STF e o efeito bumerangue

por Lívia Guimarães e Eloísa Machado

A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o mandato parlamentar de Eduardo Cunha e, consequentemente, de sua função de presidente da Câmara dos Deputados, é o principal argumento usado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nova ação (MS 34193) que questiona a continuidade do procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora, o Supremo novamente deverá arbitrar essa questão, determinando o prosseguimento ou a suspensão da votação a ser realizada no Senado.

O que está em xeque são, ainda, os atos praticados pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment. Estes questionamentos, que tomaram fôlego com as idas e vindas da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, voltam-se sobretudo à forma pela qual Cunha conduziu o processo, quando ainda era presidente da Casa.

O caso, que está com a relatoria do ministro Teori Zavascki, alega que o recebimento da denúncia de impeachment e os demais atos conduzidos por Cunha devem ser desconsiderados por apresentarem desvio de finalidade e abuso de poder. Para a AGU, Cunha usou o processo de impeachment como chantagem política e como moeda de troca para se livrar de processo no Conselho de Ética e das investigações da Lava Jato, o que demonstrariam o desvio de finalidade. Outros atos de Cunha, como a aceleração do processo de impeachment, teriam sido cometidos com abuso de poder.

A peça da AGU se baseia quase integralmente na decisão proferida pelo plenário do STF. Inúmeros trechos do voto do também então relator, Teori Zavascki, foram citados, lastreando a tese de que Cunha teria cometido desvio de finalidade no comando da presidência daquela Casa legislativa, atendendo seus próprios interesses pessoais e políticos. Se o tribunal reconheceu que essas razões eram insuficientes para suspender excepcionalmente um mandato parlamentar, deverá agora decidir se essa perversão da função pública foi capaz de contaminar o processo de impeachment.

Por outro lado, não se pode esquecer da decisão liminar, ainda em vigor, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, também por desvio de finalidade, bem como a liminar do ministro Marco Aurélio que determinou que o pedido de impeachment contra Michel Temer não deveria ter sido arquivado por Cunha (MS 34087). Juntas, a decisão que suspende o mandato de Cunha, a liminar que impede a nomeação de Lula e a liminar que determina o prosseguimento do impedimento de Temer, oferecem ao tribunal um pouco de seu próprio veneno.

Com isso, o Supremo se encontra na incômoda posição de ter de apontar, às vésperas da votação do impeachment no Senado Federal, quais são os limites dos malefícios dos atos praticados por Cunha como também de suas próprias decisões.

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Lívia Guimarães e Eloísa Machado são pesquisadoras Supremo em Pauta, FGV - Fundação Getúlio Vargas - São Paulo.

Teori vai relatar recurso contra o golpe

247 - O ministro Teori Zavascki foi sorteado como relator do mandado de segurança que o governo impetrou nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Senado.

O governo ingressou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) - leia aqui -, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional.

Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.

No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.

A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz trecho da ação.

11 a 0

Chocolate, os ministros do Supremo Tribunal Federal acabam de confirmar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado e da presidência da Câmara Federal, conforme havia sido decidido pelo ministro Teori Zavascki na manhã de hoje quinta-feira (05), ao defender a manutenção da decisão, Teori disse que Cunha atua com desvio de finalidade para "promover interesses espúrios" e que sua permanência no comando da Câmara causa constrangimento cívico.

O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU - Advocacia Geral da União -, pretende usar a decisão para anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff:

 "Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra claríssima. Indiscutível. Cunha agia em desvio de poder", disse Cardozo.

Dilma - presunção da inocência vale para todos

247 - Na cerimônia de posse dos ministros José Eduardo Cardozo, que assume a Advocacia Geral da União, Wellington Lima e Silva, que vai para a Justiça, e Luiz Navarro de Brito, para a Controladoria da Geral da União (CGU), a presidente Dilma Rousseff sinalizou, em seu discurso no Palácio do Planalto, que a Polícia Federal continuará tendo a mesma autonomia que na era Cardozo para realizar investigações.

Dilma fez, porém, críticas a irregularidades na Operação Lava Jato, como vazamentos de dados sigilosos à imprensa, e alfinetou o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua relação com o combate à corrupção, ao dizer que seu próprio governo não "engaveta" investigações.

Segundo ela, as mudanças de ministros não afetam o papel que o Ministério da Justiça, a AGU e a CGU vêm exercendo em seu governo, nem a relação com as instituições e órgãos que estão a ela subordinados.

"O princípio da presunção de inocência vale para todos, não pode ser substituído pela culpa antes da condenação. Nem tampouco dar lugar à execração pública", defendeu, em seguida, em referência à Lava Jato.

"O combate à corrupção continua sendo prioridade no meu governo", acrescentou a presidente. Dilma lembrou que a corrupção é alvo de investigação na gestão do PT não porque "começou agora em nosso governo, mas porque não impusemos barreiras nem engavetamos investigações".

Abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Dilma: nenhum governo realizou enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção

Ana Cristina Campos – Mesmo com as mudanças nos comandos do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), Dilma disse hoje (3) que o combate à corrupção continua sendo prioridade do governo.

"Nenhum governo realizou um enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção com o meu e continuará sendo assim. Não estamos investigando a corrupção por que ela começou agora em meu governo, a corrupção está sendo investigada livremente e sem pressões, porque nós não impusemos barreiras nem engavetamos as investigações", destacou durante a posse esta manhã dos ministros da Justiça, Wellington César, da AGU, José Eduardo Cardozo, e da CGU, Luiz Navarro de Brito, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A presidenta disse ainda que o novo ministro da CGU, Luiz Navarro, manterá a instituição com controle severo de desvio de conduta e o bom uso dos recursos públicos. "O novo ministro da CGU terá ainda como sua responsabilidade os acordos de leniência com empresas que passam por processo de investigação. Queremos que os responsáveis pelos atos ilícitos respondam pelos seus crimes, mas que as empresas continuem existindo e gerando renda e empregos no Brasil. Penalizar responsáveis não significa destruir empresas", afirmou Dilma.

De acordo com ela, as trocas de comando também não afetam o papel que essas instituições exercem no governo. "São e serão instituições de Estado, cônscias de seus deveres, de suas atribuições, e da missão de manter relações adequadas com os órgãos que a elas estão subordinadas."

Novo ministro da Justiça

Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão em 2010, escolhido pelo atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que à época era governador da Bahia. Wellington César foi escolhido a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Ele foi reconduzido ao cargo em 2012, após se candidatar à reeleição e ter sido o mais votado para a formação da lista tríplice.

Novo ministro da CGU

Já o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro de Brito, é advogado e funcionário de carreira do órgão. Durante dez anos de trabalho na CGU, foi secretário-executivo, secretário de Prevenção da Corrupção e corregedor-geral da instituição, tendo já ocupado interinamente o cargo de ministro-chefe da pasta.

Desde o ano passado, Luiz Navarro faz parte do Conselho de Administração da Petrobras. Ele também era consultor do escritório Veirano Advogados, atuando principalmente em direito administrativo e regulatório. O novo ministro tem experiência nas áreas de combate à corrupção, transparência pública e boas práticas em contratos com o governo.

Novo ministro da AGU

José Eduardo Cardozo é advogado e filiado ao PT desde a década de 1980. Ele assumiu o Ministério da Justiça em janeiro de 2011 e, recentemente, já tinha manifesta a intenção de deixar o governo alegando "fadiga de material". A decisão final sobre a sua saída foi tomada na manhã de segunda-feira (29).

Gilmar Mentes também é suspeito

*Loman artigo 36, inciso III:

"...manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério"

""Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar""Augusto Nardes - Ministro do TCU

Fez muito bem o governo em pedir o afastamento do ministro. Caso o processo chegar ao STF deveria ser feito o mesmo com o tucano Gilmar Mendes que desde sempre fez, faz, fará declarações e votará contra qualquer governante que seja do PT.

Aposto quanto quiserem o Gilmar Mentes votará a favor do seu colega tucademo Nardes, se tiver oportunidade. Olhe lá, se ele não dê desde já declarações defendendo o parceiro.

- * Lei Orgânica da Magistratura Nacional -

Prejulgamento do ministro do TCU beneficia Dilma

Brasil 247 - O governo já encontrou um caminho para questionar um dos caminhos para a tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff, que vem sendo patrocinada por setores da oposição. Trata-se de questionar, no Supremo Tribunal Federal, a conduta do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. Isso porque os ministros do TCU são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e não podem antecipar seus votos, falando fora dos autos.

Algo bem diferente do que tem sido a conduta de Nardes. Em diversas entrevistas concedidas à imprensa, ele antecipou seu voto contrário às contas da presidente, o que pode ser interpretado como uma tentativa de constranger seus colegas do plenário, que poderiam votar diferentemente. "Muito difícil o governo conseguir explicar", disse Nardes. "Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", também afirmou.

Essa estratégia vem sendo considerada o "Plano B" do Palácio do Planalto, segundo informam os jornalistas Fábio Fabrini e João Villaverde, do Estado de S. Paulo. A prioridade é apresentar a justificativa técnica para o caso, mostrando que a prática, além de comum e usada por vários governos, é legal e legítima.

Nardes, que tem sido incensado por setores da oposição (mereceu até um artigo "Nardes para presidente", de Ricardo Noblat), chegou a questionar a entrevista concedida pela presidente da República à Folha de S. Paulo na última terça-feira, em que ela denunciou o golpismo de setores da oposição. "Ela deveria se preocupar com a parte política depois", retrucou Nardes, mesmo sem ter sido citado.

O ministro do TCU também já teve seu nome envolvido em escândalos, como a Operação Castelo de Areia, que atingiu a construtora Camargo Corrêa, mas foi anulada em tribunais superiores.

AGU aponta que dono de iate de R$ 60 milhões tenta ocultar patrimônio

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a existência de evidências de uma tentativa de ocultação da real propriedade de um iate avaliado em R$ 60 milhões. A ação buscava anular a apreensão e penhora do bem em favor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que abriu processo de cobrança de dívida contra o dono da embarcação, um investidor condenado por lesão ao sistema financeiro.

 

O empresário Daniel Birmann foi multado em R$ 243 milhões pela CVM em 2005 por ter dilapidado o patrimônio da empresa SAM e prejudicado acionistas minoritários em benefício próprio. A AGU assegurou, na Justiça, a apreensão do iate para saldar parte da multa. Contudo, uma empresa sediada nas Ilhas Man, um paraíso fiscal, alega ser dona da embarcação e não ter nenhuma relação com o empresário.

 

O iate Big Aron foi apreendido pela Receita Federal na Bahia por falta de pagamento de imposto de importação. Apesar de estar registrado em nome da Tango Bravo Maritime Ltda., os fiscais do órgão descobriram que a embarcação era usada com frequência por Birmann. O nome do empresário aparece em várias listas de hóspedes do iate em viagens turísticas.

 

Além disso, a Tango Bravo Maritime tem como sócia majoritária outra empresa sediada no Panamá, cuja única sócia é a mãe do investidor. O caso tramita na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A magistrada responsável pelo processo reconheceu que "há fortes indícios" de que a Tango Bravo Maritime existe apenas para ocultar que o real proprietário do iate é Daniel Birmann e determinou a penhora da embarcação. Segundo a juíza, tudo indica que há uma "simulação envolvendo interpostas pessoas jurídica e física". 

 

A decisão favorável é resultado de atuação conjunta entre a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE/CVM), a Procuradoria-Regional Federal na 2ª Região (PRF2) e o setor de cooperação internacional da CVM. De acordo com as unidades, a cobrança de multa administrativa aplicada pela comissão constitui garantia da efetividade das regras do mercado de capitais no Brasil e garante as regras de transparência e governança no ambiente corporativo do país.

 

A PFE/CVM e a PRF2 são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

 

Ref.: Processo nº 0514209-64.2008.4.02.5101 - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

 

Wilton Castro

Alberto Porem Junior - tucanaram a espionagem no Palácio do Planalto

Já detectamos que a Folha de São paulo tem um PhD em conseguir extrair notícias contra o governo até onde aparentemente não se tem, aliás o "mestre" que ronda a redação do jornal Folha de São Paulo deve arrastar uma capa sombria pois consegue atemorizar bandos de repórteres inteiros.

- Natuza Neri,  Severino Motta e Júlia Borba são repórteres da Folha em Brasília. Chegaram com quase uma semana de atraso na bomba do "Rastreamento do Planalto". Enviesaram toda a história (Quem descobriu o fato foi o advogado de Dirceu e não a o governo e a AGU...) enfiaram o STF e o Congresso no meio ( mesmo que o ponto geográfico seja exatamente no Palácio do Planalto...), deu uma pincelada mostrando que os alvos não eram só Dilma ( como se alguém do STF fosse ligar pra Papuda...) e por fim fizeram uma colocação pra lá de suspeita: " O STF tem se manisfestado contrariamente a quebra de sigilos em pedidos com formulações genéricas. ( Vale lembrar que esta pantomina toda começa com JB e seu lacaio no VEP).

Mas o fato mais interessante e motivo deste texto é como  a Folha deu a notícia em primeira página, aquela que fica exposta na banca o dia todo:

"Pedido para rastrear Dirceu atinge Supremo e Congresso"

- Tucanaram a espionagem do Planalto!!!

Dilma suspende pareceres suspeitos

Pareceres vão passar por um pente-fino.

A AGU - Advocacia-Geral da União - informou que todos os pareceres jurídicos colocados sob suspeita pela investigação da PF - Polícia Federal - terão seus efeitos suspensos e sofrerão uma devassa. 

Exonerado depois de ser apontado pela PF como integrante de quadrilha que subornava funcionários públicos para fraudar pareceres técnicos e beneficiar empresários, José Weber Holanda Alves também foi afastado de um grupo de examinadores de duas seleções que a AGU promove atualmente. Além de exonerar os servidores indiciados no caso, o Governo Dilma (PT) abriu sindicância para apurar a ação de cada um no esquema. 

Gilmar Dantas: um cala boca de 8 milhões de reais

ANOTAÇÕES DE UM ESCÂNDALO ANUNCIADO

Para quem ficou surpreso com o destaque da Advocacia Geral da União nesse esquema bandido descoberto pela PF no escritório da Presidência em São Paulo, vale lembrar dessa ligação entre o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, com o onipresente ministro Gilmar Mendes.

Em junho passado, em matéria de minha autoria, CartaCapital revelou que o ministro havia sido acusado, em abril de 2011, por seu ex-sócio e ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho por desfalque e sonegação fiscal no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Estranhamente, mesmo sendo uma ação privada, Mendes recebeu, a seu favor, um PARECER assinado pelo advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, que validou o despejo de Mártires Coelho do cargo de gestor do IDP.

Para encerrar o assunto e calar o ex-sócio, Gilmar Mendes pagou 8 milhões de reais a Mártires.

Eu disse 8 MILHÕES DE REAIS.

E me calo por aqui.

Leandro Fortes

Economia

Inflação: questão de sangue frio

O Ministério da Fazenda e o Banco Central terão dois meses de teste para seus nervos: abril e maio. Depois, será possível relaxar.

No ano passado os alimentos tiveram comportamento desequilibrado: caíram no primeiro semestre; subiram (internacionalmente) no segundo. Agora, quando se analisa a inflação anual, entram os meses do segundo semestre do ano passado, puxando os dados para cima.

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Meia dúzia de itens contribuiu em mais de 50% para as pressões inflacionárias deste ano. E deve continuar pressionando nos próximos dois meses.

Educação bateu forte, depois cedeu; preço de alimentos reincidiu em março e manteve-se forte em abril; vestuário e têxtil, ainda um pouco forte em abril; energia, com más notícias devido a petróleo e gás.

A tranqüilidade relativa será a partir de junho, julho:

1. Os preços de serviços devem continuar pressionando, mas menos.

2. Os preços administrados estão sob controle.

3. Os preços de alimentos - os grandes vilões da inflação - devem despencar. Há uma super-safra a caminho e nenhum choque de oferta no horizonte.

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Além disso, há sinais no ar de uma desaceleração da economia. Ontem, os dados de varejo mostraram início nítido de desaceleração.

Na série com ajuste sazonal, divulgada pelo IBGE, das dez atividades analisadas, três tiveram resultados positivos - tecidos, vestuário e calçados (1,4%); outros artigos de uso pessoal e doméstico(1,4%); e combustíveis e lubrificantes (0,1%) - e sete com resultados negativos - hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,3%); veículos e motos, partes e peças (-1,1%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos(-1,4%); material de construção (-1,5%); móveis e eletrodomésticos(-2,8%); equipamentos e material para escritório, informática e comunicação(-3,1%); e livros, jornais, revistas e papelaria(–4,7%).

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Aí se entra em um problema que tem afetado as consultorias de um modo geral. Trabalham com modelos de inflação, planilhas juntando previsões de cada item, cada grupo de produtos para se chegar a uma projeção final de inflação.

Em geral, todas trabalham com um mesmo modelo.

Ocorre que, no último ano entraram em cena fatores novos - medidas prudenciais (tirando o foco dos juros), alta liquidez internacional (pressionando o câmbio) – gerando enorme grau de dispersão nos resultados apurados pelas diversas consultorias. E isso acaba trazendo um curto circuito a mais.

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Do lado da Fazenda, há um desafio grande.

Sabe-se que a inflação deverá ceder, mas é impossível prever o “timing” (o ritmo de queda). Se se adotam mais medidas de desaquecimento antes de avaliar o ritmo de da economia, arrisca-se a lançá-la no fundo do poço.

Se, por outro lado, o ritmo de desaquecimento for insuficiente, arrisca-se a bater no teto da meta inflacionária, dando o álibi para novo aumento dos juros - e nova deterioração das expectativas inflacionárias.

O grande cenário para a inflação será chegar ao final do ano entre 5 a 5,25%. E manter o sangue frio enquanto os índices não revertem.

Comércio varejista reduz vendas no mês

O comércio varejista reduziu seu volume de vendas em -0,4% em fevereiro, enquanto a receita nominal permaneceu estável na série com ajuste sazonal ante o mês anterior, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na série sazonalmente ajustada, três das dez atividades obtiveram resultados positivos para o volume de vendas: tecidos, vestuário e calçados (1,4%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,4%); e combustíveis e lubrificantes (0,1%).

Bancos brasileiros resistiriam a choques econômicos

Os bancos brasileiros podem resistir a choques econômicos sem que seu capital seja comprometido, diz o Banco Central. Em relatório semestral, o BC afirma que o sistema monetário nacional não sofreria com a explosão da inadimplência, mesmo em cenários extremos de deterioração econômica, nem mesmo com a queda na qualidade do capital. Em relação à expansão do crédito no ano passado, a autoridade monetária avaliou que o sistema apresentou rentabilidade satisfatória e a solvência permaneceu robusta.

Economia global deve crescer 4,5%, diz FMI

A expansão média da economia global em 2011 e 2012 deve chegar a 4,5%, segundo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI). Embora o FMI ressalte a existência de um cenário positivo para a recuperação econômica global, existe o alerta para que os líderes mundiais fiquem atentos às elevações dos preços das commodities e do petróleo, além das ameaças geradas pela elevação do desemprego e dos riscos de sobreaquecimento, em especial nos mercados em desenvolvimento e emergentes.

Déficit orçamentário dos EUA dispara em março

O déficit do orçamento do Estado norte-americano chegou a US$ 188,153 bilhões em março, quase três vezes acima do registrado um ano antes, segundo dados divulgados pelo Departamento do Tesouro. Com o resultado, globalmente as finanças do governo seguiram no vermelho pelo terceiro mês consecutivo. As receitas somaram US$ 150,894 bilhões, queda de 2% ante o ano passado, enquanto as despesas saltaram 55%, para US$ 339,047 bilhões.

Portugal inicia negociações com FMI e UE

O governo de Portugal já negocia os termos da ajuda financeira que o país deve receber com as delegações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Européia. A informação foi confirmada pelo Ministério das Finanças de Portugal, mas uma porta-voz da entidade se recusou a comentar os detalhes das negociações. “São reuniões técnicas, que não estão abertas para o público”, disse. A reunião começa a consolidar o pacote de socorro de três anos para o país, em um total de 80 bilhões de euros.

AGU aprova Planejamento do Serviço de TV a Cabo

A Advocacia Geral da União (AGU) autorizou a Agência Nacional de Telecomunicações a colocar em prática o projeto de massificação da televisão por assinatura. Entre as medidas previstas pelo regulamento, está a distribuição de outorgas para operadoras de telefonia e o fim das restrições para distribuição de outorgas para tevê a cabo. A autorização da AGU ocorreu em resposta a um questionamento do ex-senador Antonio Carlos Magalhães Junior.

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E-mail: luisnassif@advivo.com.br

Governo Lula quer conter venda de terras a estrangeiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu propor alterações à Constituição para proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Preocupado com o que considera um "abuso", o presidente Lula determinou a retomada dos debates por um grupo de ministros e auxiliares sob a coordenação da Casa Civil, que elabora uma Proposta de Emenda Constitucional com essa finalidade. A PEC teria poder para anular títulos já registrados por estrangeiros a partir de uma data de corte a ser estabelecida.

"Não queremos que comprem terras aqui. Não precisamos de estrangeiros para produzir aqui. Essa é a política anunciada pelo presidente Lula", revelou ao Valor o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. 


"Temos que proibir que eles tomem conta. As terras brasileiras têm de ficar nas mãos de brasileiros, porque isso tem a ver com segurança alimentar".

O governo avalia, desde 1998, alterar as regras para restringir a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. 


A principal mudança seria equiparar a empresa nacional de capital estrangeiro ao conceito de companhia controlada por acionistas não residentes no país ou com sede no exterior. 


Até agora, as compras de terras têm sido feitas com base em um parecer da Advocacia-Geral da União, que dispensou autorização para a aquisição de imóveis rurais em território nacional. 


Até 1995, o Artigo nº 171 da Constituição, depois revogado, permitia a distinção entre os dois conceitos. 


Uma lei de 1971 limitava os investimentos estrangeiros a um quarto da área de cada município brasileiro e previa que pessoas da mesma nacionalidade não podiam ser donas de mais de 40% desse limite.

A preocupação de Lula tem fundamento em dados do Banco Central e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 


Estatísticas inéditas do cadastro rural mostram que, até 2008, havia 4,04 milhões de hectares registrados por estrangeiros. 


São 34.218 imóveis concentrados no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia e Minas. 


De 2002 a 2008, o governo registrou grandes investimentos estrangeiros em terras no país - US$ 2,43 bilhões, segundo o BC. 


"Não sou xenófobo, mas nosso território é finito, a população cresce e demanda comida", disse Cassel.

AGU apoia sanção de ficha limpa

A AGU - Advocacia-Geral da União - encaminhou hoje ao presidente Lula aval jurídico para que o projeto ficha limpa seja sancionado sem mudanças. 


A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado. 


Para a AGU, a avaliação jurídica mostrou que as novas normas não ferem a Constituição Federal e não apresentam ilegalidades. 


A AGU informou ainda que não há ressalvas sobre o projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Anistia

Dilma Rousseff, disse que a decisão do STF de manter a validade da Lei de Anistia deve ser respeitada.

"Não sou a favor de revanchismo. O que o Supremo decidiu, decidido está. É a Corte mais alta do país e, como tal, tem de ser respeitada. Agora, faço também a seguinte observação: é fundamental que o Brasil lembre, para que nunca mais caiamos numa ditadura. Que haja sempre no Brasil democracia, com liberdade de imprensa, direito de expressão e direito de opinião" .

Dilma participou, na ditadura, de organizações de esquerda que aderiram à luta armada. Ficou presa por mais de três anos e foi torturada. A discussão sobre a Lei de Anistia rachou o governo, com ministérios favoráveis e contrários à revisão. A Casa Civil, na época sob comando de Dilma, emitiu parecer dizendo que agentes que cometeram “crimes comuns como lesão corporal, estupro, atentado violento ao pudor, homicídio, ocultação de cadáver e tortura” não poderiam ser beneficiados pela lei.

Perguntada ontem sobre o parecer da Casa Civil, a ex-ministra respondeu: 

"O parecer oficial do governo é o da AGU . Como se trata de um governo democrático, havia um debate interno (…). A partir de agora, o que vale é a decisão do Supremo. Não cabe discussão."

Presidente do TRF derruba liminar que suspendia leilão de Belo Monte, no PA

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Megerian, derrubou a decisão liminar da Justiça Federal que suspendia o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. 

É a segunda vez que uma decisão de impedir o leilão, marcado para amanhã, dia (20), é derrubada. 

O recurso foi protocolado pela AGU - Advocacia Geral da União -.

Excessos do Ministério Público

Agentes públicos do governo Lula foram acionados na Justiça mais de 830 vezes só nos últimos três anos, por conta de obras ou atos de gestão, e boa parte dessas ações foi proposta por integrantes do Ministério Público. 


Foi esse o motivo que levou o advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, a advertir os procuradores do Pará que ameaçaram ingressar com ações contra os técnicos que cuidam do licenciamento ambiental da usina de Belo Monte. 

Há ações de improbidade contra servidores que inscreveram empresas no Cadastro Nacional de Inadimplentes, que deram registro de patente ou que liberaram importações. Técnicos do Ibama que liberam obras são constantemente acusados de crimes.