Estimular a concorrência, eis o principal objetivo da Telebrás, empresa estatal escolhida como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende executar um ambicioso programa para elevar o número de residências atendidas pela banda larga de 12 milhões para 40 milhões em 2014. “Nosso papel será utilizar a fibra óptica do governo brasileiro para gerar uma nova rede de transporte de comunicação de dados, que concorrerá com as redes privadas existentes, no sentido de oferecer aos pequenos provedores um meio mais barato, neutro, incentivando a concorrência”, diz Rogério Santanna, presidente da Telebrás.
Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o PNBL receberá cerca de R$ 13 bilhões até 2014. Desse total, R$ 7,5 bilhões correspondem a linhas de crédito do BNDES, sendo R$ 6,5 bilhões para a compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional e o restante para micro, pequenas e médias empresas. O objetivo é atingir cem cidades em 2010, levando a esses municípios o que se chama tecnicamente de “backhaul” (a infraestrutura básica que permite acesso à internet). Nessa primeira etapa, serão usados 11.357 km da rede de fibras ópticas do governo. Em 2014, serão 25 capitais com 30.803 km de fibras.
Segundo o plano, o acesso será oferecido por pequenos provedores privados, usando, principalmente, a tecnologia sem fio de terceira geração (3G). “A Telebrás não pretende vender serviços no varejo, a não ser que ninguém queira fazer isso”, explica Santanna. “O que queremos é estimular a concorrência, sobretudo nas cidades do interior, nas periferias das grandes cidades e nas regiões condenadas à desconexão eterna.”
O presidente da Telebrás diz que a concorrência se dá em apenas 174 cidades. “Em outras 2.135 cidades há um operador monopolista e nas demais cidades ninguém tem interesse em oferecer o serviço, porque são muito pequenas. A saída, portanto, é introduzir a concorrência, dando um papel à Telebrás de utilizar as fibras ópticas do governo, que estão em maior parte ociosas, para criar uma nova rede de transporte de dados em alta velocidade para ser explorada comercialmente por pequenos provedores privados.”
Santana afirma que a meta é reduzir também o custo de acesso da banda larga no Brasil. No PNBL há dois preços: R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps (quilobits por segundo) e R$ 15 para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps e com limitação de downloads. “Com isso, as operadoras vão sair da zona de conforto onde vivem atualmente. O Brasil tem o mais caro serviço telefônico do mundo. Mesmo se tirarmos as pesadas taxas de impostos, algumas delas anacrônicas, como o ICMS de 44%, ainda assim teremos uma conta telefônica muito cara.”
Para as operadoras de serviços de telecomunicações, a entrada de novos competidores no mercado brasileiro é sempre um instrumento positivo. Mas as regras atuais do mercado de telecom, estabelecidas desde 1998 quando o setor foi privatizado, não devem ser desobedecidas e qualquer alteração no modelo atual precisa ser discutida no Congresso Nacional.
“Qualquer novo competidor pode adquirir licença na Anatel e prestar serviços em qualquer ponto do território nacional. Mas é preciso seguir as regras existentes”, diz Eduardo Levy, presidente-executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Segundo a entidade, “a entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado para a obtenção de licenças, espectro radioelétrico, financiamento e tratamento tributário diferenciado distorce as práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo.”
Em 2009, as operadoras investiram R$ 17 bilhões. “A perspectiva é que os investimentos continuem crescendo este ano, havendo ou não desoneração tributária ou uso dos fundos setoriais que acumulam recursos de mais de R$ 36 bilhões e não são utilizados em qualquer programa de incentivo às empresas do setor.” (G.C.)
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