Já se conhecem as cores de preferência da ministra dos Direitos Humanos para os enxovais de bebês, mas não se sabe como o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende financiar a transição para um sistema de capitalização na Previdência. O tema foi discutido durante toda a campanha sem que o economista, a despeito de reconhecer o custo elevado, revelar como pretende bancá-lo.
Os benefícios previdenciários hoje custam ao país R$ 648 bilhões. A arrecadação para mantê-lo é de R$ 402 bilhões. A diferença é o buraco nosso de cada dia equivalente a 4% de toda a riqueza produzida pelo Brasil. A capitalização pressupõe que os trabalhadores que hoje sustentam a Previdência passariam a contribuir para um fundo que custearia sua própria aposentadoria no futuro. Mas se o Tesouro perde essa fonte de receita, como os benefícios serão honrados?
No seu discurso de posse, o ministro respondeu. Elencou a reforma da Previdência como prioridade máxima. Anunciou que mandaria o projeto para o Congresso e que "se der errado, pode dar certo". Quis dizer com isso que o capitão teria a possibilidade de reabilitar a política ao lhe oferecer a oportunidade de decidir de onde tiraria recursos para bancar a Previdência, desde que o teto de gastos fosse cumprido. "Se não cumprir o teto, paralisa o governo e aí tá ótimo, faz superávit", disse. Quando todo mundo pensava que o aprendiz de Donald Trump é o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia pede a primazia. Um pelo muro e o outro, pelo teto, veem a paralisação do governo como saída.
Na posse, ele deu algumas ideias. "Não vamos tirar da Damares [Alves], coitadinha". O ministro quer o dinheiro do BNDES e do crédito oferecido pelos bancos públicos. A ver se vai conseguir mexer no crédito agrícola dos ruralistas com a mesma facilidade com a qual pode subir os juros do crédito imobiliário da classe média. Resta ainda saber como vai fazer crescer o emprego, numa economia tão dependente do consumo, sem estímulos. E ainda como demoverá os temores do dinheiro estrangeiro em relação ao que pode sair do glossário grego-tupi do Itamaraty, como mostrou a queda de 75% nos investimentos chineses em 2018 registrada por Marta Watanabe (Valor, 9/1/2019).
No discurso de posse, Paulo Guedes vangloriou-se de ter propagandeado o sistema de Previdência chilena no Brasil antes de qualquer outro economista. Só esqueceu de dizer que o sistema de lá precisou de uma contra-reforma porque nem todos os chilenos conseguiram se manter em pleno emprego a vida inteira e chegaram à idade de se aposentar com um benefício inferior ao salário mínimo.
Por onde passou, o regime de capitalização foi acompanhado da elevação de impostos que o viabilizaram. Mas o governo Bolsonaro, segundo o capitão da economia, será pautado pela simplificação, redução e eliminação de impostos. Chegou a dizer que gostaria de reduzir a carga tributária dos atuais 36% para aqueles 20% que originaram o quinto dos infernos onde foi parar Tiradentes.
Não precisa ir tão longe. É bem verdade que o ministro da Economia não aderiu à tese da taxação de dividendos, que considerava um modismo da campanha eleitoral, mas poderia, por exemplo, retomar a alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do sistema financeiro. A elevação de cinco pontos percentuais na alíquota foi aprovada em setembro de 2015 e vigeu até o dia 31 de dezembro de 2018. Injetou mais de R$ 15 bilhões na economia sem fazer cócegas no sistema financeiro.
No terceiro trimestre do ano passado, o lucro líquido dos quatro maiores bancos (BB, Bradesco, Itaú e Santander) cresceu 28%, a segunda melhor marca de toda a série histórica. Se espera fazer um ajuste de 4% do PIB cortando a gasolina dos carros do Ibama e desprezando fontes como a CSLL das finanças, o ministro da Economia acabará por convencer de que sua missão no governo se resume a melhorar a remuneração do capital. (...)
Artigo publicado originalmente no Valor - jornal do pig cheiroso -
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