Artigo dominical de Janio de Freitas

As instituições estão devastadas

  Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 —e passando sem respirar sobre a ditadura militar— deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido.

Artigo dominical de Janio de Freitas

De forma clara e cristalina o jornalista Janio de Freitas demostra que a "disciplina e hierarquia" nas forças armadas tão cantada em verso e prosa não passa de lenda. Confira abaixo:

Os militares do Exército pulverizaram o que houvesse de positivo no seu conceito público. Uns, por conduta degenerada em termos éticos, cívicos e profissionais. Outros, por omissão solidária, ou comodismo carreirista, ou imaginada correção. Estes três segmentos apresentam-se sob a obediência ao princípio militar de “hierarquia e disciplina”.

Mais um ataque desmoralizador ao Estatuto das Forças Armadas e ao Regulamento Disciplinar do Exército (o RDE), bases das funções militares constitucionais, faz irromper uma torrente de alarmes. “Escancaradas as porteiras para a anarquia militar, o Exército põe a disciplina em risco, incentivo à indisciplina e à bagunça”, ninguém faltou.

A irrupção da valentia é justificada. Seu moinho de vento é, no entanto, uma lenda velha, consolidada na pobreza da instrução e da reflexão em todas as classes sociais. E, entre militares, pelo mesmo motivo, lenda acreditada como verdade inquestionável. “Hierarquia e disciplina.” Desde a sua proclamação por um golpe de Estado, a República tem a história pontilhada por interferências de militares do Exército na política e nas instituições civis. É um percurso traçado pela luta entre o regime constitucional e os ataques militares para devastá-lo. Com vários êxitos e sempre contra o caminhar civilizatório.

Os quase 132 anos de República ainda não bastaram para trazer o Exército à maturidade. Não tem pensamento militar próprio, é caudatário embevecido do colonialismo militar americano —o que esvazia a concepção e nega o sentimento de soberania— e vive mais de ideologia política que de qualquer das especificidades apropriadas.

Na América do Sul desafeita às guerras, os Exércitos não são temidos pelos congêneres, mas por seus respectivos povos. Todos esses já os encontraram do outro lado de justas reivindicações materiais e legítimas aspirações políticas. No Brasil isso continua sendo verdadeiro também no jogo político do regime de Constituição democrática.

A fraude eleita, por Janio de Freitas

A campanha que resultou na eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência foi beneficiada por fraude das normas eleitorais. A legitimidade da posse de Bolsonaro e do seu cargo presidencial é, portanto, no mínimo questionável e pode mesmo ser insustentável.

Este é o significado objetivo da admissão do WhatsApp de que foi usado, em “violação aos seus termos de uso”, em “envios maciços” de mensagens “para atingir um grande número de pessoas”. A afirmação é do gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, Ben Supple, em palestra no Festival Gabo (Colômbia). Foi publicada na pág. A8 da Folha da última quarta-feira (9).

O representante do WhatsApp não mencionou Bolsonaro. Nem precisava, para expor o comprometimento dessa campanha com indução automatizada, como são os softwares de mensagens enviadas a milhares e milhões —prática vedada pelas normas eleitorais brasileiras.

Já em 18 de outubro de 2018, no mês da eleição, a repórter Patrícia Campos Mello revelou na Folha que as agências Quickmobile, CrocServices e Yacows, entre possíveis outras, foram contratadas por empresários pró-Bolsonaro para disparo de mensagens em massa. Eram de propaganda do candidato ou, sobretudo, de ataque a adversários.

Àquela revelação seguiu-se uma série de outras, desvendando parte do que Patrícia Campos Mello chamou de “submundo dos disparos em massa” na eleição brasileira. Não eram, mesmo, só crimes eleitorais. Para cometê-los em maior abundância, foram utilizados falsamente CPFs, sem conhecimento dos seus detentores, e até empresas fantasmas. Crimes comuns, próprios de estelionatários. Cometidos por alguns empresários já conhecidos e outros identificáveis sem dificuldade. Com gastos não declarados ao Imposto de Renda nem à Justiça Eleitoral. Logo, crimes de caixa dois e de outras adulterações contábeis.

Já às revelações preliminares, por sua gravidade, o Tribunal Superior Eleitoral abriu procedimento para a praxe de “apurar os fatos”. Mas punida (com multa) foi, como se poderia esperar, a campanha de Fernando Haddad, acusada de ativar um site contra Bolsonaro. O ministro Edson Fachin considerou que tal prática desequilibrou a disputa. A balança da Justiça tem sensibilidades exclusivas.

A candidatura Bolsonaro não limitou seu benefício, entre as transgressões suscitadas, a ações eleitoreiras por meios automatizados e em massa. Essas mensagens estavam repletas de fake news caluniosas, com Haddad como alvo preferencial. Outra exigência legal descumprida é da inclusão de empréstimos de aviões, carros, escritórios e apoios materiais em geral no custo declarado da campanha. Nas contas eleitorais de Bolsonaro, que se gaba do “gasto de só R$ 2 milhões na campanha”, não foi incluído o alto custo das contribuições empresariais com a contratação de mensagens em massa. Burla que se repetiu como fraude na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Nada disso despertou a atenção dos que conduzem as instituições ditas democráticas.

(...)

Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo.

O jornalista Janio de Freitas até hoje é honesto. Mas, faça ele uma crítica por mais leve que seja a Ciro [fujão] Gomes ...

Artigo dominical

Em vez dos militares

O verdadeiro combate a corrupção só pode ser feito por gente honesta

Ainda sem saber o que liga o Exército ao bolsonarismo, estamos sob um teste novo do nosso futuro democrático e das perspetivas do país. As consequências que o Poder Judiciário der às transgressões de Sergio Moro vão indicar a determinação de sustentar o Estado de Direito ou a capitulação a um vale tudo irremediável, escancarando o país, ainda mais, ao que nele haja de pior.

Já era tempo de se vislumbrarem alguns sinais nos níveis de responsabilidade legal e moral na aplicação de Justiça e dos direitos civis. Ali não se ouve, não se vê, não se fala e, sobretudo, não se age a respeito da conduta de Moro na Lava Jato.

Não fugiu a esse imobilismo o requerido à Polícia Federal pela procuradora-geral Raquel Dodge: a investigação pedida é sobre a obtenção das gravações e sua divulgação. Os alvos verdadeiros são o jornalista Glenn Greenwald e o site The Intercept Brasil.

A Polícia Federal é um departamento sob controle de Moro no Ministério da Justiça (nome cada vez mais impróprio). A primeira nomeação de peso desse novo ministro, na PF, foi para a seção do Crime Organizado. Até poderia vir a calhar.

Não bastando, porém, que o principal interessado seja o próprio ministro, seu nomeado foi um dos delegados da Lava Jato que fizeram propaganda, pela internet, para Aécio Neves na campanha de 2014. Pretendente a novo mandado, Raquel Dodge deixa bem claro o limite de sua iniciativa quando, em relatório ao Supremo, opina contra habeas corpus para Lula.

Não se ocupa da questão Lula, propriamente, mas do intercâmbio de transgressões de Moro e Dallagnol. Tem “manifesta preocupação com a circunstância” de que as mensagens “tenham sido obtidas de maneira criminosa”. Dá essa “circunstância” como decisiva, mas vai além.

Considera que “a autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, logo, as gravações não têm validade processual. Mas, nesse caso, a afirmação de “maneira criminosa” de obtê-las também não é válida: “não foi analisada e muito menos confirmada”. E quem informou que a obtenção foi criminosa? Ou o que, mais do que admissível probabilidade, prova essa “circunstância”?

A autenticidade das vozes e dos diálogos de Moro e Dallagnol, no entanto, foi reconhecida por ambos. De imediato. Bastou-lhes ouvi-los, para que saíssem só pela tangente, “não tem nada de mais”, “isso é normal”, “não houve ilegalidade”. Nenhum dos dois negou serem sua voz e suas palavras nem negou o diálogo. Haveria, portanto, muito mais a ser pedido por Raquel Dodge. Mesmo na exótica situação de fazê-lo ao gravado Moro.

Segundo advogados, as conversas entre Deltan (esq) e Moro podem levar à anulação de condenações, e não seria necessário atestar a veracidade dos diálogos por meio de perícia, pois nenhum dos dois contestou o conteúdo em si A defesa do ex-presidente Lula deve pedir a anulação da sua condenação pelo caso do tríplex em Guarujá (SP) com base nas mensagens vazadas; segundo o Código de Processo Penal, um juiz não pode aconselhar as partes do processo, o que os advogados acreditam que aconteceu entre Moro e Deltan

Não há como ter dúvida honesta sobre a autenticidade das gravações. Além disso, o site The Intercept, sua seção Brasil e Greenwald fazem jornalismo sério. Dúvida e honestidade de propósitos e métodos voltam-se para os setores que vão dar, ou negar, as consequências apropriadas ao embuste praticado em nome da Lava Jato.

O verdadeiro combate à corrupção só pode ser feito por gente honesta, a Lava Jato não precisa das outras. Nem a população precisa de mais gente a enganá-la e explorá-la.

Este é um momento de decisões graves —o que é sempre perigoso no Brasil.

***

Não vejo os militares como "reserva moral do país". E defendo que o judiciário faça a mais elementar das suas funções, cumpra a lei para restituir a democracia violada desde o golpe contra Dilma Rousseff e a condenação ilegal e imoral contra o ex-presidente Lula. Ou prevalecerá o "com supremo com tudo"?

"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo" 

Vida que segue...

Janio de Freitas: a escolha ideal

O autor da cafajestada tuiteira que escandaliza as classes média e rica tem todo o direito de estar, ele sim, com o mais sincero e legítimo espanto. Tudo o que levou a fazê-lo presidente veio de iniciativas dessas classes. Não por acaso, as mais informadas sobre o tenentinho desordeiro, depois sobre o político estadual defensor da ditadura e das milícias, e logo o deputado federal que enriqueceu as características precedentes com duas demonstrações: a ignorância sem brechas e uma variedade insuperável de atos qualificáveis, desde sempre, como molecagens, cafajestices, falta de decoro e de educação, e daí para pior. Não cabe falar em deselegância, em falta de sensibilidade.

Foram três décadas de exibição, bem exposta ao país pela comunicação em geral, até que esse personagem anômalo se revelasse o ideal, político e de governante, das classes média e rica para o Brasil. O direitismo de Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles foi desprezado como insignificância diante do “mito”.

Janio de Freitas: os donos dos tesouros

***
Isso é o de menos. Podem anotar: os crimes vão prescrever. Tucano tem licença para roubar, porque a máfia de toga para ser  tucana falta só casco. Aí, alguém diz:
- Mas tucano não tem casco.
- Então, estão completos.
Vida que segue

Coluna dominical de Janio de Freitas

Sabe-se quanto Jair Bolsonaro não mandará, mas não quanto poder os filhos terão. E se os generais voltam à influência no lusco-fusco ou se participam com mais clareza é a incógnita atual.

Folha de São Paulo
Vida que segue...

Janio de Freitas: nós pré-históricos

O argumento de que a livre posse de armas de fogo, como diz Jair Bolsonaro, "é para garantir às pessoas o legítimo direito de defesa", dá uma decoração enganosa ao seu teor pré-histórico: o governo militarizado entrega à população a tarefa de defender-se da criminalidade que a aflige. O homem das casernas quer o seu contemporâneo de volta à autodefesa que restava ao homem das cavernas.

De alguns milênios para cá, a defesa dos cidadãos é atribuição das forças do Estado para isso mantidas. E aos governos compete dirigi-las com inteligência e civilidade. Na falta dessas qualidades, o roteiro cênico que o governo militarizado propõe é empolgante. Segue-se um trailer.

É nas ruas, nas lojas, nos espaços e eventos públicos que a criminalidade assola o cidadão. Se deve praticar a autodefesa armada, a vítima precisaria fazê-lo, a bala, no lugar público onde é atacada. Como são incontáveis os ataques diários, havendo inúmeros casos sem registro policial, o que o governo militarizado espera é um tiroteio assombroso produzido pelas autodefesas. Seriam tiros o dia todo, todos os dias, em toda a cidade, qualquer que seja.

Pior do que a massificação das armas é a obtusidade em que se ampara tal "reforma". O problema da criminalidade se manifesta pela já existente posse (ilegal) de armas. Armar suas vítimas para pretensa autodefesa não reduz, antes amplia os crimes de tentativa e de homicídio mesmo, agora praticados pelos antigos e por novos usuários de armas. A posse livre e legal de armas não tem como contribuir para a redução da criminalidade cometida como meio de vida ou melhora de vida. Não há como atribuir a raciocínios inteligentes o armamentismo trazido pelo governo militarizado.

Janio de Freitas: Moro num pais tropical

A torrente de acusações judiciais que, de repente, voltou a cair sobre Lula, Dilma Rousseff e até Fernando Haddad —em contraste com o presente antecipado de libertação do delator Antonio Palocci— até agora não teve êxito algum em sua função extrajudicial. Não fez parecer que a continuidade de acusações nega a finalidade, nas anteriores à eleição, de impedir a candidatura de Lula e sua previsível vitória.

O próprio beneficiário do efeito extrajudicial, Sergio Moro, facilitou o fracasso. Ao renegar a afirmação de que jamais se tornaria político, e incorporar-se ao governo que ajudou a eleger, mais do que desmoralizou o seu passado de juiz —como disse que aconteceria, se passasse à política. Tornou mais desprezível a imagem do futuro governo e do país exposta a cada dia pela imprensa mundial.

Voltamos a ser um país com algumas originalidades musicais, carnavalescas, geográficas, mas um país atrasado de um povo atrasado. E não há o que responder.

Onde, no mundo não atrasado, um juiz faria dezenas de conduções coercitivas ilegais, prisões como coação ilegal a depoentes, gravações ilegais de acusados, parentes e advogados, divulgação ilegal dessas gravações, excesso ilegal de duração de prisões, e sua impunidade permanecesse acobertada por conivência ou medo das instâncias judiciais superiores? Condutas próprias de ditadura, mas em regime de Constituição democrática.

No mundo não atrasado, inexiste o país onde um juiz pusesse na cadeia o líder da disputa eleitoral e provável futuro presidente, e deixasse a magistratura para ser ministro do eleito por ausência do favorito.

O juiz italiano da Mãos Limpas tornou-se político, mas sua decisão se deu um ano e meio depois de deixar a magistratura. Moro repôs o Brasil na liderança do chamado subdesenvolvimento tropical, condição em que a Justiça se iguala à moradia, à saúde, à educação, e outros bens de luxo.

A corrupção financeira tem equivalentes em outras formas de corrupção. A corrupção política, com transação de cargos ou postos no Legislativo, por exemplo. A corrupção sexual, a corrupção do poder das leis por interesses políticos ou materiais. Combater uma das formas não gera a inocência automática em outras.

 A maneira mesma de combater a corrupção pode ser corrupção imaterial. Ao falar dessa variedade de antiética e imoralidades, no Brasil fala-se até do Supremo Tribunal Federal. A transação do seu presidente, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux com Michel Temer, para um aumento em que os primeiros e maiores beneficiários são os ministros do STF, ajusta-se bem a diversos itens daquela variedade.

Sergio Moro é dado como futura nomeação de Bolsonaro para o Supremo. Muito compreensível.

***

Corrupção? No judiciário e no ministério público brasileiro é o que mais tem

No país que criminoso de toga é pego roubando e premiado com aposentadoria, o crime compensa.

Vida que segue...

Janio de Freitas: fraude na internet fere lisura da eleição

"O dano causado à lisura da eleição para presidente, pelo uso fraudulento da internet em benefício de Jair Bolsonaro, é irreparável e inapagável", diz o jornalista janio de Freitas em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo. Para ele, "já atingido por desprestígio crescente nos últimos anos, o Judiciário está diante de um problema que põe à prova o discernimento, a coragem e a consciência de um bom número de magistrados", escreve o jornalista Janio de Freitas na sua coluna no Jornal Folha de São Paulo. 

E continua "São vários crimes associados e simultâneos que se mostram na revelação da repórter Patrícia Campos Mello de que empresas pagaram ao menos R$ 12 milhões por pacotes de disparos em massa de mensagens, no WhatsApp, contra Fernando Haddad (PT). Já se sabe que uma das empresas de informática capazes desse serviço, por exemplo o Dot Group, pode lançar mensagens para 80 milhões de pessoas. Gasto de empresas com candidatos é crime eleitoral". enfatiza.

"Bolsonaro falou muito e à toa em fraude. Por algum motivo, fraude não lhe saía da cabeça", leia a coluna na íntegra Aqui

***

Janio de Freitas: adensamento eleitoral de Haddad é evidente

Folha de São Paulo - O jornalista Janio de Freitas postula a forte presença de uma personagem decisiva no cenário eleitoral: o contrariado. Para Freitas, são os 'contrariados' que vão decidir as eleições. E quem seriam os contrariados? Aqueles que se insurgem contra as decisões do poder judiciário, notadamente ambíguas, precipitadas e em desacordo com as instâncias internacionais e com o próprio direito. Para o jornalista, os contrariados são em maior números que os 'adesistas' e, no final das contas, quem prospectará a maior vantagem de tudo isso é Fernando Haddad. 

Em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, o jornalista destaca os desdobramentos da impugnação da candidatura Lula feira pelo TSE: "os contrariados com a impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são mais milhões do que a soma dos milhões que apoiam os colocados, conforme o Datafolha, em segundo, terceiro, quarto e quinto lugares na preferência dos eleitores. Mas, a começar do próprio atingido, a contrariedade não veio do inesperado. Sua fonte é a confirmação do previsto."

E avança na elaboração de seu conceito de 'contrariedade': "se a contrariedade se manterá nos limites da manifestação eleitoral, nos próximos meses, é um componente a mais da zona de sombra em que o país transita —se a atravessa, é duvidoso."

Sobre Haddad, ele diz: "é possível que o desempenho de Fernando Haddad, ou de quem seja o substituto de Lula, funcione como uma compensação para a contrariedade."

E justifica o adensamento eleitoral de Haddad, na linha do adensamento dos contrariados: "no escasso tempo de que dispõe a campanha do substituto, porém, o desempenho e seus efeitos dependem pouco do candidato e muito das disposições dos contrariados."

Janio de Freitas ainda frisa o papel do sentimento de exasperação na sociedade brasileira: "não por acaso, o sentimento de injustiça e perseguição incide sobre uma parte da população já exasperada pela crise, com o desemprego, a criminalidade, a ação policial indiscriminada, a vida em tudo mais difícil. Até agora, a perspectiva das eleições não atenuou a tensão."

Brasil 247

***

A meta é obter três (03) cliques diários nas propagandas dos anunciantes

Janio de Freitas: A ministra Cármen Lúcia quer que o Brasil “volte a ser um país gentil”. Mas gentil com quem?

Com poucas palavras e muito conteúdo o jornalista Janio de Freita responde - perguntado a Carminha do Bahamas, Cármen Lúcia, ministra-presidente do stf.

A ministra Cármen Lúcia quer que o Brasil “volte a ser um país gentil”. Mas gentil com quem?

Com os negros, os índios,os brancos pobres, os milhões com ganho abaixo de meio salário mínimo, as crianças que nascem para logo morrer por falta de saneamento, os assassinados por certeira bala perdida, os que têm fome e não têm remédio, gentil com quem?

O primeiro a fazer para o desejo samaritano da ministra seria apagar toda, toda a História do Brasil. Nela não há, em página alguma, o país a que voltarmos.

De posse do presente,e só dele, porque nos últimos tempos e ainda agora destruímos o futuro, restar-nos-á rogar aos céus o raio que nos parta. Não demonstramos competência para mais, em meio milhar de anos.

Clique na imagem

Janio de Freitas [judiciário] Esperar e receber

Lá se vão os ministros do Supremo para as férias escolares. Deixam muitos deveres inacabados. Com isso, deixam também incertezas e inseguranças cujo efeito é submeter o país ao que no tribunal mesmo chamam de “instabilidade jurídica”.

O ministro Marco Aurélio Mello fez uso, a propósito, de um termo talvez nunca aplicado ao Supremo: “manipulação”. Assim se referiu à recusa da presidente Cármen Lúcia, que se concedeu exclusividade na definição da pauta de julgamentos, a agendar a apreciação de determinadas ações prontas para tal desde dezembro. O previsto é que a posição da ministra seria vencida.

As ações, no caso, questionam a compatibilidade, com a Constituição, da prisão de réus no primeiro nível de recursos contra a condenação —a segunda instância, dos desembargadores.

A Constituição, porém, determina que a prisão só se dê depois de esgotados, pela defesa, os recursos a todos os níveis. Há pelo menos dois componentes polêmicos na decisão por um voto pela prisão antecipada. Um, a sua compatibilidade, ou não, com a ordem constitucional. Outro, a competência para modificar princípio da Constituição, o que compete ao Congresso.

Com a “manipulação” da agenda, como Marco Aurélio “nunca viu em seus quase 30 anos de Supremo”, Cármen Lúcia deixa essa e outras complicações em suspenso. Presos ou soltos, não só da Lava Jato, são muitos milhares os pendentes da confirmação ou correção do desvio pelo Supremo.

Mas esse é um caso simbólico, não o único do estado tumultuoso que incentiva outros na pretendida casa das decisões convincentemente orientadoras.

O ministro Edson Fachin, por exemplo, deixou sinais de “manipulações” nos últimos dias. Depois que pediu o julgamento de uma ação no dia 26, terça passada, Fachin fez o repentino arquivamento dela. Era o pedido de libertação de um preso porque os falcões do Tribunal Federal da 4ª Região, a da Lava Jato, protelavam a apreciação de recursos do réu.

O que se passou foi a corrida da vice-presidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas (?!) Labarrère, para dar uma decisãozinha na ação retida, e menos de uma hora depois o arquivamento, no Supremo, estava feito por Fachin. Não são necessários mais sinais de armação.

Em outro caso, este na última terça (26), a Segunda Turma do Supremo examinou um recurso contra prisão do réu após segunda instância, ordenada pelo TRF-4. A ordem não apresentou a fundamentação exigida, nem teria fatos comprováveis para fazê-lo. Era evidente o reconhecimento de que o réu tinha o direito de responder em liberdade ao restante do processo.

Mas Fachin tentou impedir. Pediu vista para reter o que estava à sua vista e compreensão ali mesmo. Por sorte do réu, Dias Toffoli frustrou Fachin com um habeas corpus.

É claro que esses casos e seus ardis referem-se a Lula e Dirceu. As turmas do Rodoanel e do Metrô paulistas, entre vários aécios, nem chegam a tais níveis judiciais.

Mas está visto que certas contaminações fazem mesmo necessárias as férias de alguns ministros do Supremo, para refletir sobre o que devem ao país. Se algum o fará, é suposição que depende do otimismo dos que esperamos pouco e recebemos cada vez menos.

***

PS: Para completar a canalhice o ministro Luis Fachin liberou a ação de Lula para o plenário da corte (atropelando o prazo de 15 dias que ele tinha dado a pgr), isso depois que a defesa do ex-presidente Lula pediu novo relator ). Mafioso!

***

Tão importante quanto curtir, comentar e compartilhar é clikar na propaganda dos patrocinadores. Obrigado

Temer fez das Forças Armadas "bucha de canhão"

O risco ao contrário, por Janio de Freitas

Folha de São Paulo - A intervenção federal no Rio, como está feita, é mais contra o Exército do que contra os delinquentes a serem combatidos. E, não constando que os ideólogos da intervenção Moreira Franco, Raul Jungmann e o general Sergio Etchegoyen tenham descoberto novas formas de ação anticriminalidade, não há por que supor ao menos redução da mortandade, tão logo acabe a usual retração dos delinquentes quando há novidade na repressão.

Mais necessária é a intervenção na chefia da Polícia Federal. Mas nos dois casos Michel Temer faz prevalecerem os seus interesses. Contra sustar as boas interferências na PF para sua condição de suspeito e acusado; e a favor de uma medida extrema e controversa que lhe traz muitas vantagens políticas. O país e os Estados são capítulos à parte.

O Exército está em operações no Rio desde julho de 2017. Se, passados sete meses, quem assinou aquele envio da tropa assina, agora, a intervenção para a mesma garantia da ordem, não é preciso recorrer a números para concluir pelo insucesso do Exército.

Isso pode ficar debitado ao seu despreparo para ações fora de sua finalidade. A intervenção elimina tal álibi, ao estabelecer que todo o sistema de polícia e segurança do Rio passe à responsabilidade do Exército na pessoa de um general. Assim como todas as respectivas atividades.

No nível a que chegou o poder de ação do crime organizado, a repressão não conta com outra tática que não o enfrentamento direto. Do qual, pelo que se conhece, o esperável está em duas hipóteses: ou mortes a granel ou resultados muito aquém do desejado (e necessário).

A primeira ocorrência deixaria o Exército sob repulsa interna e externa, com possíveis consequências internacionais para o país. A segunda ocorrência será a derrota, que é o inferno dos militares. E não será menos do que isso para o Exército.

A única novidade da intervenção é a intervenção. Feita em cima das pernas. Nada foi estudado da situação atual, que já difere da vigente há um mês, nem discutido sobre um modo de agir diferente dos pouco ou mal sucedidos de até agora.

Os ideólogos da intervenção pensaram em política. E deixaram o Exército, que tem se mantido exemplar no Estado de Direito, com todo o risco.

A criação do Ministério da Segurança, pretendida por Temer, vem do mesmo tipo de propósitos pessoais, compartilhados no Planalto por muitos pendurados em acusações e inquéritos.

Esse ministério não teria utilidade: o que conteria já existe. Dar maior autonomia à Polícia Federal, já existente, é um objetivo falso. O pretendido é o oposto: juntar todos os setores ligados a investigações e processos sob um mesmo comando, para facilitar manipulações sem conflito de orientação entre eles. Vem daí a crise que começa a formar-se na PF.

Inicia-se uma fase nova de ação do Planalto, para servir aos interesses de defesas pessoais e ataques à decência.

***

Janio de Freitas - Este Brasil

Ninguém, parece mesmo que ninguém, tenta pensar o Brasil em seu pleno sentido e em seus possíveis amanhãs. É um país sem estratégia, sem ideia do que é e conviria vir a ser no mundo. Na grande tecitura internacional, não vive do que faça para uma inserção desejada, mas do que cada dia lhe traz. Segue adiante porque os dias se sucedem. Condicionado integralmente pelo mundo exterior, perplexo, lerdo, segue.

Com uma gama invejável de minérios, tantos outros recursos e grandes necessidades de consumo, nunca teve uma política industrial. País de latifundiários e fazendeiros, suas políticas agropecuaristas são mera distribuição discricionária de dinheiro e privilégios, de uso à vontade. E nem isso, para uma ciência coordenada com objetivos nacionais e contingências externas.

É difícil pensar um país assim. É difícil pensar mesmo o Brasil atual, o país de hoje. Já a partir do mais grotesco e rudimentar na situação imediata: como explicar, por exemplo, o convívio familiar entre a empolgação generalizada com os êxitos contra a corrupção e, de outra parte, a tolerância indiferente com a Presidência da República ocupada e usada por um político acusado de corrupção, formação de quadrilha, obstrução de justiça, e salvo de processos mediante a corrupção de deputados com cargos e verbas do Orçamento?

Presidência povoada por notórios como Moreira Franco, marginais como Geddel Vieira Lima, acusados como Eliseu Padilha, e deputados, senadores e ministros com lastros semelhantes na polícia e na Justiça?

É difícil pensar um país assim, capaz de contradição tão corrosiva.

Mas esse país é o da contradição em que militares americanófilos e a classe dominante deram um golpe em nome da democracia e por 21 anos aprisionaram a nação na ditadura. Muitos dos artífices dessa contradição ali completavam uma outra, de que foram parte quando em 1945 derrubaram o Getúlio para o qual deram um golpe e impuseram uma ditadura.

Convertidos à democracia, como diziam, em sua pequena convivência com oficiais americanos na Itália da Segunda Guerra, os derrubadores de Getúlio ajudaram a entrega do poder, por via de "eleição democrática", ao general que sustentou a ditadura até a queda. A vasta fraude que contribuiu para o resultado eleitoral, movida pelos "coronéis" do interior, foi silenciada a pretexto de não se desmoralizar a primeira eleição da "democracia".

Contradição em cima de contradição. O normal no país em que os primeiros bafejos de democracia vieram de uma ditadura, com a legislação social de Getúlio –inclusive as Leis Trabalhistas agora estupradas.

É difícil desenvolver a compreensão desse Brasil, tão inculto, tão controvertido, tão amalucado. Esse Brasil exultante com as ações contra a corrupção e indiferente à ocupação de sua Presidência por uma declarada quadrilha de corruptos.

O Brasil é você. O Brasil somos nós.

Jornal Folha de São Paulo

S0M3NT3 Cl1C3R S3 0 4NÚNC10 T3 1NT3R3SS4R

S0M3NT3 Cl1C3R S3 0 4NÚNC10 T3 1NT3R3SS4R

STF uma piada imoral

Já ouviu a última do Supremo? por Janio de Freitas

O papagaio não saiu de cena por desgaste de imagem ou desgosto do humor. Com séculos de serviços que punham risos nas caras humanas de cansaço e desengano, o bom papagaio viu-se abandonado pelas pessoas áridas que nos tornamos. Sujeitos a circunstâncias antipáticas, sempre mais perplexos, forçados a ser o que nunca fomos, hoje em dia temos que perguntar: "Sabe a última do Supremo?", "Já ouviu a última da Câmara?", "Ah, e a do Gilmar, hein, já te contaram?".
Pois é, a última do Supremo. A maioria de suas eminências decidiu vetar também os pretendidos candidatos que, de algum modo, infringiram os termos da Lei da Ficha Limpa antes que essa lei surgisse em 2010. Talvez muitos deles merecessem ser alijados da política. Mas o velhíssimo preceito de que a lei não retroage, ao que se saiba, não foi retirado da legislação. Nascido para prevenir leis criadas contra desafetos, com invocações ao passado, é um preceito fundamental em eleições de limpidez razoável.
Leis têm certa semelhança com estatísticas: cabeças espertas as viram do avesso. Os malabarismos jurídicos podem muito, mas entender que ocorram no Supremo é penoso. Afinal de contas, no Supremo supõe-se o último chão firme antes do abismo. Vá lá, gilmarmente arenoso -mas ainda chão.
Além de espantos menores produzidos nas duas turmas em que se dividem os ministros do Supremo, com casos problemáticos decididos apenas por três votos a dois -o enroscado afastamento de Aécio Neves do Senado, com sua retenção domiciliar noturna, é um dos muitos -há ao menos outra acrobacia ainda dividida entre aplausos raivosos e vaias estarrecidas.
Trata-se da prisão de acusados que têm a condenação confirmada em segunda instância. Uma decisão do Supremo que introduz no regime nascido em 1988 modificações muito mais profundas do que aparentam. A começar de que abandona o preceito da Constituição, próprio da dedicação dela aos direitos humanos, de que o acusado só é propriamente condenado, e pode ser preso, depois de esgotados todos os seus recursos judiciais. E a segunda instância é só o meio do caminho.
A maior presença do Supremo nestes tempos conturbados do Brasil não tem contribuído para reduzi-los, na intensidade ou no tempo. Como nos dois exemplos maiores dados aqui, o Supremo induz à impressão de que se substitui à Constituição, onde a considere insatisfatória, substituindo também o processo normal de alterá-la. Mas o caminho mais curto para chegar-se a um Brasil admissível seria, até imprevista prova em contrário, seguir-se com rigor milimétrico a Constituição que nem sequer mereceu, até hoje, ser posta em prática por inteiro.

Folha de São Paulo

Janio de Freitas - Temer é um dejeto institucional

Abaixo um trecho do artigo:

(...) É humilhante, com sua correspondência a 94% da população, a falta de autoridade deste governo para fazer transações com bens da nação. Mesmo com os mais insignificantes, quanto mais com empresas e utilidades nacionais do porte essencial de uma Eletrobras –a maior empresa de geração de energia da América Latina. Governo em que 94 a cada 100 brasileiros não confiam nem deveria existir: é um dejeto institucional.

Além da autoridade, falta legitimidade ao governo para transformar-se em banqueta de comércio. A afinidade com a camelotagem que, em grande parte, explora o roubo de cargas, é bem perceptível. A legitimidade, no caso, só poderia vir da representatividade concedida. O denunciado Temer não a recebeu. Não chegou a vice-presidente por votação própria, mas a reboque. De uma candidata e dos votos dados a ela e ao programa escolhido pela maioria do eleitorado. Pacote de privatizações compunha o programa repelido com Aécio Neves, mesmo quando este era dado como bom moço. O salvo-conduto que a vice poderia dar, havendo posse como titular, não tem mais validade porque o denunciado Michel Temer adulterou-o. Como à própria Presidência da República, a votações do seu interesse pessoal na Câmara e à probidade exigida do cargo.

Do jornal Folha de São Paulo