Uma CPMI para ré-vista Veja

por Luis Nassiff

O delegado Paulo Lacerda tinha tudo para ser um ícone do funcionalismo público. Funcionário exemplar, foi responsável pela transformação da Polícia Federal em uma organização eficiente e peça chave na luta contra a corrupção e o crime organizado.

A virada da PF foi o primeiro alento, para o cidadão comum, de que o crime organizado poderia ser combatido de forma eficiente pelo Estado.

Nomeado para a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), estava pronto a repetir o trabalho na PF e a dotar o Sistema Brasileiro de Inteligência (o SISBIN, a coordenação das diversas agências públicas no combate ao crime organizado) em uma organização exemplar.

Em 2007, junto com o general Félix, Ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) visitou os Estados Unidos atrás de modelos de atuação contra o terrorismo e o crime organizado, remodelado após os atentados de 11 de setembro.

Visitaram o Departamento de Defesa, a CIA, o Tesouro, o FBI e um novo órgão, o Departamento Nacional de Inteligência, criado justamente para supervisionar a ação dos demais e integrar as investigações.

Havia a necessidade de um supervisor similar no Brasil, capaz de coordenar as informações provindas da PF, da Receita, Banco Central, COAF, INSS etc. Como a ABIN é um órgão de inteligência,

Decidiram criar um Departamento de Integração do SISBIN dentro da Agência. Reformou-se um anexo da ABIN, instituíram-se concursos que trouxeram novos funcionários, de alto nível, definiu-se uma política de cargos e salários.

O DI ficou em um andar inteiro. Havia um imenso corredor, com um conjunto de salas, cada qual destinada a um órgão da SISBIN. Não havia ingerência da ABIN. Cada órgão indicava um funcionário para trabalhar seu banco de dados, sem obrigação de passar os dados para o grupo.

No fim do corredor, uma sala onde haveria reuniões diárias de todos para analisar as demandas e definir as estratégias de combate ao crime organizado.

Estava tudo pronto para começar, quando estourou a Satiagraha. E aí, uma ação conjunta de Daniel Dantas, da revista Veja, do então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e do Ministro da Defesa Nelson Jobim, destruiu o trabalho e atrasou em anos o  avanço da luta contra o crime organizado.

Primeiro, foi a história do “grampo sem áudio” – o telefonema supostamente gravado entre Gilmar Mendes e o lugar-tenente do bicheiro Carlinhos Cachoeira, senador Demóstenes Torres -, repercutido com exclusividade pela Veja.

Depois – mais grave ainda – o falso alarme do STF de que teria havido escuta no órgão. Com base em um relatório que tecnicamente não comprovava escuta, homens de confiança de Gilmar abasteceram a revista – sempre a Veja - com falsas denúncias.

O terceiro tiro foi dado por Jobim que, com base em uma lista falsa, acusou a ABIN de dispor de equipamentos de escuta. A denúncia, mais uma vez, arquitetada com a Veja.

A soma de pressões obrigou ao afastamento de Paulo Lacerda e sua aposentadoria do serviço público.

Nesse período, a revista se aliou a dois esquemas barra-pesadas, o do Banco Opportunity e o de Carlinhos Cachoeira.

A CPI será uma boa oportunidade de passar essas histórias a limpo.

Ética política e empresarial

1. Os sociólogos chamam de patrimonialismo a apropriação privada do Estado, por atos de corrupção de qualquer tipo. Mas isso não basta. O patrimonialismo pode ser subdividido em dois grupos. O primeiro, aquele onde políticos ou funcionários se apropriam de recursos públicos através de abusos nas remunerações, contratações, fantasmas, despesas desnecessárias, contratação de ONGs ou empresas, laranjas, extorsão... É como se a corrupção se desse num círculo fechado dentro dos poderes.

2. O segundo grupo é onde empresas privadas ou mesmo pessoas físicas se apropriam de recursos públicos corrompendo funcionários e políticos. Aí estão as licitações fraudadas, sonegação cumpliciada, sobrepreços, compras fantasmas, favorecimentos para fornecedores e instituições financeiras, acesso privilegiado ao patrimônio público, aprovação de legislações de favorecimento...

3. As duas situações são igualmente condenáveis. No entanto, os escândalos que vão sendo divulgados, independentes de serem de um ou outro grupo, são apresentados, na maioria das vezes, como do primeiro tipo, mesmo que seja um caso claro de ação de corruptores. São inúmeras as situações do segundo grupo, mas a apresentação delas com destaque ao corruptor é uma exceção à regra. E, ninguém tem dúvida, que por mais que os casos do primeiro grupo sejam significativos, o volume de recursos apropriados no segundo caso é muitas vezes maior que no primeiro. Um destaque adequado, em cada caso, ajudaria a inibir a ação dos corruptores, tanto quanto o tem feito no primeiro.

4. Funcionários são demitidos, políticos desmoralizados e até cassados, mas nenhuma grande empresa é excluída das relações com o setor público por inidoneidade. Se ocorresse assim com uma, provavelmente o exemplo ajudaria muito a reduzir a ação de corruptores.

Cesar Maia

Pitaco:

Faltou apenas dizer que o judiciário é na prática cúmplice dos grandes ladrões, - opsss - empresários.

A corja não tem pudor

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Tem jeito não minha gente, a tucademopiganalha tem ojeriza ao funcionalismo público. 

Toda empresa privada bonifica, incentiva financeiramente seus trabalhadores. Agora o Estado não pode fazer isto, por que? Qual é a logica desta gentalha entreguista?

Muito simples, desmantelar os Estado para que a iniciativa privada tome conta de tudo. 

E como sempre o trabalhador seja materia farta, abundante e assim eles possam ter mão-de-obra à vontade.