Conspiração é o crime maior do Michê, por Jeferson Miola

A corrupção é um crime gravíssimo, que deve ser severamente punido. Mas é a conspiração, e não a corrupção, o maior e mais relevante crime cometido por Michel Temer. Inclusive porque com a conspirata, Temer montou o “governo de ladrões” [cleptocracia, em grego] para expandir e aprofundar o assalto aos cofres públicos pela oligarquia golpista.

Janot e o STF centram fogo na acusação ao Temer pelos crimes de corrupção, e não pelo crime de conspiração. Isso é entendível: a procuradoria da república e a suprema corte, com suas ações, omissões e silêncios, foram parte ativa e cúmplices do golpe que derrubou a Presidente Dilma.

Ficou claro que Lúcio Funaro não é somente o principal comparsa do Eduardo Cunha na roubalheira praticada pelo PMDB. Na realidade, ele tinha um posto mais elevado. Funaro era o elo operacional da organização criminosa do Temer, Cunha, Geddel, Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves, Rocha Loures [e outros] que foi montada para assaltar o Estado brasileiro.

Eles atacavam em todos os ramos, atividades e oportunidades: portos, aeroportos, empréstimos da CEF, financiamentos do BNDES, obras públicas, licitações, medidas provisórias, Petrobrás, Eletrobrás, Furnas etc. Onde havia possibilidade de negócios escusos, lá estava a quadrilha em ação.

A delação premiada do Lúcio Funaro desvendou o modo de funcionamento da quadrilha e as tarefas e atribuições de cada bandido nela. Na delação, Funaro ajudou a esclarecer os nexos entre [i] a mala de R$ 500 mil de propina carregada pelo Rodrigo Rocha Loures, [ii] o recebimento de R$ 1 milhão pelo Padilha no escritório do “mula” José Yunes [amigo de meio século de Temer], e [iii] os R$ 51 milhões armazenados num apartamento na Bahia pelo “amigo fraterno” [tratamento dispensado por Geddel a Temer no pedido de demissão do ministério por tráfico de influência] Geddel Vieira Lima.

A revelação principal e mais comprometedora do Funaro, porém, não é a respeito das dezenas de milhões roubados pela quadrilha, mas o esclarecimento sobre a atuação do Michel Temer na coordenação política e intelectual, junto com Cunha et caterva, da conspiração que derrubou a Presidente Dilma.

O empresário corruptor Joesley Batista, dono do grupo JBS e de uma imensa bancada de deputados e senadores, já havia esclarecido que financiou a compra de vários deputados e a eleição de Cunha à presidência da câmara dos deputados para viabilizar o golpe contra o mandato legítimo de Dilma.

Conspiração

Não foras as listras nem as estrelas, por Fernando Horta

É preciso ter cuidado ao pesar o papel dos EUA nos acontecimentos brasileiros desde 2013. Não estou entre os que creem que os Estados Unidos estão na base da articulação política que levou ao golpe de 2016. Penso que existem quatro grandes motivos para minha dúvida:

1)      Em primeiro lugar há que se tomar cuidado com a geopolítica. Ela costuma “provar” aquilo que queremos que ela prove. São tantas variáveis, tantos atores e tantas generalizações que podem ser feitas, que quase tudo pode ser sustentado. É claro que um país do tamanho político internacional dos EUA tem interesses em todos os lugares do mundo. Durante a Guerra Fria, por exemplo, os Democratas requeriam recursos ao parlamento para “defender os interesses” em todas as partes do mundo, “mantendo vigilância e possibilidade de agir”. Os Republicanos diziam que “apesar dos EUA serem uma nação grande e potente, ela não pretende tomar a função de Deus” já que observar e agir sobre todo o globo seria uma função apenas d'Ele. Esta pequena anedota serve para mostrar que é controverso o uso do termo “EUA” como um ator unitário.

É claro, que dentre as áreas que democratas e republicanos concordam que sejam de interesse dos EUA estão as com petróleo. O pré-sal é sim de interesse e poderia ensejar uma ação norte-americana. Entretanto, a capacidade econômica e comercial deles é tão superior à do Brasil que é mais barato para eles pagarem os dólares que o Brasil pede e tomar o controle do petróleo na forma estabelecida pelo Brasil. Talvez a entrada da Petrobrás no mercado norte-americano com a compra de Pasadena, mais o protagonismo brasileiro no Porto de Mariel, pudesse representar um incômodo maior aos “irmãos do norte” do que o pré-sal propriamente dito. Mas aqui, de novo, não há nada efetivamente claro nem concreto.

Punição para os conspiradores

Numa democracia séria, a cúpula do PMDB, incluindo Temer, Eduardo Cunha, Sarney, Romero Jucá, junto com Aécio Neves e outros personagens sombrios do conglomerado que se articula em torno do PSDB estariam presos e julgados por conspiração contra o Estado e contra a democracia. Até mesmo juízes do STF e o Procurador Geral da República estariam sendo investigados e sob o risco de prisão por conspiração. As gravações de Sérgio Machado não deixam dúvidas de que houve uma ampla e criminosa conspiração contra o Estado e contra a ordem democrática. Se não forem derrubados e presos nos próximos meses em consequência da luta política e da desobediência civil em curso terão que ser presos e julgados num futuro governo democrático.

Não se poderá incorrer no mesmo erro que se incorreu com aqueles que cometeram crimes no regime militar. Nenhuma anistia futura deverá livrar os golpistas de hoje de condenações amanhã, quando a normalidade democrática e constitucional for restabelecida. O ativismo político e social progressista e os intelectuais honestamente comprometidos com o Estado de Direito devem defender abertamente e cobrar das autoridades a necessidade de deter e julgar os golpistas. É até mesmo conveniente que se instaure um tribunal popular, dado o possível comprometimento do STF com o golpe, para que os conspiradores sejam julgados num ato de julgamento cívico e político. Continua>>>

A conspiração e o golpismo do STF e da PGR, por Aldo Fornazieri

Numa democracia séria, a cúpula do PMDB, incluindo Temer, Eduardo Cunha, Sarney, Romero Jucá, junto com Aécio Neves e outros personagens sombrios do conglomerado que se articula em torno do PSDB estariam presos e julgados por conspiração contra o Estado e contra a democracia. Até mesmo juízes do STF e o Procurador Geral da República estariam sendo investigados e sob o risco de prisão por conspiração. As gravações de Sérgio Machado não deixam dúvidas de que houve uma ampla e criminosa conspiração contra o Estado e contra a ordem democrática. Se não forem derrubados e presos nos próximos meses em consequência da luta política e da desobediência civil em curso terão que ser presos e julgados num futuro governo democrático.

Não se poderá incorrer no mesmo erro que se incorreu com aqueles que cometeram crimes no regime militar. Nenhuma anistia futura deverá livrar os golpistas de hoje de condenações amanhã, quando a normalidade democrática e constitucional for restabelecida. O ativismo político e social progressista e os intelectuais honestamente comprometidos com o Estado de Direito devem defender abertamente e cobrar das autoridades a necessidade de deter e julgar os golpistas. É até mesmo conveniente que se instaure um tribunal popular, dado o possível comprometimento do STF com o golpe, para que os conspiradores sejam julgados num ato de julgamento cívico e político.

A Constituição brasileira alude à existência de crimes políticos no Artigo 109, embora não os defina. É de competência da justiça federal julgá-los. Por decorrência lógica e exegética deve se entender que crime político é aquele perpetrado contra a essência do Estado consubstanciada no seu ordenamento democrático, republicano e federativo. Não resta dúvidas de que os sediciosos conspiraram contra o ordenamento democrático do Estado, movidos por duas motivações: assaltar o poder ao arrepio do mandato popular e proteger uma ampla organização criminosa dos riscos de ser desmantelada e presa com os avanços das investigações de corrupção.

O Brasil está mergulhado numa grave crise institucional, pois além de ter um governo golpista e ilegítimo, um presidente da Câmara suspenso, um Senado eivado de denunciados e investigados e uma presidente legítima afastada, agora se sabe que a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, que deveriam ser os guardiões maiores da Constituição, estão sob a gravíssima suspeita de terem participado do golpe ou, no mínimo, de terem se omitido criminosamente em face de informações que detinham acerca do andamento da sedição. O crime político dos sediciosos, perpetrado sob a aparência do impeachment, violou a soberania popular e a estrutura constitucional do regime político democrático. Os crimes cometidos pelos golpistas estão mais claramente tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei N. 7.170), herança do entulho autoritário, particularmente nos artigos 1º e 2º.

A ordem democrática mostra-se frágil no Brasil em face dos ataques de grupos sediciosos das elites. É preciso, assim, que se busque aprovação de uma lei de defesa do Estado Democrático de Direito e da ordem constitucional. Cabe lembrar que o pai do liberalismo político, John Locke, e a Constituição alemã de 1949, defendiam o direito de rebelião popular quando a ordem legal e o Estado Democrático de Direito fossem violados, como ocorre no Brasil no presente momento.

Resistir ao golpe e levar os conspiradores a julgamento

Hoje cresce em todo o Brasil a resistência e a repulsa ao golpe. Os mais diferentes setores sociais encontram formas de manifestar-se, mesmo sem uma direção unificada. Ampliar essa resistência e fortalecer as manifestações e os protestos é um dever demandado pelos compromissos com a democracia.

Por paradoxal que possa parecer, os parlamentares progressistas e comprometidos com a democracia, precisam demandar uma investigação acerca da conspiração na Câmara dos Deputados e no Senado. Além do embate e do constrangimento políticos, essa medida servirá para uma profilaxia política contra golpes futuros. Os golpistas precisam ter medo da ordem democrática. Ademais, é preciso comprometer cada vez mais as biografias dos golpistas. Eles não poderão ter a anistia da história. Os principais órgãos da imprensa americana e europeia não têm dúvida de que o afastamento de Dilma por um condomínio de corruptos foi ilegal.

Os juristas e advogados precisam demandar uma investigação no STF, por mais comprometido que este esteja, acerca da conspiração e dos conspiradores. As petições devem deixar claro que os golpistas precisam ser detidos e julgados. Os juízes do STF estão sob graves suspeitas, pois as gravações dos conspiradores deixam claro que o STF não agiu de forma isenta como guardião da Constituição. Tanto o STF quanto a PGR, no mínimo, omitiram-se e prevaricaram na posse de informações estarrecedoras que detinham. Se não há dúvida que Gilmar Mendes é um sedicioso, conspirando inclusive junto com o presidente ilegítimo, os demais juízes precisam também explicitar as suas posições e definir se estão ao lado da democracia ou se querem ter suas biografias irremediavelmente manchadas pelo golpismo. Sob pena de agravamento da crise, o STF e a PGR precisam se explicar à sociedade brasileira e retomar o seu papel precípuo de defesa da Constituição.

O que está ficando cada vez mais claro para a maior parte da sociedade é que o governo Temer – ilegítimo e golpista – é um governo contra os pobres, contra os direitos sociais, contra os programas sociais, contra a cultura, contra a educação, contra a saúde, contra as mulheres e contra os direitos das minorias. As medidas econômicas anunciadas não tirarão o Brasil da crise. Pelo contrário, a agravarão. As medidas não enfrentam o déficit público e o governo se prepara para jogar seu brutal peso, se Dilma for definitivamente afastada, nos ombros dos trabalhadores e dos mais pobres. Se o governo golpista for derrubado é preciso que seus líderes sejam presos e julgados.

Esses líderes estão sendo cada vez mais sitiados por cidadãos irados nas ruas. Essa ira é santa, pois a sociedade aprendeu que a democracia, mesmo que imperfeita, é um dos fundamentos imprescindíveis por uma sociedade justa e livre. A sociedade percebeu também o conluio criminoso de corruptos orquestrado por estes que estão hoje no poder. Muitos daqueles que queriam a saída de Dilma sentem-se hoje enganados, traídos e envergonhados.

O fato é que o golpe despertou vontades e energias de luta que estavam adormecidas. Desencadearam forças democráticas e progressistas que lutarão contra os retrocessos e saberão lutar pelos seus direitos e pela democracia. Assim, convém lembrar as sábias palavras de Maquiavel: “Bendita é a guerra, quando necessária, e piedosas são as armas quando só nas armas reside a esperança”. A guerra hoje é a luta contra o governo ilegítimo e as armas são os protestos, os debates, as ocupações dos espaços públicos e a hostilização pública dos golpistas.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Editorial - Carta Capital

Conspiração policial

á tivemos um exército de ocupação, convocado pela casa-grande em 1964. O gendarme indispensável ao golpe, a favor dos senhores com a bênção, não somente metafórica, de Tio Sam. De mais de uma década para cá, somos forçados a colher fortes indícios de que contamos com uma polícia para cuidar dos interesses da minoria privilegiada.

Aquelas Forças Armadas derrubaram o governo. Esta polícia, ou pelo menos alguns de seus núcleos, conspira contra o governo. O tio do Norte está aparentemente mais distante, mas não desgosta de um satélite em lugar de um país independente.

A postura conservadora da caserna, em momentos diversos francamente reacionária, sempre arcou com um papel poderoso, quando não decisivo, na história do Brasil.

Hoje, graças também a um comando firme e responsável, mantém a atitude correta na moldura democrática, a despeito dos esforços da mídia nativa para oferecer eco a vozes discordantes de reduzido alcance. A defesa do status quo ficou para a Polícia Federal? A PF não foi treinada para a guerra, dispõe, porém, de armas afiadas para conduzir outro gênero de conflito, similar àquele da água mansa que destrói pontes.

Um dos instrumentos usados para atingir seus objetivos com a expressão de quem não quer coisa alguma é o vazamento, a repentina revelação de fatos do seu exclusivo conhecimento, graças ao fornecimento de informações destinadas ao segredo e, no entanto, entregue de mão beijada e por baixo do pano a órgãos midiáticos qualificados para tanto, sem descaso quanto à pronta colaboração do Ministério Público.