[...] Banda larga a 35 reais
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje, em Porto Alegre, que entre as novas metas a serem estabelecidas pelo governo para os setores de telefonia e internet está a elevação para 70% do número de domicílios com internet no país até o final do governo e um custo máximo de R$ 35 ao mês na banda larga para os consumidores.
"Isso é o que vamos colocar como meta. Em Estados que possam reduzir o ICMS o valor deve ser menor", afirmou durante ato de assinatura de um protocolo de intenções com o governo gaúcho, relacionado ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no Palácio Piratini.
A meta de oferecer banda larga a R$ 35 em 35 milhões de domicílios brasileiros é para 2014 e integra o PNBL. O ministro já havia dado detalhes sobre ela na semana passada, durante sua participação em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O governo estima que, caso se concretize a redução tributária para o setor em negociação com os estados, o valor pode cair para R$ 15 em quase 40 milhões de domicílios.
O ministro admitiu que o prazo previsto inicialmente para mudanças previstas no PNBL, que era abril, será estendido para 30 de junho. Enquanto ele falava em Porto Alegre, a Anatel oficializava em Brasília o segundo adiamento da renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa, para dia 30 de junho. A solicitação de adiamento aconteceu na semana passada. A presidente Dilma Rousseff exigiu novas condições ao Plano, que passou a abrigar as metas impostas às concessionárias. Dilma quer que a velocidade mínima de acesso à internet prevista no PNBL seja ampliada de 600 Kbps para 1 Mbps.
Sobre as mudanças nas regras para a concessão de canais de rádio e TV, o ministro disse que, por enquanto, o governo não está discutindo mudanças na lei, mas manteve a posição do governo. Segundo ele, o objetivo é aumentar a transparência.
"Queremos estabelecer critérios administrativos com o Congresso para as outorgas de rádio e TV", afirmou.
Após a assinatura do termo de intenções, Paulo Bernardo fez uma visita institucional à presidência da Assembleia Legislativa e palestrou para empresários durante reunião-almoço na sede da Federasul - Federação das Associações Comerciais e de Serviço do Rio Grande do Sul.
À tarde o ministro se encontrou com representantes da AGERT - Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e TV - , que fizeram solicitações em relação as atribuições das teles e ao novo marco regulatório do setor.