Auditoria Cidadã

Projeto desvia arrecadação tributária e gera dívida pública ilegal

"O PLP 459/2017 representa imenso dano aos cofres públicos de todos os entes federados no Brasil: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por trás de seu texto redigido de forma cifrada, inteligível e sem a devida clareza, está a entrega do fluxo da arrecadação tributária, de forma onerosíssima, em troca de algum adiantamento ilegal de recursos possibilitado pela realização de operação de crédito disfarçada por intrincada engenharia financeira."

Contratação disfarçada de de dívida pública

Vida que segue

Os juros da dívida que a Globo faz questão de esconder por J. Carlos de Assis

A tevê Globo apresentou na noite de terça-feira, em seu circo jornalístico das 20h, uma longa exposição sobre como nós, brasileiros, passamos a marca de R$3 trilhões em dívida externa no último mês, o que dá a um bebê que acabou de nascer dívida espantosa de R$ 15 mil. A pseudo-reportagem apresentada no circo global coincidiu com a votação em segundo turno da estupidez orçamentária conhecida como PEC-241, a qual, como todos sabem, se destina a controlar as contas públicas mediante congelamento de gastos públicos por 20 anos.

Decididamente, não quero perder tempo em explicar em detalhes a farsa que cerca as opiniões globais sobre dívida pública e o comportamento de picadeiro com que a maioria dos deputados votou pela aprovação da PEC. Basta dizer que, ao longo de toda a matéria, não se menciona nenhuma vez o peso dos juros extorsivos estabelecidos pelo Banco Central para engordar a dívida. Só no último ano, foram R$ 650 bilhões de juros e amortizações embutidos nos R$ 3 trilhões. Ao longo do tempo, quase toda a dívida resultou de juros.

Bom, agora vou explicar a mágica do endividamento obeso. O capacho da Globo que se apresentou como economista disse que, para ir pagando a dívida, o governo eleva os juros para atender à pressão do mercado. É a lei da oferta e da procura de dinheiro, certo? Errado. O governo paga dívida velha com dívida nova. Os novos títulos são oferecidos no mercado a uma taxa que o governo pode perfeitamente arbitrar. E se o mercado não quiser comprar os títulos? Simples, o governo manda o BC emitir moeda e injetar nas reservas bancárias.

Se é tão simples, por que o governo e o BC não fazem? A razão é que o BC não é uma instância realmente do governo, mas do mercado. Não viram falar que o BC tem que ser independente? Pois é, é isso aí. Tem candidato presidencial, completamente ignorante de economia, que comete essa barbaridade. Na verdade, a razão última para os juros ficarem tão altos, ao ponto da dívida acumulada incomodar tanto a Globo, é a cumplicidade do BC com os especuladores financeiros. Faz isso com a desculpa esfarrapada de combater a inflação.

Podia prestar aqui páginas e páginas de esclarecimento sobre a dívida pública, mas o mais importante a considerar é que, em algum momento, será necessário estancar a sangria dos juros. E como são juros sobre juros, o mercado está razoavelmente em pânico. Daí a necessidade de empurrar goela abaixo do Congresso a PEC-241, a fim de garantir que o corte em despesas reais, fora juros, possibilite cobrir o rombo que vem da parte financeira. É impossível sem uma reforma estrutural no nosso sistema financeiro. Mas tentarão.

 *   *   *

Agora que a PEC-241 passou na Câmara, nossa esperança de vida inteligente no Congresso é o Senado. Não só para isso, mas para outras iniciativas da Câmara que se traduzem em ameaça ao povo brasileiro. Com esse objetivo o Movimento Brasil Agora realizará, com apoio de professores e alunos universitários, assim como de movimentos sociais e sindicatos, um seminário na Universidade de Brasília no próximo dia 3, às 19h, com o objetivo de fazer uma análise objetiva da PEC-241 e levar suas conclusões aos senadores.

Esse seminário sobre a PEC-241 é o segundo de um Ciclo de Seminários Universitários-Trabalhistas para a Retomada do Desenvolvimento, sendo que o primeiro será realizado hoje no IFICS/UFRJ, no Largo de São Francisco, Rio. Nesse caso, o tema será a privatização fatiada da Petrobrás, o que constitui sério risco para a desintegração da empresa em seus aspectos produtivos, comercial e operacional. Contudo, se alguém está muito frustrado com a marcha dos acontecimentos recentes na política brasileira, que se acalme. Vamos à forra em 2018!

J. Carlos de Assis - Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ.  

Economia e política

Sobre farsas e farsantes

por JB Costa

De farsa em farsa este país de políticos e agentes públicos farsantes assiste mais uma tragédia em forma de farsa(ou uma farsa em forma de tragédia?)

Farsa grotesca porque inexiste previsão legal que a ampare e, farsa das farsas das farsas(até o infinito), quando denomina de "julgamento" um evento em que todos os "juízes" de antemão já inocentaram, mas e principalmente, condenaram a ré. Mais ou menos como escovar os dentes antes das refeições e morrer antes de nascer. Filosoficamente, o efeito antes da causa; no linguajar popular "o carro puxando os bois".

Pergunta-se: quanto custará ao mirrado, suado, dinheiro dos contribuintes esse "espetáculo"? Já não bastou a pantomima da Câmara dos Deputados, hoje já incluída não só no anedotário nacional, mas de todo o planeta? Por que nos submeter à discurseira demagógica e vazia dos ditos "pais da Pátria"(mais para "padrastos")?

Poupe-nos prezados senhores e senhoras, poupem-nos. Como tudo já está preliminarmente decidido, deixem de tanta hipocrisia, Numa única sessão vossas excelências podem dar cabo dessa contrafação.

Quem poderia, e deveria! ter dado alguma significância e seriedade a esse processo incide num desvio de caráter imperdoável, injustificável, abominável e execrável, o dito Supremo Tribunal Federal, que a rogo da alegada "não interferência em outros poderes", se omite covardemente num momento tão crucial para o país.

O Supremo não iria "supremar", apenas cumprir o seu mister de guardião da Ordem Institucional ora esgarçada por politiqueiros irresponsáveis, argentários gananciosos, revanchistas e arrivistas.

Estamos empenhando, provavelmente, com essas abomináveis demonstrações de irresponsabilidades, omissões e desamor à causa pública, parte dos sonhos e do bem-estar das próximas gerações.

O Povo brasileiro, o sofrido e sempre esperançoso povo brasileiro, não merecia, nem merece isso.

Correlação entre taxas de juros, dívida pública e conversa de boteco

Múltiplas variáveis

Há uma correlação pura entre taxa de juros e aumento da dívida pública, ou outras variáveis influem para que a dívida pública dos países caia ou suba em determinado período?

Vamos colocar alguns dados na mesa de discussão. A partir destes dados teremos mais elementos para discutir o tema da dívida pública no Brasil e no mundo. Vejamos:

-Dívida pública de países selecionados (trajetória entre 2008 e 2015)

1) EUA: dívida pública de 64% do PIB em 2008 e de 103% do PIB em 2015. A taxa de juros dos EUA está em 0,25% ao ano, de forma ininterrupta, desde dezembro de 2008;

2) Zona do Euro: dívida pública de 66% do PIB em 2008 e de 92% do PIB em 2015. A taxa de juros da Zona do Euro caiu de 4,25% ao ano, em 2008, para 1% em 2009. Hoje a taxa está em irrisórios 0,05% ao ano;

3) Espanha (taxa de juros da Zona do Euro): dívida pública de 36% do PIB em 2008 e de 98% do PIB em 2015;

4) França (taxa de juros da Zona do Euro): dívida pública de 64% do PIB em 2008 e de 95% do PIB em 2015;

5) Itália (taxa de juros da Zona do Euro): dívida pública de 103% do PIB em 2008 e de 132% do PIB em 2015;

6) Alemanha (taxa de juros da Zona do Euro): dívida pública de 65% do PIB em 2008 e de 75% do PIB em 2015;

7) Reino Unido: dívida pública de 44% do PIB em 2008 e de 89% do PIB em 2015. A taxa de juros do Reino Unido é de apenas 0,5% ao ano, de forma ininterrupta, desde março de 2009;

8) Japão: dívida pública de 167% do PIB em 2008 e de 230% do PIB em 2015 (mais alta dívida pública do mundo). A taxa de juros do Japão é de irrisórios 0,1% ao ano, de forma ininterrupta, desde dezembro de 2008;

9) Grécia (taxa de juros da Zona do Euro): dívida pública de 105% do PIB em 2008 e de 177% do PIB em 2015;

10) Brasil: dívida pública de 58% do PIB em 2008 e de 64% do PIB em 2015. A taxa de juros do Brasil era de 13,75% ao ano em 2008 e é de 14,25% ao ano em 2015. Neste meio tempo a taxa caiu para 8,25% ao ano em 2009 e fechou 2010 em 10,75% ao ano. Depois caiu para o patamar mínimo histórico de 7,25% ao ano, entre outubro de 2012 e abril de 2013, e fechou o ano de 2014 em 11,75% ao ano.

Qual é a constatação óbvia, absoluta e cristalinamente óbvia deste panorama agora apresentado?

Simples: os países que mais foram impactados pelo Crash de 15 de setembro de 2008 (EUA, Japão, Reino Unido e países da União Europeia), em que pese estarem com taxas de juros praticamente em 0% ao ano há muito e muito tempo, viram as suas dívidas públicas crescerem de forma exponencial.

Já países como o Brasil (também poder-se-ia citar a Índia, a China, a Rússia, a Argentina e outras nações), em que pese estarem com taxas de juros altas em comparação com os países desenvolvidos, viram as suas dívidas públicas ficarem estáveis, com alta apenas residual ou até queda no valor da dívida pública.

Conclui-se, portanto, que é um erro crasso e rotundo falar em dívida pública tendo como premissa básica apenas o valor nominal da taxa de juros (a atual taxa real de juros do Brasil, de 4,7% ao ano, é similar a taxa real de juros, de 4,8% ao ano, que tínhamos no final do ano de 2010).

As políticas anticíclicas de expansionismo fiscal e monetário (Quantitative Easing), praticadas pelos países centrais, tiveram como consequência o aumento exponencial das dívidas públicas, em que pese as taxas de juros terem desabado.

Aliás, diferente de países emergentes como o Brasil, a inflação dos países centrais está em pouco mais de 0% ao ano desde o estouro do Crash de 2008. Justamente por isso, para tentar ''fabricar'' mais inflação, é que as taxas de juros estão no menor patamar da história.

Não fosse assim e os EUA, a Europa e o Japão teriam entrado numa espiral deflacionária pior que a da década de 30 do século passado (aí sim o mundo saberia o que é convulsão social).

Repito, o expansionismo fiscal dos países centrais, com colossais e sucessivos déficits públicos, elevou enormemente as suas respectivas dívidas públicas. Não é uma crítica, mas apenas uma evidente constatação. 

O processo de expansionismo, com velocidades maiores ou menores, está sendo revertido principalmente nos EUA, que estão muito próximos da normalização na política monetária e fiscal. A Europa mantém um expansionismo monetário considerável e começa a apertar na questão fiscal.

Este breve texto não tem a pretensão de esgotar nenhum assunto, mas sim a pretensão de jogar um pouco mais de luz na discussão sobre dívida pública, taxa de juros e inflação. É humanamente impossível falar nestes e em outros índices econômicos sem falar do Crash de 2008 e de seus efeitos que ainda se fazem sentir.

É também impossível falar de economia hoje, no caso do Brasil, sem falar de câmbio, do pior crescimento econômico da China desde 1989, da maior contração do comércio internacional desde 2009, da queda brutal no valor das commodities agrícolas e minerais, iniciado com força em meados do ano passado, etc.

Qualquer discussão econômica que se fixe numa única variável, por exemplo, na questão da taxa de juros, sem analisar as outras múltiplas variáveis e o atual contexto nacional e internacional duríssimo em que vivemos, é apenas uma conversa de boteco.

by Diogo Costa

Dívida pública representa 39,2% do PIB

A dívida do setor público caiu para 39,2 % do PIB - produto interno bruto -, segundo o BC - Banco Central.

O resultado corresponde a uma redução de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior e de 1 p.p - ponto percentual no ano -. 

Em agosto, a dívida bruta do governo geral (Tesouro, Previdência, governos estaduais e municipais) chegou a R$ 2,216 trilhões, o que corresponde a 56,1% do PIB, uma redução de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Apenas um lembrete: em setembro de 2002 - último ano do desgoverno FHC a dívida pública brasileira  representava 56% do PIB -.

O gráfico mostra a evolução da relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB

Agiotagem

Selic e dívida

Comparada à da maioria dos países, a situação fiscal brasileira pode ser avaliada como relativamente confortável, a despeito do esforço feito para manter a demanda global na crise de 2008-2009.

O crescimento nominal da dívida pública federal entre dezembro de 2008 e dezembro de 2010 foi de 21,4%, praticamente o mesmo crescimento do PIB nominal, o que deixou inalterada a relação dívida pública federal/PIB.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo federal terminou 2010 com uma dívida em poder do público de R$ 1,694 trilhão, com um prazo médio de vencimento de três anos e meio. Os compromissos vincendos em 2011 somam R$ 422,9 bilhões, sendo R$ 333,6 bilhões de amortização da dívida e R$ 89,3 bilhões de juros sobre o seu estoque.

A isso devem se somar os juros dos papéis do Tesouro em poder do Banco Central, que somam R$ 41,4 bilhões, o que exigirá R$ 464,3 bilhões para seu financiamento.

Como os recursos orçamentários aprovados para honrar a dívida federal são de R$ 98,7 bilhões, a necessidade líquida de financiamento pelo mercado em 2011 será de R$ 365,6 bilhões (R$ 464,3 bilhões - R$ 98,7 bilhões).

A STN, que tem feito um ótimo trabalho, deverá administrar o acréscimo de endividamento com algumas diretrizes gerais: 1) tentar aumentar o seu prazo médio; 2) diminuir a dívida de curto prazo; 3) substituir, gradualmente, sem perturbar o mercado de títulos públicos, os papéis remunerados pela Selic por outros com rentabilidade pré-fixada ou vinculada a índices de preços; e 4) continuar a construir uma estrutura a termo das taxas de juros nos mercados interno e externo para ampliar a liquidez de seus papéis.

O grande passo para melhorar a organização do estoque da dívida pública é reduzir a participação dos papéis indexados à Selic, que representam pouco menos de 1/3 do total (qualquer coisa em torno de R$ 550 bilhões), o que aumentará a "potência" da política monetária do Banco Central (a manobra com a taxa de juros real).

A notícia mais importante do Plano Anual de Financiamento da STN para 2011 é que essa possibilidade existe, desde que se reforce a coordenação entre as políticas monetária e fiscal.

Durante o mandato da presidente Dilma Rousseff vencem 80% do estoque da dívida financiada à taxa Selic. Com aquele suporte, a STN terá musculatura para promover um lento, cuidadoso e oportunístico ajustamento na direção de reduzir substancialmente o financiamento à taxa Selic e, assim, aumentar a "potência" da manipulação dos juros reais no controle da demanda global. 

Delfim Netto

Dívida pública

Eita Brasil perdido no caminho de voRRta, ômiseumininu nunca vi tanta maracutaia como essa tal da famigerada dívida pública. Veja se pode: Em 1995 a famigerada dívida era de R$ 60 bilhões, prestem atenção, FHC/Lula/Dilma pagaram de Juros só R$ 1,215.3 trilhão, + Amortizações de R$ 5,932.1 trilhões, no Total de R$ 7,147.4 trilhões. Ômi já deu de sobra para pagar a dívida? Que nada, ainda estamos devendo só + de R$ 2,4 trilhões. O que? Que trapalhada é essa? Não é trapalhada, só no desgoverno Lula, Ôntoiu Palocci e Mantega arrumaram emprestado R$ 1,7 trilhão, que entrou entrou, estamos devendo, mas ninguém fala, ninguém sabe, ninguém viu, tomou doriu, sumiu, pudera, Lula e Dilma correm da dívida como o diabo da cruz e o brasileiro trouxa calado levando fumo com a cara desbotada.

Arabutan Rocha 

Maceió - AL 

Guido Mantega

“O crescimento só será sustentável se for sem desequilíbrio macroeconômico. Ou seja, um crescimento que não gere dívida pública, divida para o Estado, ou crescimento que não gere inflação. Portanto, o desenvolvimento que vamos prosseguir será apoiado na solidez fiscal. Isso significa que vamos manter a produção de superávit que permita reduzir a divida pública brasileira”, ressaltou.

P4R4 4J6D4R B4ST4 CL1K4R N0 AN6NC10 Q63 T3 4GR4D4R

Governo Dilma quer adotar o conceito de resultado nominal

O governo quer fazer uma reformulação total da contabilidade pública para excluir o critério de superávit primário e adotar, gradativamente, o conceito de resultado nominal. “O País vai ter um déficit ou um superávit e pronto”, disse uma fonte à Agência Estado. O programa foi apresentado por Guido Mantega à presidente eleita, Dilma Rousseff. Mantega será confirmado no cargo de ministro da Fazenda.

O conceito de superávit primário para definir o tamanho da economia do governo para pagar os juros da dívida interna é adotado há décadas, seguindo os manuais do FMI. No momento em que o governo adotar a nova contabilidade, o foco deixa de ser o superávit primário. “O superávit primário é um entulho autoritário”, disse a fonte.

Nos últimos anos do governo Lula, a meta de superávit primário foi de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a necessidade de ampliar os gastos públicos inviabilizou o cumprimento dessa meta. O governo lançou mão de artifícios contábeis para reduzir a meta. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são abatidos da meta, como também contribuem para o resultado a antecipação de receitas de dividendos de estatais.

Nesse sentido, o conceito de superávit primário não é a melhor referência para avaliar as contas públicas. “Não vamos ter que atrelar o pagamento de juros à exigência de um superávit das contas”, disse a mesma fonte. O conceito nominal representa o resultado entre receitas e despesas, inclusive as financeiras. A contabilidade é utilizada para todas as esferas de governo, como União, Estados e municípios e as empresas estatais.

A adoção desse critério é um novo parâmetro e, se bem-sucedido, tem o potencial de aliviar o peso da política monetária. Até agora, o Banco Central teve que administrar com cautela a trajetória da taxa de juros porque o governo manteve seus gastos elevados e não fez o chamado esforço fiscal. E o jogo sempre foi polarizado: quanto menos poupança mais juros para segurar a inflação. Quando o resultado nominal é negativo, significa que o governo não conseguiu cobrir totalmente as despesas para o pagamento dos juros. A meta é o déficit nominal zero.

Beatriz Abreu – O Estado de S.Paulo

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Tarefas para Guido Mantega no governo Dilma

Confirmado no Ministério da Fazenda, Guido Mantega terá sua atuação delimitada por dois preceitos básicos da política econômica do novo governo: 

1. Reduzir a dívida interna líquida para 30% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014.
2. Para permitir juros reais de 2% ao ano no fim do mandato da presidente Dilma. 

Nessa moldura predefinida pela presidente, o esforço fiscal será o necessário para abater a dívida em 11 pontos percentuais do produto, considerando que em 12 meses até setembro ela correspondia a 41% do PIB. Nas contas da área técnica da Fazenda, com crescimento da ordem de 5% ao ano e superávit fiscal de 3,3% do PIB é possível cumprir essa determinação.

Claudia Safatle

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Dívida pública em queda

Banco Central e governo federal comemoram queda do endividamento brasileiro.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, comemorou a evolução do indicador brasileiro de endividamento. Ontem, ele disse que o número apresenta evolução “benigna”, com firme trajetória de queda. Para sustentar o discurso, apresentou dados: no fim de 2009, a dívida líquida do setor público correspondia a 42,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em maio, já havia caído para 41,4%, ? R$ 1,37 trilhão.

Enquanto o endividamento brasileiro cai, outros países apresentam movimento contrário. Altamir citou os Estados Unidos, cuja dívida deve aumentar de 58,3% do PIB em 2009 para 66,2% neste ano. Na mesma base de comparação, o indicador alemão deve avançar de 64,3% para 68,6%. Na França, o índice deve saltar de 67,7% para 74,5% e na Itália, de 113,2% para 116% do PIB.

Relatório apresentado ontem mostra que o principal responsável pela queda de 1,4 ponto da dívida interna em 2010 é o crescimento da economia. Sozinha, a expansão do PIB diminuiu a relação entre a dívida e o tamanho da economia em 2,2 pontos entre janeiro e maio. A economia para pagar a dívida, o chamado superávit primário, contribuiu com outro 1,1 ponto de queda do número. Já o pagamento de juros aumentou a dívida em relação ao PIB em 2,3 pontos nos cinco meses de 2010. / F.N. e F.G.

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Aumento da dívida bruta com repasses ao BNDES não preocupa o governo

O governo não tem nenhum tipo de preocupação quanto ao aumento da dívida bruta, principalmente, se é provocado pelo repasse de recursos do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar o crescimento o Brasil. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Para enfrentar a crise, o banco de fomento recebeu R$ 180 bilhões do Tesouro para repassar ao setor produtivo.

Ele criticou aqueles que não compreendem de forma adequada as circunstâncias que levaram o governo a tomar esse tipo de medida, afirmando que existem duas formas de aumentar a dívida bruta. A primeira é o aumento das reservas cambiais. Essa medida mostra solidez do país e, segundo ele, provou-se correta durante o enfrentamento da crise econômica e financeira mundial.

“Agora, tem uma contrapartida. Toda vez que as reservas aumentam é preciso esterilizar a moeda nacional, que foi usada para comprar essa moeda estrangeira. Isso significa aumento da dívida pública. Isso é normal e é a contrapartida do aumento de reservas”.

A outra forma é justamente o tipo de operação que levou o Tesouro a repassar recursos para o BNDES durante a crise. O secretário lembrou que os recursos representam investimentos sólidos, pois financiam o crescimento mais forte da economia sem gerar inflação.

“Estamos financiando a capacidade do país de melhorar seu desempenho econômico com investimentos em bens de capital proporcional ao que está ocorrendo, portanto, sem pressão inflacionária. Isso do ponto de vista fiscal é ótimo”

O secretário entende que, nesse cenário, o governo passa a sofrer uma pressão menor do ponto de vista do pagamento de juros, à medida que não há justamente inflação. A consequência também, segundo ele, seria o aumento na arrecadação.

“É uma das operações, do ponto de vista da estabilidade fiscal, mais adequadas que foram feitas, porque garante estabilidade econômica, garante arrecadação e garante que não haja uma política monetária mais forte. Portanto, ela tem resultado fiscal bom, positivo”.

Os agiotas não desistem

A taxa Selic elevada até 13% de novo nem que demore até dezembro de 2011. Essa é a expectativa, na verdade torcida mesmo do mercado. E isso com inflação em 4,5%, portanto dando uma renumeração real de 9,5%... Assim voltamos à taxa de equilíbrio e ao PIB potencial, dogmas que sustentam, na prática, os ganhos do capital financeiro e dos rentistas no Brasil. Mas, infelizmente, às custas do Tesouro Nacional, ou seja, do conjunto do país.

Só para se ter uma ideia, apenas no trimestre encerrado em março último pagamos a soma fantástica de R$ 44 bi de juros da divida interna. Neste ano todo vamos desembolsar, seguramente, mais de R$ 150 bi de reais, quatro vezes mais que o investimento autorizado pelo Orçamento Geral da União, e o correspondente a duas vezes e meia de tudo que investimos em Educação (R$ 60 bi).

Isso, meus amigos, sem falar nas conseqüências cambiais dessa alta dos juros e da Selic atraindo mais capital especulativo para os país, valorizando mais o real, e aumentando os riscos de nossas contas externas. Na prática, estamos desestimulando o mercado de ações e empurrando as aplicações para o mercado de títulos do Tesouro e pós-fixados.

Além disso, mas tão dramático quanto, desestimulando a produção e o consumo, os investimentos produtivos, enfim, colocando o pé no crescimento econômico e na distribuição de renda em nosso país. Não há, portanto, processo de maior concentração de renda no mundo que o pagamento do serviço da divida  interna brasileira.

Todos os anos simplesmente são transferidos da renda nacional 6% do PIB a uma minoria de rentistas, pessoas físicas e jurídicas que aos poucos vão tomando conta da economia e sonham em tomar o poder político de volta.

Zé Dirceu

O verdadeiro custo Brasil

O Brasil destinará este ano pouco menos que 5% do PIB ao pagamento de juros da dúvida pública. 

É a menor fatia desde 1979. 

Ainda assim, premiará o rentismo com cerca de R$ 170 bilhões. 

O valor seria suficiente para aumentar em 13 vezes o orçamento anual do Bolsa Família em 2010; permitiria elevar o benefício médio do programa dos atuais R$ 96,00 por família para algo como R$ 1.200,00 por mês, contemplando 12 milhões de lares mais pobres do país. 

Muitos dos que consideram essa hipótese absurda encaram com naturalidade a destinação de quase 5% do PIB a um grupo privilegiado inferior a 30 mil famílias.

(Carta Maior e o verdadeiro custo Brasil que a ortodoxia não cita e o colunismo econômico esconde; com informações Valor; 12-02)

 

Aos alarmistas de plantão

Aos alarmistas de plantão e críticos da política econômica do governo federal, recomendo o excelente artigo de Paulo Nogueira Batista Jr, diretor-executivo no FMI, sobre a queda nas contas públicas. Ele explica os motivos da redução do superávit primário e do aumento do deficit nominal, responsáveis pelo crescimento da equação dívida líquida/PIB.

Batista Jr aponta como causas principais da queda das contas públicas, a recessão, o afrouxamento da política fiscal e o aumento da dívida líquida do governo refletido na valorização do câmbio. Embora a deterioração das contas públicas seja "motivo de preocupação", ele considera acertadas as medidas do governo federal. "Não teria sido recomendável - pondera o economista - responder à queda das receitas associada à recessão com corte equivalente dos gastos públicos" - como pregam a oposição e os saudosos neoliberais."

A tentativa de manter o deficit fiscal no nível anterior teria agravado a pressão recessiva decorrente da crise mundial", prevê o economista para quem "o governo precisava recorrer a uma política fiscal ativa, de caráter antirrecessivo. Se isso não tivesse sido feito, a recessão teria sido mais profunda e mais demorada."

Representante de nove países da América Latina no FMI, Paulo Nogueira informa que o "Brasil parece estar entre os mais cautelosos em matéria de política fiscal anticíclica". E lembra que "projeções publicadas pela revista 'The Economist' indicam que o deficit fiscal brasileiro está entre os menores, quando se considera os países do G20 e outras 23 economias desenvolvidas e em desenvolvimento."

Leiam "A piora das contas públicas", publicado hoje no Folhão.

Dívida privada x dívida pública

Dívida privada é superior a do setor público.

A Virada ocorreu em abril de 2008; especialistas veem mudança estrutural no financiamento da economia.

Pela primeira vez no período de estabilidade econômica no Brasil, a dívida de famílias, indivíduos e empresas privadas superou o endividamento do setor público.

A virada ocorreu em abril de 2008, no auge da expansão da economia, diz o Cemec (Centro de Estudos do Mercado de Capitais).

Até então, o setor público absorvia a maioria dos recursos disponíveis para financiar a economia do país.

Uai, e não apareceu nenhum Reis Veloso da vida para condenar os gastos privados?

Dívida Pública cai 3,23%

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna caiu de R$1, 397 trilhão, em dezembro do ano passado, para R$ 1, 352 trilhão, no final de janeiro deste ano. 

A queda corresponde a 3,23%. 

O Tesouro Nacional resgatou, em janeiro, títulos públicos no valor de R$ 93,64 bilhões, enquanto as emissões de títulos somaram R$ 38,63 bilhões. 

Houve um resgate líquido de R$ 55,02 bilhões. 

Dívida Pública cai 3,23%

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna caiu de R$1, 397 trilhão, em dezembro do ano passado, para R$ 1, 352 trilhão, no final de janeiro deste ano. 

A queda corresponde a 3,23%. 

O Tesouro Nacional resgatou, em janeiro, títulos públicos no valor de R$ 93,64 bilhões, enquanto as emissões de títulos somaram R$ 38,63 bilhões. 

Houve um resgate líquido de R$ 55,02 bilhões.