MP 795 - A Medida Provisória trata do novo marco legal tributária para as atividades de exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás natural, mas que trará prejuízos de mais de R$ 1 trilhão ao Brasil em 25 anos.
Um dos artigos mais polêmicos, o 5º da MP 795, pode acabar com a produção nacional na indústria, uma vez que estabelece um regime especial de importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos no exterior.
Os leilões deste ano já revelaram o cenário investido pelo governo de Michel Temer: uma redução de cerca de 50% da exigência de compras com conteúdo local para o setor de petróleo em 2017. As novidades da Medida Provisória intensificariam essa brecha, ao alterar os contratos já fechados.
A assessoria parlamentar do Congresso realizou um estudo estimando o impacto da renúncia fiscal de R$ 1 trilhão até 2040. Entretanto, outras análises dão conta de que a cifra é ainda maior: R$ 3,3 trilhões, ao contabilizar que não apenas a renúncia fiscal direta, mas também daquela de parte predominante de bens utilizados no setor que são importados.
Pelo menos R$ 40 bilhões anuais seriam descontados do Orçamento brasileiro e, ao mesmo tempo, um benefício a petroleiras e importação de bens, contra a indústria nacional. A matéria será levada ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (05). Os deputados devem votar os destaques.
Imagine quantos empregos serem criados nos outros países e quantos trabalhadores serão desempregados aqui no Brasil. Leia mais em: Petróleo e Previdência, duas pautas polêmicas na Câmara Federal
Você tem algo interessante que deseja compartilhar? Mande para nós!
Nosso email: icatu.bdblog@blogger.com É publicado automaticamente, sem moderação