Invisibilidade LGTBesteira pouca é bobagem

Nada há de mais perverso do que condenar alguém à invisibilidade. Tanto é assim que a indiferença, ignorar a existência, é a forma de maltratar alguém. É o que acontece com gays, lésbicas bissexuais, travestis e transexuais deste país. Como não existe uma legislação que reconheça seus direitos e criminalize os atos homofóbicos de que são vítimas, estão à margem do sistema jurídico e tornam-se reféns de toda a sorte de violência e agressões. E isso que se vive em um Estado que se diz democrático e de direito, cuja Constituição assegura a todos o respeito à dignidade, o direito à liberdade e a igualdade.

 Apesar do enorme preconceito de que são alvo, das perseguições que sofrem, mantem-se omisso o legislador. Por medo de ser rotulado de homossexual, de não se reeleger invocam preceitos bíblicos para pregar o ódio e a discriminação. Nada mais do o preconceito disfarçado em proteção à sociedade. Não é por outro motivo que, até hoje, não foi aprovada qualquer lei que criminalize a homofobia ou garanta direitos às uniões homoafetivas.

 Como a Justiça não consegue conviver com injustiças, há mais de uma década, passou a assegurar direitos à população LGBT.Estes antecedentes em muito contribuíram para o Supremo Tribunal Federal reconhecer as uniões homoafetivas como entidade familiar. Com isso foi admitido acesso ao casamento. A decisão, além de ter efeito vinculante e eficácia perante todos, desafiou o legislador a cumprir com o seu dever de fazer leis.

 Mas ninguém mais poderia aceitar este grande desafio do que a Ordem dos Advogados do Brasil que criou Comissões da Diversidade Sexual em todos os Estados e muitos Municípios, bem como uma Comissão no âmbito do Conselho Federal. Um grupo de juristas elaborou o Estatuto da Diversidade Sexual e propostas de emenda constitucionais. O projeto também contou com a colaboração dos movimentos sociais. Tem a estrutura de um microssistema, como deve ser a legislação voltada a segmentos sociais vulneráveis. Estabelece princípios, garante direitos, criminaliza atos discriminatórios e impõe a adoção de políticas públicas.

 Diante da enorme repercussão alcançada pela Lei da Ficha Limpa, foi desencadeado um movimento para angariar adesões para apresentar o Estatuto por iniciativa popular. Para isso é necessária a assinatura de cerca de um milhão e meio de cidadãos.

 Certamente é a forma de driblar a postura omissiva dos legisladores que não poderão alegar que a iniciativa desatende ao desejo do povo.

 Não há outra forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

 Não é uma proposta que deve contar com a participação somente dos homossexuais. É um projeto de cidadania para garantir direitos humanos.

 É a primeira vez que ocorre uma movimentação social pela aprovação de uma lei que assegure direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

 Assim, todos que acreditam que o Brasil é um estado livre e democrático precisam aceitar este desafio e aderir à campanha pelo site: www.estatutodiversidadesexual.com.br

 Maria Berenice Dias é advogada, Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB

Ex-casal homossexual luta na Justiça pela guarda do filho

Uma polêmica dos tempos modernos: um casal de lésbicas tem um filho: uma doou o óvulo, e a outra engravidou. Agora, elas se separaram. Com quem fica a criança?

 O que a Justiça determina quando as mulheres envolvidas formam um casal? Em São Paulo, duas lésbicas, que tiveram um filho juntas, agora brigam pela guarda da criança. Afinal, quem é a mãe nesse caso? 

O quarto decorado, os brinquedos: tudo na casa lembra uma criança, fruto de uma relação entre duas mulheres. O casamento delas durou oito anos. No terceiro ano em que elas estavam juntas, decidiram ter um filho.

Fantástico: Qual acordo vocês fizeram?
Mulher: Eu entraria com o óvulo, com o material genético, e ela gestaria essa criança. E seria o nosso filho, o filho de ambas.
Fantástico: Vocês pensaram naquele momento que um dia vocês poderiam se separar?
Mulher: A partir do momento da gestação, a gente já ia entrar com pedido de registro de dupla maternidade. Coisa que não existia na época ainda.
Fantástico: Vocês chegaram a fazer esse pedido?
Mulher: Não, porque, quando a gestação se tornou real, ela mudou de ideia. Ela dizia que achava que ele seria descriminado, que ele sofreria preconceito na rua, e que por isso ela não queria mais fazer a dupla maternidade.

Ao nascer, o bebê foi registrado com o nome da mãe que deu a luz e o pai desconhecido.

Fantástico: Depois que o filho nasceu, quanto tempo depois vocês se separaram?
Mulher: Três anos depois. E passei a ter dificuldade de vê-lo. Não deixava eu chegar até o apartamento. Ela não deixava, ela não atendia o telefone. Eu ia até o prédio onde eles moravam, tocava a campainha e ela não abria a porta.
Fantástico: O que ela alega para não te deixar ver a criança?
Mulher: Ela olha para mim e fala: ‘Você não está entendendo o que está acontecendo. Você é só uma visita dele. Você não é nada dele'.
Fantástico: O que você quer hoje?
Mulher: Hoje eu quero a reversão de guarda. Hoje, eu quero ele para mim.

Nós tentamos falar com a ex-companheira dela, mas ela não quis dar entrevista.

Fantástico: O que a lei diz objetivamente hoje sobre a situação das duas? Da que é dona do óvulo e da que é dona da barriga?
Patricia Panisa, advogada: A lei não diz. Especificamente para o caso dela, a lei não diz.
Fantástico: Não existe nada na lei.
Patricia Panisa, advogada: Especificamente, não.
Fantástico: O que falta na verdade é a lei se adequar à essas novas famílias que estão se formando? Homoafetivas?
Patricia Panisa, advogada: Falta regulamentação específica. Mas ausência de regulamentação específica não é impedimento para que se reconheça hoje, já.

“Nós não temos nada na nossa legislação brasileira que fale sobre a reprodução assistida. Só tem mesmo a nossa resolução que ela atua exclusivamente eticamente e não juridicamente”, afirma Hiran Galo, coordenador de Reprodução Assistida do Conselho Federal de Medicina.

Cada vez mais essas novas famílias vêm se formando, e a discussão sobre quem é a mãe, se é a dona do óvulo ou a dona da barriga, já está até na novela. Na trama de “Fina Estampa”, a médica Danielle usa um óvulo doado por Beatriz para gerar o filho de Ester.

O assunto divide a opinião dos telespectadores e até próprias atrizes. “Eu acho que a Vitória tem que ficar com a Bia. Eu acho não, eu tenho certeza. O fato de você ser mãe biológica, os códigos genéticos são seus”, declara a Monique Alfradique.

“Dou toda a razão para ela, mas também dou toda a razão para a Ester, que não tem nada a ver com isso. Ela pagou aquele tratamento, ela quis aquele filho, e aquilo é dela”, defende Júlia Lemmertz.

No caso da novela, o destino da criança está nas mãos do autor, Aguinaldo Silva. “Eu queria discutir exatamente essa coisa de como a família vai se transformando às custas do progresso da ciência, mas continua sendo a mesma família de sempre”, diz o autor.

Na vida real, hoje, vários casais homoafetivos disputam na Justiça a guarda de crianças.

Fantástico: Qual é a orientação que você daria para mulheres que vivem hoje essa mesma situação?
Patricia Panisa, advogada: Teve a criança? Já promove a ação, a ação para reconhecer a dupla maternidade.
Fantástico: Todo mundo no primeiro momento estranha?
Munira Khalil, mãe: Para começar no cartório, na hora de registrar as crianças, o pessoal falou 'nossa, vou pedir até um dia para vocês para gente poder mudar o sistema aqui, porque está pai e mãe'.
Adriana Tito, mãe: Ou então quando estão as duas, perguntam ‘quem é a mãe?’ As duas. ‘A mãe que está na certidão?’ As duas. ‘E a mãe de barriga?’. Então, fui eu. Mas ela é mãe de óvulo
Munira Khalil, mãe: O ovulo é meu.
Fantástico: Quantas vezes vocês ouviram não da Justiça para a dupla maternidade?
Adriana: Cinco vezes.
Fantástico: Alegando?
Adriana: Alegaram muitos absurdos para falar a verdade. Aí no dia 3 de janeiro de 2011, a gente recebe a ligação: ‘o juiz julgou, ganhamos’. Era advogada chorando, a gente chorando, todo mundo chorando. Parece que as pessoas estão mais sensíveis a essa relação, a essas famílias diferentes.
Fantástico: Isso foi muito importante para vocês?
Munira: Muito demais.
Adriana: É muito importante.
Fantástico: Quem é realmente a mãe, de direito? Quem gera ou quem doou o óvulo?
Adriana: Acho que a mãe que gerou, porque ela ficou nove meses com a criança na barriga. Ela amamentou, passou todas as dores do parto. E também sem o óvulo não acontece nada disso.
Fantástico: Munira, você concorda com ela?
Munira: Vi que nessa eu rodei. Algo que a gente vai pensar agora. Mas nunca ia tirar dela. E acho que ela também nunca faria isso comigo.
Adriana: Nunca, jamais.
Fantástico: Pelos filhos?
Adriana: Pelos filhos e pela vida que nós temos. O respeito é acima de tudo. Filhos são para sempre.
Fantástico: Você quer lutar pelo direito de ser mãe?
Mulher: Eu quero ser mãe. Eu já sou mãe nos cuidados. Agora, eu quero ser mãe legal, legítima. Eu quero exercer esse direito legalmente, porque ele tem orgulho de mim, e eu quero meu filho junto comigo.