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Fraude da Folha é ainda pior

No The Intercept, a versão em português da nova reportagem de Glenn Greenwald e Erick Dau sobre o escãndalo da pesquisa Datafolha:
NA QUARTA-FEIRA (20), a Intercept publicou um artigo documentando a incrível "fraude jornalística" cometida pelo maior jornal do país, Folha de São Paulo, contendo uma interpretação extremamente distorcida das respostas dos eleitores à pesquisa sobre a crise política atual. Mais especificamente, a Folha – em uma manchete que chocou grande parte do país – alegava que 50% dos brasileiros desejavam que o presidente interino, e extremamente impopular, Michel Temer, concluísse o mandato de Dilma e continuasse como presidente até 2018, enquanto apenas 3% do eleitorado era favorável a novas eleições, e apenas 4% desejava que Dilma e Temer renunciassem. Isso estava em flagrante desacordo com pesquisas anteriores que mostravam expressivas maiorias em oposição a Temer e favoráveis a novas eleições. Conforme escrevemos, os dados da pesquisa – somente publicados dois dias depois pelo instituto de pesquisa da Folha – estavam longe de confirmar tais alegações.
Depois da publicação de nosso artigo, foram encontrados ainda mais indícios – através de um trabalho colaborativo incrível de verdadeiros detetives da era digital – que revelam a gravidade da abordagem da Folha, incluindo a descoberta de um legítimo "smoking gun" comprovando que a situação era muito pior do que achávamos quando publicamos nosso artigo ontem. É importante não deixar o aspecto estatístico e metodológico encubra a importância desse episódio:
Semanas antes da conclusão do conflito político mais virulento dos úlitmos anos – a votação final do impeachment de Dilma no Senado Federal –  a Folha, maior e mais importante jornal do país, não apenas distorceu, mas efetivamente escondeu, dados cruciais da pesquisa que negam em gênero, número e grau a matéria original. Esses dados demonstram que a grande maioria dos brasileiros desejam a renúncia de Michel Temer, e não que o "presidente interino" permaneça no cargo, como informado pelo jornal. Colocado de forma simples, esse é um dos casos de irresponsabilidade jornalística mais graves que se pode imaginar.
A desconstrução completa da matéria da Folha começou quando Brad Brooks, Correspondente Chefe da Reuters no Brasil, observou uma enorme discrepância: enquanto a Folha anunciava em sua capa que apenas 3% dos brasileiros queriam novas eleições e que 50% queria a permanência de Temer, o instituto de pesquisa do jornal, Datafolha, havia publicado um comunicado à imprensa com os dados da pesquisa anunciando que 60% dos brasileiros queriam novas eleições. Observe essa impressionante contradição:

A caçada judicial ao ex-presidente Lula

Em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por tanto tempo: pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos.

 Apesar das falsas acusações que sempre sofreu, nunca se demonstrou nada de errado na vida de Lula, porque ele sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil. Somente a ditadura ousou condenar e prender Lula, em 1980, com base na infame Lei de Segurança Nacional. Seu crime de "subversão" foi lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, Lula tornou-se alvo de uma verdadeira caçada judicial. Agentes partidarizados do estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário, mobilizaram-se com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e levá-lo aos tribunais.

Dezenas de procuradores, delegados, fiscais da Receita Federal e até juízes atuam freneticamente nesta caçada, em cumplicidade com os monopólios da imprensa e bandos de difamadores profissionais.

Na ausência de acusações formais, pois Lula sempre agiu dentro da lei, promovem um julgamento pela mídia (trial by media), sem equilíbrio e sem direito ao contraditório. Boatos, ilações e vazamentos seletivos de investigações são divulgados com estardalhaço, num verdadeiro linchamento moral e político.

Está claro que o objetivo da plutocracia brasileira, da mass media e dos setores mais retrógados do País é levar o ex-presidente ao banco dos réus, para excluir Lula do processo político brasileiro.

Quebraram os sigilos bancário e fiscal de Lula, de seus filhos, de sua empresa de palestras e do Instituto Lula. Quebraram o sigilo dos telefonemas de Lula, seus familiares, colaboradores e até de seus advogados. Invadiram e vasculharam a casa de Lula, as casas de seus filhos e o Instituto Lula.

Investigaram todas as viagens internacionais do ex-presidente – quem pagou, que aviões usou, quem o acompanhou, onde se hospedou, com quem conversou, inclusive chefes de estado e de governo. Investigaram as palestras e até os presentes que Lula recebeu quando era presidente.

E não encontraram rigorosamente nada capaz de associar Lula aos desvios na Petrobras, investigados na Operação LavaJato, ou a qualquer outra ilegalidade. Nenhum depósito suspeito, nenhuma conta no exterior, nenhuma empresa de fachada, nenhum centavo que não tenha sido ganho honestamente e declarado para o pagamento de impostos.

Nem mesmo os réus confessos da Operação LavaJato, que negociam benefícios penais e financeiros em troca de acusações a agentes políticos, ousaram apontar a participação direta ou indireta de Lula nos desvios da Petrobras. E isso é terrivelmente frustrante para os caçadores do ex-presidente.

Na ausência de provas, evidências ou testemunhos confiáveis, os algozes de Lula submetem o ex-presidente a uma série de constrangimentos e arbitrariedades, que violam não apenas suas garantias, mas os princípios do estado democrático de direito, ameaçando toda a sociedade.  

Ao longo destes dois anos, foram violados os seguintes direitos do ex-presidente Lula:

- o direito a tratamento imparcial e à presunção da inocência;

- o direito ao juiz natural e ao promotor natural;

- o direito à ciência de inquéritos e do acesso pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

- o direito ao sigilo das comunicações com os advogados; o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal;

- o direito ao sigilo das comunicações telefônicas; também reconhecido pelo Ministro Teori, do STF;

- o direito à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça;

- o direito de não ser indefinidamente investigado além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou arquivamento de feitos;

- o direito à privacidade e à preservação da imagem, previstos no Artigo 5o  da Constituição do Brasil.

- o direito de resposta nos meios de comunicação;

- o direito político de exercer função pública, para a qual sempre esteve apto, negado por decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do STF;

- e até o direito de ir e vir, sem que houvesse decreto de prisão e sem hipótese prevista em lei para sua condução coercitiva em 4 de março de 2016.

CONTRA LULA, UM TIRO-AO-ALVO JUDICIAL.

 As sucessivas arbitrariedades contra Lula ocorrem no âmbito de um ataque judicial e parajudicial em diversas frentes simultâneas, o que configura um movimento orquestrado de perseguição.

 Ao longo destes dois anos, o ex-presidente, seus familiares, o Instituto Lula e a empresa LILS palestras tornaram-se objeto de:

3 inquéritos abertos por procuradores federais do Paraná, por supostas (e inexistentes) alegações referentes a imóveis que Lula não possui, palestras realizadas conforme a lei;

1 ação penal referente aos mesmos fatos, proposta por promotores do Ministério Público de São Paulo;

1 inquérito aberto por procuradores federais de Brasília, sobre as viagens internacionais do ex-presidente;

1 inquérito do Procurador-Geral da República para apurar fatos relacionados  Operação LavaJato;

1 ação penal proposta pelo Procurador-Geral da República referente a suposta (e inexistente) tentativa de obstrução de Justiça;

1 inquérito de procuradores federais de Brasília para investigar suposta (e inexistente) vantagem a um dos filhos de Lula na tramitação de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso

3 inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal em Brasília e no Paraná;

2 ações de fiscalização da Receita Federal que nada encontraram de irregular no Instituto Lula e na empresa LILS Palestras;

Quebra do sigilo fiscal e bancário de Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente;

Quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por esta medida ilegal;

38 mandados de busca e apreensão nas casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula, de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;

Os agentes partidarizados do estado promovem um verdadeiro tiro-ao-alvo judicial, atacando Lula simultaneamente em diversas frentes judiciais, pelas mesmas alegações, o que é inconstitucional, além de ferir princípios universais do direito, adotados pelo Brasil em tratados internacionais.

Por exemplo: o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente em um inquérito sobre a Petrobrás no Supremo Tribunal Federal. Quase ao mesmo tempo, solicitou a transferência, para a vara do juiz Sergio Moro, de inquéritos que tratam dos mesmos fatos, o que significa uma dupla investigação do ex-presidente Lula.

PERSEGUIÇÃO, ARBITRARIEDADES E ABUSOS

Nos últimos 12 meses, Lula prestou 5 depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em 2 inquéritos.

Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, no dia 4 de março Lula foi submetido, de forma ilegal, injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação anterior – um verdadeiro sequestro por parte da Força Tarefa da Lava Jato.

Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, por parte de promotores de Justiça de São Paulo, que foi negado pela Justiça por sua flagrante ilegalidade.

Agentes do estado vazaram e continuam vazando criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.

O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive um diálogo com a presidenta da República, Dilma Rousseff.

Esse vazamento criminoso – expressamente condenado como ilegal pelo ministro Teori Zavaski, do STF – foi manipulado pela mídia de forma a impedir que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil, para o qual havia sido indicado poucas horas antes da divulgação ilegal.

Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência.

E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aceita contra Lula, ou seja: ele não é réu, mas seus acusadores, no aparelho de estado e na mídia, o tratam como previamente condenado.

O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil. É o linchamento jurídico-midiático e a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País.

Lula é perseguido porque não podem derrotá-lo nas urnas. E apesar da sistemática campanha de difamação jurídico-midiática, continua sendo avaliado nas pesquisas como o melhor presidente que o Brasil já teve, além de liderar as sondagens para uma futura eleição presidencial.

LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; RECORRE À JUSTIÇA.

O ex-presidente Lula vem recorrendo sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que divulgam mentiras a seu respeito.

A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;

Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério Público de São Paulo;

Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;

Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o mesmo conflito de competência;

Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;

Apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado, embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta finalidade;

Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos ilegalmente pela Polícia Federal.

Apresentou Representação à Procuradoria-Geral da República contra atos abusivos e usurpação de competência por parte do juiz Sergio Moro;

Apresentou Reclamação ao STF contra atos abusivos do juiz Sergio Moro, que usurpam a competência da Suprema Corte;

E apresentou, em cinco de julho, exceção de suspeição em relação ao juiz Sergio Moro, para que este reconheça a perda de imparcialidade para julgar ações envolvendo Lula, por ter antecipado juízos, entre outras razões.  

Contra seus detratores na imprensa, no Congresso Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram:

6 queixas crime;

6 interpelações criminais;

9 ações indenizatórias por danos morais;

5 pedidos de inquéritos criminais;

e formularam duas solicitações de direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em tramitação na Justiça.

Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os procuradores, delegados e juízes que abusam do poder, são os jornais, emissoras de rádio e TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento.

A VERDADE SOBRE AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA

Em depoimentos, manifestações dos advogados e notas do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu todos os fatos e rebateu as alegações de seus detratores.

Lula entrou e saiu da Presidência da República com o mesmo patrimônio imobiliário que possuía antes – patrimônio adquirido em uma vida de trabalho desde a infância.

Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior, não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos fiscais.

E jamais participou ou se beneficiou, direta ou indiretamente, de desvios na Petrobras ou em qualquer ato ilícito, antes, durante e depois de ter exercido a Presidência da República.

Eis um breve resumo das respostas às alegações falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:

Apartamento no Guarujá: Lula não é nunca foi dono do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, porque a família não quis comprar o imóvel, mesmo depois de ele ter sido reformado pelo verdadeiro proprietário. Informações completas em: http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio foram custeadas pelos proprietários e nada têm a ver com os desvios investigados na Lava Jato.

Informações completas e documentos sobre Atibaia e o patrimônio de Lula em:

http://www.institutolula.org/o-que-o-ex-presidente-lula-tem-e-o-que-inventam-que-ele-teria

Palestras de Lula: Depois que deixou a presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras. Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40 empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes, temas, fotos, vídeos e notícias:

http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de Atividades Instituto Lula 2011-2015:

http://www.institutolula.org/conheca-a-historia-e-as-atividades-do-instituto-lula-de-1993-a-2015

Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial, nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não aponta meio e recursos:

http://www.institutolula.org/acervo-presidencial-querem-criminalizar-o-legado-de-lula

É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de 2010:

http://www.institutolula.org/epoca-faz-sensacionalismo-sobre-acervo-que-ela-mesmo-noticiou-em-2010

Obstrução de Justiça: O ex-presidente Lula jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral sobre ações para obstruir a Justiça ou sobre qualquer ato ilícito. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em 7 de abril, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e desmentiu o ex-senador. Delcídio não apresentou qualquer prova indício, evidência ou testemunho de suas ilações

O INTERROGATÓRIO DE LULA
Lula

A caçada judicial ao ex-presidente Lula

Em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por tanto tempo: pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos.

 Apesar das falsas acusações que sempre sofreu, nunca se demonstrou nada de errado na vida de Lula, porque ele sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil. Somente a ditadura ousou condenar e prender Lula, em 1980, com base na infame Lei de Segurança Nacional. Seu crime de "subversão" foi lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, Lula tornou-se alvo de uma verdadeira caçada judicial. Agentes partidarizados do estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário, mobilizaram-se com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e levá-lo aos tribunais.

Dezenas de procuradores, delegados, fiscais da Receita Federal e até juízes atuam freneticamente nesta caçada, em cumplicidade com os monopólios da imprensa e bandos de difamadores profissionais.

Na ausência de acusações formais, pois Lula sempre agiu dentro da lei, promovem um julgamento pela mídia (trial by media), sem equilíbrio e sem direito ao contraditório. Boatos, ilações e vazamentos seletivos de investigações são divulgados com estardalhaço, num verdadeiro linchamento moral e político.

Está claro que o objetivo da plutocracia brasileira, da mass media e dos setores mais retrógados do País é levar o ex-presidente ao banco dos réus, para excluir Lula do processo político brasileiro.

Quebraram os sigilos bancário e fiscal de Lula, de seus filhos, de sua empresa de palestras e do Instituto Lula. Quebraram o sigilo dos telefonemas de Lula, seus familiares, colaboradores e até de seus advogados. Invadiram e vasculharam a casa de Lula, as casas de seus filhos e o Instituto Lula.

Investigaram todas as viagens internacionais do ex-presidente – quem pagou, que aviões usou, quem o acompanhou, onde se hospedou, com quem conversou, inclusive chefes de estado e de governo. Investigaram as palestras e até os presentes que Lula recebeu quando era presidente.

E não encontraram rigorosamente nada capaz de associar Lula aos desvios na Petrobras, investigados na Operação LavaJato, ou a qualquer outra ilegalidade. Nenhum depósito suspeito, nenhuma conta no exterior, nenhuma empresa de fachada, nenhum centavo que não tenha sido ganho honestamente e declarado para o pagamento de impostos.

Nem mesmo os réus confessos da Operação LavaJato, que negociam benefícios penais e financeiros em troca de acusações a agentes políticos, ousaram apontar a participação direta ou indireta de Lula nos desvios da Petrobras. E isso é terrivelmente frustrante para os caçadores do ex-presidente.

Na ausência de provas, evidências ou testemunhos confiáveis, os algozes de Lula submetem o ex-presidente a uma série de constrangimentos e arbitrariedades, que violam não apenas suas garantias, mas os princípios do estado democrático de direito, ameaçando toda a sociedade.  

Ao longo destes dois anos, foram violados os seguintes direitos do ex-presidente Lula:

- o direito a tratamento imparcial e à presunção da inocência;

- o direito ao juiz natural e ao promotor natural;

- o direito à ciência de inquéritos e do acesso pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

- o direito ao sigilo das comunicações com os advogados; o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal;

- o direito ao sigilo das comunicações telefônicas; também reconhecido pelo Ministro Teori, do STF;

- o direito à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça;

- o direito de não ser indefinidamente investigado além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou arquivamento de feitos;

- o direito à privacidade e à preservação da imagem, previstos no Artigo 5o  da Constituição do Brasil.

- o direito de resposta nos meios de comunicação;

- o direito político de exercer função pública, para a qual sempre esteve apto, negado por decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do STF;

- e até o direito de ir e vir, sem que houvesse decreto de prisão e sem hipótese prevista em lei para sua condução coercitiva em 4 de março de 2016.

CONTRA LULA, UM TIRO-AO-ALVO JUDICIAL.

 As sucessivas arbitrariedades contra Lula ocorrem no âmbito de um ataque judicial e parajudicial em diversas frentes simultâneas, o que configura um movimento orquestrado de perseguição.

 Ao longo destes dois anos, o ex-presidente, seus familiares, o Instituto Lula e a empresa LILS palestras tornaram-se objeto de:

3 inquéritos abertos por procuradores federais do Paraná, por supostas (e inexistentes) alegações referentes a imóveis que Lula não possui, palestras realizadas conforme a lei;

1 ação penal referente aos mesmos fatos, proposta por promotores do Ministério Público de São Paulo;

1 inquérito aberto por procuradores federais de Brasília, sobre as viagens internacionais do ex-presidente;

1 inquérito do Procurador-Geral da República para apurar fatos relacionados  Operação LavaJato;

1 ação penal proposta pelo Procurador-Geral da República referente a suposta (e inexistente) tentativa de obstrução de Justiça;

1 inquérito de procuradores federais de Brasília para investigar suposta (e inexistente) vantagem a um dos filhos de Lula na tramitação de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso

3 inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal em Brasília e no Paraná;

2 ações de fiscalização da Receita Federal que nada encontraram de irregular no Instituto Lula e na empresa LILS Palestras;

Quebra do sigilo fiscal e bancário de Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente;

Quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por esta medida ilegal;

38 mandados de busca e apreensão nas casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula, de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;

Os agentes partidarizados do estado promovem um verdadeiro tiro-ao-alvo judicial, atacando Lula simultaneamente em diversas frentes judiciais, pelas mesmas alegações, o que é inconstitucional, além de ferir princípios universais do direito, adotados pelo Brasil em tratados internacionais.

Por exemplo: o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente em um inquérito sobre a Petrobrás no Supremo Tribunal Federal. Quase ao mesmo tempo, solicitou a transferência, para a vara do juiz Sergio Moro, de inquéritos que tratam dos mesmos fatos, o que significa uma dupla investigação do ex-presidente Lula.

PERSEGUIÇÃO, ARBITRARIEDADES E ABUSOS

Nos últimos 12 meses, Lula prestou 5 depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em 2 inquéritos.

Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, no dia 4 de março Lula foi submetido, de forma ilegal, injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação anterior – um verdadeiro sequestro por parte da Força Tarefa da Lava Jato.

Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, por parte de promotores de Justiça de São Paulo, que foi negado pela Justiça por sua flagrante ilegalidade.

Agentes do estado vazaram e continuam vazando criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.

O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive um diálogo com a presidenta da República, Dilma Rousseff.

Esse vazamento criminoso – expressamente condenado como ilegal pelo ministro Teori Zavaski, do STF – foi manipulado pela mídia de forma a impedir que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil, para o qual havia sido indicado poucas horas antes da divulgação ilegal.

Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência.

E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aceita contra Lula, ou seja: ele não é réu, mas seus acusadores, no aparelho de estado e na mídia, o tratam como previamente condenado.

O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil. É o linchamento jurídico-midiático e a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País.

Lula é perseguido porque não podem derrotá-lo nas urnas. E apesar da sistemática campanha de difamação jurídico-midiática, continua sendo avaliado nas pesquisas como o melhor presidente que o Brasil já teve, além de liderar as sondagens para uma futura eleição presidencial.

LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; RECORRE À JUSTIÇA.

O ex-presidente Lula vem recorrendo sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que divulgam mentiras a seu respeito.

A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;

Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério Público de São Paulo;

Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;

Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o mesmo conflito de competência;

Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;

Apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado, embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta finalidade;

Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos ilegalmente pela Polícia Federal.

Apresentou Representação à Procuradoria-Geral da República contra atos abusivos e usurpação de competência por parte do juiz Sergio Moro;

Apresentou Reclamação ao STF contra atos abusivos do juiz Sergio Moro, que usurpam a competência da Suprema Corte;

E apresentou, em cinco de julho, exceção de suspeição em relação ao juiz Sergio Moro, para que este reconheça a perda de imparcialidade para julgar ações envolvendo Lula, por ter antecipado juízos, entre outras razões.  

Contra seus detratores na imprensa, no Congresso Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram:

6 queixas crime;

6 interpelações criminais;

9 ações indenizatórias por danos morais;

5 pedidos de inquéritos criminais;

e formularam duas solicitações de direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em tramitação na Justiça.

Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os procuradores, delegados e juízes que abusam do poder, são os jornais, emissoras de rádio e TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento.

A VERDADE SOBRE AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA

Em depoimentos, manifestações dos advogados e notas do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu todos os fatos e rebateu as alegações de seus detratores.

Lula entrou e saiu da Presidência da República com o mesmo patrimônio imobiliário que possuía antes – patrimônio adquirido em uma vida de trabalho desde a infância.

Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior, não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos fiscais.

E jamais participou ou se beneficiou, direta ou indiretamente, de desvios na Petrobras ou em qualquer ato ilícito, antes, durante e depois de ter exercido a Presidência da República.

Eis um breve resumo das respostas às alegações falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:

Apartamento no Guarujá: Lula não é nunca foi dono do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, porque a família não quis comprar o imóvel, mesmo depois de ele ter sido reformado pelo verdadeiro proprietário. Informações completas em: http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio foram custeadas pelos proprietários e nada têm a ver com os desvios investigados na Lava Jato.

Informações completas e documentos sobre Atibaia e o patrimônio de Lula em:

http://www.institutolula.org/o-que-o-ex-presidente-lula-tem-e-o-que-inventam-que-ele-teria

Palestras de Lula: Depois que deixou a presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras. Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40 empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes, temas, fotos, vídeos e notícias:

http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de Atividades Instituto Lula 2011-2015:

http://www.institutolula.org/conheca-a-historia-e-as-atividades-do-instituto-lula-de-1993-a-2015

Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial, nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não aponta meio e recursos:

http://www.institutolula.org/acervo-presidencial-querem-criminalizar-o-legado-de-lula

É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de 2010:

http://www.institutolula.org/epoca-faz-sensacionalismo-sobre-acervo-que-ela-mesmo-noticiou-em-2010

Obstrução de Justiça: O ex-presidente Lula jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral sobre ações para obstruir a Justiça ou sobre qualquer ato ilícito. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em 7 de abril, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e desmentiu o ex-senador. Delcídio não apresentou qualquer prova indício, evidência ou testemunho de suas ilações

O INTERROGATÓRIO DE LULA

Neste link, a íntegra do depoimento de Lula aos delegados e procuradores da Operação Lava Jato, prestado sob condução coercitiva no aeroporto de Congonhas em 4 de março de 2016.

http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-e...

Datafolha deve desculpas aos brasileiros

 O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) publicou vídeo no Facebook em que cobrou do Datafolha um pedido de desculpas decorrente na fraude da pesquisa Datafolha, que apontou, de forma distorcida, que 50% defendem a permanência de Michel Temer no poder, quando o número real é de apenas 19%.

"Não foi imprecisão não, foi fraude mesmo", disse ele. Se a Folha de São Paulo e o Datafolha tivessem respeito ao povo brasileiro, eles pediriam desculpas e fariam uma outra pesquisa. Uma pesquisa verdadeira. Aí eu queria ver como está a popularidade desse presidente interino Michel Temer".

Para o senador, a Folha de São Paulo claramente "está tentando blindar o Temer" diante do receio de que o impeachment caia no Senado. "Tem muito senador reconhecendo que não há crime", afirma. "Por trás do golpe, há um plano de retirada de direitos dos trabalhadores."

Tribunal Internacional - impeachment de Dilma é Nulo


O processo de impeachment movido contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, viola a Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. E, por isso, deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos e ser combatido pelas cidadãs e cidadãos do país.


Créditos: Mídia Ninja

Essa é a síntese da sentença anunciada nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Internacional pela Democracia, uma iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. O veredito de valor simbólico será endereçado ao Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por dois dias, o tribunal — formado por sete personalidades vindas do México, da França, da Itália, da Espanha, da Costa Rica e dos EUA — se debruçou sobre os aspectos jurídicos, econômicos, políticos, culturais, sociais e históricos do processo de impeachment contra Dilma.

Com o auxílio de testemunhas, da defesa e da acusação formada por referências para o direito brasileiro, eles analisaram quatro perguntas essenciais sobre o processo de impeachment: 1. Viola a Constituição?; 2. Sem a ocorrência de crime de responsabilidade, caracteriza um golpe parlamentar?; 3. Foram violados os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário?; e, 4. Impeachment deve ser declarado nulo?.

A todas as perguntas, a resposta foi "sim". "Decidiram os jurados declarar que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira", afirmou o jurista Juarez Tavares, que presidiu os trabalhos do tribunal.

"Em democracias presidencialistas não se pode impedir um chefe de Estado por razões políticas. A aprovação ou desaprovação de um governo deve ser resolvida por eleições diretas, não por ato do Parlamento", completou Tavares, que fez críticas também ao STF por ainda não ter entrado "profundamente" no processo.


Créditos: Mídia Ninja

No primeiro dia do Tribunal Internacional da Democracia, os participantes já haviam apontado a ocorrência de um processo de impeachment contra Dilma que oculta em golpe parlamentar, misógino, elitista e midiático.

O segundo dia foi marcado pelos votos de cada jurado contra o golpe e a favor da democracia. Nas análises, prevaleceram a identificação de uma roupagem legal para o golpe, com a utilização instrumentos previstos na Constituição para manipular a vontade popular e fazer avançar uma agenda de supressão de direitos, associada à concentração de poder e renda nas mãos das elites.

"Claro que se trata de um artifício jurídico disfarçado de responsabilidade jurídica", disse o bispo mexicano Raul Veras, candidato ao Prêmio Nobel da Paz em 2012 por seu trabalho a favor dos direitos humanos no México.

"Não se trata de algo isolado, é algo articulado, muito bem pensado e apoiado por um poder que parece ter seus tentáculos nos cinco continentes. O impeachment contra Dilma não está sendo usado como um instrumento jurídico, mas como meio de interromper um projeto político."

Me declaro aberta e manifestamente contra essa farsa. Porque o que aqui se passa afeta o mundo inteiro (Raul Veras, bispo mexicano)

Os dez jurados se revezaram na apresentação de votos que denunciaram também o papel jogado pelos veículos de comunicação dominantes em apoio ao golpe e para permitir uma narrativa legalista para um ataque à Constituição e à democracia brasileiras.

"A manipulação dos termos faz com que tudo o que é ilegal que se faz nas finanças seja considerado legítimo. Isso faz com que os sujeitos de direitos se transformem em objetos do direito", afirmou o italiano Giovanni Tognoni, membro do Tribunal Permanente do Povo.

Retrocessos sociais

Professora catedrática em filosofia de direito na Universidade Carlos III em Madrid (Espanha) Maria José Farinas Dulce, que é também estudiosa da sociologia jurídica ibero-americana, apontou a democracia como um processo constituído de avanços e retrocessos.

Para ela, o atual momento é de retrocesso em direitos, especialmente os relacionados ao trabalho, que busca provocar "fraturas sociais e violação dos mecanismos de integração social".

"Não sejamos inocentes para esquecer que, nos casos do Brasil e de outros países da Europa, é uma contrarrevolução neoliberal e conservadora, que rompe as bases sociais e integradoras", avalia Maria Dulce. "Estamos em regressão democrática, em regressão constitucional, portanto, estamos em luta.

Azadeh N. Shahshahani, advogada de direitos humanos dos EUA, sustentou seu voto contra o processo de impeachment de Dilma nos episódios anteriores ocorridos no Paraguai (2012) e em Honduras (2009).

"O que está acontecendo aqui é uma conspiração contra a democracia", afirmou Azedeh Shahshahani, jurista iraniana-norteamericana.

"Aqueles que estão falando contra Dilma Rousseff são acusados de corrupção e devem ser punidos por isso. Se um presidente pode continuar ou não a presidir, não deveria depender de ter a maioria no Congresso. Esse processo está baseado em algo que só pode ser definido como: capitalista, misógino e fascista".

Advogado e acadêmico mexicano, Jaime Cárdenas Gracia classificou o processo que está no Senado atualmente como uma "fraude à Constituição brasileira e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos".

"A burguesia não suporta o programa em favor do povo da coalização de esquerda", completou Laurence Cohen, senadora francesa e com atuação em temas ligados aos direitos das mulheres.

Além dos jurados e do qualificado corpo de juristas brasileiros, o julgamento contou também com a presença do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo; do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e dos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Jandira Faghali (PCdoB-RJ).

"Está na nossa Constituição, não há crime sem lei anterior que o defina", disse Lindbergh após o anúncio da sentença.

"Ninguém se elegeria com um programa radical desse, de retirada de direitos dos trabalhadores. De uma tacada só, quer acabar com o legado de Lula, Ulysses Guimarães e até de Getúlio Vargas, com a CLT. Esse tribunal joga um excelente papel para os senadores. Não jogamos a toalha, há um clima de constrangimento no Senado", avaliou o senador.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) considerou histórico o julgamento e disse que se o Senado não arquivar o processo, o STF terá que ser chamado. "Há uma vítima nesse processo de impeachment, e a vítima é a democracia", afirmou o deputado. "Vamos ter que chamar o STF para este processo. O STF, que já autorizou extradição de Olga Benário, vai ter a oportunidade de limpar sua história." Reveja na íntegra como foi o primeiro dia de julgamento:

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