PECs visam enterrar rótulo de privatista
O PSDB quer proibir, por emenda constitucional, as privatizações da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O partido já tem duas propostas de emenda (PEC) e a expectativa é de que os projetos sejam votados ainda nessa legislatura. O objetivo é impedir que o PT use, como discurso de campanha eleitoral, que os tucanos são privatistas, tal como ocorreu nas disputas de 2006 e 2010.
A PEC 466/2010 acrescenta dois artigos ao capítulo VI da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. O primeiro estabelece que a Caixa "constitui empresa pública, com controle e capital integralizado exclusivamente pela União Federal". O segundo, sobre o Banco do Brasil, determina que "é vedada a emissão ou alienação de ações, por meio de uma única operação, ou por meio de operações sucessivas, que resulte na perda do controle do capital social pela União Federal".
Já a PEC 370/2009 acrescenta um dispositivo ao artigo 177 da Constituição, que versa a respeito do monopólio da União sobre o petróleo. O texto diz que a Petrobras "terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo".
As duas PECs, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), terão seus relatórios apresentados nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo relator, também tucano, César Colnago (ES). Os parlamentares pretendem que elas sejam aprovadas e encaminhadas para uma comissão especial a ser instalada para discuti-las, uma vez que o regimento assim determina por serem emendas constitucionais. Mas, acima de tudo, o intuito maior é causar um efeito político-eleitoral.
"Eu as propus porque acredito nessa blindagem e acho importante isso constar na Constituição. Mas também uma consequência de sua tramitação será acabar com essa gracinha dos petistas que, de forma malandra e oblíqua, insinuam e tentam impor ao PSDB algo que não defendemos", afirmou Leite, que também é pré-candidato a prefeito do Rio. "Esse discurso que o PT fez já nos atrapalhou em duas eleições. Não tenho dúvidas de que perdemos muitos votos com isso. Mas na próxima eleição não nos atrapalhará", completou Leite.
As acusações foram fortes na eleição presidencial de 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, trouxe para a campanha do segundo turno o tema e pegou de surpresa e despreparado o adversário, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano depois chegou a, constrangido, vestir um macacão com os símbolos das estatais para provar seu apreço por essas empresas. Em 2010, a então candidata Dilma Rousseff (PT) também retomou o discurso, rebatido por José Serra (PSDB) na linha de que, se o PT fosse contrário às privatizações, teria reestatizado as antigas estatais na era Lula. Agora, a mais de três anos das eleições presidenciais, os tucanos querem se resguardar de antemão, abrindo esse debate dentro do Legislativo. A ideia é também medir até onde o PT chega nesse debate quando confrontado com propostas do adversário que contradizem seus recentes discursos eleitorais referentes ao tema. Além disso, os tucanos contam com um fator extra para constranger o PT: assinaram a PEC e a apoiaram petistas como o presidente da Câmara, Marco Maia (RS) e os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).
Ocorre que, como tem maioria na Casa e, consequentemente, nas comissões, o PT pode se utilizar dela para não dar andamento às PECs. Isso pode ser feito basicamente de três maneiras. Com o presidente da Câmara não permitindo a instalação da comissão especial ou com algum petista ou aliado pedindo vista da PEC na CCJ e segurá-la em seu gabinete. Ou ainda permitir que ela avance e esteja pronta para ser votada, mas que nunca seja colocada em pauta.
De qualquer maneira, como o intuito dos tucanos é mais político do que técnico, a expectativa do PSDB é de que qualquer comportamento petista possa servir de álibi para evitar a retomada da pecha privatista em 2014. "As propostas são importantes do ponto de vista político porque o PSDB nunca falou sobre privatizar esses órgãos. É uma demonstração nossa de que eles devem ter seu controle mantido pelo governo brasileiro e de que é isso que defendemos", afirmou o relator das PECs na CCJ, César Colnago (PSDB-ES).
por Caio Junqueira
