O discurso alarmista do governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre a urgência da aprovação da reforma da Previdência ignora uma mudança realizada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2013. Na época, fixou-se um teto de pagamento para os novos servidores equivalente ao do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores com carteira assinada, que hoje é de R$ 5.800. Para os servidores contratados antes de 2013, manteve-se a regra anterior. A alteração feita há seis anos garante equilíbrio nas contas e superávit a partir de 2041.
Com o estoque de benefícios acima do teto para servidores, o valor que a União precisa completar para que seja paga a folha das aposentadorias do funcionalismo é de R$ 61.429 por pessoa. No regime geral, onde todos recebem até o teto, o valor é de R$ 8.053.
Conforme a projeção do governo federal, feita durante a aprovação da reforma de 2013 pelo especialista Marcelo Caetano, que foi secretário de Previdência no governo Michel Temer (MDB), o déficit com a folha dos servidores públicos aposentados começa a cair a partir de 2020.
O superávit da aposentadoria do funcionalismo pode chegar a 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atualmente, os gastos extras, gerados pelas mudanças e adaptações da reforma de 2013, estão no topo da curva – e são usados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para justificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019.
Em 2018, a União aplicou R$ 323 bilhões para fechar a conta, com o pagamento das aposentadorias em vigor. Foram R$ 242 bilhões com os beneficiários do regime geral (75% do total), R$ 43 bilhões com as aposentadorias dos servidores (13% do total) e R$ R$ 39 bilhões (12% do total) com as pensões de militares.
As aposentadorias dos militares representam 12% do rombo da Previdência e exigem um complemento anual de R$ 129 mil por pessoa, com recursos da União, para fechar a folha.
Contrário à reforma, o senador Paulo Paim (PT-RS) tem rebatido as pressões do governo Bolsonaro sobre os servidores para garantir a aprovação da reforma. “Eu vi em toda imprensa, nas redes sociais, que ele [Bolsonaro] vai cortar os salários dos servidores se a reforma não passar. Isso é terrorismo”, disse o parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A PEC de Bolsonaro está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.
Em entrevistas ao Brasil de Fato, especialistas no tema, como o ex-ministro Carlos Gabas, têm proposto alternativas para acelerar a retomada do superávit na Previdência e o equilíbrio nas contas públicas. Duas medidas viáveis, segundo ele, seriam a cobrança dos bancos e dos grandes devedores da Previdência e o enfrentamento aos privilégios do Poder Judiciário.
por Juca Guimarães no Brasil de Fato
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