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Brasil 247 - ajuste fiscal


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Sabe tudo aquilo que você ouviu nos últimos anos sobre ajuste fiscal? Que a presidente legítima Dilma Rousseff havia arrebentado as contas públicas e que seu sucessor Michel Temer estaria colocando a casa em ordem? 
É justamente o contrário – e essa realidade começa a ser admitida até pelo jornal O Globo, que esteve à frente do golpe parlamentar de 2016.
O jornal demonstra que a permanência de Temer no poder custa cada vez mais caro ao Brasil. Um levantamento publicado neste domingo demonstra que a vitória de Temer na Comissão de Constituição e Justiça custou nada menos que R$ 15 bilhões – dos quais, R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares e R$ 13.4 bilhões em recursos liberados para aliados para aliados políticos.
Dilma caiu acusada de "pedaladas fiscais", mas manteve superávits em todos os anos do primeiro mandato e teria apenas um déficit em 2015, que poderia ter sido zerado com a volta da CPMF.
Temer trabalha com metas de "ajuste fiscal" da ordem de R$ 179 bilhões – e mesmo assim pode ser incapaz de cumpri-las. Especialmente porque, fragilizado e apontado como corrupto por 80% dos brasileiros, precisa se segurar no cargo comprando apoio parlamentar.
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O pacote Levy deixou a queda da selic para Temer chutar




Desde fins do ano passado se sabia que a queda da inflação já estava contratada a partir do segundo trimestre, na medida em que saíssem da contagem anual os impactos dos mega-reajustes tarifários do ano passado.

Ontem, o Copom (Comitê de Política Monetária) já poderia ter dado início à redução da Selic, devido ao fato das taxas estarem caindo no mercado futuro, acompanhando as projeções de queda da inflação. Deixou o pontapé da vitória para Michel Temer.

A queda, além disso, desmente esses mitos alimentadas pelo mercado, da inflação ter relação direta com desajustes fiscais. A não ser em períodos de emissão descontrolada de moeda, a inflação tem relação com fatores tradicionais, demanda, choques de oferta, choques de preços administrados.

Ontem, o Copom alertava que a inflação caíra, apesar dos desajustes fiscais, mas poderia voltar a subir se a questão fiscal não fossem bem equacionada. Os desajustes fiscais de 2015 foram o principal álibi para a elevação da Selic, que aprofundou os desajustes.

É evidente que há que se equilibrar as contas.

A maneira encontrada por Joaquim Levy, no entanto, conseguiu o extraordinário feito de jogar a economia na maior recessão da história, enfraquecer o governo e deixá-lo presa fácil do golpismo, e legar o trabalho "limpo" (a redução da Selic) para o sucessor.

Não faltaram avisos para os erros do tal pacote fiscal em pleno processo de queda da atividade econômica. Derrubou mais ainda o nível de atividade, inviabilizando qualquer equilíbrio das contas públicas sem a recriação de impostos.

Ao mesmo tempo, enfraqueceu de forma terminal o governo, inviabilizando qualquer acordo político. Vendeu para a presidente a fantasia de que se fizesse o mal de uma vez, a recuperação seria milagrosamente rápida. Em março do ano passado, a presidente estava convicta de que o pior já havia passado.

Todo o desenho mágico se baseava em uma suposição irreal. A queda da inflação levaria a uma inversão das taxas longas de juros. Quando isto ocorresse, os investidores milagrosamente sairiam de seus bunkers e irrigariam a economia com investimentos de longo prazo.

Esse visão milagreira atinge todos os economistas que saltam do livro-texto para o cargo de Ministro da Fazenda ou presidente do Banco Central. Em suas fabulações consideram que a vontade comanda a economia. Basta vontade política e persistência para todos os males serem vencidos.

Não entendem a economia como um organismo complexo, vivo, composto por agentes econômicos que se entrelaçam, sendo mutuamente afetados. Grandes choques afetam profundamente esse equilíbrio. Como não entendem esse jogo julgam que o equilíbrio será imediatamente recomposto com a entrada de um agente externo (os investimentos), como se o cenário econômico também não condicionasse suas decisões.

No ano passado, o choque fiscal veio acompanhado de um choque monetário inútil. Enquanto o choque fiscal derrubava a demanda, deixando as empresas amarradas a estoques, o choque monetário as impedia de retornar para o estágio anterior, de fazer uma travessia menos traumática para um patamar menor de vendas. Mesmo sabendo-se que a inflação era decorrente de choques tarifários, e cairia assim que o impacto desses choques saísse da contagem anual.

Os resultados óbvios foram as quedas recordes do PIB em 2015 e em 2016. É o mantra defensivo do mercado, de que pacote não foi bem sucedido porque Dilma Rousseff não lhe deu o respaldo necessário. Ela deu ao pacote o máximo que um governante poderia oferecer: seu próprio mandato.

Dilma defende controle de gastos públicos

"Você faz ajuste fiscal não porque seja virtuoso, mas porque precisa dele. E não existe forma de fazer ajuste sem ser estabelecendo a hegemonia do regime de caixa. E o regime de caixa é implacável, porque significa realizar um corte linear de despesas. Significa que o governo federal faz de tudo para garantir receita. Tudo e mais um pouco", afirmou, durante palestra a empresários an Associação Comercial do Rio de Janeiro.
"Um exemplo de atuação para fazer caixa é que o governo, ao invés de devolver de forma automática o crédito tributário, pode levar até 48 meses para isso, disse a candidata. "É bom vocês saberem que é assim, que se puder aumentar um impostinho, uma contribuiçãozinha, está ali aumentando. É isso que é ajuste fiscal", disse.
Dilma lembrou que ajuste fiscal não se trata apenas de corte de despesas:
 "Fizemos ajuste fiscal quando estávamos precisando em 2003. Depois, tivemos outro ajuste menos forte que esse em 2005. Hoje, nós estamos em condições de não fazer esse tipo de ajuste fiscal. Mas não vamos confundir ajuste fiscal com a obrigatoriedade que se tem de se controlar gasto público, de saber se o seu gasto é o mais eficiente", acredita.

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