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Justiça



por Patcia Benvenuti, do Jornal Brasil de Fato


O fim de um processo, mas não o fim de uma prisão. Para Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, não há sentença que apague as recordações dos oito anos em que foi acusado de um crime que jamais cometeu.

Um dos líderes do Movimento de Moradia do Centro (MMC), Gegê foi absolvido em um julgamento realizado nos dias 4 e 5 de abril, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Ele era acusado de ser mandante do assassinato de José Alberto dos Santos Pereira Mendes, morto em agosto de 2002 em um acampamento do MMC na capital paulista.

De 2002 até o dia de seu julgamento, Gegê foi preso, enfrentou rebeliões e chegou a ser considerado foragido da Justiça. Para o militante, o período representou um corte em sua vida. “Foram oito anos sem ter o direito de viver”, resume.

A sessão permaneceu lotada durante os dois dias de julgamento. Políticos e representantes de várias entidades prestavam solidariedade ao líder e denunciavam perseguição política contra Gegê e criminalização contra os movimentos sociais.

Gegê tem um longo histórico de militância social e sindical. O militante participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de movimentos de moradia. Além disso, integrou entidades como Unificação das Lutas de Cortiço (ULC), Movimento de Moradia do Centro (MMC), União dos Movimentos de Moradia, Fórum Nacional de Reforma Urbana e Central de Movimentos Populares (CMP).
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Gegê fala sobre a criminalização das lutas políticas e afirma que pretende processar o Estado. “Não vou descansar enquanto o Estado não for para o banco dos réus”, garante.

Brasil de Fato – Qual era sua expectativa em relação ao julgamento?

Gegê – Eu vou ser sincero, não tinha nenhuma esperança. Eu não falava isso, mas minha esperança era a mínima possível, porque para mim a questão não estava em julgar o crime, por que quantos milhares de pais de família são assassinados todos os dias nessa cidade de São Paulo e são enterrados na vala do esquecimento? Mataram alguém, tem um assassino, o sistema penitenciário sabe quem foi, sabe o nome, e não procurou. Com isso posso dizer que eu sentia completamente vulnerável, exposto a sair dali com, no mínimo, 12 anos de prisão. Era o mínimo que eu esperava.


O resultado te supreendeu então?
O resultado final não me surpreendeu na medida em que o júri foi acontecendo, os interrogatórios, e a discriminação foi vindo mais à tona. “Eu discrimino porque você é um negro, pobre, um sujeito abusado na sociedade e ao mesmo eu criminalizo a sua luta política”. Foi caindo essa máscara, como um tabuleiro de xadrez em que você vai desmontando peça por peça, até chegar ao ponto em que um dos promotores mais duros da história recente do Brasil [Roberto Tardelli] ser obrigado a pedir minha absolvição. Ele pediu porque se sentiu um homem impotente diante dos fatos e dos acontecimentos nesses dois dias [de julgamento], aquele plenário cheio o tempo todo. Eles perceberam, ali, que estavam lidando com um movimento social, que não estavam julgando a pessoa do Gegê.


Como foi esse período de oito anos em que o processo se arrastou?
Foram oito anos sem ter o direito de viver, pagando por uma pena, julgado e condenado já. Penalização total, sem emprego, sem vida familiar, sem vida pública, sem uma vida digna como qualquer cidadão tem direito. Um dia eu estava aqui, no outro dia não sabia onde podia amanhecer. Foram oito anos que, para mim, por conta de uma tragédia e de uma irresponsabilidade de um ser humano, eu fui acusado de um crime do qual jamais seria cúmplice. E eu paguei por esses oito anos, e aliás eu continuo pagando. Mesmo no dia 5, sendo dito “você está livre”, eu continuo pagando, e mais caro inclusive porque agora vem a censura, “você não pode falar isso”, “você não pode falar aquilo”. Terminou uma fase, um processo no dia 5, mas vem outra fase mais dura, que são as preocupações que eu vou ter na minha vida. Eu vou ter que sair em busca de uma forma de sobrevivência. Esses oito anos foram um corte total na minha vida. Foram anos que me impediram de fazer o que eu queria, era um direito meu, viver minha vida. E eu fiquei preso nesses oito anos. Convivi com tentativas de fuga em DP, com três rebeliões. Eu não posso esquecer essas coisas, e ninguém pode exigir isso de mim. Por pior que tenham sido esses oito anos, tenho a obrigatoriedade de lembrá-los a cada segundo daqui pra frente.

Manifesto de entidades socias pró-Dilma

Vamos eleger Dilma presidente do Brasil!
No início do processo eleitoral deste ano, os movimentos sociais e a Via Campesina Brasil tomaram a decisão política de empenhar esforços para eleger o maior número possível de parlamentares e governadores identificados com as bandeiras populares da classe trabalhadora, com o aprofundamento da democracia e soberania brasileira e com políticas que combatam a concentração da propriedade e da renda em nosso país.
Quanto à eleição presidencial, as organizações populares que compõem a Via Campesina decidiram lutar para que não houvesse a vitória eleitoral de uma proposta neoliberal, representando pela candidatura do tucano José Serra.
Passando o primeiro turno dessa campanha eleitoral, realizado em 3 de outubro, queremos, com este comunicado ao povo brasileiro, manifestar nossa decisão política frente às eleições deste ano.
Avaliação do 1º turno
As renovações que aconteceram nas Assembleias estaduais, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, além da eleição e reeleição de governadores progressistas, são alvissareiras. No Senado Federal, especialmente, fomos vitoriosos com a eleição de companheiros e companheiras identificadas com as nossas lutas e com a não eleição de senadores que se notabilizaram pela perseguição aos movimentos sociais, identificados com os interesses do agronegócio.
Destacamos como vitória a derrota eleitoral do governo tucano de Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul, que se notabilizou, juntamente com o governo tucano de São Paulo, pelo controle da mídia, criminalização dos movimentos sociais e repressão à luta pela Reforma Agrária, aos movimentos de moradia e ao movimento dos professores da rede pública estadual.
Em relação às campanhas presidenciais, não transcorreram debates em torno de projetos políticos e dos problemas principais que afetam a população brasileira. A campanha de Dilma Rousseff (PT) buscou apenas, de forma pragmática, divulgar o desenvolvimento econômico e as políticas sociais do governo Lula, apoiando-se na popularidade e nos enorme índices de aprovação do atual governo. Com essa estratégia, obteve quase 47% dos votos, que foram insuficientes para vencer no primeiro turno.
A candidatura de José Serra (PSDB) nos surpreendeu, não por sua identificação com as políticas neoliberais, e sim pelo baixo nível da sua campanha presidencial. Foi agressivo e perseguiu jornalistas em entrevistas, tentou interferir em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), espalhou mentiras e acusações infundadas.
Chegou a usar a própria esposa, que percorreu as ruas de Niterói (RJ) dizendo que Dilma Rousseff "é a favor de matar as criancinhas". Somente uma candidatura sem nenhum compromisso com a ética e com a verdade, contando com o total controle sobre a mídia, pode desenvolver uma campanha de tão baixo nível. A biografia do candidato já é a maior derrotada nestas eleições.
A candidatura de Marina Silva (PV) cumpriu o objetivo a que se propôs: provocar o segundo turno nesta campanha eleitoral. O tempo dirá se o seu êxito serviu para fortalecer a democracia ou simplesmente foi utilizada pelas forças conservadoras, para que retornassem ao governo.
Já as candidaturas identificadas com os partidos de esquerda, que utilizaram o espaço eleitoral para defender os interesses da classe trabalhadora, infelizmente tiveram uma votação inexpressiva.
O descenso social que temos há duas décadas em nosso país, a fragmentação das organizações da classe trabalhadora e a fragilidade da política de comunicação com a sociedade certamente influíram no resultado eleitoral. Cabe uma auto-crítica aos partidos políticos que se limitam apenas às campanhas eleitorais para dialogar com a sociedade. E que não falte daqui pra frente trabalho de base e a formação política permanente.
As eleições deste ano demonstraram o poder nefasto e antidemocrático da mídia. Mas, por outro lado, foi potencializada uma rede de comunicadores independentes, comprometidos com a liberdade de expressão e com o direito à informação, e que enfrentam aguerridamente o monopólio dos meios de comunicação em nosso país. São avanços rumo à democratização da informação e na construção de uma comunicação democrática e plural, com a participação da sociedade.
O 2º Turno
Nós reafirmamos nosso compromisso em defesa das bandeiras de lutas da classe trabalhadora e na construção de um país democrático, socialmente justo e soberano. Independentemente do governo eleito, seja ele qual for, iremos lutar de forma intransigente pela expansão das liberdades e dos direitos democráticos oprimidos.
Vamos lutar também por mudanças nas instituições e serviços públicos, em benefício da ampla maioria da população; combater aos monopólios para o desenvolvimento com soberania e distribuição de renda; defender as conquistas trabalhistas, a redução da jornada de trabalho, o direito de greve para os servidores públicos; a Previdência Social pública, de boa qualidade, pelo fim do fator previdenciário.
Defendemos também a realização de uma reforma urbana, com moradia, saneamento básico, transporte público e segurança; a construção de serviços de saúde universal e de boa qualidade; reformas na educação pública e promoção da cultura nacional-popular com caráter universal; o fim do latifúndio, limite do capital estrangeiro sobre os nossos recursos naturais e a realização de uma Reforma Agrária anti-latifundiária; a implantação de novas relações da sociedade com o meio ambiente e efetivação uma política externa de autodeterminação, solidariedade aos povos e que priorize a integração dos povos do continente latino-americano e do Caribe.
Infelizmente, os avanços do governo Lula em direção a essas bandeiras democrático-populares foram insuficientes, em em que pese o acerto de sua política externa. Também nos preocupa constatar que, no arco de alianças da candidatura de Dilma Rousseff, há forças políticas que se contrapõem a essas demandas sociais.
Porém, temos uma certeza: José Serra, por sua campanha, pelo seu governo no Estado de São Paulo e pelos oito anos de governo FHC, tornou-se o inimigo dessas bandeiras de lutas. Pelo caráter anti-democrático e anti-popular dos partidos que compõem sua aliança eleitoral e por sua personalidade autoritária, estamos convictos que uma possível vitória sua significará um retrocesso para os movimentos sociais e populares em nosso país, para as conquistas democráticas em nosso continente e uma maior subordinação ao império dos Estados Unidos. Esse retrocesso não queremos que aconteça.
Nossa posição nessa conjuntura
Assim, os movimentos sociais e a Via Campesina Brasil afirmam o seu apoio e compromisso de lutar para eleger a candidata Dilma Rousseff para o cargo de presidenta do Brasil. Queremos nos juntar aos movimentos sindicais, populares, estudantis, religiosos e progressistas para promover debates com a sociedade, desmascarar a propaganda enganosa dos neoliberais e autoritários e exigir avanços na democracia, nas políticas públicas que favoreçam a população, no combate aos corruptos e corruptores e na democratização do poder em nosso país.
Precisamos derrotar a candidatura Serra, que representa as forças direitistas e fascistas do país. Devemos seguir organizando o povo para que lute por seus direitos e mudanças sociais, mantendo sempre nossa autonomia política frente aos governos.
Conclamamos a militância de todos os movimentos sociais, os lutadores e lutadoras do povo brasileiro, para se engajarem nessa luta, que é importantíssima para a classe trabalhadora.
Vamos à luta!! Vamos eleger Dilma Rousseff presidenta do Brasil.
Via Campesina Brasil
Movimento dos Atingidos por Barragens- MAB
Movimento das Mulheres Camponesas- MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil- FEAB
Assembléia Popular- PE
Centro de Estudos Barão de Itararé
Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Marcha Mundial das Mulheres- MMM
Movimento Camponês Popular- MCP
Rede Brasileira de Integração dos Povos- REBRIP
Rede de Educação Cidadã Sudeste- RECID
Sindicato dos Engenheiros do Paraná- Senge-PR
Uniao de Estudantes Afrodescendentes-UNEAFRO "
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