Relatório do TCU (tribunal de contas da união) mostra que o desgoverno do verme escondeu um rombo de 45 bilhões nos cálculos atuarial da aposentadoria dos militares e inflou em 49 bilhões os cálculos atuarial dos civis.
Qual o resultado dessa fraude?
Engordou a aposentadoria dos vagabundos fardados e desnutriu a dos "vagabundos" sem farda.
Temos que reverter a reforma da previdência feita por esse imundo que apenas atingiu os mais vulneráveis e ampliou privilégios para algumas castas.
Lula eleito presidente em 2022 tem de mexer nesse vespeiro.
"A Petrobrás está sendo roubada duas vezes, primeiro foi roubada por um grupo de diretores corruptos, enquadrados na Operação Lava Jato, e agora por uma diretoria suspeita e tão corrupta quanto àqueles diretores, já que faz um acordo lesivo à empresa e a todos os brasileiros". A diretoria que aceitou o acordo é tão corrupta quanto a diretoria anterior que roubou a empresa", Roberto Requião .
- Presidenta Dilma, no Painel da Folha de São Paulo saiu que Michel Temer deu carta branca ao Tribunal de Contas da União para fazer uma devassa nos presentes recebidos pela senhora e pelo ex-presidente Lula, o que tem a dizer sobre isso?
- Se verdadeira for essa "notícia", o que tenho a dizer é o seguinte: os presentes que eu recebi no exercício do mandato conquistado legitimamente nas urnas estão a disposição. Se o traíra e seus ratinhos amestrados querem, fiquem a vontade, peguem o que bem quiserem e enfiem no cu.
O ministro do TCU, Augusto Nardes, relator do processo que serviu de pretexto para iniciar o golpe contra a presidente Dilma por contas das tais "pedaladas fiscais", hoje disse que:
"...não são tão importantes para justificar o processo de impeachment contra ela. O ato mais grave foi a abertura de crédito sem autorização do Congresso."
“A publicação de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem autorização parlamentar nos anos de 2014 e 2015, constitui um dos fundamentos para o processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados. Em 2015, até o momento, foram publicados dezessete decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desse total, quatro foram assinados pelo vice-presidente da República Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano. Assim como os Decretos assinados pela Presidente da República Dilma Rousseff, os Decretos assinados pelo vice-presidente Michel Temer, informam que os recursos necessários à abertura dos créditos decorreram de: anulação parcial de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação. São, portanto, atos similares.”
Retomando seu foco original, a investigação do esquema bilionário de sonegação montado entre grandes empresas e membros do CARF, a Operação Zelotes apresentou denúncia contra o grupo de comunicação RBS, parceiro regional das Organizações Globo, ao Supremo Tribunal Federal. A denúncia subiu para o STF por conta do envolvimento do ministro do TCU Augusto Nardes, relator da rejeição das contas da presidente Dilma, e do hoje deputado Afonso Mota (PDT-RS), ex-executivo do grupo, que têm foro privilegiado. O inquérito sobre a RBS é o de número 4150 e a relatora já foi indicada. Será a ministra Carmem Lúcia. Outras sete empresas serão denunciadas à Justiça comum.
Postagens realizadas ontem numa rede social pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diziam que a Zelotes retomaria o foco original na sonegação, atingindo setores da mídia e do meio cervejeiro. O Brasil 247 confirmou com procuradores ligados à operação que, além da RBS, outras sete grandes empresas serão mesmo denunciadas e entre elas figura a cervejaria Itaipava, assim como bancos e montadoras.
Com isso, a Zelotes retoma o objetivo original de investigar o esquema em que membros do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, recebiam propinas de dar inveja a Paulo Roberto Costa, da máfia da Petrobrás, para acolher recursos tributários que resultaram em perdas de quase R$ 20 bilhões para a União entre 2005 e 2013.
Nas últimas semanas o foco da Zelotes havia se voltado para a investigação de suposta “compra” de medida provisória que concedeu incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte-Nordeste-Centro-Oeste, editadas em 2009 (governo Lula) e 2011 (governo Dilma). A investigação resultou em ação de busca e apreensão na empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio, que em 2015 recebeu pagamentos de uma empresa ligada à máfia do CARF, a Marcondes & Mautoni, segundo sua defesa pela prestação de serviços de marketing esportivo. A Polícia Federal chegou a levar intimação ao filho de Lula às 23 horas do último dia 27, depois de ele ter saído da celebração dos 70 anos do pai no Instituto Lula, com a presença da presidente Dilma. As ações atípicas da Polícia Federal irritaram o ex-presidente, que se queixou da falta de comando do ministro da Justiça sobre a PF. Ontem José Eduardo Cardoso afirmou em entrevista que Lula “tem todo o direito de não gostar dele”.
As investigações teriam comprovado (veja no final cópia de trecho do inquérito) que a RBS, grupo de comunicação hegemônico no Sul do Brasil, pagou R$ 11,7 milhões à SGR Consultoria para livrar-se de multa de R$ 113 milhões. O hoje deputado Afonso Mota era o vice-presidente jurídico e institucional da RBS na época. O ministro Augusto Nardes é suspeito de ter recebido R$ 2,6 milhões da mesma SGR Consultoria por meio da empresa Planalto Soluções e Negócios, da qual foi sócio até 2005 e que continua registrada em nome de um sobrinho dele.
(...) Os números do Sisfin, Sistema Financeiro, mostram que em nenhum dos quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff o saldo anual dos pagamentos de programas sociais foi negativo para o Tesouro. Sempre foi positivo, o que permitiu ao governo receber juros. Olha só que loucura: um governo acusado de maquiar o déficit na verdade recebeu juros porque enviou recursos suplementares para pagar os programas sociais.
Os números da remuneração recebida pelo Tesouro não são nada desprezíveis, por sinal:
Quem assistir à reprise do Espaço Público amanhã, a partir das 23 horas, na TV Brasil, poderá acompanhar um momento curioso da entrevista que fizemos com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vice-presidente na chapa de Aécio Neves em 2014.
Quando a entrevista chegou às chamadas pedaladas fiscais, questão que seria votada pelo TCU exatamente no dia seguinte ao programa, mostrei, com números, que era preciso ser cauteloso nessa discussão.
Lembrei que os grandes programas sociais do governo são pagos através de uma conta suprimento, que funciona assim: quando é positiva, remunera o governo. Quando negativa, rende juros a Caixa Econômica Federal.
Lendo uma tabela de dados oficias, mostrei que o saldo tinha sido positivo e que, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o governo não teve prejuízo com os programas – pelo contrário, recebeu juros, pois a Caixa recebeu mais do que gastou.
Está provado que Eduardo Cunha, desafeto da presidente Dilma Roussef e comparsa do tucanato na eleição para presidência da Câmara Federal e aliado da oposição golpista na tentativa do golpe paraguaio, tem mais de 10 milhões de reais na Suíça, contas não declaradas ao fisco brasileiro.
Renan Calheiros - presidente do Senado - também responde a envolvimento na Operação lava jato.
Também está provado na Operação Zelotes, que Augusto Nardes - TCU -recebeu 1,6 milhões de reais para subornar conselheiros do CARF.
Gilmar Mendes - ministro do STF - recebeu dinheiro do valerioduto tucano a muitos anos atrás.
Agripino Maia, nem se fala.
Aécio Neves?...
Mais sujo que pau de galinheiro.
Esta quadrilha é que deseja derrubar uma presidente da República que não tem uma única acusação de corrupção em toda sua vida.
Esta corja vai quebrar a cara.
Imaginar que o Brasil se submeterá a esse bando de ladrão.
Estão muito enganado.
Daqui pra frente é limpar o país deste bandidos travestidos de paladinos da moral e ética nacional.
Jornal GGN - Está nas mãos do Ministério Público Federal do Distrito Federal o relatório produzido por investigadores da Operação Zelotes que apontam indícios de que Augusto Nardes, o ministro do Tribunal de Contas da União, recebeu R$ 1,6 milhão de vantagem no escândalo do Carf. O conselho vinculado ao Ministério da Fazenda é encarregado de julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal, e a Operação investiga possíveis fraudes para comprar decisões do Carf.
Nardes teria recebido a quantia da firma de consultoria SGR, uma das principais implicadas no esquema de corrupção. Ele é suspeito porque foi sócio, até 2005, da Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Por meio dessa empresa, receberam pagamentos da SGR, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que discutiam multas no órgão.
Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU. Atualmente, a investigação que tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília foi remetida ao MPF/DF para possível encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável pelo julgamento de quem tem foro privilegiado, como é o caso do ministro.
Não é a primeira passagem de Nardes pela Suprema Corte. Tampouco a primeira vez que é investigado.
Histórico
João Augusto Ribeiro Nardes, gaúcho e produtor rural de Santo Ângelo, iniciou sua carreira política aos 21 anos, quando se tornou vereador pelo partido do governo militar, a partir do golpe de 64, o ARENA. Desde então, passou a deputado estadual pelo PDS, sigla sucessora do ARENA, em 1986, e já em democracia vigente no Brasil, 1990, foi reeleito pelo PPR, um dos braços do ARENA que tinha como liderança Paulo Maluf.
O partido se tornou PPB e, depois, o que até hoje é denominado como PP (Partido Progressista). Por essas siglas, Nardes foi deputado federal de 1994 a 2005, quando renunciou para assumir a cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em sua primeira passagem como réu no Supremo Tribunal Federal (STF), Nardes foi processado em agosto de 2004 por crime eleitoral, peculato e concussão, por omissão de declaração em prestação de contas, quando concorreu à deputado federal, na Ação Penal 363 (http://bit.ly/1PjRYfA). Na época, o ministro relator Marco Aurélio acatou a sugestão do então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, propondo um acordo com Augusto Nardes, por não possuir antecedentes criminais (http://bit.ly/1PjRS7M).
Mas, quando o mais corrupto dos poderes (o judiciário e seus assemelhados, tipo *TCU) tem de responder alguma coisa?
Depois de uma puta reconhecer que não tinha prova cabal para condenar um réu mas, iria condena-lo porque a literatura jurídica lhe permitia e esse voto valer, o que eles quiserem fazer, fazem e pronto.
Na hora que li a notícia que o *TCU por unanimidade rejeitou as contas referente a 2014 do governo Dilma, me veio a lembrança o assassinato do cinegrafista Tim Lopes. É que antes de tortura-lo e depois mata-lo os bandidos do Comando Vermelho fizeram o julgamento.
Nossos políticos desonestos não querem Dilma de jeito nenhum lá. Se ela sair, no dia seguinte as investigações contra os corruptos já denunciados, entre os quais ela NÃO se encontra, terminam, ou, então, eles disfarçam por mais um tempinho, mas depois tudo termina. Sem dúvida alguma. Era ela que eles queriam pegar, não conseguiram. Então passaram a procurar pelo em ovo. Quem sabe? Acharam. E as pedaladas fiscais foram a desculpa perfeita. Pedaladas fiscais que todo governo pratica, e que Dilma usou para não deixar de cumprir os compromissos com os programas sociais. Como eu disse, tem muita gente desesperada para tirar Dilma de lá para não correr o risco de ser presa. Resta saber se o povo vai permitir que o Brasil volte a ser uma republiqueta de bananas como sempre foi. Tio Sam vai adorar!
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo que julga as contas do governo federal em 2014, Augusto Nardes, é alvo de investigação na Operação Zelotes, por suposto envolvimento dele em esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas na Zelotes.
Nesta terça-feira (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que opine sobre o prosseguimento das investigações. Isso porque, como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio, até 2005, de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Segundo os investigadores, o ministro e seu sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.
As desconfianças sobre o ministro do TCU amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.
Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane Bessa, recebe orientação para efetuar pagamentos ao “Tio” e ao “Ju”.
Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão para o “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.
A empresa Planalto Soluções e Negócios é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal. O dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.
Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.
O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.
Em artigo publicado ontem, mostrei que o governo tem razão em contestar a relatoria de Augusto Nardes no julgamento das contas do TCU.
Não estava me referindo à denúncia, publicada hoje pela Folha de S. Paulo, de que o ministro encarregado de julgar as contas do governo é suspeito de ter embolsado um suborno de R$ 1,6 milhão num esquema de corrupção da Receita Federal investigado na Operação Zelotes.
Estava falando do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe a um juiz antecipar a sentença antes do julgamento -- coisa que Nardes tem feito sem pudores nem disfarces, inclusive em entrevistas de rádio e em encontros com a tropa de choque da oposição no Congresso.
Em 2005, um juiz do mesmo TCU, Lincoln Magalhães Rocha, foi forçado a renunciar ao caso quando deu a entender -- apenas isso -- qual seria seu posicionamento numa decisão envolvendo nepotismo. Caso o TCU resolva manter Nardes em sua função, o plenário estará consagrando a prática de assegurar um tratamento desigual para situações iguais, o que só se compreende por motivação política -- o que é inaceitável em decisões de caráter jurídico.
Caso a reprovação das contas seja encaminhada à Câmara, como planeja a oposição, numa tentativa de promover o impeachment, o país estará diante de um espetáculo grotesco. O relatório de um ministro acusado de receber propinas será encaminhado para debater numa instituição cujo presidente, Eduardo Cunha, é acusado de possuir cinco contas secretas na Suíça. Quanta moralidade, não é mesmo?
Pode? Claro que pode. Todos têm direito a presunção da inocência -- mesmo no país das prisões provisórias e das delações premiadas. Toda derrota das garantias fundamentais é uma derrota da Constituição e deve ser evitada.
Mas seria bom esclarecer tamanhas suspeitas antes de se entregar uma decisão tão grave para o futuro da democracia, não é mesmo?
"...manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério"
""Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar""Augusto Nardes - Ministro do TCU
Fez muito bem o governo em pedir o afastamento do ministro. Caso o processo chegar ao STF deveria ser feito o mesmo com o tucano Gilmar Mendes que desde sempre fez, faz, fará declarações e votará contra qualquer governante que seja do PT.
Aposto quanto quiserem o Gilmar Mentes votará a favor do seu colega tucademo Nardes, se tiver oportunidade. Olhe lá, se ele não dê desde já declarações defendendo o parceiro.
Brasil 247 - O governo já encontrou um caminho para questionar um dos caminhos para a tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff, que vem sendo patrocinada por setores da oposição. Trata-se de questionar, no Supremo Tribunal Federal, a conduta do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. Isso porque os ministros do TCU são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e não podem antecipar seus votos, falando fora dos autos.
Algo bem diferente do que tem sido a conduta de Nardes. Em diversas entrevistas concedidas à imprensa, ele antecipou seu voto contrário às contas da presidente, o que pode ser interpretado como uma tentativa de constranger seus colegas do plenário, que poderiam votar diferentemente. "Muito difícil o governo conseguir explicar", disse Nardes. "Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", também afirmou.
Essa estratégia vem sendo considerada o "Plano B" do Palácio do Planalto, segundo informam os jornalistas Fábio Fabrini e João Villaverde, do Estado de S. Paulo. A prioridade é apresentar a justificativa técnica para o caso, mostrando que a prática, além de comum e usada por vários governos, é legal e legítima.
Nardes, que tem sido incensado por setores da oposição (mereceu até um artigo "Nardes para presidente", de Ricardo Noblat), chegou a questionar a entrevista concedida pela presidente da República à Folha de S. Paulo na última terça-feira, em que ela denunciou o golpismo de setores da oposição. "Ela deveria se preocupar com a parte política depois", retrucou Nardes, mesmo sem ter sido citado.
O ministro do TCU também já teve seu nome envolvido em escândalos, como a Operação Castelo de Areia, que atingiu a construtora Camargo Corrêa, mas foi anulada em tribunais superiores.
A edição brasileira do Le Monde Diplomatique (a versão internacional mais chamada de “Diplo“) publica artigo esclarecedor – e estarrecedor para quem não conhece as cortes administrativas brasileiras – sobre o Tribunal de Contas da União que, na semana que vem, começa a julgara contabilidade de 2014 do Governo de Dilma Rousseff.
O autor, que assina com o pseudônimo de João da Silva- o jornal se responsabiliza expressamente por ele – e é, provavelmente, servidor ou ex-servidor do órgão, narra assim a composição do TCU:
“O TCU (…) é composto majoritariamente por indicados pelo Congresso Nacional entre ex-políticos e funcionários de carreira do Parlamento. No total, os seis integrantes estão assim dispostos: três membros do partido Democratas (DEM) – ministros Aroldo Cedraz (ex-deputado federal), José Jorge (ex-senador) e Raimundo Carreiro (ex-funcionário do Senado); um do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – ministro Ubiratan Aguiar (ex-deputado federal); um do Partido Progressista (PP) – ministro Augusto Nardes (ex-deputado federal); e um do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – ministro Valmir Campelo (ex-senador). Integram também o colegiado os três indicados pelo presidente da República: Marcos Villaça (nomeado diretamente por José Sarney); Benjamin Zymler (colocado na vaga de ministro-substituto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso); e Walton Alencar (também recomendado por FHC na vaga do Ministério Público junto ao TCU). Estes dois últimos ingressaram no TCU por concurso público. “
Os ministros que eram parlamentares, lembra o texto, tiveram suas campanhas financiadas por empresas que tem as contas de obras que realizam ou realizaram para o governo julgadas ali: “O ex-senador José Jorge, por exemplo, teve como principal financiador de sua eleição em 1998 a CBPO Engenharia. Já o ministro Aroldo Cedraz, em sua campanha para deputado federal pela Bahia em 2006, recebeu recursos da empresa Norberto Odebrech, uma das maiores prestadoras de serviços ao governo federal”.
E mesmo os que não têm esta origem passam, ali, a ter grandes amizades.
“Recentemente, a Polícia Federal abriu investigação sobre a empreiteira Camargo Corrêa por suspeita de remessa ilegal, superfaturamento de obras públicas e doação irregular a partidos. Por duas vezes, a investigação esbarrou no TCU. A primeira, com o filho do ministro Valmir Campelo, Luiz Henrique, diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e citado na operação como intermediário de supostas doações ilegais da empreiteira Camargo Corrêa para políticos. Valmir Campelo é relator da auditoria que investiga supostas irregularidades nas obras da refinaria do Nordeste, em Pernambuco, que tem participação da Camargo Corrêa. A segunda foi com o ministro Augusto Nardes: soube-se, via investigação da PF, que um funcionário da empresa, Guilherme Cunha Costa, atuou para que o ex-deputado Nardes fosse nomeado ministro do TCU, em 2005. Já no cargo, Nardes avaliou o contrato da Camargo Corrêa para a construção da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí (PA) e permitiu à empresa obter um pagamento extra, maior que o previsto no contrato – de R$ 62 milhões, o adicional passou para R$ 155 milhões. “
João da Silva pergunta: quem controla essas decisões do TCU?
“Em tese, o peso e contrapeso (…) poderia ser exercido pelo Ministério Público junto ao TCU. Porém, o procurador-geral Lucas Furtado, que está há dez anos no cargo, expediu portaria em 2005 limitando a atuação dos demais procuradores e avocando para si a prerrogativa de interpor recurso em qualquer processo.”
"Presidente Dilma Rousseff aprovou as explicações às 13 irregularidades nas contas de 2014 apontadas pelo relator Augusto Nardes e avaliou o documento como tecnicamente consistente. Fez uso de sua conhecida tática de 'espancar projeto' e concluiu que ele 'para de pé'", disse a jornalista Tereza Cruvinel, colunista do 247; "A dúvida realmente importante sobre o documento era sobre a conveniência de Dilma assinar ou não um documento que diz respeito ao governo, e não à sua pessoa. Este detalhe foi muito discutido ontem à noite na reunião de Dilma com auxiliares diretos e os presidentes dos três maiores bancos oficiais (Caixa, Banco do Brasil e BNDES). A tendência era deixar que o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, o assinasse, embora Nardes tenha cobrado respostas diretamente a Dilma"
