Ele só podia saber, por Miruna Kayano

Há quase 4 anos essa foto foi tirada. 15 de novembro de 2013, meu pai na Polícia Federal. De lá para cá, morando em São Paulo, obviamente vi a sede da PF várias vezes, mas nunca tinha ido para lá de novo... hoje tive que ir. Eu estava mentalizando isso há tempos, desde que não consegui outro lugar para agendar o passaporte, mas mesmo assim, foi muito, muito duro. Eu cheguei lá, com a Paulinha na mão, e na hora que olhei para aquela escada eu só pensava no meu pai, nessa imagem, nele do lado de lá da grade e eu do lado de fora, na calçada. Eu fiquei muito angustiada achando que não ia conseguir nem andar, parecia que eu não podia nem respirar. Mas e a minha filha?

Estava lá comigo.

Não dava para fraquejar. Ela percebeu, claro, não teve muito jeito, mas eu fui falando com minha alma de filha-mãe, dizendo de algumas coisas que eu estava lembrando, e ela só me observava com aqueles olhinhos lindos, mas tão, tão expressivos! Encaramos a escada, encarei a portaria, subi, fiz o que tinha que fazer, mas para onde eu olhava, pensava... foi aqui o primeiro lugar do confinamento injusto do meu pai. Foi aqui que ele entrou. Foi aqui que o pesadelo começou.

Não ficamos mais de uma hora por lá, mas ainda estou, mais de 7 horas depois, com o coração apertado. Fico só aqui lembrando da injustiça, de como foi lá que tudo começou, de como tanta gente se calou diante do nosso sofrimento, de como tantos pensaram que poderia ser algo que ficasse "só com o Genoino". E fiquei ainda mais triste por ter vivido isso hoje, um dia depois da indignação com a não investigação do Golpista. Meu pai não foi gravado pedindo nem oferecendo dinheiro, não foi visto com mala, não pediu para matar ninguém. "Ele só podia saber" foi o que o condenou, e hoje meu coração sangrou de novo um pouquinho lembrando de como a vida é injusta.

Estamos aqui para dizer em alto e bom som que José Genoino é um homem honesto, digno, no qual confiamos

Nós estamos aqui!

Somos um grupo grande de brasileiros iguais a você, que deseja um país melhor.

Estamos aqui para dizer em alto e bom som que José Genoino é um homem honesto, digno, no qual confiamos.

Estamos aqui porque José Genoino traduz a história de toda uma geração que ousa sonhar com liberdade, justiça e pão.

Estamos aqui, mostrando nossa cara, porque nos orgulhamos de pessoas como ele, que dedicam sua vida para construir a democracia.

Genoino personifica um sonho. O sonho de que um dia teremos uma sociedade em que haja fraternidade e todos sejam, de fato, iguais perante a lei.

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CQC: nazijornalismo

A violência do CQC contra o deputado José Genoíno alcançou, essa semana, um grau de bestialidade que não pode ser dimensionado à luz do humorismo, muito menos no campo do jornalismo. Isso porque o programa apresentado por Marcelo Tas, no comando de uma mesa onde se perfilam três patetas da tristeza a estrebuchar moralismos infantis, não é uma coisa nem outra.

Não existem repórteres-mirins, como não existem médicos-mirins, advogados-mirins e engenheiros-mirins.

Existem, sim, cretinos adultos

Não é um programa de humor, porque as risadas que eventualmente desperta nos telespectadores não vem do conforto e da alegria da alma, mas dos demônios que cada um esconde em si, do esgoto de bílis negra por onde fluem preconceitos, ódios de classe e sentimentos incompatíveis com o conceito de vida social compartilhada.

Não é jornalismo, porque a missão do jornalista é decodificar o drama humano com nobreza e respeito ao próximo. É da nobre missão do jornalismo equilibrar os fatos de tal maneira que o cidadão comum possa interpretá-los por si só, sem a contaminação perversa da demência alheia, no caso do CQC, manipulada a partir dos interesses de quem vê na execração da política uma forma cínica de garantir audiência.

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Os perigos do ‘nada contra, mas…’

A utilização de uma criança para esse fim, com a aquiescência do próprio pai, revela o grau de insanidade que esse expediente encerra. O que se viu ali não foi apenas a atuação de um farsante travestido de jornalista a fazer graça com a desgraça alheia, mas a perpetuação de um crime contra a dignidade humana, um atentado aos direitos humanos que nos coloca, a todos, reféns de um processo de degradação social liderado por idiotas com um microfone na mão.

A inclusão de um “repórter-mirim” é, talvez, o elemento mais emblemático dessa circunstância, revelador do desrespeito ao ofício do jornalismo, embora seja um expediente comum na imprensa brasileira. Por razões de nicho e de mercado, diversos veículos de comunicação brasileiros têm lançado, ao longo do tempo, mão dessa baboseira imprestável, como se fosse possível a uma criança ser repórter, ainda que por brincadeira.

Jornalismo é uma profissão de uma vida toda, a começar da formação acadêmica, a ser percorrida com dificuldade e perseverança. Dar um microfone a uma criança, ou usá-la como instrumento pérfido de manipulação, como fez o CQC com José Genoíno, não faz dela um repórter – e, provavelmente, não irá ajudá-la a construir um bom caráter. É um crime e espero, sinceramente, que alguma medida judicial seja tomada a respeito.

Não existem repórteres-mirins, como não existem médicos-mirins, advogados-mirins e engenheiros-mirins.

Existem, sim, cretinos adultos.

E, a estes, dedico o meu desprezo e a minha repulsa, como cidadão e como jornalista.

Leandro Fortes

Ato dessa quarta-feira (20) deu início à série de 13 seminários que percorrerão o Brasil para discutir os 10 anos de Governo Democrático e Popular construídos pelo PT e sua base aliada.

”Lamento que tenham companheiros que não conseguiram entrar, mas é assim: a gente cresceu!”. Começou assim a fala da presidenta Dilma Rousseff na noite de hoje (20), duranto o ato pelos 10 anos de Governo Democrático e Popular. Ao lado de Lula, Fernando Haddad, Rui Falcão, Marcio Pochmann e os presidentes das siglas que compõem a base do governo, a petista destacou os avanços conquistados por milhões de brasileiros na última década e lembrou a importante atuação da militância na eleição do presidente que deu início a esse processo.

“Essa década, companheiros e companheiras, tem milhões de construtores, mas essa década tem e teve o seu líder. Esse líder chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. E completou: “Foi ele, que com coragem e pioneirismo, começou a fechar a porta do atraso e a escancarar a porta das oportunidades para milhões de brasileiros e brasileiras, de todas as raças, de todas as classes sociais e de todos os credos. Não por acaso, essa porta aberta deu o primeiro operário presidente e deixou entrar também a primeira mulher presidenta. E esse país não elegeria um operário presidente e uma mulher presidenta se não tivesse a combativa militância do Partido dos Trabalhadores”.

Dilma destacou as várias ações desenvolvidas pelo Governo Federal nesses 10 últimos anos – desde os 19 milhões de brasileiros que hoje trabalham com carteira assinada, passando pela lei de cotas, até chegar ao ato assinado ontem (20), que delibera a inclusão de 2,5 milhões de pessoas no Programa Bolsa Família. “O fim da pobreza é apenas o começo”, destacou a presidenta.

A petista abordou ainda a questão da redução da energia elétrica e aumento de oferta do serviço. “Nós não herdamos nada. Nós construímos isso”. E frizou: “O povo sabe, acima de tudo, que o nosso governo jamais abandonou os pobres. E como nosso governo jamais abandonou os pobres, é justamente por isso que a miséria está nos abandonando”.

Com o bom humor usual, Lula afirmou que os 10 anos comemorados consagram um novo jeito de fazer política no Brasil. Após ler trechos de seu discurso de reeleição, o ex-presidente exaltou a democracia da gestão petista, sua busca pela transparência - nunca antes vista na história desse país – e a atuação frustrada dos adversários na tentativa de desqualificar os avanços conquistados pela legenda com apoio de sua base.

José Dirceu: o PT em discussão

O PT em discussão

Ator político fundamental do processo que está produzindo grandes transformações em nosso país, o Partido dos Trabalhadores começa no início deste ano a formular uma ampla pauta de questões a serem discutidas durante a realização do seu 5º Congresso, em fevereiro de 2014. Os debates devem abranger desde as principais mudanças ocorridas em nossa sociedade até as reformas estruturais de que nosso país ainda tanto necessita.

Mas tanto o 5º Congresso quanto as discussões que o precedem deverão servir também à realização de uma espécie de balanço do partido, de análise de sua trajetória até aqui, de seus erros, acertos e de suas perspectivas, o que será essencial para fortalecer sua capacidade de mobilização, robustecer sua agenda programática e revitalizar o debate interno.

O partido não poderá se furtar a discutir também como continuará enfrentando a nociva campanha empreendida por setores reacionários da sociedade, grande mídia à frente, a fim de desmoralizar e desmerecer suas conquistas e seu protagonismo em um movimento que, por meio de políticas consistentes, vem incluindo milhões de brasileiros historicamente marginalizados.

A prova cabal dessa tentativa de macular a imagem do partido e do governo Lula, se traduz na concretização da farsa político-jurídica e midiática que constituiu a Ação Penal 470, a espetacularização do julgamento da Ação e seus resultados em total dissonância com a isenção e o rigor técnico que se espera da instância máxima de Justiça do país. A despeito da falta de elementos objetivos na denúncia – o que acabou sendo preenchido por deduções e inovações jurídicas –, o clamor da grande mídia pela condenação dos réus foi, antes, a exigência da condenação do próprio partido.

Artigo semanal de José Dirceu

O direito de Genoino

O retorno de José Genoino à Câmara dos Deputados significa primordialmente o respeito a uma garantia do Estado Democrático de Direito. Mais do que isso, o exercício desse direito, em um momento agudo como este, torna-se indispensável como forma de fazer prevalecer a vontade soberana do povo, que é a essência da democracia.

Ao tomar posse de cabeça erguida, Genoino cumpre o compromisso com 92 mil brasileiros que lhe concederam o mandato por meio do voto.

Cumpre ainda e eleva ao grau máximo a determinação de não abrir mão do direito à ampla defesa, garantido a todos os cidadãos.

A Constituição brasileira é clara ao estabelecer que o mandato de um deputado só pode ser anulado por determinação do Congresso Nacional. Um exemplo de coerência, aliás, uma vez que somente através dos representantes do povo se pode retirar um poder que do povo emana.

Apesar disso, a Suprema Corte do país ignorou o que explicita a lei e, dividida, por cinco votos contra quatro, decidiu pela cassação dos deputados condenados no julgamento da Ação penal 470.

Vale recordar que ministros que, neste caso, votaram pela perda dos mandatos, em outras situações idênticas decidiram pela sua manutenção.

Mas a Lei também afirma que a perda do mandato só ocorrerá após o trânsito em julgado na condenação, ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recurso e o caso for considerado encerrado.

Portanto, para todos os efeitos, o deputado Genoino ainda goza de seus direitos políticos, sendo inquestionável a legalidade de sua posse e a legitimidade da sua disposição em resistir às pressões.

Criticada com estardalhaço pela oposição e pela grande mídia, a posse de Genoino reforça a disposição para a luta sempre demonstrada por alguém que, como deputado federal por seis mandatos e como dirigente partidário, dedicou sua vida à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da injustiça e da desigualdade.

Entrevista de Genoíno no Sul 21

Sul21 – A sua decisão de tomar posse como deputado federal tem causado polêmica e críticas, até mesmo de companheiros de PT. Como o senhor recebe esses questionamentos?

José Genoino – A minha expectativa é exercer o meu mandato, porque eu tomei posse respeitando a Constituição Federal e as leis do meu país. Além de responder aos 92.326 eleitores que votaram em mim. Ao cumprir esta determinação legal, que é válida a todos os brasileiros, pretendo desempenhá-la como sempre fiz, sendo um deputado presente, de projetos e ideias. Eu sempre fui atuante em plenário e nas comissões. É isso que eu vou fazer. Exercerei meu mandato plenamente a cada dia. Sobre expectativas de futuro (condenação), não me compete especular.

Sul21 – O senhor imagina futuro prejuízo à sua vida política depois desta condenação?

José Genoino – Eu estou nesta espécie de tortura psicológica há sete anos. Desde 2005 sofro campanhas pré-condenação. Quem tem muitas cicatrizes está mais preparado para enfrentar certos golpes, certas pancadas. Mas eu estou tranquilo, tenho a serenidade da minha inocência. Vou provar isso. Mais cedo ou mais tarde, a verdade prevalecerá. Nesse período todo, os acusados (no mensalão) foram tratados como nunca antes no nosso país – mesmo assim, não quero emitir juízo de valor sobre isso por ter um compromisso profundo com a democracia, eu lutei por ela. Eu fiquei cinco anos preso por lutar pela democracia. Ingressei na política com 21 anos de idade. Sempre fiz política. Política por ideais e sonhos. Nunca acumulei patrimônio ou riqueza com a política. É isso que conta para mim. Continuo com a consciência que a minha luta por um estado democrático e soberano e pela minha honestidade nunca se apagarão.

Sul21 – O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que disputa a presidência da Câmara, já disse que, se eleito, tem intenção de descumprir a decisão do STF sobre a cassação automática do mandato dos condenados na Ação Penal 470. O senhor fica mais tranquilo com esta posição?

José Genoino – Eu não vou opinar sobre isso. Não é de minha competência, é de competência da Câmara Federal. Eu respeito os poderes constituídos. Reafirmo que, mesmo concordando ou discordando de decisões, eu as cumprirei.

Olívio Dutra: O PT não surgiu nos gabinetes de Executivo e Legislativo. O partido veio de baixo para cima

O diretório estadual do PT definiu Olívio Dutra como presidente de honra do partido no Rio Grande do Sul. Fundador da legenda, o petista propõe, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, que o PT discuta internamente seu papel na política para não se acomodar por estar hoje ocupando gabinetes do Executivo e do Legislativo. 

“O PT surgiu na luta por condições de vida digna para a população trabalhadora e uma partilha justa das riquezas do País. Não pode, de repente, passar a ser um partido da acomodação, da conciliação permanente, que aceita o jogo político do toma lá, dá cá.” 

Olívio, que completa 70 anos no final desta semana, também avalia as gestões do governador Tarso Genro (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT). E lembra, ainda, sua trajetória política, relatando episódios de sua formação no sindicato, na Igreja e no movimento estudantil.

Jornal do Comércio - Como o senhor avalia o surgimento do PT e o partido hoje?
Olívio Dutra - No final da década de 1970 foi surgindo a ideia de um partido ligado ao movimento sindical. Não só da classe operária, mas da classe trabalhadora. Também como uma crítica aos partidos tradicionais. Essa foi a ideia do Partido dos Trabalhadores. Por isso digo hoje: o PT não é um partido que surgiu de cima para baixo, dentro de gabinetes do Legislativo e do Executivo. O PT veio de baixo para cima, é um partido que surgiu de uma parte considerável dos movimentos sociais, na luta contra a ditadura militar, na luta por condições de vida digna para a população trabalhadora e uma partilha justa das riquezas do País. O PT não pode, de repente, passar a ser um partido da acomodação, da conciliação permanente, que aceita o jogo político do toma lá, dá cá.

Um julgamento de exceção

Abaixo trechos de um artigo do jornalista Eric Nepomuceno sobre o julgamento do "mensalão":

• Quanto mais o furor condenatório, mais espaço na grande imprensa, mais aplausos
• As sentenças severas foram recebidas com aplausos frenéticos da opinião pública, fervorosamente incitada pelos grandes grupos de comunicação. É como se de repetente o Brasil estivesse sendo varrido por uma onda moralizante, a cargo dos impolutos cavalheiros que integram a Suprema Corte.As sentenças severas foram recebidas com aplausos frenéticos da opinião pública, fervorosamente incitada pelos grandes grupos de comunicação. É como se de repetente o Brasil estivesse sendo varrido por uma onda moralizante, a cargo dos impolutos cavalheiros que integram a Suprema Corte.
• Em lugar de uma suposta transparência frente à opinião pública, o que se viu foram magistrados exibindo seus egos hipertrofiados, em um espetáculo histriônico
• Além disso, o julgamento transcorreu sob uma insólita pressão dos meios de comunicação e acompanhado elo aplauso frenético das classes médias conduzidas pelos grandes grupos midiáticos. A Corte Suprema se deixou curvar e politizou um processo que deveria ser exclusivamente jurídico
• O STF do Brasil ofereceu uma perigosa inovação: agora cabe aos acusados demonstrar que são inocentes. Os magistrados que condenaram Dirceu e Genoino afirmaram, em seus votos, que decidiram com base em induções, ilações
• O  julgamento foi uma grata alegria de uma direita que, fortemente aquartelada na grande imprensa conservadora, agora lança sua nova campanha, que tem por objetivo desmontar a imagem de Lula e levá-lo aos tribunais. Já se sabe que não é necessário apresentar prova alguma

Paulo Moreira Leite: moralismo ajuda a esconder a lei

Os ataques a José Genoíno chegaram a um ponto escandaloso e inaceitável.

Vários observadores se colocam no direito de fazer uma distinção curiosa. Dizem que a decisão de Genoíno em assumir o mandato para o qual foi eleito por 92 000 votos pode ser legal mas é imoral.

Me desculpem. Mas é uma postura  de ditadorzinho, que leva a situações perigosas e inspira atos violentos. Também permite decisões arbitrárias e seletivas. Pelo argumento moral, procura-se questionar direitos que a lei oferece a toda pessoa. Isso é imoral.

Não surpreende que essa visão tenha produzido  grandes tragédias, na história e na vida cotidiana.

Isso porque os valores morais podem variar de uma pessoa para outra mas a lei precisa valer para todos.

Você pode achar que aquele livro sobre não sei quantos tons de cinza é uma obra imoral mas não pode querer que seja proibido por causa disso. Por que? Porque a Lei garante a liberdade de expressão como um valor absoluto.

Para ficar num exemplo que todos lembram. Os estudantes de uma faculdade paulista que agrediram e humilharam uma aluna que foi às  aulas de mini saia muito mini também se achavam no direito de condenar o que era legal mas lhes parecia imoral.  Vergonhoso. Isso sempre acontece quando se pretende dizer que o moral precisa ser o legal.

Para começar, quem acha muita imoralidade da parte de Genoíno deveria olhar para o lado em vez de exagerar na indignação.

Em seis Estados brasileiros o Superior Tribunal de Justiça, a segunda mais alta corte do país, tenta licença para processar governadores e não consegue avançar na investigação. Não consegue nem apurar as acusações que o STJ considera sérias.

Por que? Porque as Assembleias Legislativas não autorizam. Curiosidade: não há  ”petistas aparelhados”  envolvidos. Entre os 6 governadores, cinco são tucanos e um é do PMDB. Quantos são imorais nesse time? E os ilegais?  Vai saber.

O Globo, tão Onesto e imparcial quanto o Laguardia

Quando o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), condenado, e barrado pelo TSE por sua ficha suja, conseguiu no STF um recurso favorável para tomar posse, o jornalão "O Globo" tratou a posse do tucano como "festa".

Nada de questionar a moralidade, ética, etc. Noticiou objetivamente que a Constituição estava sendo cumprida, pois o STF havia decidido que a lei da Ficha Limpa não retroagiria à eleição de 2010.

Já quando José Genoíno (PT-SP) tomou posse, também obedecendo a Constituição, o jornalão manchetou na primeira página "A posse de Genoino - Condenado assume na Câmara".

O colunista do jornal, Noblat, manchetou "Genoino, deputado. Legal, é. Imoral, também!".

Por que, pelo menos por coerência, não disse o mesmo de Cunha Lima?

Jânio de Freitas: e se Genoíno for inocente?

Seja qual for a verdade a que José Genoino se refere, como razão da sua "consciência serena e tranquila" e a surgir "mais cedo ou mais tarde", sua decisão entre aceitar ou recusar a volta à Câmara é, a meu ver, de apreciação muito menos simples do que pareceu à maioria das opiniões divulgadas.

Pensei cá comigo, como faço nas dúvidas frequentes, em como agiria sob situação semelhante. Não achei resposta segura.

O motivo maior do impasse, entre vários, partiu da firmeza com que Genoino se afirma inocente, desde o início do escândalo. E cada vez com maior emoção.

Calma aí, não são todos os acusados que se dizem inocentes, não. Nem mesmo no caso desse denominado mensalão.

Marcos Valério e Delúbio Soares não o fizeram. Procuraram minimizar parte dos seus atos, justificar outros e negaram alguns, isso sim.

Uma boa verdade para começar 2013

Ao dar posse a José Genoíno, o Congresso lembrou aos brasileiros que a Constituição está em vigor. A decisão se baseia no artigo 55, aquele que define que cabe exclusivamente a Câmara cassar o mandato de deputados, por maioria simples e voto secreto. (O mesmo artigo define regras idênticas para o caso de senadores).

O julgamento do mensalão encerrou-se com uma frase muito repetida por ministros. Eles diziam que a Constituição é aquilo que o “Supremo diz que ela é.” Essa definição de caráter absoluto resume uma visão de que o Supremo é um poder acima dos demais, afirmação que contraria o pensamento de OIiver Holmes, o juiz da Suprema Corte americana que disse, em 1905, que a “lei é aquilo que o tribunal diz que ela é.”

Holmes fez essa afirmação numa situação específica, quando uma maioria conservadora na Suprema Corte conseguiu impedir leis que limitassem a jornada de trabalho a um máximo de 60 horas. Em minoria, Holmes lembrou que embora a Constituição americana não atribuísse  ao governo a função de definir a jornada de trabalho, ela aceitava que o Estado tinha o dever de proteger a saúde da população – e que a jornada era uma forma de se fazer isso.

Mas em várias oportunidades Holmes deixou claro que não cabia ao tribunal “fazer” a Justiça como bem a entendesse. Conforme explicam estudiosos de sua obra, Holmes gostava de explicar aos jovens advogados que um tribunal apenas “aplica” a lei.

É um raciocínio coerente, quando se trata de um artigo como o 55, escrito, votado e aprovado por ampla maioria de constituintes, em 1988. Não cabe, sequer, levantar artigos de leis infraconstitucionais, como dizem os juristas, porque a Constituição se superpõe a eles, como eu aprendi num curso chamado ginásio, obrigatório para adolescentes de minha geração.

Uma aula sobre "vergonha"

de Raí para a Daura e para o Ledour

Vergonha, no sentido político, é respeitar a vontade de 92.000 eleitores, que escolheram seu nome para representa-los no Congresso, e defender na tribuna da Câmara, os anseios da população do Estado de São Paulo;

Vergonha, é encarar e defender a Constituição que ele, José Genoíno, ajudou a escrever, respeitando os direitos de cada Poder;

Vergonha, é não aceitar que 11 togados, comprometidos somente com a direita e com uma imprensa golpista e uma oposição raivosa, possa rasgar impunemente a Carta Magna da nossa República.

O José Genoíno, tem tanta vergonha na cara, que consegue encarar de fronte erguida, os seus adversários políticos, ao contrário de alguns comentaristas que escondem-se atrás de pseudônimos e abusam da liberdade de imprensa, para extravasar suas frustrações políticas.

Sempre ficamos mais experientes, após perdermos algumas batalhas, na guerra diária da vida.

Comentário no Blog do Nassiff

Diogo Costa: O direito constitucional de Genoíno cumprir seu mandato

E assim está devidamente preservada a Constituição da República Federativa do Brasil. Enquanto não houver o transito em julgado de sentença penal condenatória, José Genoíno tem o inalienável direito constitucional de cumprir integralmente o mandato que lhe foi outorgado de forma livre, democrática e soberana pelo povo do Estado de São Paulo. O transito em julgado da sentença só existirá depois que os ministros do STF examinarem os recursos que a defesa de Genoíno impetrar na corte (embargos declaratórios e infringentes) e exararem o acórdão final. Após o transito em julgado, e de acordo com a Constituição de 88, cabe única e exclusivamente à Câmara dos Deputados cassar ou não o mandato outorgado pelo povo paulista à Genoíno.

José Genoíno, após o transito em julgado, estará com os seus direitos políticos suspensos até que durem os efeitos da sentença e que ele cumpra com esses efeitos. Isso não se confunde, em absoluto, com o exercício pleno do mandato popular que ele conquistou em outubro de 2010. Se a Câmara dos Deputados resolver cassá-lo, que se respeite a decisão. E se a Câmara resolver não cassá-lo, que José Genoíno cumpra fiel e rigorosamente o seu mandato até o dia 31 de janeiro de 2015. Ele passaria a cumprir a sentença, então, a partir de 1º de fevereiro de 2015. Isto é o que diz a Carta Magna e isso tem que ser respeitado.