Dilma: Recursos do petróleo para educação vão tornar irreversível a redução da desigualdade

Dilma tira foto com estudantes que participaram da cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde.  A presidenta Dilma Rousseff afirmou, ontem segunda-feira (9), durante a sanção da lei que destina os royalties do petróleo para saúde e educação, que esses recursos vão tornar irreversível o processo de redução das desigualdades no Brasil. Segundo Dilma, os recursos possibilitarão, por exemplo, um salto na implementação do ensino integral, além do oferecimento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de forma sustentável e permanente.

Artigo semanal de Delúbio Soares

O Pré Sal e a Educação

  

Não há investimento mais oportuno e bem-vindo do que todo aquele que foi feito em educação. Nunca é demais recordar que as grandes civilizações e as nações que se firmaram no contexto mundial tiveram a educação como base de seu êxito. A educação engloba muito mais do que os simples processos de ensinar e aprender. Ela extrapola o ambiente escolar e assume proporções excepcionais com o avanço tecnológico e as melhorias na condição de vida das populações atingidas por programas sociais e melhor distribuição de renda. Tem sido assim no Brasil desde 2003, com um crescente aumento nos indicadores educacionais, que acompanham um país que se moderniza com justiça social.

A decisão da presidente Dilma Rousseff de destinar R$ 112 bilhões advindos da exploração do Pré Sal à educação, dando continuidade ao vitorioso governo do presidente Lula, é um dos acontecimentos mais significativos de nossa história republicana. Por uma década esses recursos irão financiar a educação no Brasil, possibilitando um melhor aprendizado, além de condições bastante mais favoráveis de trabalho aos professores, com salários mais condizentes, material pedagógico do mais alto nível, melhores instalações físicas e um conjunto de ações a serem desenvolvidas em benefício de uma massa crescente de estudantes em todos os níveis, do pré-primário à pós-graduação universitária.

O hemisfério norte está lotado de exemplos de que só a educação salva e redime qualquer país. Depois dos grandes conflitos, investe-se na educação. Após a Secessão, quando os Estados Unidos da América foram ensanguentados com a perda de 3% de sua população em quatro longos anos de guerra civil entre o norte rico e progressista e o sul atrasado e escravagista, o grande esforço nacional se deu na área da educação. Poucas décadas depois os estadunidenses já eram apenas a mais rica e poderosa nação do planeta. Exemplos vários aí estão: a Alemanha derrotada em 1945 já despontava nos anos 50 como a economia mais promissora da Europa, quiçá uma das maiores de todo o mundo. O Japão, idem. Dos destroços de um país vencido e castigado pelos flagelos de Hiroshima e Nagasaki, os laboriosos japoneses renasceram como a grande potência tecnológica do século 20, alicerçada na educação em todos os seus estágios.

O Brasil agora consagra, com uma opção decidida pela educação, sua nova posição no século 21. Não conseguiríamos manter a invejável posição de potência emergente ao lado da África do Sul, China, Rússia e Índia, se não contemplássemos num projeto de país a educação como base de todo e qualquer desenvolvimento. Os investimentos crescentes, bem como aspectos que merecem destaque (criação de dezenas de novas universidades públicas e impressionante rendimento dos estudantes do Pro-Uni, dentre outros) tem consolidado um modelo de gestão pública iniciado por Lula e continuada por Dilma onde o compromisso com o social, notadamente a educação, é a face mais visível de uma década de avanços sociais e econômicos e vitórias do bravo povo brasileiro.

A destinação dos recursos do nosso petróleo para a educação, através do Fundo Social do Pré Sal, é – ao lado do Pro-Uni - o mais importante acontecimento no setor do ensino desde que nos anos 50 e 60 o Brasil abriu seus olhos para a necessidade de educar sua juventude através de experimentos vitoriosos como a Escola Parque de Anísio Teixeira, o programa de alfabetização de adultos de Paulo Freire e a construção da UnB (Universidade de Brasil), num esforço de intelectuais como Darcy Ribeiro, Oscar Niemeyer e outros de igual envergadura.

Os recursos que irão propiciar mais escolas e universidades, melhor salários ao magistério, material didático e tecnológico de alta qualidade a dezenas de milhões de estudantes, chegarão aos R$ 112 bilhões em dez anos. Começam com R$ 1,4 bilhão em 2014, saltam para R$ 3 bilhões em 2015 e dobram para os R$ 6 bilhões em 2016, chegando a impressionante cifra dos R$ 13 bilhões em 2018. Nunca, jamais e em tempo algum, o Estado brasileiro demonstrou tamanha disposição convertida em ações concretas em favor da educação.

A educação, relegada a plano inferior durante os anos infames da vigência do neoliberalismo, sofrendo cortes sucessivos e comprovado desinvestimento no governo de FHC e do PSDB, passa a ser prioridade de governo e não retórica de discursos vazios. O futuro agradece.

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Dilma: O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira 13 na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. “Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse.

A presidenta ressaltou que o Congresso tem autonomia para decidir contra o veto de alguns artigos que considera inconstitucionais. Ela disse que “nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão”.

Dilma Rousseff acredita que uma das questões mais importantes da medida provisória publicada sobre o assunto é a destinação de 100% dos recursos dos royalties de futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão. “Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega”, disse após encontro com o primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev, em Moscou.

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira 12 um requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta. A votação foi marcada para a próxima terça-feira (18), em sessão conjunta de deputados e senadores. Na votação na Câmara, foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e 7 contrários.

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Artigo semanal de Delúbio Soares

O petróleo é nosso. O petróleo é da educação.

 Dizer que a educação é o melhor investimento que um país pode fazer em benefício do seu futuro tornou-se um lugar comum, um surrado clichê. Mas nem por isso deixou ou deixará de ser a mais absoluta verdade. Uma verdade tão majestosa, tão óbvia, tamanha sua força, que deve ser sempre repetida.

Países que passaram por catástrofes, guerras civis, que protagonizaram ou se envolveram em conflitos internacionais, que se levantaram de derrotas monumentais, escolheram a educação como meio, como fim, como saída. Os Estados Unidos da América, arrasado pelo conflito do norte, avançado social e economicamente, contra um sul escravagista e empobrecido, levantou-se da Guerra da Secessão (1861-1865), investindo maciçamente na formação educacional de seus jovens, edificando escolas, inaugurando universidades. A educação uniu um povo traumatizado e serviu de base para a construção da maior das  potências.

Não foi diferente com o velho, dogmático e oligárquico império do sol nascente. Devastado pela derrota, pelas bombas de Hiroshima e Nagasaki, atrasado pela estrutura latifundiária dos Shoguns, o Japão nasceu como gigante econômico apoiando-se no Plano Marshall, sob o comando de McArthur, um general com visão de estadista: reforma agrária, democratização da monarquia, opção pela vocação industrialista e... EDUCAÇÃO! O resultado está aí, mais de seis décadas depois, com a grande nação que sempre surpreende o mundo por sua tecnologia sempre inovada, força econômica e sólido regime democrático. E não foi diferente quando o formidável primeiro-ministro Konrad Adenauer, renascendo a Alemanhã arrasada pela derrota depois da aventura liberticida do nazismo, fez o mesmo. Dos escombros de um povo derrotado e faminto, nasceu – em muito poucos anos, por sinal – a potência que se firmou entre as maiores economias do mundo. Quase 20% de todo o orçamento do país que se reconstruía era direcionado à educação. Aos que crêem que apostar na educação é um bom investimento, a Alemanha em muito poucos anos respondeu afirmativamente.

Não há progresso econômico, nem desenvolvimento social, nem perenidade democrática, muito menos instituições duradouras e respeitáveis, se a base educacional de um país não for rigorosamente sólida. A educação não é a base de tudo: a educação é "apenas" tudo.

O Brasil, mais poderoso país da América Latina e uma das seis maiores economias do planeta, ainda se ressente de certas contradições. Uruguai, Argentina e o Chile, por exemplo, exibem alguns indicadores educacionais mais expressivos do que os nossos. Da alfabetização à universidade, dos bolsistas no exterior aos que cursam a pós-graduação ou fazem o mestrado. Como isso pode ocorrer? São países menores, menos ricos em suas dotações naturais e em suas estruturas econômicas. Mas, ocorre, sim. É que apostaram com mais vigor na educação de seus filhos, investiram mais, se preocuparam mais com a formação cultural e escolar de suas populações. Bom exemplo para nós, mas um sinal de alerta que não pode ser ignorado.

As iniciativas na área da educação no Brasil, ao longo de décadas, não deixaram de ser louváveis e devem merecer registro histórico. Foram isoladas, é verdade, mas aconteceram. Desde a preocupação de Pedro II com a formação universitária de nossos jovens, dotando o Brasil de uma base de profissionais com boa formação, até o apoio do governo autoritário de Getúlio Vargas ao trabalho de brasileiros geniais como Oscar Niemeyer (arquitetura), Heitor Villa-Lobos (música), Cândido Portinari (artes plásticas). Ai se definiu um formidável padrão estético para nossa cultura, já sacudida pela Semana de Arte Moderna de 1922. Nos anos 50 um baiano de larga visão, o reitor da UFBA professor Edgard Santos,  reúne em Salvador renomados mestres brasileiros e europeus, da arquitetura à música, da medicina à engenharia, e dá largada à formação de gerações brilhantes de baianos que bebiam na fonte do ensino mais moderno e avançado, no primeiro e mais vigoroso experimento de fazer da educação um caminho seguro e rico para o futuro do país. Na Bahia dos anos 50, sob o comando de um príncipe da elite local, surgiu nossa mais revolucionária universidade!

O inesquecível Paulo Freire, com a pedagogia aplicada na alfabetização do povo, e o mestre Anísio Teixeira, revolucionando o ensino básico com suas escolas-parque e seu talento a serviço da educação e da liberdade, foram operários na construção desse país culto, sábio, letrado, democrático e exitoso que todos sonhamos. Seus ensinamentos, livros, iniciativas, continuam sendo aplicadas, atemporais e brilhantes.

A ditadura militar, em seus longos 21 anos, não reservou-nos boas surpresas na área. Legou-nos uma universidade amordaçada, cientistas no exílio, estudantes na cadeia, professores aposentados pelo AI-5. Nada mais. Nos anos 90, com o experimento do neoliberalismo de FHC, a educação não foi vista com lentes de aumento, nem mereceu um centavo a mais, só a menos. Foi uma década infame e perdida. A história, caprichosa e pontual, em 2002 começou a mudar o seu curso com a eleição do presidente Lula e a chegada do PT ao poder. Em menos de dois anos os indicadores da educação já se apresentam mais satisfatórios. Em 2006, quando Lula é reeleito, a universidade dá sinais de revigoramento e o ensino básico já mostra outra feição. A educação, enfim, passa a ser um investimento, uma aposta, um norte, uma saudável obsessão do governo federal.

Com os programas sociais, o país muda. A perversão de certa elite, que se mostrava indiferente diante da fome de milhões de irmãos brasileiros, é enfrentada pelo Fome Zero. As correntes que trancavam os portais de nossas universidades aos negros, aos pobres e aos indígenas, são rompidas. O fosso que separava o saber da cidadania, é aterrado pela política de cotas, não sem o protesto estridente, racista, soturno, de supostos intelectuais, da mídia conservadora, dos que passaram a dividir o espaço universitário com os filhos do Brasil profundo, sofrido e verdadeiro.

A decisão da presidente Dilma de destinar recursos da produção petroleira para a educação pública é uma das mais importantes ações de governo em todos os tempos. Dilma não fez política, fez história.

Os operários e engenheiros da Petrobrás, isolados nas plataformas oceânicas de exploração petrolífera, tem agora um motivo extra para continuar trabalhando pela riqueza de nossa Pátria: cada barril de nosso petróleo terá muito mais valor do que antes, pois agora financiam a formação do Brasil que nós sempre sonhamos.

O petróleo é nosso. O petróleo é da educação.

Dilma destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação

A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças será enviada ao Congresso na próxima semana.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele, o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.

“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o ministro.

A ministra Gleisi Hoffmann explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.

“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo, contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”, afirmou.