Estatuto da Juventude assegura novos direitos

Secretária nacional de Juventude destacou a garantia pela nova legislação à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, destacou que o Estatuto da Juventude, sancionado nesta segunda-feira (5) pela presidenta Dilma Rousseff, faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. "O Estatuto é uma grande declaração dos direitos dos jovens. (…) Ele organiza esses direitos, direito ao território, direito à participação, à educação, à mobilidade, o direito a viver no campo ou viver na cidade, o direito à livre orientação sexual e a questão étnico-racial não ser fator de discriminação. Então ele é importante porque é uma declaração de direitos, mas para além disso, porque ele aponta o caminho para ampliar a execução dessas políticas", afirmou Severine. A secretária também declarou que o Estatuto faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. No evento também foi assinado o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude. "Junto com a sanção do Estatuto da Juventude a gente encaminhou a criação de um comitê permanente da política da juventude. O Comitê reunirá todos os ministérios do governo federal que têm pautas e ações relacionadas à política de juventude e é um espaço permanente de integração e articulação dessas políticas", completou. "Traz, ao longo de dezenas de artigos, vários direitos para os jovens que saíram às ruas nas manifestações de junho e julho em defesa de mais direitos, direitos de educação, direitos de saúde, direitos de participação social. É um momento muito importante para essa juventude, especialmente porque a presidenta Dilma, além da sanção do Estatuto da Juventude, reconhece e firma um pacto em defesa da vida da juventude negra no Brasil", afirmou Alessandro Melchior, presidente do Conselho Nacional de Juventude.

Dilma sanciona Estatuto da Juventude

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (5) o Estatuto da Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados. O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude. O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude. Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o "aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos". A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as "vozes que foram para as ruas" nos meses de junho e julho. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um "espaço privilegiado de vivência", mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. "Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões", disse Belchior.