Marco Aurélio dá um tapa no fuxlero e nega foro privilegiado a Flávio Bolsonaro

O ministro do supremo tribunal federal (STF) Marco Aurélio Mello, negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e arquivou pedido para caso Queiroz fosse transferido para a Corte. 

A decisão é uma derrota para o fã de milicianos e laranjas e também para Luiz Fux, colega de tribunal. 

"Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante [Flávio]  desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro", escreveu o ministro Marco Aurélio.

 

"A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual [a subida para o STF], deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação", concluiu.

Vida que segue...

Artigo do dia

Doutores, é vergonha ou crime de responsabilidade? 

Aumento salarial é casado com auxílio-moradia

O ministro Luiz Fux acabou ontem com o auxílio-moradia numa decisão simultânea à sanção do presidente Michel Temer ao aumento dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Vergonha é a palavra educada para descrever uma confissão explícita de fisiologia política. Depois de manter durante por cerca de quatro anos uma liminar que permitia a farra do auxílio-moradia para todos os integrantes da magistratura e do Ministério Pública, Fux entendeu que o benefício não fazia mais sentido após o reajuste de 16,35% que será dado aos ministros do STF e que vai ter efeito cascata sobre as contas públicas.

Mais: o benefício só parará de ser pago quando o contracheque engordar com o aumento arrancado dos cofres públicos.

Fux e o presidente do STF, Dias Toffoli, fizeram acordo com Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um integrante do meio jurídico de Brasília avalia que um entendimento desse tipo é crime de responsabilidade. É algo que vai além da tradicional troca de favores. É mais do que é dando que se recebe praticado com frequência em Brasília.

No ano que vem, o salário dos ministros do STF subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Magistrados e integrantes do MP se preparam para obter a mesma vantagem. Em troca desse mimo num momento de grave crise fiscal, Fux determinou o fim do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.

O Brasil não é mesmo para amadores. Lobbies corporativos profissionais abocanham fatias do orçamento público sem o menor pudor.  Defendem privilégios num momento econômico em que as contas públicas estão arrebentadas. Os mais pobres, mais uma vez, pagarão a conta.

Esse exemplo clássico de patrimonialismo que aconteceu ontem em Brasília é uma forma de corrupção, doutores.

Kennedy Alencar

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Corja do judiciário quer manter a mamata do auxílio-mansão

AMB - A Associação dos Magistrados do Brasil -, que representa os juízes e juízas do Brasil, não ficou satisfeita com o reajuste de 16,38% para a categoria aprovado pelo Senado: quer manter o auxílio moradia. A AMB reagiu ao anúncio do ministro Luiz Fux do STF de que iria rever o auxílio-moradia depois de aprovado o aumento e faz questão de mantê-lo. Para isso, enviou uma petição formal a Fux hoje sexta-feira (23).

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Segundo o jornalista  Reynaldo Turollo Jr, da Folha de S.Paulo, a AMB afirma, na petição, que "a União e os estados tenham condições de arcar com o pagamento do auxílio-moradia e da Revisão Geral (reajuste) mediante remanejamento de verbas”. 

O reajuste foi aprovado no Senado no último dia 7 e aguarda sanção de Temer. O presidente tem até a próxima quarta (28) para se manifestar. Se houver a sanção, o salário dos ministros do STF irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Consequentemente, haverá um aumento imediato para todo o Judiciário federal.

Mas não só. Como o subsídio dos ministros do Supremo representa o teto do funcionalismo, também deverão subir os salários dos juízes estaduais e dos demais Poderes (Executivo e Legislativo).

Em agosto, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, firmou um acordo com Michel Temer no qual o combinado foi a Corte extinguir o auxílio-moradia (de R$ 4.377) em troca do reajuste de 16,38% -o que a AMB não aceita. 

Era o que faltava, até Nassif enxergou o obvio uLULAnte

Fux mostra que o golpismo está no judiciário, não nas Forças Armadas

Deve-se ao Ministro Luiz Fux a melhor contribuição até agora ao jogo democrático, ao explicitar de maneira inédita onde se trama o golpe. Agora, rasgaram-se as fantasias e Luis Roberto Barroso não poderá prosseguir mais no seu jogo de negaças, de tomar todas as decisões de forma partidária e tentar escondê-las em espertezas processuais que já não iludem ninguém.

Ao derrubar a liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski à Folha e à TV Minas, de entrevistar Lula, cometeu as seguintes irregularidades:

1. Não existe hierarquia jurisdicional entre os Ministro do STF. Não cabe suspensão de liminar contra decisão de Ministro do STF.
2. Fux tomou a decisão na qualidade de presidente interino do STF. Ocorreu que o presidente do STF, Dias Toffoli, está no Brasil. Jamais poderia ter sido substituído pelo vice.
3. Logo, Fux fraudou um instrumento processual para modificar uma decisão do STF. Tornou-se passível de impeachment.
4. Instaurou a censura prévia no país, condenada pelo plenário na ADPf 130. A própria Procuradora Geral da República Raquel Dodge soltou uma nota dizendo que não iria recorrer em nome da liberdade de imprensa.
5. Aceitou um pedido do partido Novo, que não tem legitimidade para propor. Suspensão de Liminar só pode ser proposta por entidade de direito público. Há uma exceção para entidade privada que estiver realizando serviço público – uma concessionária, por exemplo. O Novo não tem representaçào no Congresso Nacional. Não pode sequer ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.

Isso ocorreu no mesmo momento em que o Departamento Jurídico do Exército informa a AGU (Advocacia Geral da União) da tentativa de um juiz seguidor de Bolsonaro de comprometer a próxima eleição.

Com isso, é exorcizado o fantasma que vem sendo permanentemente invocado pelas Cassandras para intimidar os defensores da democracia: as Forças Armadas são legalistas. Há Ministros do STF golpistas. E o álibi tácito de que se valem – o temor da reação das FFAAs – é falso.

Agora chegou a hora da verdade.

Fux já manifestara seu pendor de coronel político quando, na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, convocou Polícia Federal, MPF, ABIN para um combate às fakenews. E declarou que haveria busca e apreensão nos locais suspeitos, evitando a publicação – em uma declaração típica de censura prévia.

Clareadas as posições, resta saber como se comportarão Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, que nos últimos tempos formaram essa frente política com Fux e Barroso. E como fica Dias Toffoli, o novo presidente do STF que, pela primeira vez na vida, é alvo de esperanças de que tenha grandeza, que não se apequene.

Como Fux só mata no peito se houver um becão dando cobertura, quem seria o becão?

Será curioso acompanhar até onde irá a Globo, nesse momento raro da vida nacional, em que todas as hipocrisias são varridas: apoiará Fux e a censura prévia? Ou ficará do lado dos que defendem o sagrado direito da informação e da liberdade de imprensa?

Palpite meu: se a Globo montou a jogada, vai recuar; se não montou, nem ela vai avalizar essa  trapalhada autenticamente fuxiana. Seria endossar a censura prévia e comprometer seu maior trunfo constitucional: a liberdade de informação.

Como diria Millor Fernandes, só dói quando a gente ri.

STF atual é um bordel sem madame

Depois da chicana para votar o habeas corpus patrocinada por Carmen Lúcia - presidente do STF -, depois que o Fuxlero manobrou para não acabar com o imoral auxílio-moradia e de mais um bate-boca entre os arruaceiros da Corte, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, a pergunta que fica é:

Por que temos de nos submeter a vontade de gente dessa laia?

Que moral tem essa gentalha para dizer o que podemos ou não fazer?

Nenhuma!

É hora de protestar contra essa casta.

Desobediência civil já!

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Fuleragem do Fux

Ministro do STF - Supremo Tribunal Federal -, e atual presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral -, Luiz Fux, afirmou que ficha-suja são "irregistráveis", em indireta a candidatura do ex-presidente Lula na eleição deste ano. Acontece que em 2016 ele concedeu liminar a um candidato enquadrado na Lei da Ficha Limpa, suspendendo os efeitos de sua condenação e permitindo que ele concorresse nas eleições municipais. 

Como explicar esta incoerência?

O político era filiado ao Psdb.

Bingo!

Na liminar o Fuxlero escreveu: "Determino expedição de ofício ao órgão da Justiça Eleitoral para comunicar a suspensão da condenação contra o autor até o julgamento final desta ação cautelar".

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STF quer livrar Temer e Aécio?

Se depender das entrelinhas que o ministro Luis Fux - o fuxlero - ,  deixou transparecer na entrevista que deu a O Globo, é exatamente isso que ele e seus colegas Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre Moraes pretendem fazer.

Lê: " Eu entendo até interessante essa metodologia se vier a ser implantada de o pleno homologar essa delação com a presença do réu no centro do plenário para que todos os membros do colegiado possam eventualmente tirar sua conclusões — Luis Fux".

É por esta e outras tantas mais que reafirmo: 

O judiciário é o mais corrupto dos poderes.

O imenso Erro de Lula, por Joel Neto

Tudo que Lula e o PT estão passando hoje vem do grande erro que ele cometeu no dia 16 de Junho de 2005, demitiu José Dirceu da Casa-Civil. Deixou o companheiro lutando sozinho para não perder o mandato e também para lutar contra a máfia mídia, mpf, judiciário que desembocou na AP 470 e foi condenado por fuxleros que alegaram:

• Domínio da farsa
• O réu não provou sua inocência
• Não tenho prova cabal, mas a literatura me permite condenar

Daí, chegamos aonde estamos agora. 

Dirceu e outros companheiros presos, Dilma cassada, Lula perseguido incansavelmente pela mídia, a quadrilha de Curitiba e o STF.

Mas, deixa prá lá, chorar e mimi é coisa de mercenários. Tamos juntos, vivos e de pé. A luta continua. Pra frente é que as malas bate.


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O cinismo como ele é

Hoje quinta-feira 24/04/2014 o STF absolveu o ex-presidente Fernando Collor de Mello das acusações de peculato, corrupção passiva e peculato.

A relatora do processo, ministra Carmen Lúcia, alegou falta de provas e votou pela absolvição do réu.

Quem votou a favor da absolvição baseado nos autos e por admitir a falta de provas, agiu corretamente.

Mas, o buraco é mais embaixo: Como pode Procuradores Geral da República e Ministros do Supremo reconhecerem que não existem provas contra um réu e condena-lo?

Como aceitar isso Candidamente?

Eu não aceito!

E por isso parafraseio a mininistra Rosa Weber:

Não tenho prova cabal para afirmar que Luis Fux, Rosa Weber e Joaquim Barbosa são corruptos - cínicos eles são -, mas a literatura me permite dizer que sim.