Súmula Cacciola-Dantas

É o apelido, dado por magistrados, que tomou a Súmula Vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal, que faz restrições ao uso de algemas durante prisões. Segundo o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do projeto de lei que regulamenta o uso de algemas no País, a decisão do STF foi apelidada por juízes de "Súmula Cacciola-Dantas", pelo fato de o tribunal ter-se debruçado sobre tema somente após a prisão dos banqueiros Salvatore Cacciola e Daniel Dantas.
Pela 'intranet', rede exclusiva da toga, já chega a 150 o número de juízes federais que se rebelaram contra a súmula que permite à polícia sacar as algemas em "casos excepcionais". Textos irados, em sua maioria, e mensagens carregadas de ironia e deboches, marcam o protesto.
— Juízes se rebelam contra "Súmula Cacciola-Dantas
Corja!

O Golpe Judiciário já está na etapa final, por André Araújo

- O que está no começo será a anarquia e depois?... -

A operação Lava Jato é essencialmente um golpe político para mudar as relações de poder na República. Hoje a pauta do Estado é ditada pelo Judiciário, a marcha do regime está na mão do fórum federal de Curitiba, com a completa cobertura das instâncias superiores. O que vai acontecer na economia e na política depende essencialmente do Judiciário, amparado pelo Ministério Público como força auxiliar. A culpa exclusiva desse completo desequilíbrio entre os poderes clássicos de um Estado é dos governos do PT.
O PT aprendeu a jogar a política  no nível das eleições, mas não assumiu a política de Poder.
Corrupção em escala bem mais profunda e letal existe no México, mas lá o Estado é fortissimo, os ratings estão excelentes, a economia vai bem, não há nenhuma dúvida quem manda no México, é o Presidente, um verdadeiro imperador.
Poder é ter armas, é saber manejá-las, é saber escolher a infantaria e a força blindada. O PT não tem o conhecimento ancestral do poder, aquilo que um ACM tinha, apenas como exemplo. Para ACM a nomeação de um delegado no interior da Bahia era algo importante, uma projeção de seu poder. O PT começou a falhar quando abandonou José Dirceu em 2005, depois abandonou todos os feridos pelo caminho, um bom exemplo é pretender expulsar Delcídio Amaral que sequer foi julgado, apenas saído de uma prisão discutível, sendo ele elemento de proa no Senado. Porque foi preso virou leproso?
É assim que pensam no PT, onde está a virtuosa confraria de companheiros de luta? Grandes políticos mundiais foram peisioneiros em certas etapas da vida e nem por isso foram repelidos pelos seus seguidores e correligionários
Tropa que abandona soldado não tem vida longa. Erros monumentais de julgamento levaram a outros erros, nomear Márcio Thomás Bastaos apenas porque era bom advogado criminalista levou ao erro de aceitar eleições internas por associações de procuradores, abrindo o Presidente mão de um valiosíssimo pedaço de poder na PGR. Nomeações absurdas de Ministros da Supremo, não se salva a lealdade da maioria deles, quando a lealdade na Suprema Corte é algo absolutamente exigível nas maiores democracias do mundo, um juiz não trai quem o nomeia, Roosevelt só nomeava amigos de copa e cozinha, de fins de semana em Hyde Park  para a Suprema Corte e lá deveriam agir como leais ao Presidente, era o que se esperava e em plena democracia, regime que não dispensa o jogo imemorial do Poder, feito de relações de lealdade.
Como foi possível o PT errar tanto e continuar errando? O PT conhece a política mas não sabe operar o Poder.
O País já está fora do Estado de Direito há bons dois anos, prisões abusivas e não fundamentadas ou com base em motivos aleatórios tipo "pode fugir" ou "pode atrapalhar as investigações",  jurisdição de um Pais inteiro sob um juizado local como se isso fosse algo lógico, prisões por simples suspeitas ralas de ouvir dizer o que o outro disse de um terceiro, uma delas quase quebra um dos grandes bancos da América Latina , como pode um Judiciário tão pouco sábio, por causa de um Cerveró se joga na fogueira um banco com 350 bilhões de Reais de ativos? Não tem noção de proporção?
Na vida real e não nas apostilas há poucas empresas santas, há poucas empresas bandidas mas há um enorme meio de campo de empresas que eventualmente cometem irregularidades até por sobrevivência. Um empresário que comete um delito circunstancial, por exemplo não recolhe contribuições ao INSS porque a empresa está em crise financeira não é um criminoso profissional, cometeu um delito de circunstância. Esse será o grande alvo da prisão após a decisão de  2ª instância, não serão bandidos da pesada, o alvo de mudança anti-constitucional são os empresários, que não são criminosos de malavita, são pessoas que derrapam na vida empresarial, como um bom motorista pode às vezes derrapar..
O grande alvo da Lava Jato e das recentes decisões do Supremo não são os criminosos da frase oca "Os criminosos não passarão sobre a Justiça". André Esteves é criminoso profissional, nasceu no crime e dele vive? Claro que não. E no entanto a fase teve o caso dele como âncora. A perseguição da classe produtiva pelos improdutivos da economia pode fazer o Brasil desaparecer, centenas de empresários que têm recursos estão indo embora do País, fechando empresas e empregos, porque o clima de insegurança jurídica está subindo a cada dia, já não há mais garantias constitucionais, a operação Lava Jato é um teste de limites da ilegalidade a cada fase, a tudo o Congresso e o Poder Executivo assistem como sonâmbulos, sem reagir.
E com isso o Judiciário tomou gosto por mandar e haja dinheiro para supersalários e "adicionais", o mesmo dinheiro que juizes e procuradores dizem que "Fazem falta à saude e educação" quando se referem à corrupção, mas o dinheiro dos supersalarios também faz falta à saude e educação, saem do mesmo guichê do Tesouro Nacional que na outra janelinha paga a corrupção. Triplicar salários por disfarces de "auxílios" tambem é uma forma de dilapidar dinheiro público, a farra não está só na Petrobras, tambem rasga-se dinheiro público em outras plagas.
Sob qual critério e comando a Polícia Federal destaca 300 agentes para uma operação, esta última? Quem dá a prioridade?
A própria polícia? Isso não existe no planeta. Quem estabelece as prioridades da polícia é o Poder Político, não a própria policia. Esses 300 homens não tem outra agenda a não ser pegar empresários? Não há operações dessa escala para tráfico de drogas, de armas, de madeira, de contrabando? Porque os morros do Rio têm armas tão modernas, qual a operação destinada a acabar com essa farra das armas às vésperas de uma Olímpiada?
O Brasil está em um pântano de autoridade jamais visto, cada pequeno ditador faz o que quiser mas há um imenso perigo institucional em dar poder a quem pode algemar e andar com armamento de guerra e máscara de degolador do ISIS para prender em casa empresários idosos. Usarão esse armamento pesado  e uniforme para fazer um rastreio de armas no complexo do Alemão?
O golpe midiático-judiciário-policial já está na etapa final, a prudência indica que certos ocupantes de palácios devem já acomodar a bagagem porque quem já está na etapa 23ª  está chegando aos finalmentes, depois de fazer chacota de "golpe paraguaio". Lá o golpe foi elegante, Lugo não foi preso e hoje é Senador, aqui a coisa vai lembrar Robespierre.

Lava jato é a nova República do Galeão

Prender um cidadão, sem culpa formada, sem flagrante, sem que tenha interferido nas investigações, sem que sua liberdade implique em pertubação da ordem pública, fede a mais uma transgressão imunda da Constituição Federal, sob os olhares cúmplices dos ministros do STF. Se há suspeitas a respeito da forma que recebeu dinheiro, ele não pode preso para confirma-las. No Estado de Direito, primeiro as acusações tem que ser provadas e muito bem provada para que o Juiz condene. E apenas depois da condenação é que vem a prisão. Do jeito que está, a prisão vir antes. É colocar o carro adiante dos bois. E condenar sem prova cabal, baseado em literatura é coisa de Ditadura, país sem Constituição. Leia na íntegra>>>


A hipocrisia e cinismo do dia

"Somos todos, da geração de membros do Ministério Público, defensores do estado democrático de direito da República e da democracia" e que "esse novo perfil que se aproxima, como nunca, das expectativas legitimas da sociedade civil". 
(...) 
"Se deste incidente decorreu grande espetacularização, ela não é patrocinada pelo Ministério Público paulista ou por seus membros, é do oficio dos promotores a serenidade. Não nos move a vaidade pessoal mas a técnica juridica. Nosso Ministério Público é republicano e democrático, conserva a isenção", afirmou o Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Márcio Elias Rosa.

Meu comentário:
O MP de fato na sua absoluta maioria é um braço político a serviço da direita. Assim como o judiciário e a imprensa. Resumindo: Faz parte da quadrilha do Psdb.
Corja!

Vivemos sob ordens de bandidos togados

Não há mais garantias constitucionais no Brasil, por Weden

Por Weden

A prisão do empresário João Santana é só mais um capítulo da interrupção das garantias constitucionais no Brasil para quem não participa da frente de retomada do poder montada pelo PSDB (representante de certos setores empresariais e financistas), magistrados, agentes da Polícia Federal e Ministério Público, com o apoio estratégico e definitivo de bilionárias corporações de mídia. Não é novidade. Os poderes discricionários só atacam seus inimigos e os infiéis.

Mais esta vítima do estado de exceção estará preso sem julgamento por quanto tempo o poder abusivo quiser, sem qualquer resguardo da lei. Desde o fim da ditadura em 1985, não imaginávamos que poderíamos voltar a este estágio.

Longas prisões sem julgamento; tortura psicológica em cadeias; prisões sem mandado; perseguição política a um ex-presidente (como o fora em outra época a Jango e Juscelino); tentativa de intimidação a advogados, vitimados por calúnias e difamações; relações promíscuas entre Ministério Público e bilionárias corporações empresariais (as mídias); juízes em conluio com fins partidários e golpistas; ameaças, chantagens, extorsões, vazamentos de informação criminosos e escutas clandestinas.

Não há mais nada que falte acontecer para que seja caracterizado o estado de exceção no Brasil, já plenamente em vigor. E é assustador que o Procurador Geral da República o alimente; que o Supremo Tribunal Federal o acoberte; que o Ministro da Justiça o apoie; e que uma presidente da República, em estado de lassidão, não reaja. De qualquer forma, a história os cobrará.

O Brasil vive o pior momento desde o AI-5. Voltamos à barbárie jurídica.

Briguilinks

FHC não responde por que, culpa no cartório?

Os acontecimentos relativos à vida pessoal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) não interessam a ninguém. Desde a semana passada, a revelação de que FHC foi amante da jornalista Mirian Dutra Schmidt entre os anos 1980 e 1990 e ser pai de um de seus filhos está nos principais portais de notícias do Brasil. A questão pessoal do ex-presidente pouco importa. Mas, em todo esse imbróglio, apareceram indícios de mau uso de dinheiro público, relações escusas com diretores da Rede Globo e da revista Veja e acusações que também atingem o senador José Serra (PSDB-SP). Esses fatos, sim, são de interesse da população. Abaixo, listamos sete questões que necessitam de explicações de FHC.

1 – A empresa Brasif S.A. Exportação e Importação foi usada por Fernando Henrique Cardoso para enviar dinheiro para Mirian Dutra Schmidt e seu filho no exterior?

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Mirian afirma que a Brasif, uma empresa que explorava free shops em aeroportos brasileiros com sede nas Ilhas Cayman, foi usada por FHC para enviar recursos a ela e seu filho enquanto moravam no exterior. As transferências eram feitas por meio de um contrato fictício de trabalho, com duração de dezembro de 2002 a dezembro de 2006. Ela nunca trabalhou na função estipulada pelo contrato. O acordo teria sido mediado pelo lobista Fernando Lemos, então casado com a irmã da jornalista, Margrit Dutra Schmidt. Fernando Lemos foi conselheiro pessoal de FHC durante a corrida presidencial de 1993.

2 – Como FHC teve recursos para comprar, à vista, um apartamento de  € 200 mil (cerca de R$ 870 mil) para o filho em Barcelona, além de pagar pelo menos U$ 60 mil ao ano (quase R$ 240 mil) para ele estudar em uma das melhores universidades norte-americanas?

A jornalista afirma que o tucano fez todos esses investimentos em favor do filho. O ex-presidente se aposentou em 1968, aos 37 anos, como professor da Universidade de São Paulo, e hoje recebe aposentadoria de cerca de R$ 22 mil. Também é aposentado como presidente da República, além de dar palestras. Ainda assim, os valores do apartamento e da anuidade universitária saltam aos olhos.

3 – FHC e o diretor de redação da Veja fizeram um acordo para enganar os leitores  da revista sobre a paternidade da criança?

Uma reportagem publicada pela revista Veja em 1991, pouco antes de o filho de FHC nascer, atribui uma frase a Mirian: "O pai da criança, um biólogo brasileiro, viajou para a Inglaterra para fazer um curso e voltará para o Brasil na época do nascimento do bebê". A jornalista, porém, afirma que a história foi inventada para despistar que a criança viria a ser herdeira do político. "Foi uma armação entre Fernando Henrique e Mário Sérgio". Ela se refere a Mário Sérgio Conti, então diretor de redação da revista Veja, hoje apresentador da GloboNews. A pergunta é inevitável: FHC tinha influência editorial sobre a publicação da então revista mais respeitada do País?  Questionado pelo DCM acerca do assunto, Conti se negou a dar qualquer declaração.

Rede Globo e FHC - Inépcia ou má fé? Ou uma mistura de inépcia com má fé?

Me pergunto o que levou a mídia a não juntar duas coisas de conhecimento geral na era FHC.

A primeira foi o favor que a Globo fez a FHC ao tirar de cena uma amante que poderia comprometer suas ambições presidenciais.

A segunda, anos depois, foi o empréstimo bilionário do BNDES que no governo FHC salvou a Globo da quebra, por investimentos ruinosos em tevê a cabo.

Não ocorreu a ninguém que ali provavelmente estivesse ocorrendo uma troca de favores?

E no entanto pistas não faltaram.

A Bandeirantes afirmou que o contribuinte não podia arcar com a incompetência da Globo.

Uma emissora que fizera pedido de empréstimo no BNDES disse que ouvira como resposta que a norma do banco era não emprestar dinheiro – do povo, aliás – para a mídia.

Por que, então, com a Globo foi diferente?

A diferença, está claro, é que FHC estava nas mãos dos Marinhos. Como ele se atreveria a rejeitar uma solicitação da qual dependia a sobrevivência de quem guardava uma história que arrasaria sua reputação?

A Globo sabidamente executa feridos. Você pode imaginar as represálias que viriam. Rapidamente Mírian Dutra seria recambiada para o Brasil.

O que aconteceu agora seria antecipado em muitos anos, com a chancela e a cobertura da Globo.

A Globo logo daria um jeito de tocar também no escândalo da compra da emenda da reeleição pelo tesoureiro e melhor amigo de FHC, Sérgio Mota.

Fica claro agora por que a Globo silenciou sobre o assunto. Fazia parte da proteção ao companheiro.

Mas, se não o empréstimo salvador não saísse, a amizade estaria automaticamente rompida.

E ninguém ignora o que a Globo faz quando uma amizade deixa de ser correspondida.

FHC seria destruído.

Seu lugar na história seria o de um corrupto. Um mau pai. Um mau marido. Um mau amante. E um usurpador: logo dariam um jeito de outorgar a Itamar Franco a real autoria do Plano Real, reivindicada por FHC.

O pretensioso sociólogo, que se julgava melhor que todo mundo, viraria um pária, uma calamidade na história nacional, um Collor piorado.

Como a mídia não ligou os pontos?

Falei em inépcia, falei em má fé. Mas pode ser também que outros grandes grupos também tivessem sido abençoados com o dinheiro fácil do contribuinte. Todos temos noção do tamanho das verbas publicitárias do governo federal.

Aumentá-las ou diminuí-las pode determinar a vida ou a morte das empresas jornalísticas, visceralmente dependentes do dinheiro público.

É imperioso romper essa dependência.

Que o governo adote a base zero na hora de planejar seus gastos em propaganda. Base zero é refletir minuciosamente sobre cada gasto, em vez de inercialmente reproduzir investimentos passados.

Nas sociedades avançadas, os governos anunciam apenas em serviços de utilidade pública.

Repare. Os mesmos jornais que pedem incessantemente cortes nas despesas jamais fizeram menção aos bilhões que o governo torra em publicidade.

O episódio FHC-Globo é uma prova de que já passou há muito tempo da hora de a mídia submeter-se a um choque verdadeiro de capitalismo.

As empresas jornalísticas fingem defender o capitalismo – mas na prática vivem num feudalismo indecente.