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Paulo Nogueira: O ataque de Augusto Nunes a Lula é pedagógico

Um texto de Augusto Nunes na Veja ilustra a necessidade torrencial de discutir os limites da mídia no Brasil.
Todo país socialmente avançado tem regras e limites em nome do interesse público.
Para recordar, a Inglaterra, berço da liberdade de imprensa, recentemente promoveu esta mesma discussão depois que um jornal de Rupert Murdoch foi pilhado invadindo a caixa postal do celular de uma garota de 13 anos sequestrada e morta.
Um juiz – o discreto, sereno e brilhante Brian Leveson, que ao contrário dos nossos guarda uma distância intransponível da mídia e dos políticos – comandou os debates, travados sob o seguinte consenso: a mídia existe para servir a sociedade e não o oposto. E não está acima da lei e nem de regras.
texto de Augusto Nunes me chegou por duas fontes, o que mostra o quanto ele incomodou quem não é fanático de direita.
Numa tentativa bisonha de humor, ele compila títulos de um livro com o qual Lula se candidataria à ABL. Os nomes são sugestões de leitores, e ali você pode ver o nível mental de quem lê Nunes.
Lula é chamado de bêbado, ladrão, molusco, burro, afanador, cachaceiro, larápio e cachaceiro, entre outras coisas.
É um texto que jamais seria publicado na Inglaterra por duas razões. A primeira é cultural: há décadas já não se aceita entre os ingleses este tipo de jornalismo insultuoso e boçal. A segunda é jurídica: a Justiça condenaria rapidamente o autor e imporia uma multa exemplar não só a ele, autor, mas ao veículo que publicou a infâmia.
Não se trata, como cinicamente se poderia argumentar, de censura. Mas de proteção à sociedade contra excessos da mídia.
Em outra circunstância, se alguém quisesse escrever o que quisesse do próprio Augusto Nunes, ele também estaria protegido. Esta a beleza da proteção.
Liberdade de expressão não significa licença para publicar tudo. Um juiz americano mostrou isso de uma forma didática ao falar na hipótese de alguém que chegasse a um auditório lotado e gritasse “fogo”.
Pessoas poderiam morrer no caos resultante do pânico. A liberdade de expressão não poderia ser invocada por quem falasse em fogo.
Murdoch foi obrigado a se submeter a duas sabatinas em que o juiz Leveson questionou o tipo de jornalismo feito em seus jornais
Murdoch foi obrigado a se submeter a duas sabatinas em que o juiz Leveson questionou o tipo de jornalismo feito em seus jornais
A desproteção à sociedade no Brasil é tamanha que, num caso clássico, diretores da Petrobras tiveram que processar Paulo Francis pela justiça americana depois de repetidas vezes serem chamados de corruptos.
Para sorte dos diretores da Petrobras, as acusações de Francis foram feitas em solo americano, no Manhatan Connection. A ação seguiu seu curso – sem que ninguém conseguisse interferir, o que fatalmente teria ocorrido sob a justiça brasileira. (Serra e FHC se mobilizaram a favor de Francis.)
Tudo que a justiça americana pediu a Francis foram provas. Ele não tinha. Diante da possibilidade de uma multa que o quebraria, ele se aterrorizou e morreu do coração.
No Brasil, Ayres Britto – autor de um absurdo prefácio num livro de Merval – acabou com a Lei da Imprensa quando era do STF, e deixou a sociedade sem sequer direito de resposta e exposta a arbitrariedades e a agressões de quem tem muito poder e pouco escrúpulo em usá-lo.
Para as empresas de mídia, foi mais uma vantagem entre tantas outras. Para a sociedade, foi um recuo pavoroso: ela foi posta em situação subalterna perante a imprensa.
O bom jornalista Flávio Gomes, no Twitter, afirmou que Lula deveria processar Nunes.
Isso se ele pudesse processar nos Estados Unidos, e não no Brasil. Aqui seria simplesmente inútil: o processo seria usado freneticamente como prova de intolerância de Lula à “imprensa livre”, aspas e gargalhada.
E não daria em nada.
Melhor respirar fundo e seguir em frente, para Lula ou para quem enfrente tanta infâmia.
Mas isso não elimina o fato de que o texto é uma prova do primitivismo da mídia brasileira e da legislação que deveria colocar limites claros e intransponíveis.
Não fazer nada em relação a isso – debater limites como a Inglaterra —  é um caso de lesa pátria.

Veja e Augusto Nunes provam quanto a sociedade está indefesa diante de agressões

Exatamente 11.206 leitores participaram da enquete que elegeu o título do livro que Lula deveria escrever para conseguir uma vaga na Academia Brasileira de Letras e, sempre na esteira de Fernando Henrique Cardoso, virar imortal de fardão. Com 6.078 votos (54% do total), o vencedor foi Rose e Eu: Casais inteligentes enriquecem juntos. Seguiram-se Beber, falar e tapear (2.806 votos), Cinquenta contos do vigário (1.362), A verdadeira história do Mensalão (834) e O assalto ao trem-bala (135). Paralelamente, o timaço de comentaristas esbanjou criatividade em mais de 200 sugestões publicadas no post que apresentou a enquete. Confira a lista de 55 títulos selecionados pela coluna e escolha o seu preferido. Ou sugira outros.
50 tonéis de pinga
A mão que balança o copo
A Megera Cor de Rose
A mudinha e o falastrão
A Terra é quadrada
A Volta ao Mundo em Oito Anos
ABC do Mensalão
Ali Babá e os 40 ministros
Ali Babão e os 40 mensaleiros
Ali Mollusco e seus 40.000 ladrões
Amor nos tempos do Collor
As Viagens de Lúliver
Assalto ao Banco Central
Cem Anos Só de Ladrão
Como parar de trabalhar aos 29 anos e ficar milionário
Crime sem castigo
Curçu di aufabetisassão di adultus – Si eu aprendi, vosseis pódi tamém
Dom Casburro
Dom Corlulone
Ensaio sobre a roubalheira
Ensaio sobre a Segueira
Éramos 6 – 6mil creches, 6 mil casas, 6 mil médicos cubanos
Eu não sabia
Eu sei o que você bebeu no verão passado
Guia politicamente incorreto da honestidade
Lulice no País das Falcatruas
Meu filho é um fenômeno
Meu filho, meu tesouro
Mil e uma noites com Rose
Minhas MÉmórias
O afanador nos campos de centeio
O Amante de Lady Roseville
O Bebum de Rosemary
O bleph
O Cachaceiro Viajante
O Discurso que Errei
O Grande Golpe
O homem que não sabia de nada
O homem que sabia de menos
O incrível exército de Lula Mensaleone
O menino do MEP
O nome da Rose
O planeta dos larápios
O santo poder da bala Juquinha
O triste fim de Lulacarpo Silvaresma
O velho e o bar
O vendedor de ilusões
Pai Milionário, filho biliardário
PT Rico. País Pobre
Sarney e Eu
Sem corrupção não há solução
Só sei que nada sei
Trair e roubar é só começar
Vim, vi e sumi
Vim, vi, venci e sumi

O extremismo dos médicos


O mais equipado posto de saúde é apenas um hotel de luxo sem a presença de um médico. Uma simples garagem pode ser um consultório razoável se contar com um médico para atender quem precisa de seus serviços.

No início deste ano, centenas de prefeitos – quase a metade dos municípios do país – tiveram um encontro em Brasília com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O boletim da Frente Nacional dos Prefeitos resumiu o espírito do encontro na manchete da edição de maio:

“Prefeitos cobram do ministro da Saúde ações para a contratação de médicos estrangeiros”

Não é só. Um abaixo assinado de apoio à contratação de médicos recebeu o autógrafo de 2.500 prefeitos, que governam quase a metade das cidades brasileiras – e só não evoluiu para um número maior porque a Frente concluiu que já havia atingido um número suficiente para uma demonstração de força.

Não é surpresa, assim, que a cerimônia de lançamento do programa Mais Médicos, ocorrida no Palácio do Planalto, ontem, já tenha entrado para a história do governo Dilma Rousseff como um episódio relevante de seu mandato. O Palácio do Planalto estava cheio e em boa temperatura. Os aplausos que acompanharam diversos discursos não eram 100% ensaiados nem pura bajulação, como sempre ocorre nessas horas. Refletiam uma preocupação dos prefeitos do país, responsáveis -- na ponta -- pelo funcionamento de um sistema de saúde pública conhecido por ótimas intenções mas resultados nada empolgantes. Para quem ainda não entendeu como a política funciona na vida real, ali estava a demonstração dos vasos comunicantes entre as várias esferas da administração pública, indispensáveis para que um projeto de interesse universal e alcance amplo possa dar certo. Quem rastrear a história do Bolsa Família irá descobrir que este imenso programa de distribuição de renda só deixou o plano das utopias e entrou na vida real de 12 milhões de famílias depois que foi assumido pelas prefeituras.

Este antecedente indica que o Mais Médicos pode funcionar, pois responde a uma necessidade real, mas não é garantia de nada. O apoio dos prefeitos é um ótimo ponto de partida, mas o Planalto terá de aprovar sua medida provisória no Congresso, derrotando diversos adversários do plano, tanto aqueles que respondem a razões políticas e ideológicas, como aqueles que já procuram pescar nas correntezas ainda turvas da sucessão presidencial – e tentarão criar dificuldades para o governo de qualquer maneira.

Mas a necessidade óbvia de atender à saúde da população mais pobre pode criar condições para um debate bem sucedido, capaz de deixar claro para os adversários que o desgaste pela oposição ao projeto causará um prejuízo nada compensador aos olhos da maioria do eleitorado. 

Não tenho formação nem condições de entrar num debate detalhado sobre as mudanças anunciadas pelo governo, ontem. Como linha geral, elas representam uma tentativa de dar novas prioridades na formação e tratamento dos médicos brasileiros. Além de poucos médicos em relação ao número de brasileiros, o Brasil tem médicos formados de acordo com as conveniências do mercado privado de saúde, que procura especialidades mais rentáveis e mais promissoras para suas respectivas carreiras – mas que nem sempre são aquelas que atendem às necessidades da maioria da população.

Chamado a administrar imensos recursos públicos envolvidos na formação de um médico – o cálculo é de R$ 800.000 per capta – o governo coloca-se no direito de definir para onde vai encaminhar seus doutores e suas prioridades. Você acha errado?

Eu não acho. Em nosso sistema, os governantes são eleitos justamente para fazer isso.

O errado seria manter aquilo que está aí.

A crítica das entidades médicas ao projeto já passou de uma postura racional. O centro de suas críticas se concentra na contratação de médicos estrangeiros, o que só seria um argumento a ser ouvido a sério se nossos doutores estivessem brigando por postos de trabalho para si ou para outros profissionais – brasileiros -- fora do mercado. Poderiam ser acusados de corporativismo. Mas não. Eles não querem as vagas que o governo oferece e também não querem que elas sejam ocupadas por médicos estrangeiros.

O resultado prático de sua postura é impedir que milhões de brasileiros tenham acesso ao atendimento – mesmo precário, em muitos casos – que poderiam receber. 

É uma atitude nociva, do ponto de vista social, e errada, como opção política. Eu vivia na França quando a extrema direita de Jean Marie Le Pen fez sua aparição na cena política. Seu movimento tinha um conteúdo racista e violento, mas é bom reconhecer que o discurso não excluía o estrangeiro. Dizia, apenas, que os franceses deveriam ter prioridade sobre os estrangeiros. Não se proibia argelinos nem marroquinos de ocupar empregos que os franceses não desejavam – em linhas de montagem na indústria, por exemplo – nem se queria impedir que tivessem acesso ao serviço social. A bandeira do Front National era pela preferência. Ele dizia: “os franceses em primeiro lugar.”

Nossos médicos têm uma postura mais extrema. Dizem “nunca” para os estrangeiros, exigindo que sejam aprovados num tipo de exame, Revalida, que contém dificuldades jamais oferecidas aos médicos brasileiros para formar-se no país.

O argumento de que não basta contratar médicos - é preciso investir em infraestrutura, medicamentos e outras melhorias - fala de uma questão real, mas de modo falacioso.

Se todos esses investimentos são bem-vindos e necessários, é óbvio que não se pode resolver todos os problemas criado por um histórico de passividade e abandono como se fosse possível tirar um coelho da cartola.

É absurdo negar que a simples presença de um médico numa localidade onde não existe um único profissional de saúde já faça uma diferença decisiva, como reconhece qualquer cidadão que já andou pelo interior do país. O mais equipado posto de saúde é apenas um hotel de luxo sem a presença de um médico. Uma simples garagem pode ser um consultório razoável se contar com um médico para atender quem precisa de seus serviços.

O debate começou. 

Paulo Moreira Leite

Centelha: Não sei se a Dilma poderia ter tido mais habilidade política

[...] se deveria ter maturado melhor sua Medida Provisória, criado um grupo de trabalho cheio de notáveis para construir uma proposta etc. O certo é que as ruas têm pressa. 
Betinho uma vez falou que a fome não pode esperar. E a apendicite supurada, a eclâmpsia, a pneumonia dupla, etc.... Essas podem?
Com toda a brigalhada que a MP Mais Médicos produziu, quanta coisa veio à tona! Discutiu-se o modelo de saúde pública da Inglaterra e o de Cuba; descobriu-se que na Inglaterra o formando de Medicina é "obrigado", tadinho, a trabalhar no National Health Service; compararam-se números de médicos por habitante, investimento percentual do PIB, ou em dólar per capita, no Brasil, nos países desenvolvidos, e em desenvolvimento. Divulgou-se que um em cada cinco municípios brasileiros, aproximadamente, tem zero médico para atender seus doentes. Verificou-se que há menos médicos estrangeiros atendendo no Brasil que em todos os outros países do mundo, exceto talvez a Coreia do Norte. Aventou-se a hipótese de que haja muitos desvios de recursos públicos que o Governo Federal destina a Estados e Municípios. Circularam inúmeros depoimentos sobre a penúria extrema de recursos dos hospitais e postos de saúde pública nos grotões, e até nos grandes centros. Alguém lembrou a extinção da CPMF. Ah, e descobrimos que os médicos brasileiros são visceralmente contrários à contratação de médicos estrangeiros, nem que seja para trabalhar onde eles próprios não querem ir.
Algumas reflexões dispersas:
1 - Médicos brasileiros dificilmente irão trabalhar de livre e espontânea vontade em Conceição do Deusmelivre, cidade imaginária de 5 mil habitantes situada a 600 quilômetros da metrópole mais próxima. Isso, mesmo que lá exista um hospital de primeiro mundo com todo o equipamento possível. Conceição do Deusmelivre, recapitulemos, não tem shopping, não tem bons restaurantes, não tem Internet, nem cinema, nem teatro, nem salão de beleza. Os médicos brasileiros só irão trabalhar lá se puderem ficar por no máximo uns 2 anos, ganhando muuuuito bem, e de quebra recebendo bônus suculentos para concursos públicos disputadíssimos.
2 - Médicos estrangeiros talvez simplesmente não queiram ficar, também. Alguém já pensou nisso? Os cubanos, pode ser que topem. Portugueses e espanhóis... duvido.
3 - Se os formandos brasileiros forem obrigados a completar sua graduação trabalhando em Conceição do Deusmelivre (dois anos! ou quem sabe só um ano! a negociação está aberta...),  eles poderão: a) fazer a clínica possível nas condições existentes por lá; b) aprender alguma coisa de Medicina preventiva e de Família; c) relatar, como parte de sua rotina de trabalho, à CGU e outros órgãos competentes, as condições do equipamento de saúde pública disponíveis em Conceição do Deusmelivre, bem como sinais de desvios de verbas (facilmente perceptíveis nos sinais exteriores de riqueza ostentados por políticos locais). Pode ser interessante; d) tecer algum laço de solidariedade com os moradores de Conceição do Deusmelivre - brasileiros que esses estudantes, por sua posição social, muito provavelmente desconhecem: não fazem a menor ideia de como vivem, ou se fazem, não estão nem aí...   

Sonegação da Globo: Pig silencia

Tem recebido pouca atenção – na verdade, nenhuma – na grande imprensa a história do processo da Receita Federal contra a Rede Globo por sonegação. Mas blogs e internautas têm dado grande repercussão ao caso, trazendo novas informações e revelações quase diariamente.


O caso foi revelado pelo blog O Cafezinho. Mesmo com o silêncio da imprensa, toda essa movimentação nas redes obrigou a Rede Globo a divulgar uma nota sobre o assunto, negando as acusações que vem recebendo.



A história tem episódios muito curiosos e ainda nebulosos. Para começar a entender a história, sugiro a leitura do post “A mecânica de um crime imperfeito”, que o Tijolaço levou ao ar hoje. Lá, está a cronologia dos principais acontecimentos em torno do processo.



O caso inclui ainda o gravíssimo desaparecimento do processo na Receita Federal. Uma funcionária da própria Receita foi condenada pelo crime. Mas até agora não se esclareceu a mando de quem ela agiu. E os papéis continuam desaparecidos. O blogueiro Rodrigo Vianna conta o que se sabe até agora desse episódio.



Viomundo também traz detalhes sobre o desaparecimento dos documentos. 

Diante da repercussão, o Ministério Público soltou uma nota sobre o assunto. Mas a nota abriu mais uma série de dúvidas. Veja aqui quais são elas.


E também merece leitura atenta o material que o Cafezinho publicou com as primeiras páginas dos documentos referentes ao processo. O blog conseguiu isso por meio de uma fonte. Segundo o blog, nos documentos, aparecem alguns novos nomes usados pela Globo para realizar a fraude detectada pela Receita Federal nas Ilhas Virgens Britânicas. Um deles é Globo Overseas Investment.
José Dirceu

Tramoia de "300 picaretas" ameaça o plebiscito

Por Breno Altman, especial para o 247
A decisão do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, anulando a possibilidade de convocação de consulta popular imediata sobre reforma política, faz de célebre música dos Paralamas o hino do momento. “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou, são trezentos picaretas com anel de doutor”, diz a letra famosa. Formou-se, afinal, maioria conservadora entre os parlamentares para impedir que o povo enterre um sistema político apodrecido e antidemocrático.
O fato é relevante para entender o que se passa com o país. Eleita através de mecanismos que se apoiam no poder econômico e nas relações clientelistas, a maioria dos deputados não representa partidos ou programas. Compõe-se de porta-vozes de grupos que financiam suas campanhas, além de dedicarem o principal de suas energias para garantir a renovação de mandatos. De quebra, uns e outros não perdem a oportunidade para colocar algum no bolso.
Afirma-se, em tese corretamente, que o parlamento expressa a vontade média e heterogênea da cidadania. Essa assertiva, porém, tem pouca validade quando os filtros estruturais do sistema estão construídos para diluir o enfrentamento político-ideológico, transformar os partidos em colchas de retalho, estabelecer o mandato como instrumento de lobby e amarrar os eleitores com as cordas dos benefícios paroquiais.
Não é à toa que, apesar do eleitorado ter conduzido um partido de esquerda ao governo federal por três vezes consecutivas, os ventos de mudança não afetaram seriamente a correlação de forças nas duas casas do Congresso. Ainda sobrevive, nessa instituição, um bloco político majoritário que funciona como esteio parlamentar da plutocracia.
A administração petista, com erros e acertos, há dez anos trata de negociar, no interior da ordem estabelecida, a formação de alianças que permitam a implantação de seu programa reformador. Muito se avançou, aos trancos e barrancos, mas quaisquer mudanças estruturais são barradas pelas fileiras predominantes do conservadorismo e da fisiologia.
Os exemplos são muitos. O imposto sobre grandes fortunas, na última tentativa de implementá-lo, naufragou com menos de 150 votos a favor, em 2003. Não se aprova a emenda contra trabalho escravo. O marco regulatório da internet está parado há dois anos e corre-se o risco de ser aprovada a criminalização de conteúdos sem determinação judicial.
Pressionado pelas ruas, o Senado aprovou a demagogia de considerar corrupção um crime hediondo, mas derrubou projeto que diminuía o número de suplentes e impedia que parentes ocupassem a vaga do titular. Pura hipocrisia. Um símbolo de que, de todas as reformas de base necessárias, a que mais resistência encontra no parlamento é a política.
Agora foi a gota d’água. A resolução capitaneada por Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, caciques do PMDB, partido da base aliada, empareda o governo entre as ruas e o Congresso. A estratégia de construir governabilidade sem mudar as instituições está se exaurindo, e leva junto boa parte da popularidade acumulada nos anos anteriores.
Se a presidente, o PT e a esquerda não forem capazes de romper o cerco, repactuando com os movimentos sociais e pressionando o parlamento de fora para dentro, será real e imediato o perigo de definhamento do projeto político guindado ao Planalto no alvorecer do século.
Há uma ruptura entre a vontade popular e o sistema político, manifestada claramente nas jornadas de junho e nas pesquisas subsequentes. A aceitação sem luta do cambalacho contra o plebiscito, sem explicitar aos cidadãos qual é e onde está o ovo da serpente, eventualmente constituiria erro de proporções avassaladoras.
Amanhã, dia 11 de julho, as greves e mobilizações pela pauta dos trabalhadores e pelo plebiscito serão ensaio decisivo para o grave momento que se vive. Não deveria ser, no entanto, um instante fugaz. As forças progressistas dependem de uma escalada das ruas para disputar hegemonia e abrir processo constituinte que aprofunde a democracia, varrendo a resistência dos trezentos picaretas sobre os quais Luiz Inácio avisou.

Dilma anunciou transferência de 3 bilhões para os municípios

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje quarta-feira (10), durante discurso na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios para que possam prestar serviços de melhor qualidade à população. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014. A presidenta disse aos prefeitos que o governo federal é parceiro dos municípios para encarar os problemas e buscar soluções.
“Primeiro, eu quero afirmar para vocês mais uma vez que o governo federal é parceiro para enfrentar problemas e encontrar soluções. É nesse quadro de parceria, de busca de soluções e de sensibilidade para a situação que muitas prefeituras vivem que eu quero fazer alguns anúncios. O primeiro anúncio diz respeito a uma questão que é muito importante para vocês, principalmente nesse momento em que seremos exigidos a melhorar os serviços públicos do país. Nós sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso, o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões como ajuda aos municípios”, anunciou.
Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) e reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para as periferias das grandes cidades e os pequenos municípios, além de disponibilizar recursos para a construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Dilma pediu aos prefeitos que sejam parceiros do programa para que governo federal e municípios possam juntos melhorar progressivamente o atendimento à população.
Serão repassados, de acordo com a presidenta, R$ 4 mil mensais a mais para a manutenção de postos de saúde e custeio das equipes de saúde nos municípios. Caso a equipe seja composta por profissionais de saúde bucal, haverá um acréscimo no repasse de R$ 2 mil a R$ 3,9 mil.
Dilma anunciou ainda mudanças no Minha Casa, Minha Vida para que todas as cidades com menos de 50 mil habitantes possam participar do programa e oferecer moradia aos seus habitantes.
“Todos os municípios abaixo de 50 mil habitantes podem acessar o programa Minha Casa, Minha Vida e oferecer a população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria. (…) Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa Minha Casa, Minha Vida. Num primeiro momento, tem 135 mil moradias disponíveis, com valor que chega a R$ 4,7 bilhões”, afirmou Dilma.

José Dirceu: É hora de ir às ruas e exigir Plebiscito Já!

Apesar de líderes partidários terem anunciado que descartaram a realização do plebiscito da reforma política para valer já em 2014, nem o governo e nem o PT desistiram da consulta. Pelo contrário, já avisaram que vão continuar lutando para tirar o plebiscito do papel.

Os líderes partidários substituíram a ideia de plebiscito pela criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de fazer um referendo depois.

Mas o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo mantém sua convicção no plebiscito, a melhor maneira de ouvir a voz da população sobre um tema importantíssimo. "Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no país", diz o ministro.

Tem todo o nosso apoio o ministro. A decisão dos líderes, na verdade, se trata fundamentalmente sobre o PMDB, já que, se ele apoiar a iniciativa de PT-PCdoB-PDT (que querem o plebiscito), com certeza juntos poderiam aprovar a proposta da presidenta Dilma Rousseff.

O PSB,como vemos, ficou contra a consulta popular. Já os demais partidos sempre foram contra a reforma política, com exceções como o DEM.

Não resta ao PT outro caminho que não seja o de apelar para a cidadania e as ruas, ao mesmo tempo que, junto como PCdoB e o PDT, tentar colher assinaturas de 171 deputados para um decreto legislativo convocando o plebiscito.

O PT deve buscar apoio para uma emenda de iniciativa popular convocando um plebiscito para a reforma política, mobilizando a maioria da sociedade, que apoia a consulta e quer as mudanças.

Ir para as ruas do país em busca de milhões de assinaturas exigindo a reforma política via plebiscito.

Combate à corrupção

O ministro Gilberto Carvalho diz que o plebiscito precisa ter efeito nas eleições de 2014. "Não consigo imaginar um combate adequado à corrupção sem uma reforma política. O povo pediu, quer uma mudança política de profundidade. Acho que a presidenta acertou em cheio quando lançou essa proposta porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das ruas que é o anseio pela renovação na política", disse.

"Vamos ver que passo podemos dar, há outras possibilidades que temos que discutir com a sociedade. Seguiremos dialogando. O governo abriu os ouvidos para as ruas, teve e tem sensibilidade."

Médicos brasileiros: os mais "democráticos" do mundo

por Val Carvalho
[..] Inglaterra, Suécia e França, países reconhecidamente democráticos, depois de formados, os médicos são obrigados a fazer o serviço obrigatório no setor público por cerca de 2 anos e somente depois é que recebem o diploma. 

Na França ainda têm que fazer um exame final, do tipo que a OAB faz no Brasil. 

Mas, parte dos médicos brasileiros considera a exigência de 2 anos de serviço médico obrigatório no SUS como uma medida autoritária. 

Eles devem se considerar os médicos mais “democráticos” do mundo."

43,98% (750 bilhões) dos recursos federais (nossos) foram para onde?

Por que milhões de pessoas vão às ruas manifestar-se, mesmo sem ter tido conhecimento dos passos mais recentes dados pelos poderes do Estado no sentido da destruição do País?
Claro que para revoltar-se nem precisam estar bem informados. Basta sentir os sofrimentos  decorrentes de problemas que continuam agravando-se: 
  • transporte público insuportável e, além disso,  nas grandes cidades, transporte particular inviabilizado pelo excesso de veículos; 
  • acesso  difícil ou inexistente a  serviços públicos de saúde e de educação, de alguma qualidade, além de, no âmbito privado,  preços absurdos sem qualidade correspondente; 
  • salários baixos; 
  • preços elevados, em mercados dominados por empresas e bancos concentradores; 
  • impostos e taxas numerosos e custosos.

Credita-se ter desencadeado a faísca ao Movimento do Passe Livre (MPL), baseado em São Paulo e outras cidades, organizado há anos e voltado para objetivos justos, embora limitados
O momento em que surgiram os protestos devidos ao aumento das passagens de ônibus em São Paulo, coincidiu com os jogos da Copa das Confederações, a qual expôs os superfaturamentos e outros absurdos ligados à construção dos estádios.
É compreensível que associem esses gastos suntuários às carências no atendimento das necessidades da população.
Falta, porém, elevar mais o número dos manifestantes e motivá-los a lutar pela erradicação das verdadeiras causas das desditas do povo.  Para isso é urgente disseminar, para dezenas de milhões de brasileiros, as informações econômicas e políticas relevantes.

Ah, os juros

Aí está a função do empresariado brasileiro não investir.
Dinheiro e lucros garantidos nos papeis.
Concentração de riqueza e remessa de lucros para fora do pais?
Sim, neoliberalismo na veia.
Somos um pais que ainda continuamos como colônia?
Sim, remetemos nossas matérias primas para fora e o lucro da exploração dessas riquezas nas mãos de uma pequena elite, os senhores da "casa grande".
E o pragmatismo manda que nós, que apoiamos o governo, fiquemos calados, ou pior, que justifiquemos com as premissas de que o governo é barrado pelo Congresso, quando, na realidade, governo é executivo e sua base de apoio no parlamento.
Na realidade ninguém que está no poder quer mexer com a casa grande, tem medo dela.
E nós eleitores continuamos como buchas de canhão defendendo o indefensável.
Concentração da mídia se "resolve com o controle remoto".
Reforma agrária que diluiria esta concentração de terras que ainda nos mantém nos moldes da "casa grande e senzala", para quê?
Por isso todos têm medo das mobilizações das ruas, apenas esta terá o poder de fazer avançar alguma coisa.

As proposta do PSDB para reforma política

FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS: O PSDB propõe o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito. A legenda deverá defender ainda mandato de cinco anos para chefes do Executivo e para parlamentares. O partido proporá ainda que as eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores sejam unificadas no mesmo ano. Já as eleições para presidente da República, deputado federal e senador seriam realizadas no ano seguinte.
VOTO DISTRITAL MISTO: Os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.
FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador – ficam proibidas as coligações que permitem, hoje, que um candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por um candidato eleito por outra legenda coligada. Exemplo, o ex-deputado federal que recebeu 1,5 milhão de votos, além de garantir o próprio mandato, ajuda a eleger outros deputados federais de legenda diferente e que não obtiveram votações expressivas.
MUDANÇA NA SUPLÊNCIA PARA SENADOR: Reduz o número de suplentes para o Senado, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.
CLÁUSULA DE DESEMPENHO: O PSDB pretende retomar a discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.
MUDANÇA DA REGRA PARA CONCESSÃO DE TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL: Numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.
Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

Prá desopilar

Descubra as diferenças

Dilma prepara propostas para prefeitos reunidos em Brasília


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse a dirigentes municipais reunidos em Brasília para a Marcha dos Prefeitos que a presidenta Dilma Rousseff – que confirmou presença no encontro – está sensível às dificuldades de custeio e manutenção das prefeituras. De acordo com o ministro, Dilma mobilizou um grupo de trabalho para elaborar propostas a serem apresentadas por ela aos prefeitos.

Padilha e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participaram nesta terça-feira da Marcha dos Prefeitos para falar sobre o principal alvo de reclamação dos representantes dos municípios: o custeio com a folha de pagamento dos servidores da saúde e da educação. O encontro dos dirigentes municipais prossegue até quinta-feira (11).

De acordo com diversos prefeitos, caso não haja desoneração da folha de pagamento no âmbito municipal, a violação do limite máximo de 60% da receita em folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar ao enquadramento de muitos administradores na Lei da Ficha Limpa.


Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a questão do limite de gastos tem de ser levada ao Congresso para que a receita dos municípios seja corrigida, de forma a não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) defende a correção monetária de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com os prefeitos, Padilha voltou a falar sobre a carência de médicos no Brasil e a defender a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas mais isoladas. O ministro informou que a prioridade é para contratação de médicos brasileiros no âmbito do Programa Mais Médicos, e que as necessidades da população irão pautar a definição da quantidade de médicos e para onde vão ser deslocados.

"O impacto das medidas que estão sendo tomadas pelo governo serão importantes, mas os resultados podem demorar entre dois e três anos, no caso de especialização, e entre seis e oito anos, no caso de formação. E a necessidade por médicos não pode esperar esse tempo", explicou Padilha.
De acordo com Mercadante, o Ministério da Educação vai ampliar a oferta de vagas em medicina até 2017 – serão 11,4 mil vagas a mais nas universidades, 12,3 mil vagas de residência e 30% a mais de leitos em hospitais universitários, segundo ele. Para os prefeitos, no entanto, além do aumento do contingente de médicos, tem de haver investimentos em equipamentos e remédios.

Além do custeio com a folha de pagamentos e a questão dos médicos no Brasil, outros pontos levantados pelos prefeitos foram a dívida previdenciária dos municípios, o subfinanciamento de programas sociais – especialmente na saúde – e a defasagem de investimentos. Os representantes também se queixaram das recentes desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, segundo eles, têm reduzido as receitas municipais.

Outro ponto tocado pelos prefeitos foi os gastos com atividades que não são de competência dos municípios, mas dos estados – como os custos com polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, cartórios, promotorias, tribunais de Justiça, tribunais regionais eleitorais, escritórios do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Procons, entre outros serviços. Segundo os prefeitos, essas atividades acabam recaindo sobre o município e sobrecarregando as finanças das prefeituras.

Fonte: Agência Brasil
Posted: 09 Jul 2013 07:01 AM PDT
Com uma pauta marcada por reivindicações por mais recursos para os municípios, a 16ª Marcha dos Prefeitos deve reunir em Brasília cerca de 4 mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O evento tem abertura hoje (9), e prossegue até quinta-feira (11). Saúde, Previdência e educação estão entre os assuntos a serem discutidos na marcha, cujo tema dessa edição é O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu onem (8) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a participação do governo federal no evento. A expectativa dos prefeitos é que a presidenta Dilma Rousseff participe da abertura, marcada para as 9h30. Os eventos da marcha ocorrem no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel.
Ziulkoski diz que os prefeitos vão cobrar do governo federal reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios. "Os municípios assumiram muitas atribuições na área social ao assumir esses programas. Eles não foram corrigidos suficientemente para que se possa cumprir essa atenção ao cidadão. Umas das postulações é recuperar um pouco os valores desses programas", disse Ziulkoski.

Na pauta prioritária do evento estão ainda itens como o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.
Consta ainda na pauta a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta e o encontro de contas de despesas previdenciárias entre a União e os municípios.
Um ponto destacado pelo presidente da CNM é a mobilização para a aprovação do Projeto de Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados a obrigação de ouvir os representantes dos municípios nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário. Ziulkoski argumenta que o Congresso Nacional aprova leis que criam despesas sem consultar os prefeitos, causando dificuldade à gestão dos municípios.
Hoje (9) à tarde, os representantes municipais irão até o Congresso Nacional para a instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado e reuniões com as respectivas bancadas estaduais nas duas Casas do Poder Legislativo. Pela manhã, será feita a abertura da 8ª edição do Prêmio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o biênio 2013/2014. O concurso premia os prefeitos que investem em microempreendedorismo.

Na última edição, referente ao biênio 2011/2012, os vencedores, por região, foram Laranjal do Jari (AP), no Norte; Santo Antônio de Jesus (BA), no Nordeste; Matupá (MT), no Centro-Oeste; Três Rios (RJ), no Sudeste; e Bom Sucesso do Sul (PR), no Sul. Os incentivos aos prefeitos vencedores serão um certificado, um troféu e uma viagem técnica internacional para conhecer experiências de apoio às micro e pequenas empresas em outros países.

Hoje quarta-feira (10), a Confederação Nacional de Municípios irá premiar os municípios com os melhores desempenhos administrativos. São José do Hortêncio, a cerca de 70 quilômetros de Porto Alegre (RS), foi o que teve a administração mais eficiente em 2011 (ano de referência), segundo o Índice Fiscal, Social e de Gestão da CNM.

O cálculo para a elaboração do índice leva em consideração, no âmbito fiscal, o endividamento dos municípios, a suficiência de caixa, o gasto com pessoal e o superávit primário. No âmbito de gestão, o custeio da máquina pública, os investimentos e os custos legislativos. No social, os gastos em educação, as matrículas, a taxa de abandono escolar, os gastos com saúde, a cobertura vacinal, a mortalidade infantil e a média de consultas médicas por ano.

Fonte: Agência Brasil