Governo cobrará na justiça que mineradoras criem fundo de R$ 20 bilhões

O governo federal anunciou ontem sexta-feira (27/11) que vai entrar com uma ação civil pública conjunta com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo contra as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento de uma barragem na região de Mariana (MG). A ação, que será proposta na segunda-feira (30), tem como objetivo a criação de um fundo no valor de R$ 20 bilhões para promover a revitalização do Rio Doce.

Para a ministra Izabella Teixeira, é necessário uma intervenção imediata para começar o processo de revitalização da bacia do Rio Doce.

O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, após reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, no Palácio do Planalto.

De acordo com a ministra, os recursos do fundo – que terá gestão privada – serão aplicados em quatro frentes: a contenção do dano, a minimização de sua expansão, a revitalização da bacia do Rio Doce e a indenização das vítimas.

Segundo a ministra, o governo tem trabalhado com uma previsão de 10 anos para a recuperação das condições essenciais da bacia e de 25 anos para uma revitalização mais efetiva. “Precisamos fazer uma intervenção imediata para começar o processo de revitalização da bacia”.

Em entrevista à imprensa na tarde de hoje, Izabella também defendeu o modelo de gestão do fundo, considerado por ela inovador e capaz de permitir aplicação eficiente e rápida de recursos na revitalização das áreas atingidas.

“Esse fundo é formado por recursos que não serão transferidos para o orçamento da União. Estamos discutindo um modelo de gestão e governança inovador que permita aplicação eficiente dos recursos, mecanismos inovadores de gestão, profissionalização daqueles que estarão envolvidos diretamente coma responsabilidade de executar os projetos e uma articulação única e estratégica com a sociedade civil. E obviamente toda uma preocupação de eficiência de gastos, de transparência e rapidez fazendo com as atividade de recuperação e revitalização também possam ser usadas como atividade de geração de renda e de emprego parra a população local”, afirmou

Além disso, a ministra enfatizou a posição do governo na defesa da responsabilização efetiva das empresas responsáveis pelo desastre, considerado o maior que o Brasil já enfrentou.

“O acidente é de grandes proporções, provocado por uma atividade econômica, em um impacto que vai a dois estados e ao mar. É um impacto monumental do ponto de vista ambiental. A gente entende, na área de meio ambiente, que é maior desastre ambiental que o Brasil já viveu. Mas é um desastre não natural, provocado pela atividade econômica. É causado pelo homem e, portanto, cabe responsabilidade civil-criminal e cabe responsabilidade de restauração de dano e de indenização. Além das multas que foram aplicadas e continuarão sendo aplicadas”, defendeu.

Além dos recursos requeridos para a criação do fundo de revitalização, as empresas Samarco, Vale e BHP já foram multadas em mais de R$ 250 milhões pelo Ibama, em decorrência das consequências ambientais do rompimento das barragens de Fundão e Santarém.

Artigo semanal de Leonardo Boff

Em meados de janeiro de 2011 publiquei um artigo sobre a necessidade da responsabilidade socioambiental por parte do poder público como já existe  a responsabilidade fiscal, que funciona relativamente bem. Era em função do “tsunami” que se abateu sobre as cidades serranas de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis com cerca de 900 mortos e mais de 25 mil desabrigados: gente que perdeu familiares, as casas e pertences.

Passados dois anos, somente agora começou-se a construir algumas casas. Com indignação o digo: houve irresponsabilidade e desumanidade do poder público em vários níveis. Como se trata de gente do povo, a maioria pobre, socialmente não contam. Seu sofrimento não é sentido e respeitado. Ouvi de políticos a justificativa: “os pobres sabem se defender como sempre, eles se viram, é só esperar.”

Contra esse crime de lesa-humanidade e de total falta de sentido de solidariedade,precisamos nos indignar e protestar. E dá vontade de realizar o que um dia o bispo de 84 anos, muito doente, pastor, profeta e poeta, ameaçado de morte, em São Felix do Araguaia MT sugeriu: deveríamos  reunir crianças, poetas e loucos (pois esses Deus ouve) para amaldiçoar os responsáveis pela perpetuação da desgraça das vítimas.

Nestes inícios de janeiro do corrente ano assistimos outro “tsunami” em Xerém, no município de Caxias, logo no início da estrada que sobre para Petrópolis. A cabeça dágua ocorrida no topo do morro, inundou o pequeno rio, criou uma onda de água, pedra, troncos e lama que arrasou casas, ceifou vidas e deixou centenas de desabrigados. Algo semelhante ocorreu em Angra dos Reis, e em menor escala em Petrópolis.