Os defensores da hipótese de que houve continuísmo da política econômica do Governo FHC no Governo Lula argumentam que se manteve o mesmo “tripé” baseado no regime de metas de inflação, que garantiu a estabilidade inflacionária, a política fiscal com meta de superávit primário, que garantiu a solvência da dívida, e o regime de câmbio flutuante, que enfrentou os choques externos. Isto é apenas a aparência da realidade.
Na essência, determinado regime de política econômica se estabelece sempre através da combinação de apenas quatro instrumentos básicos: política monetária e/ou de crédito, política fiscal, política cambial e grau de mobilidade do capital. Como pode se estabelecer quatro hipóteses quanto à abertura comercial-financeira do país – economia fechada (ou imobilidade absoluta), reservas de mercado, mobilidade imperfeita, mobilidade perfeita –, a análise combinatória entre esses instrumentos resulta em dezesseis situações possíveis. Elas se distinguem em termos de eficácia para alcançar o equilíbrio externo com simultâneo crescimento da renda e do emprego, ou, se houver inflação de demanda, recessão econômica para buscar a estabilidade dos preços.
Modelo keynesiano de Macroeconomia Aberta deduz que a política fiscal expansiva é ineficaz para retomar o crescimento com câmbio flexível e forte mobilidade de capital, condições atualmente necessárias para obter relacionamento proveitoso com o resto do mundo. Sugere também que a opção, nessas condições, deve ser por política fiscal mais rígida e política de crédito expansiva. Este último instrumento-chave de política econômica não foi utilizado nos dois mandatos de FHC. A preocupação maior era controlar a demanda agregada e sanear os bancos públicos, preparando-os para futura privatização.
Apesar da flagrante melhoria de seu desempenho, a economia brasileira opera com arranjo ineficiente, combinando taxa de juros reais muito altas e taxa de câmbio apreciada. Para se alcançar a eficiência econômica, é necessário observar se não há outros usos possíveis para os recursos produtivos que aumentem o grau de satisfação da sociedade. Na atual conjuntura, as exportações e as importações estão, respectivamente, abaixo e acima do que seria economicamente eficiente. Se o volume de importações está excessivo, há perda de bem-estar para a sociedade com alguns recursos empregados na indústria exportadora sendo desocupados.
No debate sobre o que virá de novo em termos de política econômica, possivelmente, em Governo
Dilma, surgiram duas propostas para iniciar o processo de transição para novo arranjo com taxa real de juros menor e moeda nacional menos apreciada. A primeira seria constituir maior coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Apesar de garantir solvência, a atual política fiscal tem caráter nitidamente pró-cíclico, já que o aumento da receita, em momentos de forte crescimento, incentiva aumentar as despesas, pressionando a demanda agregada e forçando o Banco Central a ser mais duro com a política monetária. A segunda proposta é manter o superávit primário em 3,3% do PIB como meta da política fiscal rígida, de maneira que até o final do primeiro mandato da Dilma o déficit nominal seja zerado. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, assim seria viável a dívida pública cair para 28,7% do PIB em 2014.
O uso contra-ciclo de instituições financeiras públicas via política de crédito com recursos para-fiscais expõe ainda mais esse problema de coordenação. Além do mais, conjuntura de retomada de crescimento e juro real elevado gera forte entrada de recursos externos, apreciando a moeda nacional.
A proposta é a de retomar instância coordenadora mais ampla, como era antes o Conselho Monetário Nacional (CMN) com a participação dos ministros da Economia (Fazenda, Planejamento, MIDC, Trabalho, Agricultura, dirigentes dos bancos públicos federais e do Banco Central do Brasil), para coordenar a execução da política fiscal, cambial, monetária e de crédito. Assim, retiraria da política monetária (ou de juros) todo o ônus de garantir a estabilidade, muitas vezes freando quando a política fiscal e a de crédito aceleram. O Banco Central passaria a ter meta de inflação e também meta de crescimento, decididas de maneira coordenada por essa instância do Governo. Os diversos instrumentos de política econômica teriam seu planejamento orientado por política realmente desenvolvimentista ou, se for o caso, estabilizadora.
As autoridades monetárias não devem, nem podem, escapar da responsabilidade por obter também resultados macroeconômicos reais. Uma razão é política: o Banco Central não pode desprezar objetivos altamente valorizados pela sociedade à qual serve. Outra razão é econômica: seus dirigentes não podem esperar por vida fácil, administrando regras mecânicas, independentemente das condições econômicas vigentes e prospectivas.
Os economistas neoliberais defendem a tese de que o Banco Central deve ser independente para alcançar a meta apenas em relação à inflação. Adversários dessa posição acham que quem deve definir o objetivo de toda a política econômica não é o Banco Central, mas sim o governo eleito.
A questão da independência do Banco Central está mais afeita ao plano da ação da política econômica. Não deve haver qualquer limitação regulamentar ou institucional que, nas crises graves, coloque obstáculo à ação discricionária. Na realidade, o debate regra versus política discricionária é a respeito de quanto de autoridade deve ser delegada ao formulador de política monetária.
A recente política brasileira de estabilização inflacionária demonstrou que ter Banco Central independente não é nem condição necessária nem suficiente para combater a inflação. Para o sucesso dessa política, houve sim necessidade de política macroeconômica abrangente e coordenada, envolvendo política de abertura comercial e financeira, política fiscal, política de rendas, política cambial e política de juros, em condições internacionais propícias ao acúmulo de reservas internacionais e à taxa de câmbio favorável às importações.
