Procuradoria-Geral da República acima da Lei

A Corregedoria Nacional do Ministério Público - federal arquivou um pedido de investigação feito pelo senador Fernando Collor (PTC), contra Rodrigo Janot, ex Procurador-Geral da República. Segundo a CNMP Janot não pode ser investigado por fatos ocorridos durante o mandato como PGR. Lindo!

O ministério público acima do Judiciário, do Legislativo, do Executivo e de qualquer cidadão brasileiro.

Todo brasileiro podem serem investigados, exceto o Procurador (a) Geral da República.

Pior é que esta casta é paga pelo nossos impostos para defender o interesse público e de fato o que essa máfia faz é defender privilégios e mordomias para eles.

Corja!

Artigo 5º da Constituição Brasileira: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...

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Luis Nassif: Xadrez da era Lula e o pós-Lula

Para entender os dilemas da chamada frente de esquerda, há que se colocar no tabuleiro vários componentes extra-eleitorais e algumas peças políticas.

Peça 1 – a composição do Estado de Exceção

Há uma frente heterogênea, que sustenta o Estado de Exceção. Essa frente reflete majoritariamente o sentimento da classe média, exposta a mais de uma década de campanha raivosa da mídia. E conseguiu o feito de juntar desde o mercado financeiro até setores da indústria teoricamente beneficiados pelas políticas industriais do governo Dilma.

Há uma característica paradoxal nessa frente.

• Fortalece-se com a expectativa de volta de Lula/PT.
• Dispersa-se com a presunção de Lula/PT fora do jogo eleitoral. Aí começam a aparecer as divergências.

O comando maior, o agente articulador das expectativas são as Organizações Globo. Com poder de Estado, integram essa força a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal), o Judiciário – incluídos o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) -, a Procuradoria Geral da República (PGR) e parcelas majoritárias do Ministério Público Federal (MPF) – incluído o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) -; a Polícia Federal; os órgãos de controle. Em suma, a burocracia brasiliense e o Judiciário.

Na economia, junta o chamado mercado e a maioria das confederações empresariais. Na sociedade civil, a classe média.

Há uma série infindável de episódios de exceção demonstrando que a frente continua ativa:

Estratégia do STF – Há constitucionalistas, os que defendem a Constituição, os ativistas judiciais, surfando nas ondas do neo-moralismo., e os oportunistas políticos. Nas grandes votações, há situações de quase empate, que dão algum alento acerca da reação do STF contra o arbítrio. Mas o colegiado sempre dá um jeito de que o voto decisivo seja pela manutenção do Estado de Exceção. É o que garante a tranquilidade para os constitucionalistas. O voto Rosa Weber no julgamento do habeas corpus de Lula; e, agora, o de  Dias Toffoli, contra a libertação de Lula, são sintomáticos desse jogo de subterfúgios. Se seu voto não fosse decisivo, provavelmente ambos votariam pela libertação.

Do mesmo modo, a decisão do “punitivista” Alexandre Moraes, de remeter os processos de Aécio Neves para a 1ª instância, a pretexto de retirar privilégios, devolve Aécio ao seu habitat, Minas Gerais, onde mantém ampla influência sobre o Judiciário. Enfim,  STF se tornou o órgão máximo das espertezas processuais escandalosas.

Estratégia da PGR, MPF e PF

Lava jato: Conselho Nacional do Ministério Público, vá a merda!

Nota dos procuradores da Lava jato disseram exatamente isso ao CNMP, apenas de uma forma mais elegante. Mas, o sentido foi exatamente esse. Leia nota, abaixo:

"Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário são regidos pela Constituição e pela lei e mesmo a lei deve ser compreendida de modo restritivo quando limita direitos fundamentais. Regulações administrativas não podem castrar a cidadania de membros do MP e do PJ, nem devem transformá-los em cidadãos de segunda classe."

Para completar a casta ainda debocha de todos... "cidadãos de segunda classe".

Corja!

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Fernando Brito: A moralidade de Cunha

Eduardo Cunha - vulgo trombadinha da Telerj para PC Farias - trabalha para dar assento ao advogado Gustavo do Vale Rocha no CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público -, orgão presidido por Rodrigo Janot.

Gustavo do Vale Rocha é advogado do pau-de-galinheiro - Eduardo Cunha -, presidente da Câmara Federal responde no STF - Supremo Tribunal Federal.

Mas, não só isso. Também é advogado da empreiteira Delta contra o Governo Federal, como você vê na reprodução cima, no caso em que a Controladoria Geral da União, ministério da administração Dilma, decreta a inidoneidade da empreiteira Delta para contratar com o Governo Federal.

A Delta, para quem não se lembra, é aquela dos guardanapos parisienses na cabeça da turma de Sérgio Cabral.

Claro que faz parte do processo de Cunha para emparedar Rodrigo Janot.

Aí está, Dr. Janot, como os adversários do Governo Dilma tratam a “independência ” dos poderes.

Aquela, que o senhor fez questão de afirmar quando a Presidenta eleita disse que lhe ia pedir conselhos sobre quem nomear ao Ministério.

A direita, Dr. Janot, trata o Ministério Público a tapas, quando necessita. 

O senhor parece ter-se esquecido de que tarefa o MP - Ministério Público - recebia quando Fernando Henrique era o Presidente.

A de cuidar das gavetas.

Seus meninos, agora de meia-idade, não se cansam de apregoar a volta do autoritarismo: 

• mais prisões
• confissões forçadas
• às favas a ilicitude  das provas, como fez Jarbas Passarinho com os escrúpulos de consciência.

São deuses!

Deuses que não hesitam em invocar o Inferno, por seu brilho.

Se o senhor leu o Fausto de Goethe, Dr. Janot, sabe que ele aparece para cobrar.

Ação Penal 470 é uma peça de ficção

Entrevista da jornalista Conceição Lemes com Luiz Moreira professor de Direito Constitucional e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP)

Viomundo – Em seu voto sobre os embargos infringentes, o ministro Celso de Mello disse que “os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e das pressões das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e das garantias fundamentais”. Isso sinaliza mudança no julgamento do mensalão?

Luiz Moreira – Deveria significar, mas receio que não vá acontecer. Os equívocos cometidos no julgamento da Ação Penal 470 são tantos que subverteram o papel desempenhado pelo Judiciário no Ocidente.

Será Taques despachante do Gurgel?

Senado versus Câmara I

O clima esquentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, durante a sabatina do professor Luiz Moreira, indicado e aprovado na Câmara para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Moreira depende da aprovação do Senado, onde sofre forte resistência articulada pelo procurador-geral Roberto Gurgel.

Senado versus Câmara II

Com força política equivalente ao peso que tem, Gurgel age para bloquear a indicação de  Moreira. Naquele dia, quando o senador petista José Pimentel invocou a necessidade de votar   nome que a Câmara indicara, levou um puxão de orelha do senador Pedro Taques: “Não sou despachante da Câmara”. Um senador presente soprou a pergunta: “Será Taques despachante do Gurgel?” Leia mais>>>

MPF: Omissão, privilégio e excepcionalidade clamorosos

[...] O Ministério Público Federal (MPF) não divulgou ainda os salários de seus integrantes, com os nomes de cada um e todos os benefícios que os procuradores têm direito.

Descumprem a lei, ao contrário do que estão fazendo os integrantes de todos os poderes da República. Vejam bem, os funcionários e o alto escalão do MPF não cumprem a própria lei que fiscalizam.

Pelo contrário. o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu que os integrantes do MP - dos ministérios Público Federal, do Trabalho, Militar e dos órgãos estaduais de todos eles - não estão obrigados a divulgar salários e benefícios.

Mesmo diante de tamanho abuso, sem contar o caráter de excepcionalidade da decisão, a mídia faz de conta que não viu e não sabe. E, reconheçamos, os outros poderes também estão sendo cúmplices. Enquanto isso, os srs. membros do MP, com medo da crítica da sociedade aos altos salários, benefícios, vantagens e privilégios que acumularam todos esses anos, violam a lei abertamente. 

José Dirceu

Receita perfeita para melhorar o sistema prisional

Ministério da Justiça (?) firma convênio com o CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - para melhorar o sistema prisional. 


O objetivo é a "conjugação de esforços entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública para, respeitadas as respectivas competências constitucionais, formular e implementar medidas que promovam a melhoria do Sistema Penitenciáro Brasileiro".


Serão investidos mais de 1,1 bi no sistema.


Lá vou eu: 
Precisa disso não. Basta que os juízes apliquem as leis contra pobres da mesma forma que aplicam contra os que tem $$$$ - não dizem que a justiça é igual para todos? -. Fosse isto feito cadeias e penitenciárias seriam esvaziadas.


Você já viu algum ladrão, Ladrão mesmo, com letras maiúsculas LADRÃO preso?...


Eu não vi não! 


Agora procura nas colunas sociais de revistas e jornais que tá completa deles.


Tenho dito e não canso. O judiciário é o mais corrupto dos poderes. Corrompe a ideia, o ideal de justiça.

Judiciário - O mais corrupto dos poderes

E lá vem outra vez a criação de bocarras para o judiciário...

• CNMP - conselho nacional do ministério público - 301
• CNJ - conselho nacional de justiça - 313.

O trabalhos dos conselheiros é garantir $$$$ para patota deles?...

Pois é apenas o que vejo eles fazerem.

Corja!!!

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