As altas taxas de reclamações sobre o serviço de internet móvel levaram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a abrir uma consulta pública para revisão da regulamentação sobre a gestão de qualidade deste e de outros serviços de telefonia celular, em 12 de julho deste ano.
Quanto ao serviço de banda larga móvel, foi realizado um levantamento das reclamações recebidas pela agência governamental para verificar os principais motivos das queixas dos usuários – e assim aperfeiçoar os novos parâmetros de qualidade que serão propostos às operadoras.O objetivo da consulta pública nº 27 é aceitar contribuições para que a Anatel possa criar novos indicadores de qualidade do serviço de telefonia celular. Entre os serviços avaliados, está o de internet móvel. Também chamada de 3G, a tecnologia ainda não havia chegado ao país quando os últimos parâmetros de qualidade do serviço de telefonia celular foram regulamentados.
A Anatel constatou que o principal motivo de reclamação era a indisponibilidade de conexão, que ocorreu em 49% dos casos relatados. Em segundo lugar, estão as baixas taxas de conexão, com 33% das queixas. Em seguida, 9% das reclamações estão relacionadas à queda de conexão. Os demais motivos, como não ativação ou bloqueio injustificado do serviço, somam 9%. O levantamento foi feito com base em reclamações de janeiro a outubro de 2008 feitas à Assessoria de Relação com o Usuário (ARU) da Anatel.
Parâmetros de qualidade novos
Sendo assim, a proposta da agência é a criação de 03 indicadores de qualidade para a internet móvel, que possam minimizar as principais reclamações dos usuários:
- Taxa de conexão ao acesso banda larga: avalia a disponibilidade do serviço, verificando se as tentativas de acesso à internet são estabelecidos com sucesso. A meta proposta é uma taxa de 98% de sucesso na conexão.
- Taxa de queda do acesso banda larga: o indicador pretende avaliar se, uma vez estabelecida a conexão, ela se mantém ao longo do tempo. O patamar mínimo de estabilidade da rede. A meta proposta é uma taxa de 5% aceitáveis de queda de conexão.
- Garantia de velocidade contratada: garante patamares mínimos para que a velocidade ofertada no serviço seja cumprida. Segundo a proposta da Anatel, a garantia de apenas 10% de velocidade mínima, conforme consta em muitos contratos firmados pelas operadoras, é inadimissível. A meta proposta é uma garantia de velocidade contratada de 50%. A Anatel estuda a garantia de 30% da velocidade nos horários de pico e de 50% nos de menor tráfego de dados.
Além desses indicadores, a agência propõe outros, a longo prazo, como a garantia de investimentos para a ampliação da rede, treinamento e desempenho econômico – para assim evitar degradações futuras na qualidade e desempenho das prestadoras. Há ainda outros indicadores, ligados à avaliação da qualidade de prestação do serviço.
A consulta pública nº 27 da Anatel será encerrada às 24h do dia 26 de agosto de 2010. Caso queira contribuir, acesse o site do órgão regulador.
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