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Marco Aurélio Mello vai relatar ação que pede unificação de ações contra Dilma e Temer

Fellipe Sampaio /SCO/STF: Ministro Marco Aurélio durante sessão do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (13/06/2013)
Direto de Brasília - A pouco foi distribuída a ação apresentada pelo PT que pede a unificação dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. E caiu nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, do STF - Supremo Tribunal Federal -. Ele já se posicionou de forma favorável à abertura de processo contra Temer.
O motivo: o vice, assim como a presidente, também assinou decretos semelhantes aos das chamadas "pedaladas fiscais" e, segundo ele, não poderia haver dois pesos e duas medidas.
Não se sabe, ainda, se Mello tomará alguma decisão hoje domingo (17).

Pergunto: Vai lavar as mão ministro?

"Não conhecia impeachment de vice-presidente", Gilmar Mendes ministro do STF



Constituição Federal do Brasil - 1988

Artigo 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

  1. - Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. 

Esse pequeno exemplo dá uma noção do imenso saber jurídico do ministro Gilmar tucano Mendes - Supremo Tribunal Federal -.

Ministro do STF manda Eduardo Cunha enviar impeachment de Michel Temer para comissão analisar

- Será que os deputados votarão diferente do que votaram no pedido de impeachment da presidente? Tipo assim: pedaladas femininas são uma coisa. Pedaladas masculinas são outra coisa, não vamos misturar alho com cebola.

do G1

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que receba um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara. A Câmara poderá recorrer ao plenário da Corte.
A decisão atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.(…)
O teor da decisão assinada por Marco Aurélio é quase idêntico à minuta divulgada na semana passada. Na prática, a decisão manda Cunha decidir da mesma forma como procedeu com o pedido da presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado.
Na decisão, Marco Aurélio entende que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. Na peça, o ministro diz que Cunha, ao apreciar o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”.