Uma Ação Civil Pública foi protocolada nessa segunda-feira, Justiça Federal de Minas Gerais, contra a Samarco, pedindo indenização de R$ 10 bilhões por dano ambiental. A ação, de número 0060017-58.2015.4.01.3800 é de autoria da Associação de Defesa de Interesses Coletivos (ADIC) e a juíza federal Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira vai julgar o mérito. O processo está na 12ª Vara Federal.
A Ação Civil Pública foi protocolada na segunda-feira na Justiça Federal de Minas Gerais. Mesmo não tendo relação com a tragédia, já que o grupo é da Bahia, a ADIC achou relevante acionar a Justiça para pedir a indenização. “Essas associações são constituídas em todo Brasil. Umas tem mais recursos e entram com ações mais efetivas, e outras menores, que não tem tantas condições, entram com ações civis públicas e coletivas que têm relevância. Como a Adic entendeu que há uma ação com grande comoção da causa, entrou com a medida”, explicou o advogado Pedro Eduardo.
Na petição, a Adic, que é identificada como entidade civil de direito privado de defesa do consumidor, pediu a indisponibilidade de R$ 10 bilhões. “A multa que o Ibama aplicou, de R$ 250 milhões, é de caráter punitivo. Não é compensatória, não indeniza o dano. Por isso pedimos a aplicação da medida independentemente da apuração da culpa da Samarco, pois ela e responsável pela barragem que causou o dano”, afirma o advogado.
A associação pediu, ainda, que a mineradora seja condenada por dano moral coletivo, com valor estipulado pela juíza, “pela dor e sofrimentos causados aos atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo aqueles que tiveram o abastecimento público da água interrompido”. Solicita o pagamento de pensões aos familiares dos falecidos.
