Clik no anúncio que te interessa, o resto não tem pressa...

Receitas briguilinas

imagem não exibida
Bela cozinha
E para terminar bem o ano vamos compartilhar receitas para o dia todo. Café da manhã Uma xícara de café com leite () Um...

Mensagem da Vovó Briguilina


Uma pessoa que "explode e grita" por qualquer tolice é menos nociva que aquela que libera seu veneno silenciosamente.

Toda cobra venenosa é silenciosa. 

Verdade popular


Amigo é igual a parafuso
A gente só sabe que é bom na hora do aperto

O pig ignora solenemente que o "Mais Médicos" não precisa mais de estrangeiros

A notícia saiu no final do ano e foi solenemente ignorada pelos grandes jornais, salvo se tiver saído algo que escape ao Google: o Mais Médicos contratou este ano 4.146 médicos.

Todos eles brasileiros.

92% formados aqui e 8% diplomados no exterior.

Um pouco  mais de incentivo – um bônus nas provas de residência médica – e muito menos oposição da mídia e dos órgãos cooperativos, que chegaram a fazer campanha pelo boicote ao programa para que a procura da oportunidade por profissionais brasileiros se multiplicasse.

63 milhões de brasileiros que não tinham médico nas suas localidades são atendidos pelo programa, quase uma em cada três pessoas, em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

73% das cidades brasileiras estão no Mais Médicos.

E agora, o que faltava: os médicos brasileiros estão no Mais Médicos.

É uma vitória deles, mas não só deles.

É de todos os homens e mulheres de bem deste país, que não aceita que se possa negar a qualquer pessoa, de qualquer classe social, das periferias ou do interior mais profundo do Brasil o direito a ter acesso a um profissional tão essencial quanto um médico.

Acordo de leniência é para ressarcir o Estado

Novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), que assumiu o cargo interinamente em 21 de dezembro, Carlos Higino Ribeiro de Alencar afirma que processos abertos contra empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato chegarão ao fim no primeiro semestre deste ano. Em entrevista ao Estado, ele defende alterações feitas pelo governo na lei dos acordos de leniência, que incluíram regras de interesse das empresas, argumentando que a prioridade é recuperar o dinheiro desviado.

"Ao declarar uma empresa inidônea você corre o risco de receber muito pouco ou nada. O governo não tem de querer vingança. A primeira coisa que o governo quer é ressarcimento." Auditor da Receita que fez carreira como secretário executivo da CGU, Higino alega que as negociações vão destravar o setor econômico da infraestrutura.

A CGU tem 29 processos contra empresas da Lava Jato, operação que fará dois anos. Por que ainda não puniu nenhuma?

Na verdade, a gente começou (os processos) faz um ano. Houve um compartilhamento de provas da operação. São processos em que a gente tem de conceder direito à ampla defesa. Em vários a gente ouviu novamente os delatores. Acredito que, no primeiro semestre de 2016, haja um desfecho para a maioria dos casos: ou ela (a empresa) faz acordo de leniência ou é declarada inidônea ou é inocentada.

(...)

A CGU vai basear o seu cálculo na contestação das empresas?

Vai usar a metodologia internacional. Se não houver acordo, além de ser declarada inidônea, a empresa responde a um processo para ressarcir.

Considera a inidoneidade um processo mais difícil?

Ao declarar uma empresa inidônea você corre o risco de receber muito pouco ou, em alguns casos, nada. A experiência dos nossos grandes casos é de ressarcimento zero: Delta e Gautama. As empresas tendem a ir a recuperação judicial, a falência. Nessas situações, a preferência de pagamento de créditos é outra. Em primeiro vêm os salários dos trabalhadores, os tributos, os devedores. Empresa não vai para a cadeia. Quem vai preso são as pessoas. A vantagem (dos acordos) é conseguir ressarcimento aos cofres públicos.

O governo mudou a lei dos acordos, incluindo as condições das empreiteiras. O que está lá as favorece.

Não favorece as empreiteiras. Favorece os acordos. O governo procurou ao máximo copiar o texto (de projeto) que já havia sido aprovado (no Senado). Não é o governo que achava que deveria haver modificações. Havia um consenso no Parlamento também.

As empresas agora não têm mais de admitir culpa e há brechas para que não haja ajuizamento de ações por improbidade e outros processos contra elas.

Ela (a lei) tinha pequenos entraves, que foram corrigidos. A alteração não é para favorecer empreiteira, é para ter segurança jurídica maior. Só vai suspender ação judicial se o Ministério Público e a AGU (Advocacia-Geral da União) concordarem. Foi negociado com o MP. Não foi uma medida que saiu exclusivamente do governo.

Qual será o impacto dos acordos para a economia e a crise?

São importantes para destravar algumas relações econômicas. No caso da Lava Jato, que pegou um arco de infraestrutura muito grande, obviamente há um impacto microeconômico dessas empresas e do setor por conta disso. Os acordos vão permitir que a gente retome uma situação de funcionamento de determinados setores.

Não se achou nada sobre a presidente Dilma Rousseff?

Nunca. Nenhum delator dizia que ela pediu (propina), e ela foi chefe da Casa Civil, foi tudo. A raiva que a oposição tem é que ela, pessoalmente, é honesta.

no Estadão

Golpismo à brasileira veste roupagem jurídica

A necessidade de aprovar uma reforma para o Judiciário foi o pretexto empregado pelo general Ernesto Geisel para justificar o fechamento do Congresso em 1977. Com base em atos institucionais que haviam sido escritos pela própria ditadura, editou-se, no entanto, o Pacote de Abril que, entre outras atrocidades, desfigurou a representação parlamentar para aumentar o suporte congressual ao regime.

A grotesca declaração de vacância do presidente João Goulart, lida numa tétrica noite do Congresso Nacional, aliás, já havia aberto caminho para a institucionalização da ditadura, treze anos antes.

Não faltam na história brasileira soluções hipoteticamente jurídicas para mascarar golpes e rupturas institucionais sempre que os setores empoderados se viram distantes do poder político.

A própria trama que levou Getúlio ao suicídio se fundou em um inquérito policial, cujos resultados, que antecediam às investigações, eram diuturnamente amplificados na imprensa, criando, com base em ilações jamais demonstradas, um clima propício à renúncia ou destituição.

A grande mídia, como se sabe, deu suporte a praticamente todas essas manobras na questionável qualidade de representante do interesse público – leia-se aqui do mercado financeiro, de líderes industriais e da classe média urbana. Afinal, se o poder não está no poder, alguma coisa definitivamente deveria estar fora da ordem.

Por tudo isso, pelas tristes e cruéis lições da história e a amplitude dos poderosos insatisfeitos, nem é de se estranhar que imediatamente ao resultado das últimas eleições tenha-se iniciado uma campanha de negacionismo: pedido de recontagem das urnas, chamados por intervenção militar, mobilização pelo impeachment.

A última delas chegou a ser revestida de uma plumagem jurídica, mesmo na ausência de qualquer crime de responsabilidade que esteja à disposição do anseio golpista cada vez menos disfarçado de seus proponentes.

Mas também aí nada de novo.

Sempre houve, entre nós, juristas que se dispuseram a ceder, às vezes até alugar, seu conhecimento jurídico para institucionalizar soluções autoritárias. Muitos deles perseveram mandando às favas os escrúpulos da consciência.

Verdade seja dita: isso não é um privilégio nacional. Hitler também não teve qualquer dificuldade de sedimentar, com apoio de juristas de plantão e de renome, seu caminho legal para a barbárie.

A ânsia de buscar fundamentação jurídica para atrocidades não passa de um subterfúgio publicitário e um eufemismo para apaziguar consciências que se apregoam ilustradas. E porque, como ensinou Goebbels, até mesmo o autoritarismo precisa de propaganda.

Mas o que sai de suas entranhas nunca será direito.

Nossa ditadura jamais deixou de ser ditadura apenas porque houve um rodízio de generais, nem porque preservou algumas eleições e certos mandatos. Sempre que o poder esteve em risco vozes foram silenciadas, Congresso desprezado e eleições manipuladas. Aqueles que mais se diziam defensores da lei e da ordem foram, ao final, os maiores violadores do estado de direito.

No estado democrático, todavia, o direito não pode existir como forma de sepultar a vontade das urnas. Por mais incômoda que ela se apresente. Sempre haverá um novo pleito para que os derrotados possam submeter suas teses e seus nomes, suas agendas e seus projetos aos eleitores.

Alimentar as especulações pelo impeachment, porque a vitória do oponente desagrada; surfar no golpismo, pelo oportunismo das alianças; levar a interpretação da lei às sombras do direito para tornar a política irrelevante. Tudo isto fragiliza o processo mais que o resultado; o Estado mais que o governo; a democracia mais que o partido.

Espera-se, enfim, que aquela conversa toda sobre alternância de poder, insistentemente repetida antes das eleições, não tenha sido pensada na sucessão entre democracia e estado de exceção.

Marcelo Semer - Juiz de Direito em SP e membro da Associação Juízes para Democracia. Junto a Rubens Casara, Márcio Sotelo Felipe, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.

Lei do retorno


Se te fizerem o mal
Não revide
Deixe pra lá
Que a sentença já está lavrada
A lei do retorno não perdoa ninguém.

Chico Xavier