Marco regulatório do pré-sal pode ficar para 2011 se votação na Câmara for adiada

Gustavo Paul – O Globo

O governo Lula corre contra o tempo para aprovar, nos próximos dias, na Câmara dos Deputados, o projeto que institui o modelo de partilha de produção na área do pré-sal e, assim, evitar um grande revés para o próprio presidente. Se não for votado até o dia 16 deste mês, antes do recesso parlamentar, o novo marco regulatório só voltará a ser apreciado em novembro, após as eleições — e não há garantia de que, então, a votação de fato ocorra. Com isso, o governo não poderá retomar ainda este ano as licitações de campos na plataforma continental sob as novas regras do jogo, atrasando o cronograma de novas descobertas de óleo para o país.

Há quase três anos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não faz licitações para exploração de petróleo e gás no mar. A última licitação realizada no país — a 10º rodada, em 2008 — foi apenas para blocos terrestres. No ano anterior, o governo federal retirou da disputa, uma semana antes da 9º rodada, os blocos marítimos, inclusive os do pré-sal. A 8º rodada, realizada em 2006, não foi concluída até o momento.

A definição da nova licitação está vinculada à aprovação pelo Congresso do novo modelo. Semana passada, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, admitiu que a 11º rodada poderá ocorrer em novembro, caso o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprove a rodada em agosto. Ou seja, exatamente um mês depois da aprovação do projeto no Congresso.

Discussão deve começar amanhã

Com a lei, o governo Lula também teria condições legais e técnicas para colocar em licitação áreas nobres do pré-sal ainda este ano. A única pendência seria a avaliação política e econômica da conveniência de fazê-lo pouco depois do processo de capitalização da Petrobras.

De acordo com um exdiretor da ANP, atualmente em uma empresa privada, o governo poderia fazer uma licitação na área do pré-sal em cerca de três meses.

— É um processo relativamente simples, pois os termos do edital de licitação no regime de partilha de produção não são mais complexos do que os termos do regime de concessão — afirma o ex-diretor da ANP.

Sob o aspecto político, o governo teme o risco de ver o novo marco regulatório, elaborado pela equipe técnica do governo ao longo de dois anos, ser aprovado apenas em 2011. O governo nunca escondeu o desejo de ver o texto e a regulamentação aprovados ainda na atual gestão.

Por essas razões, a ordem é tentar levar o texto ao plenário ainda esta semana. Com a derrota do Brasil para a Holanda na Copa do Mundo, a discussão deve começar mesmo amanhã, dia da semifinal na África do Sul.

— Vai dar para votar sim. Vamos fazer um esforço concentrado para que isso aconteça. Já estamos atrasados.

A ideia era aprová-lo em 2009 e se ficar para novembro, corremos o risco de vê-lo aprovado apenas no ano que vem — disse o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).

Mas não há consenso de que seja possível reunir quórum suficiente para garantir a votação. Nem os membros da equipe econômica acreditam que haverá condições. O líder do PSC na Câmara, deputado Hugo Leal (RJ), acredita que, com a campanha eleitoral, não há mais mobilização para tocar o projeto.

No Senado, o desafio será contornar as resistências da oposição e aprovar o texto que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), novo nome da Petro-Sal, a empresa estatal que vai controlar a produção nas camadas ultraprofundas.

— Não há mais clima no Congresso.

O assunto ficou extemporâneo — afirma Leal.

Nos 11 meses de tramitação dos quatro projetos do marco regulatório, até agora, apenas o que permite a cessão onerosa de até cinco bilhões de barris de petróleo para a Petrobras foi aprovado. Mas o governo não reclama: o essencial das propostas foi mantido e, quando for à votação, deve ser aprovado sem dificuldades.

— Na prática, o governo conseguiu retomar o monopólio estatal sobre a produção de petróleo no país — diz um advogado especialista na área.

O advogado se refere aos privilégios da Petrobras na exploração do pré-sal: a empresa será a operadora única dos campos e terá participação mínima de 30% nos consórcios. O governo também não abriu mão do modelo de partilha, pelo qual fica com a maior parte do óleo extraído. No modelo de concessão, a produção é da empresa que o produz.

Além disso, levará o mérito de ter criado o Fundo Social, que vai concentrar as riquezas auferidas com o petróleo. O governo patrocinou e levará uma nova estatal, que terá voz e veto nas decisões dos consórcios que explorarão a área do pré-sal.

Outro trunfo estatal é a possibilidade de definir quais são as “áreas estratégicas” fora do présal, que ficarão sob as novas regras.

Para o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, as novas regras podem desestimular investimentos privados no setor.

— O negócio das empresas petrolíferas tradicionais é ser operadora e não apenas parceiras financeiras da Petrobras — explica Adriano Pires.

Petrobras: revista prevê alta de ações

O grande responsável pela falta de discussão do mérito no Congresso deve-se à polêmica em torno do pagamento das participações governamentais (royalties e participação especial).

A possibilidade de retirar esses recursos dos estados produtores (principalmente o Rio de Janeiro) e redistribuí-los a todos os estados e municípios se tornou o foco das atenções.

O presidente Lula já sinalizou que deverá vetar esse artigo, mas para o governo ainda é uma polêmica útil.

Ela continua sendo o único chamariz para trazer os parlamentares ao plenário.

— O bode na sala, que foi a discussão dos royalties, colocou uma camisa de força no Congresso, impedindo a discussão sobre a mudança do modelo em si. Isso foi ruim para todos — destaca o professor Álvaro Jorge, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A edição de hoje da revista financeira americana “Barron’s” indica que temores de uma maior intervenção do governo nas operações da Petrobras vêm golpeando as ações da empresa e deixando o valor de seus papéis a preço de barganha.

As ações da Petrobras na Bolsa de Nova York já caíram mais de 35% nos últimos sete meses, para uma média de US$ 34. Analistas mais otimistas esperam que os papéis se recuperem para US$ 50 nos próximos 12 meses, segundo a “Barron’s”. A complexidade do plano de capitalização da Petrobras confundiu investidores e provocou uma onda de vendas nas ações da empresa, segundo a “Barron’s”.

A revista destaca que a produção de petróleo da Petrobras vai aumentar 9,4% ao ano, para 3,9 milhões de barris por dia até 2011.

E essa taxa de crescimento é muito maior que a de suas grandes concorrentes. Por isso, investir na gigante brasileira é um bom negócio, de acordo com a revista.

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Oposição - Pré-sal é coisa séria

Alberto Tamer

O pré-sal começa a produzir este ano 100 mil barris por dia. É pouco, sim, quase simbólico. Mas representa o início de uma escalada que, em cinco anos, tornará o Brasil – agora sim – autossuficiente em petróleo e derivados com a entrada, em 2013, das refinarias que a Petrobrás está construindo. Em 2015, o Brasil dobrará a produção para 4,1 milhões de bpd, quase a metade da Rússia, lembra o presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli.

Não só seremos autossuficientes, mas também exportadores. Seremos exportadores. Demorou 53 anos, dobrou-se o monopólio estatal, a Petrobrás abriu seu capital, os investidores externos chegaram e agora esperam a aprovação das regras finais para investirem no pré-sal, numa das áreas de menor risco do mundo.

O presidente da Petrobrás admite que “faremos em 12 anos o que não fizemos em 53.” Hoje, a Agencia Internacional de Energia acaba de reconhecer que, no fim desta década, o Brasil será um dos principais fornecedores de petróleo fora da Opep, quando sua produção chegará a 5,1 milhões de barris por dia, dos quais 1,8 milhões bpd só no pré-sal!

PRE-SAL É ASSUNTO SERIO

Qual a razão desse comentário e dos números? É para afirmar que o petróleo do pré-sal é coisa muito séria, extrapola as nossas fronteiras, liberta-nos da dependência externa para que o Senado e a Câmara Federal continuem bloqueando os projetos que definem as regras de sua exploração.

A ministra Dilma Rousseff tem razão em pedir mais rapidez, pois as grandes empresas de petróleo aguardam essas regras para investir pesadamente no pré-sal, onde existem pelo menos 15 bilhões de barris, avaliados em apenas alguns poços.

É UM DESAFIO

Os senhores parlamentares não entenderam que a exploração do pré-sal exigirá investimentos entre US$ 150 e US$ 200 bilhões. É superior à soma do que se investiu em todos os grandes projetos nacionais. É um desafio. A Petrobrás informou que, só até 2020, o desenvolvimento daquelas reservas exigirá US$ 111,4 bilhões, quando estarão produzindo 1,8 milhões de barris por dia.

“Não estamos atrasados, a ministra não está sendo democrática exigindo rapidez”, responde a oposição. Está, sim, afirma a coluna. Os projetos foram enviados ao Congresso em setembro do ano passado. Sabem quantas emendas receberam? Mais de 800!

Nada foi aprovado. O principal obstáculo é o interesse dos Estados onde se localizam as reservas (SP e RJ). Querem ficar com a maior parte dos royalties. O petróleo é deles, não do Brasil. Não se contentam com o enorme aumento da arrecadação que terão com a instalação de indústrias ligadas ao petróleo do pré-sal, que já ocorre nesses Estados, e aumentará consideravelmente nos próximos anos.

Toda uma atividade petroquímica ficará nesses Estados.

Há uma emenda honesta a ser votada para concluir a votação do projeto da partilha. Foi apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) e propõe que a divisão das receitas provenientes da cobrança dos royalties – uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo – seja dividida de forma igualitária entre todos os Estados da Federação.

Mas é exatamente aí que tudo emperra.

Agora, a Câmara diz que votará os projetos depois do carnaval. Teriam passado seis meses. Mas os deputados chegaram de férias, cansados, têm problemas políticos internos mais sérios para eles, e depois do carnaval vem a Semana Santa.

A verdade é que não está havendo consciência pública na discussão de um tema que pode ser, de longe, considerado o mais importante que o Congresso está em debate no Congresso brasileiro nos últimos anos.

O petróleo do pré-sal é de todos e precisa ser votado com máxima urgência, pois não poderemos enfrentar sozinhos o enorme custo de sua exploração.

Mas, agora, vamos esperar o carnaval… Ufa!!!

Quem tem medo da Petrobras?

Por Mauro Santayana

Os mesmos jornais que atacam a Petrobras revelaram, ontem, que a empresa foi, entre as não financeiras, a mais lucrativa das Américas, no segundo trimestre deste ano. Isso comprova que está sendo bem administrada. No passado se dizia que o melhor negócio do mundo era uma empresa de petróleo, e que o segundo melhor negócio do mundo continuava sendo uma empresa de petróleo, mesmo mal administrada. Se a Petrobras foi a empresa mais lucrativa da América – e na mesma lista não se encontram outras empresas petrolíferas – reforça-se o êxito da empresa criada por Vargas. Não há por que apelar para o concurso das petrolíferas estrangeiras na exploração do pré-sal. O contrário é que é o certo, e a Petrobras tem participado, com êxito, da exploração de petróleo no exterior, principalmente em associação com empresas também estatais.

Defensor da iniciativa privada, o ex-ministro Delfim Netto prefere não distinguir as empresas estatais das empresas privadas, senão pelo fato de serem bem ou mal dirigidas. A Petrobras, mesmo em seus anos piores, tem sido bem administrada porque, se os diretores nomeados falham, o corpo histórico de técnicos e administradores sabe cumprir seu dever e resistir – como resistiu ao golpe de 1997, perpetrado com a legislação conseguida pelo presidente Fernando Henrique, ao desfigurar a grande empresa.

Se os mais jovens soubessem que a Petrobras tem sido, desde suas primeiras horas, vitória da pertinácia nacional, estariam nas ruas, como estiveram seus pais e avós, repetindo o slogan poderoso de há mais de 50 anos: o petróleo é nosso. Ao reservar para o povo brasileiro o óleo fora das áreas de concessão, infelizmente já outorgadas aos estrangeiros, o atual governo volta sim, ao passado, como é da conveniência de nosso povo. Os que promoveram a amputação da Petrobras, durante o governo dos tucanos de São Paulo, voltam a se mobilizar contra o projeto do governo federal. O governo Lula está agindo constitucionalmente. Apesar de todos seus esforços, o senhor Fernando Henrique não chegou a quebrar o monopólio da União sobre o petróleo. Falam hoje da necessidade de que haja discussão, como se a sociedade, que se manifestou como pôde em defesa da estatal, tivesse sido ouvida em 1997, quando o governo repetia, com entusiasmo, o pensamento único neoliberal, e contava com a grande mídia para impô-lo ao Congresso e aos “formadores de opinião”. Convém que as normas do processo se definam imediatamente. Não há melhor momento para começar a construção do futuro do que agora.

Mesmo que haja excesso de otimismo com relação às jazidas do pré-sal, será imperdoável erro histórico não viabilizar a exploração das novas reservas. Todos os argumentos dos oposicionistas não dissimulam os interesses que se encontram por detrás de seus atos. Tal como no passado, começam a surgir institutos, associações e movimentos, com seus “consultores”, para contestar o controle da exploração do petróleo pelo Estado. Há quem diga que o petróleo não tem futuro. Se não tem futuro, tem presente. É pelo petróleo que os norte-americanos estão matando e morrendo no Iraque e no Afeganistão.

A matança dos inocentes

Duas notícias, destas horas, deviam mover a consternação e a indignação da sociedade brasileira. O assassinato de uma adolescente, em favela de São Paulo, por um agente da polícia municipal de São Caetano do Sul, provocou a reação irada da população. O Estado, há muito tempo, não tem conseguido preparar suas forças para manter a ordem. A jovem Ana Cristina foi baleada quando os guardas municipais perseguiam um homem, suspeito de roubar um carro. Para recuperar um veículo, mataram uma pessoa.

Ao retirar grupo do MST de uma fazenda que ocupava, em São Gabriel, a polícia militar gaúcha, além de assassinar pelas costas um lavrador, e de usar armas que provocam choque elétrico, cães, cavalos e bombas, aterrorizou e torturou, física e psicologicamente várias crianças. Um bebê foi ferido por estilhaços no rosto. O fato será denunciado ao Ministério Público pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O ex-presidente da ANP, senhor David Zylberstein, genro do ex-presidente Fernando Henrique, disse que estatizar o petróleo é coisa de país com baixo IDH. É o que devemos então fazer, com o índice de desenvolvimento humano que temos, e que os fatos de Heliópolis e de São Gabriel confirmam.

Petróleo não dá duas safras

Confirmada a capacidade e extensão do pré-sal, temos um Iraque debaixo do solo brasileiro. 

Quanto dinheiro a Shell, Exxon, BP, etc... estão colocando para que o modelo de exploração beneficie-as mais do que ao Brasil? 

Quanto a mídia, supostos "especialistas", "doutores", etc estão ganhando para que seja facilitada a entrega por valores míseros desta grande descoberta às multinacionais estrangeiras do setor? 

É preciso avaliar tudo isso antes de opinarmos se o modelo atual (marco regulatório) é realmente bom como diz a oposição.

É preciso avaliar também se o governo não está atrasado ao não propor o retorno do monopólio do petróleo e estatização da Petrobrás. 

A última grande oportunidade que o país teve foi na época do descobrimento do ouro em Minas Gerais. 

Os impérios europeus rapinaram tudo o quanto podiam. 

Estamos deixando passar esta agora, talvez daqui a 200 anos tenhamos outra, quem sabe. 

Petróleo não dá duas safras. 

Andre Santos Almeida

Pré-sal será poupança de longo prazo

O fundo a ser constituído com as receitas resultantes da partilha na exploração do petróleo do pré-sal será uma poupança de longo prazo que o governo aplicará em ativos no exterior – seja em títulos do Tesouro americano ou em projetos empresariais de retorno garantido – e em projetos de investimentos no Brasil. Ele deverá ser administrado por um conselho de ministros e uma parcela do rendimento das aplicações é que comporá o orçamento da União a cada ano, com aplicação prioritária em educação e projetos de proteção social.

Embora algumas das principais definições da política de exploração da área do pré-sal já estejam bastante avançadas – a participação minoritária da Petrobras em todos os blocos que forem licitados e a sua função como operadora em absolutamente todos os casos – falta muito a decidir sobre as questões mais institucionais. Provavelmente, caberá ao presidente da República escolher que áreas serão destinadas exclusivamente à Petrobras e quais serão objeto de licitação. É provável, também, que seja criado um conselho de assessoramento do presidente para orientá-lo nessas decisões, mas, por enquanto, nada disso já está posto no papel.

Também não está claro como o governo lidará com o fato de a estatal ser uma empresa de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores. Sabe-se, até agora, que esse aspecto foi minuciosamente analisado pela área jurídica do governo, que não viu nenhum impedimento legal para que a Petrobras seja a empresa escolhida para operar toda a exploração, da pesquisa à produção de petróleo e contratada diretamente pela nova estatal – que será criada para administrar as reservas do pré-sal – para explorar e produzir petróleo onde não houver licitação.

O governo está convencido que esse modelo, de viés estatizante, não afastará os investidores privados dos negócios do pré-sal. Como assegurou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, as grandes empresas de petróleo do mundo estão mais interessadas em ter acesso aos milhões de barris de óleo do que propriamente ser donas dos blocos. Quanto à disponibilidade de recursos para tanto investimento, fontes graduadas do governo informaram que a Petrobras garantiu que esse não será um problema, sem explicar como.

Há, de fato, o risco de os projetos andarem em ritmo bem mais lento do que se imagina, ao aumentar o espaço da estatal, mas como disse uma fonte que participa das discussões, o governo está ciente desse risco.

No início das discussões sobre o pré-sal, a tendência era uma participação mais aberta às empresas privadas. Só mais recentemente é que as opiniões do grupo encarregado de elaborar uma proposta convergiram para uma presença estatal mais forte.

Os argumentos que pesaram para a redefinição do modelo foram estratégicos, geopolíticos e econômicos. Trata-se da maior reserva descoberta no mundo nos últimos 30 anos, que atrai interesses dos fundos soberanos da China, dos países árabes, entre outros, e, por ser um mercado imperfeito, de oligopólios, um maior controle do Estado é, argumentam essas fontes, uma postura defensável. O risco de abrir demais seria o da Petrobras não ter nenhum papel no pré-sal, “de entrar na concorrência e perder tudo”, comentou um técnico do governo.

Caberá à Petrobras, também, comercializar o petróleo recebido pela nova estatal. A Petrosal, como tem sido chamada extraoficialmente, ficará com uma parte do óleo explorado nos blocos do pré-sal. Cada contrato, seja por meio de leilão ou diretamente com a Petrobras, estabelecerá um percentual a ser destinado à nova estatal. Ela receberá em petróleo, não em dinheiro, por uma questão estratégica, segundo explica essa fonte.

Uma possibilidade era a de que o pagamento fosse feito em dinheiro, mas o governo vê mais vantagens em receber sua parte em barris de petróleo. Isso lhe garante poder para definir se o óleo será destinado para o mercado doméstico ou para o exterior, se será exportado como óleo bruto ou como produto derivado (gasolina, diesel) e permitirá a escolha dos parceiros comerciais. Se o pagamento fosse em dinheiro, caberia à empresa controladora de cada bloco dar o destino que bem entendesse ao petróleo explorado. No modelo a ser adotado pelo governo, a nova estatal receberá em barris de petróleo, mas delegará à Petrobras a atribuição de comercializá-los.

A expectativa agora, escolhido o esboço final da política de exploração dessas reservas, é que o presidente Lula bata o martelo nos projetos de lei que deverão ser enviados ao Congresso tão logo este retorne do recesso, no início de agosto, e que definirão o marco regulatório, a criação do fundo e a constituição da nova empresa estatal.)