Demo que ouvir Mujica, Astori e o Papa

O líder dos Demos no senado, Ronaldo Caiado, apresentará na Comissão de Relações Exteriores requerimento propondo convidar o ex-presidente do Uruguai e o ex-vice-presidente Danilo Astori para que expliquem a frase:

" Mas (Lula) viveu esse episódio ("Mensalão") com angústia e um pouco de culpa"...

Sugiro a esse caído Demo caiado que aproveite e também convite o Papa e a puta que pariu!

Sobre o "Estado de Exceção", o asilo e a correta ação do Uruguai, por Diogo Costa

CORRETA A DECISÃO URUGUAIA - José Mujica, atual presidente da República Oriental do Uruguai, é um ex guerrilheiro que integrou o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros nos anos 60 e 70 do século - e do milênio - passado.

Foi baleado 06 vezes em confrontos com as forças de segurança uruguaias e foi preso por 04 vezes em função destes confrontos.

No total, passou 15 anos da sua vida preso, além de sofrer várias torturas no cárcere. O último e maior período foi de 13 anos de encarceramento, entre 1972 e 1985. Destes 13 anos, 11 foram de solitária. E destes 11 anos de solitária, 02 anos foram de confinamento ainda pior, no fundo de um poço, praticamente enterrado vivo.

Quer dizer então que os fantasiados, que se dizem indignados com o 'Estado de Exceção' supostamente existente no Brasil, estão bravos com o Presidente Pepe Mujica porque o mesmo negou asilo político para uma das pessoas que foram bater na porta do Consulado Uruguaio? Hum...

Não seria de se perguntar o quê o Brasil atual tem a ver com o Brasil do tempo do regime militar? Não seria de se perguntar o quê o Brasil atual tem a ver com o Uruguai do tempo onde Mujica foi baleado, torturado e preso durante mais de uma década?

Vejamos o caso de Nelson Mandela, também ex guerrilheiro que ficou preso durante 27 longos anos na África do Sul, acusado pelo regime racista do apartheid de praticar atos de sabotagem e de terrorismo.

Não seria de se perguntar o quê o Brasil atual tem a ver com o regime legalmente racista do apartheid, e que justificaria uma possível aceitação de um pedido de asilo político?

Enfim, me parece algo até lógico, que dispensaria maiores explicações, o fato do Uruguai ter negado asilo para a advogada 'ativista'. Ainda mais por se tratar de uma querela que nada tem a ver com a República Federativa do Brasil, mas sim com o governo do estado do Rio de Janeiro, bem como com o Poder Judiciário e o Ministério Público deste estado já citado.

As prisões preventivas atuais, decretadas pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, são, a meu juízo, abusivas e deveriam ser relaxadas em caráter liminar, mediante a impetração de Habeas Corpus, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ponto.

E mais uma vez é preciso repetir, o Brasil atual não é um 'Estado de Exceção'. Ao contrário do que os fantasiados querem fazer crer, erroneamente, o Brasil atual vive o seu mais longo e duradouro período de democracia política existente em toda a sua história.

Não há supressão de nenhum direito ou garantia fundamental previstos na Carta de 88, tampouco há essa supressão na legislação ordinária. O que há é uma interpretação conservadora de leis que estão vigentes há muito tempo.

E esta interpretação conservadora (direito penal do inimigo, responsabilidade penal objetiva, domínio do fato, etc) tem como o seu principal artificie o sr. Joaquim Barbosa, responsável pela patranha da AP 470. Patranha esta que, curiosamente, foi aplaudida de forma desbragada e frenética por vários dos fantasiados atuais.

O governo Dilma, sempre acusado de ser 'autoritário', flexibilizou a lei da prisão preventiva em 2011! E o fez mediante a Lei 12.403.

Esta lei criou dispositivos alternativos à prisão preventiva, como a fiança e várias outras medidas cautelares, entre elas o comparecimento periódico em juízo, a proibição de frequentar certos lugares ou o uso de monitoração eletrônica.

Antes da edição desta benéfica lei feita pelo governo de Dilma Rousseff, o juiz podia decretar de ofício a prisão preventiva das pessoas para a investigação ou a instrução criminal. Hoje não pode mais e só pode fazê-lo mediante requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público.

Se os fantasiados, que não entendem absolutamente nada de política, de ditadura ou de democracia, querem continuar a brincar de 'Estado de Exceção', é um problema exclusivamente deles.

Mas deveriam no mínimo parar de mentir a respeito do governo Dilma, pois a verdade incontestável dos fatos os desmentem de forma cabal.

Eles deveriam, isto sim, reclamar e protestar contra as autoridades policiais, do Ministério Público e da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, não com Dilma e o PT que aprovaram a Lei 12.403!

Legislação esta que, repito, flexibilizou a lei da prisão preventiva, oferecendo várias alternativas para evitar o seu uso abusivo pelas autoridades judiciárias.

Uruguai aprova legalização da maconha

A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou ontem quarta-feira, 31, à noite o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a venda de maconha. 

A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros obteve os 50 votos necessários para aprovar o projeto cujo debate levou 13 horas. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa.

Os parlamentares governistas afirmaram que a legalização da maconha constituirá um duro golpe ao narcotráfico, que perderá parte de seus negócios. No entanto, a oposição criticou o projeto, alegando que estimulará o consumo de drogas de forma geral.

Ariel Palacios 

Mercosul: entrada da Venezuela no bloco tem significado histórico

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (31), no Palácio do Planalto, após a Cúpula Extraordinária do Mercosul, que o ingresso da Venezuela no bloco, oficializado nesta quinta-feira, tem significado histórico. Segundo a presidenta, a Venezuela vai fortalecer o bloco, que consolida-se como potência energética.

“Foi uma honra e uma satisfação presidir esta reunião do Mercosul, que tem significado histórico. A Venezuela torna-se o 5º Estado Parte do Bloco. Esta é a primeira ampliação de nosso bloco, desde a sua criação, em 1991. Na qualidade de presidenta Pro Tempore do Mercosul, damos as boas-vindas ao povo venezuelano, por intermédio do presidente Hugo Chávez. Há tempos desejamos um Mercosul ampliado em suas fronteiras e com capacidades acrescidas”, disse.

Segundo Dilma, o Mercosul inicia uma nova etapa com o ingresso da Venezuela, passando a contar com uma população de 270 milhões de habitantes e um PIB em torno de US$ 3 trilhões, o que representa cerca de 83% do PIB sul-americano e 70% da população da América do Sul. A presidenta disse ainda que Mercosul torna-se um dos principais produtores mundiais de alimentos e de minérios.

Dilma também comentou a situação do Paraguai, suspenso provisoriamente do Mercosul por causa do processo político que levou, em junho deste ano, ao processo de impeachment do então presidente paraguaio Fernando Lugo. A suspensão vigora até abril de 2013, quando ocorrem as eleições presidenciais naquele país. Dilma disse esperar que o Paraguai normalize sua situação.

“O governo brasileiro, assim como os demais países que integram o Mercosul, apresentamos com toda a clareza nossa visão no que se refere à situação no Paraguai. O que moveu a totalidade da América do Sul foi compromisso inequívoco com a democracia. Os países do Mercosul, assim como os da Unasul, têm agido de forma coordenada nessa questão com o sentido único de preservar e fortalecer a democracia em nossa região (…) Nossa perspectiva é que o Paraguai normalize sua situação institucional interna para que possa reaver seus direitos plenos no Mercosul”, afirmou.

A presidente vai ao Uruguai

Empenhada em retomar a rotina que a pneumonia alterou, apresidente desembarca hoje (30) em Montevidéu.

Deveria ter ido à capital uruguaia em 31 de janeiro. Houve, porém, três cancelamentos –um deles por causa da doença.

O repórter Ariel Palacios informa que a passagem de Dilma pelo país vizinho será rápida. 

A presidente assinará com o colega José Mujica mais de uma dezena de acordos. Retorna a Brasília no meio da tarde