- E como é de praxe, tucanos responsabilizam Dilma Roussef -
do Valos Econômico
No ano em que foi encerrado um ciclo de doze anos de gestões tucanas e de aliados, o governo de Minas Gerais encerrou 2014 com um déficit de R$ 2,16 bilhões em caixa segundo o relatório de gestão fiscal. Os dados, divulgados na sexta-feira (30) no Diário Oficial, referem-se ao período em que o estado foi governado pelo senador eleito Antônio Anastasia (PSDB), que deixou o governo em abril, e seu sucessor Alberto Pinto Coelho (PP).
Assinado pelo novo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), o documento ainda aponta para uma dívida líquida consolidada (que inclui financiamentos de longo prazo) de R$ 85,26 bilhões. A dívida representa 178,97% da receita corrente líquida e está dentro do limite legal que é de 200%, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os gastos com pessoal foram de R$ 20,7 bilhões –equivalente a 43,49% da receita corrente líquida– e também ficaram dentro do limite estabelecido pela LRF, que é de 49% do orçamento.
O último ciclo de gestões tucanas em Minas Gerais, iniciado em 2003 pelo senador e candidato a presidente derrotado Aécio Neves foi marcado por um discurso de austeridade em relação aos gastos públicos.
Outro lado
Exsecretário de Fazenda de Minas Gerais nas gestões e Anastasia e Pinto Coelho, Leonardo Colombini culpou o governo federal por perdas de receitas do governo mineiro, estimadas em R$ 3,5 bilhões. "A execução orçamentária
de Minas Gerais foi marcada pela perda de receitas previstas no orçamento, em função de renúncias fiscais promovidas pela União e de reduções de repasses por parte do governo federal", disse, em nota.
Colombini também afirmou que, mesmo com o deficit, o governo fechou o ano com um saldo positivo de R$ 360 milhões, mostrando "solvência" e "sustentabilidade" das contas do estado.
O exsecretário ainda destacou que o resultado fiscal de déficit foi compensado com recursos da reformulação do sistema previdenciário. Em 2013, recursos do instituto e do fundo de previdência mineiro foram incluídos no caixa único do Estado após a extinção dos órgãos.
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Incompetência administrativa de Aécio Neves resultará em 98 mil demissões em Minas Gerais
por Najla Passos - na Carta Maior
Ontem terça (12), os trabalhadores da educação de Minas Gerais paralisam suas atividades para cobrar do governo do Estado uma solução para o desemprego iminente de cerca 78 mil trabalhadores da categoria. São diretores de escolas, supervisores, professores, cantineiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais que, há sete anos, foram efetivados como servidores estaduais sem prestar concurso público pela polêmica Lei 100/2007, do então governador Aécio Neves, hoje candidato pelo PSDB à presidência da República.
Em março, a Lei 100/2007 foi declarada inconstitucional pelo do Supremo Tribunal Federal (STF), que só publicou agora, em 31 de julho, o acórdão final. Na semana passada, o governo de Minas entrou com embargos declaratórios, uma espécie de recurso que não tem o poder de mudar a posição tomada pela corte, mas possibilita o esclarecimento de dúvidas e pontos obscuros da decisão. De qualquer forma, protela seu cumprimento, já que o novo presidente da corte, Ricardo Lewandowski, ainda terá que marcar nova sessão de julgamento para apreciá-los. E isso pode demorar.
O governo do Estado, que continua nas mãos do PSDB, conta, portanto, com a morosidade com que o STF vem tratando questões judiciais envolvendo seu partido para não ter que amargar, antes das eleições, o custo político de ver milhares dos seus potenciais eleitores desempregados devido a uma trapalhada administrativa do presidenciável que tenta vender a imagem de gestor público competente. E enquanto isso, se esquiva de responder os anseios dos demissionários que, após a decisão do STF, foram transferidos do regime previdenciário próprio do Estado, o Ipsemg, para o Regime Geral, o INSS.
"O Governo do Estado lavou as mãos e vem fazendo de tudo para protelar o cumprimento da decisão para depois das eleições. Mas os trabalhadores precisam de respostas para seus problemas concretos agora" afirma a presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), Beatriz Cerqueira. Segundo ela, servidores que estavam em licença médica autorizada pela previdência estadual, por exemplo, foram reconvocados para o trabalho, já que, como o tempo deles de contribuição ao INSS não alcança um ano, o órgão não cuseia a licença.
Além disso, a maioria teme não conseguir se aposentar com a mudança de regime. Muitos, inclusive, amargam grande prejuízo: os que acumulavam mais de um emprego e, por isso, pagavam dupla contribuição ao Estado e ao INSS, agora, só terão direito à aposentadoria pelo segundo, que paga menos. É o caso da supervisora da Escola Normal de Juiz de Fora, Gina Sarkes Machado, que atua há 17 anos no Estado. "A sensação que temos é que estamos completamente desamparados, sem ninguém para resolver nossa situação. Eu, por exemplo, vou perder 17 anos de contribuição ao Ipsemg", afirmou à Carta Maior.
Ela conta que começou a trabalhar nas escolas estaduais na segunda metade da década de 1990, logo após se formar. Como o salário era baixo, trabalhava também na rede particular e municipal. Chegou a ser aprovada em dois concursos públicos para o Estado, mas nunca foi convocada. "Todo ano eles me chamavam para trabalhar como designada, com contrato temporário, e eu ia continuando, esperando a efetivação dos concursos, que nunca vieram. Até que em 2007, com a Lei 100, prometeram que eu e outros 98 mil servidores seríamos finalmente efetivados", conta ela.
Ontem terça (12), os trabalhadores da educação de Minas Gerais paralisam suas atividades para cobrar do governo do Estado uma solução para o desemprego iminente de cerca 78 mil trabalhadores da categoria. São diretores de escolas, supervisores, professores, cantineiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais que, há sete anos, foram efetivados como servidores estaduais sem prestar concurso público pela polêmica Lei 100/2007, do então governador Aécio Neves, hoje candidato pelo PSDB à presidência da República.
Em março, a Lei 100/2007 foi declarada inconstitucional pelo do Supremo Tribunal Federal (STF), que só publicou agora, em 31 de julho, o acórdão final. Na semana passada, o governo de Minas entrou com embargos declaratórios, uma espécie de recurso que não tem o poder de mudar a posição tomada pela corte, mas possibilita o esclarecimento de dúvidas e pontos obscuros da decisão. De qualquer forma, protela seu cumprimento, já que o novo presidente da corte, Ricardo Lewandowski, ainda terá que marcar nova sessão de julgamento para apreciá-los. E isso pode demorar.
O governo do Estado, que continua nas mãos do PSDB, conta, portanto, com a morosidade com que o STF vem tratando questões judiciais envolvendo seu partido para não ter que amargar, antes das eleições, o custo político de ver milhares dos seus potenciais eleitores desempregados devido a uma trapalhada administrativa do presidenciável que tenta vender a imagem de gestor público competente. E enquanto isso, se esquiva de responder os anseios dos demissionários que, após a decisão do STF, foram transferidos do regime previdenciário próprio do Estado, o Ipsemg, para o Regime Geral, o INSS.
"O Governo do Estado lavou as mãos e vem fazendo de tudo para protelar o cumprimento da decisão para depois das eleições. Mas os trabalhadores precisam de respostas para seus problemas concretos agora" afirma a presidenta do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), Beatriz Cerqueira. Segundo ela, servidores que estavam em licença médica autorizada pela previdência estadual, por exemplo, foram reconvocados para o trabalho, já que, como o tempo deles de contribuição ao INSS não alcança um ano, o órgão não cuseia a licença.
Além disso, a maioria teme não conseguir se aposentar com a mudança de regime. Muitos, inclusive, amargam grande prejuízo: os que acumulavam mais de um emprego e, por isso, pagavam dupla contribuição ao Estado e ao INSS, agora, só terão direito à aposentadoria pelo segundo, que paga menos. É o caso da supervisora da Escola Normal de Juiz de Fora, Gina Sarkes Machado, que atua há 17 anos no Estado. "A sensação que temos é que estamos completamente desamparados, sem ninguém para resolver nossa situação. Eu, por exemplo, vou perder 17 anos de contribuição ao Ipsemg", afirmou à Carta Maior.
Ela conta que começou a trabalhar nas escolas estaduais na segunda metade da década de 1990, logo após se formar. Como o salário era baixo, trabalhava também na rede particular e municipal. Chegou a ser aprovada em dois concursos públicos para o Estado, mas nunca foi convocada. "Todo ano eles me chamavam para trabalhar como designada, com contrato temporário, e eu ia continuando, esperando a efetivação dos concursos, que nunca vieram. Até que em 2007, com a Lei 100, prometeram que eu e outros 98 mil servidores seríamos finalmente efetivados", conta ela.
Choque de gestão tucana em São Paulo
Jornal GGN - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem (21) uma multa de 30% a mais na conta dos moradores da Grande São Paulo que gastarem mais água do que a média dos últimos meses. A medida passa a valer já no próximo mês.
A medida do governador de São Paulo foi anunciada durante uma visita a cidade de Franca, no interior do estado. Hoje (22), o sistema que abastece a capital paulista, Cantareira, registrou a marca de 11,9% do volume útil disponível nas represas, a mais baixa da história.
A conta para a escassez de água vai para o bolso da população. Em fevereiro, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já havia iniciado uma campanha para a economia de água, oferecendo um desconto de 30% na conta de quem economizar 20% da média mensal. Nesse período, cerca de 75% dos consumidores conseguiu reduzir o consumo de água e quase metade conseguiu os 30% de bônus, segundo divulgação do secretário Mauro Arce à rádio CBN.
Outra medida de Alckmin anunciada é a interligação do sistema Cantareira com um braço da represa Billings, que abastece parte da região do ABC paulista, com a intenção de aumentar a oferta de água. Segundo o governador, a operação deverá ter início nos próximos meses.
Geraldo Alckmin não especificou quanto de consumo a mais gerará a multa de 30% na conta de água.
Com informações do Portal Vermelho e G1 Ribeirão e Franca.
Odarp Notielc - fora do contexto, mas pertinente
Os tucanos acabam de bater mais um recorde de gestão.
Desta vez na área de saúde e sem Mais Médicos.
Os campeões da Dengue neste ano são:
Desta vez na área de saúde e sem Mais Médicos.
Os campeões da Dengue neste ano são:
- Goiás - governador Marconi Perillo (PSDB)
- Minas Gerais - governador Antonio Anastacia (PSDB)
- São Paulo - governador Geraldo Alckmin (PSDB)
- Paraná - Governador Beto Richa (PSDB)
É claro, pura coincidência...
Com a palavra o candidato...
Ah é sim...
Choque de gestão quebra Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais está literalmente quebrado!
Os dados foram publicados pela própria Assembleia Legislativa de MG revelam a realidade, mas o governo se recusa em aceitar a situação e age como se o problema não fosse com ele e, muito menos, dele.
A impressão que fica após a sua leitura é que o Choque de Gestão virou Curto-Circuito. Precisamos ressalvar que temos uma baita crise econômica pela frente. Com um detalhe: ela já nos atingiu em cheio!
Não vou discorrer sobre isso, até porque já está nos jornais. E não adianta tampar o sol com a peneira. Ela já está aí.
Enquanto continuarmos pensando ser Minas uma ilha isolada, desconectada do País e do mundo, com os gravames da composição estrutural negativa da nossa produção, vamos continuar sendo uma economia de 5ª categoria, colonial, periférica e, pior, a reboque. Minas não tem mais empresas de Minas, tem unidades produtoras aqui instaladas. O que restou são empresas em Minas, sem nenhuma ou pouca/reduzida capacidade de decisão ou de tomada estratégica. De pouca expressão nacional. Concluímos e vamos divulgar em breve, o XVI Ranking das Empresas Mineiras, quando analisamos mais de 3000 balanços de empresas estabelecidas aqui.
Percebo que não temos “nenhum projeto econômico de envergadura”, capaz de, pelo menos, provocar o início de uma inversão do status quo econômico com que somos prisioneiros seculares. Se bobearmos, vamos começar a comemorar com galhardia, pompa e circunstância, apenas e daqui pra frente, a inauguração de vários carrinhos de pipoca, de algodão doce etc – como se esses fossem soluções e caminhos gerais para o nosso Estado.
Não conseguimos transbordar mais nossas ideias e opiniões para fora. Não é mais a questão ou impeditivo das alturas geográficas e das nossas várias montanhas, é, em grande parte, a falta de meios de comunicação que não saem de nossas fronteiras e que estão literalmente compromissados pela avalanche das ricas e abundantes verbas publicitárias distribuídas, que insitem em permanecer misteriosas, não transparentes. Elas calam Minas!
Não podemos ignorar Minas como a origem do Mensalão.
Com raras exceções, não temos mais nem geração de novos empresários. São poucos os empresários mineiros que sobreviveram.
O processo de transferência de sedes de empresas mineiras e de outras que foram adquiridas, precisa ser melhor compreendido. Minas continua exportadora de minérios e mineiros. Cabe destacar, no entanto, que hoje, aqui Minérios e Mineiros, só têm valor quando deixam Minas! Esta realidade precisa ser mudada, urgente.
Enquanto o governo estadual busca condenar a atual estrutura dos royalties dos minérios, calamo-nos vergonhasamente diante da inconstitucional e absurda relação da distribuição dos royalties do petróleo, desfrutados por alguns poucos estados e municípios privilegiados. Este sim, é um grande absurdo e aberração nacional, que Minas deveria liderar, rebelar, não transigir e boicotar.
Não denunciamos e nos acomodamos diante da obsoleta e vergonhosa estrutura tributária, em que se rasga literalmente o Pacto Federativo. Todos os Estados são hoje prisioneiros, reféns da União, que abocanha 2/3 da arrecadação nacional e a sua distribuição vem se constituído numa das maiores benesses à corrupção.
Nem a Coroa Portuguesa, com a Derrama e tudo mais, ousou tanto em decisão e concentrou tanto poder político nesse sentido!
A recente campanha do governo mineiro lançada a favor da busca de um pretenso aumento dos royalties minerários é, na minha opinião, uma visão de curto prazo, ensimesmada, pequena, tacanha e vergonhosa. Está na contramão da nossa história e, ao contrário, outra deveria, isto sim, sugerir e incentivar uma insurreição contra esta verdadeira derrama tributária que se pratica contra a sociedade e os seus meios de produção. E pedir uma melhor e justa redistribuição da arrecadação tributária, atualmente a maior de toda a história, e uma das mais elevadas de todo o mundo. Com um detalhe: com baixíssimo retorno aos contribuintes e à sociedade!
A campanha do governo de Minas ao que parece, assim como aquela que é empreendida pela Assembleia Legislativa de Minas a favor da renegociação da dívida estadual (e que não é de sua competência nem decisão), visa muito mais agradar os meios de comunicação locais – com raríssimas excepcionalidades, com abundantes verbas publicitárias, do que qualquer outra coisa.
Não podemos condenar a mineração. Ao contrário, devemos nos reconciliar com ela, com novas propostas sinergéticas, pontuais, modernas, parceiras e com visão de futuro.
Sem a mineração Minas não justifica nem o seu próprio nome e grandeza! A mineração tem de se tornar a grande parceira do desenvolvimento de Minas, com uma visão mais precisa, consentânea e dinâmica em relação ao futuro.
Deveriamos, sim, gritar contra a vergonhosa e precária situação de nossos aeroportos, portos, estradas, saúde, e, principalmente, contra a revoltante e precária educação, não inclusiva e despropositada em termos de conteúdo e objetivo final.
Nem contra a ridícula situação das pixações de prédios, todo o acervo, e capital social básico, além de outros, somos capazes de mostrar resistência. Há uma visível epidemia social, a do crack, que já contamina todas as principais cidades e áreas metropolitanas.
E, a tudo isso, aceitamos, toleramos, estamos inertes, sem reação. Porque o estado inexiste, o poder público parece desaparecido, inerte, esgotado! Trata-se, enfim, de um quadro muito ruim, péssimo. E o constrangimento é que Minas não está melhor e está sonolenta. Nem mais é exemplo e tem muito pouco a declarar ou a exibir! Pouquíssima a mostrar ou a requisitar, a exigir qualquer coisa. Vamos ficar por aqui.
O diagnóstico mais direto é que Minas já não é mais a mesma. E entendo que precisa mudar, concisa e rápida, como pioneira de atitudes novas, como as que sempre liderou e inspirou antes, ao futuro da Nação Brasileira.
Mercado Comum que, a partir do próximo mês, inicia o seu 20º ano de circulação, não tolerará nem mais se calará diante desses absurdos. E as nossas edições procurarão despertar a consciência em busca de uma nova sociedade, melhor e justa. Com um novo caminho, sempre buscando a direção do progresso consistente, constante e vigoroso.
Tudo isso, de uma forma independente, isenta e séria, que se constituem a nossa grande identidade. Conto com vocês.
Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Presidente/Editor Geral de Mercado Comum- Revista Nacional de Economia e Negócios e da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais
A impressão que fica após a sua leitura é que o Choque de Gestão virou Curto-Circuito. Precisamos ressalvar que temos uma baita crise econômica pela frente. Com um detalhe: ela já nos atingiu em cheio!
Não vou discorrer sobre isso, até porque já está nos jornais. E não adianta tampar o sol com a peneira. Ela já está aí.
Enquanto continuarmos pensando ser Minas uma ilha isolada, desconectada do País e do mundo, com os gravames da composição estrutural negativa da nossa produção, vamos continuar sendo uma economia de 5ª categoria, colonial, periférica e, pior, a reboque. Minas não tem mais empresas de Minas, tem unidades produtoras aqui instaladas. O que restou são empresas em Minas, sem nenhuma ou pouca/reduzida capacidade de decisão ou de tomada estratégica. De pouca expressão nacional. Concluímos e vamos divulgar em breve, o XVI Ranking das Empresas Mineiras, quando analisamos mais de 3000 balanços de empresas estabelecidas aqui.
Percebo que não temos “nenhum projeto econômico de envergadura”, capaz de, pelo menos, provocar o início de uma inversão do status quo econômico com que somos prisioneiros seculares. Se bobearmos, vamos começar a comemorar com galhardia, pompa e circunstância, apenas e daqui pra frente, a inauguração de vários carrinhos de pipoca, de algodão doce etc – como se esses fossem soluções e caminhos gerais para o nosso Estado.
Não conseguimos transbordar mais nossas ideias e opiniões para fora. Não é mais a questão ou impeditivo das alturas geográficas e das nossas várias montanhas, é, em grande parte, a falta de meios de comunicação que não saem de nossas fronteiras e que estão literalmente compromissados pela avalanche das ricas e abundantes verbas publicitárias distribuídas, que insitem em permanecer misteriosas, não transparentes. Elas calam Minas!
Não podemos ignorar Minas como a origem do Mensalão.
Com raras exceções, não temos mais nem geração de novos empresários. São poucos os empresários mineiros que sobreviveram.
O processo de transferência de sedes de empresas mineiras e de outras que foram adquiridas, precisa ser melhor compreendido. Minas continua exportadora de minérios e mineiros. Cabe destacar, no entanto, que hoje, aqui Minérios e Mineiros, só têm valor quando deixam Minas! Esta realidade precisa ser mudada, urgente.
Enquanto o governo estadual busca condenar a atual estrutura dos royalties dos minérios, calamo-nos vergonhasamente diante da inconstitucional e absurda relação da distribuição dos royalties do petróleo, desfrutados por alguns poucos estados e municípios privilegiados. Este sim, é um grande absurdo e aberração nacional, que Minas deveria liderar, rebelar, não transigir e boicotar.
Não denunciamos e nos acomodamos diante da obsoleta e vergonhosa estrutura tributária, em que se rasga literalmente o Pacto Federativo. Todos os Estados são hoje prisioneiros, reféns da União, que abocanha 2/3 da arrecadação nacional e a sua distribuição vem se constituído numa das maiores benesses à corrupção.
Nem a Coroa Portuguesa, com a Derrama e tudo mais, ousou tanto em decisão e concentrou tanto poder político nesse sentido!
A recente campanha do governo mineiro lançada a favor da busca de um pretenso aumento dos royalties minerários é, na minha opinião, uma visão de curto prazo, ensimesmada, pequena, tacanha e vergonhosa. Está na contramão da nossa história e, ao contrário, outra deveria, isto sim, sugerir e incentivar uma insurreição contra esta verdadeira derrama tributária que se pratica contra a sociedade e os seus meios de produção. E pedir uma melhor e justa redistribuição da arrecadação tributária, atualmente a maior de toda a história, e uma das mais elevadas de todo o mundo. Com um detalhe: com baixíssimo retorno aos contribuintes e à sociedade!
A campanha do governo de Minas ao que parece, assim como aquela que é empreendida pela Assembleia Legislativa de Minas a favor da renegociação da dívida estadual (e que não é de sua competência nem decisão), visa muito mais agradar os meios de comunicação locais – com raríssimas excepcionalidades, com abundantes verbas publicitárias, do que qualquer outra coisa.
Não podemos condenar a mineração. Ao contrário, devemos nos reconciliar com ela, com novas propostas sinergéticas, pontuais, modernas, parceiras e com visão de futuro.
Sem a mineração Minas não justifica nem o seu próprio nome e grandeza! A mineração tem de se tornar a grande parceira do desenvolvimento de Minas, com uma visão mais precisa, consentânea e dinâmica em relação ao futuro.
Deveriamos, sim, gritar contra a vergonhosa e precária situação de nossos aeroportos, portos, estradas, saúde, e, principalmente, contra a revoltante e precária educação, não inclusiva e despropositada em termos de conteúdo e objetivo final.
Nem contra a ridícula situação das pixações de prédios, todo o acervo, e capital social básico, além de outros, somos capazes de mostrar resistência. Há uma visível epidemia social, a do crack, que já contamina todas as principais cidades e áreas metropolitanas.
E, a tudo isso, aceitamos, toleramos, estamos inertes, sem reação. Porque o estado inexiste, o poder público parece desaparecido, inerte, esgotado! Trata-se, enfim, de um quadro muito ruim, péssimo. E o constrangimento é que Minas não está melhor e está sonolenta. Nem mais é exemplo e tem muito pouco a declarar ou a exibir! Pouquíssima a mostrar ou a requisitar, a exigir qualquer coisa. Vamos ficar por aqui.
O diagnóstico mais direto é que Minas já não é mais a mesma. E entendo que precisa mudar, concisa e rápida, como pioneira de atitudes novas, como as que sempre liderou e inspirou antes, ao futuro da Nação Brasileira.
Mercado Comum que, a partir do próximo mês, inicia o seu 20º ano de circulação, não tolerará nem mais se calará diante desses absurdos. E as nossas edições procurarão despertar a consciência em busca de uma nova sociedade, melhor e justa. Com um novo caminho, sempre buscando a direção do progresso consistente, constante e vigoroso.
Tudo isso, de uma forma independente, isenta e séria, que se constituem a nossa grande identidade. Conto com vocês.
Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Presidente/Editor Geral de Mercado Comum- Revista Nacional de Economia e Negócios e da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais
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