Estatuto da Juventude assegura novos direitos

Secretária nacional de Juventude destacou a garantia pela nova legislação à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, destacou que o Estatuto da Juventude, sancionado nesta segunda-feira (5) pela presidenta Dilma Rousseff, faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. "O Estatuto é uma grande declaração dos direitos dos jovens. (…) Ele organiza esses direitos, direito ao território, direito à participação, à educação, à mobilidade, o direito a viver no campo ou viver na cidade, o direito à livre orientação sexual e a questão étnico-racial não ser fator de discriminação. Então ele é importante porque é uma declaração de direitos, mas para além disso, porque ele aponta o caminho para ampliar a execução dessas políticas", afirmou Severine. A secretária também declarou que o Estatuto faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. No evento também foi assinado o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude. "Junto com a sanção do Estatuto da Juventude a gente encaminhou a criação de um comitê permanente da política da juventude. O Comitê reunirá todos os ministérios do governo federal que têm pautas e ações relacionadas à política de juventude e é um espaço permanente de integração e articulação dessas políticas", completou. "Traz, ao longo de dezenas de artigos, vários direitos para os jovens que saíram às ruas nas manifestações de junho e julho em defesa de mais direitos, direitos de educação, direitos de saúde, direitos de participação social. É um momento muito importante para essa juventude, especialmente porque a presidenta Dilma, além da sanção do Estatuto da Juventude, reconhece e firma um pacto em defesa da vida da juventude negra no Brasil", afirmou Alessandro Melchior, presidente do Conselho Nacional de Juventude.