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Dilma Rousseff: as marcas da tortura sou eu

No dia 16 de janeiro de 1970, uma jovem mineira de apenas 22 anos passou a conhecer o inferno dos porões da ditadura militar.

Dilma Rousseff sentiu no próprio corpo, durante inúmeras sessões de tortura, até que ponto um regime de exceção é capaz de chegar para massacrar uma pessoa. Foram dois anos e dez meses de sofrimento, violência e solidão em presídios de São Paulo, Rio de Janeiro e Juiz de Fora. 

Então secretária de governo no Rio Grande do Sul, Dilma prestou em 2001 um longo depoimento para integrantes do Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG). 

É o relato vivo, real e doloroso sobre o que ela sofreu nos presídios

Bolsonaro em êxtase: identificada 2ª vítima do héroi Ustra

(...) Na época comandava o DOI-CODI o Major Carlos Alberto Brilhante Ustra (que usava o codinome de ‘Tibiriçá’), sendo subcomandante o Major Dalmo José Cyrillo (‘Major Hermenegildo’ ou ‘Garcia’)”, relata Altino em sua carta.

"Na noite do dia 20 para 21 daquele mês de maio, por volta das 23 horas, ouvi quando o retiraram da cela contígua à minha e o conduziram para a sala de torturas, que era separada da cela forte, onde me encontrava, por um pequeno corredor. Podia, assim, ouvir os gritos do torturado. A sessão de tortura se prolongou até a alta madrugada do dia 21, provavelmente 2 ou 4 horas da manhã, momento em que se fez silêncio”, prossegue.
Pouco depois, o próprio Altino foi levado à sala de tortura, “que estava mais suja de sangue que de costume”.
E ouviu de um dos agentes, “particularmente excitados naquele dia”: Acabamos de matar o seu amigo, agora é a sua vez."

Nada mais covarde que um torturador. 
O torturador é a pior e maior aberração da humanidade.
Vida que segue
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...

Transição

Bom que agora os milicos ocupam mais espaços que os partidos ocupavam durantes governos passados. Engraçado é que não escuto, não vejo e não leio em lugar algum o tal do "Aparelhamento do Estado". Isso me faz lembrar que na ditadura militar "Não havia corrupção".
Vida que segue...
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Ditadura militar x Ditadura de toga

Os militares: Prendo e arrebento!

Os togados: Estabelici como questão pessoal a definição dos registros de candidatura até a data de hoje, Luis Roberto Barroso - ministro do supremo com tudo.

Significado das frases acima: as Leis à merda, quem manda sou EU!

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Adotando a tática do Sakamoto

Estou adotando a excelente tática do jornalista Leonardo Sakamoto. Cheguei num restaurante e o dono - microempresário -, veio pregar para mim a volta da ditadura militar e defender o fuzilamento dos corruptos. 
Digo que concordo, e proponho que na lista dos corruptos passiveis de fuzilamento sejam incluídos os empresários que sonegam impostos.
Ele se engasga e gaguejando me pede calma, diz que não é bem assim.



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Brasil em transe, por Arkx


(...) em algum lugar do passado
O mulato de alma branca FHC começou sua vida "fazendo pesquisa sobre negro", e agora, frente ao "cenário cada vez mais tenebroso que nubla o nosso país"termina por reconhecer: a Democracia liberal representativa se perdeu em algum lugar do passado.
" Se eu pudesse reviver a história eu tentaria me aproximar não só do Lula, mas de forças políticas que eu achasse progressistas em geral. Que ajudasse a governar. E acho que o PT deveria ter feito a mesma coisa."
Talvez FHC já saiba aquilo que todos deveríamos também estar sabendo. os militares estão prestes a assumir por completo o governo.
Em 1964, Brother Sam bancou a conta, assim como até hoje paga as despesas do enclave territorial sionista no Oriente Médio.
Assim que Jango foi deposto o boicote foi suspenso, a inflação cedeu, o crescimento retornou e o bolo cresceu, muito embora jamais tenha sido dividido.
Quando se dissipou o céu de brigadeiro, e no mar revolto da crise do petróleo os almirantes não mais podiam navegar, Brother Sam cobrou a conta. os generais não souberam mais o que fazer. do Brasil Grande restou a hiperinflação...
Novamente sem poder contar com Brother Sam para bancar seu wargame no comando em chefe do Brasil, como os militares pretendem derrotar o atual impasse?
há apenas uma única estratégia: através, finalmente, das "medidas populares".
Fazer com que o Golpe de 2016, dado justamente para aplicar as "medidas impopulares" jamais referendadas nas urnas, redunde no grande capital pagando a conta da crise por ele deflagrada.
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A pergunta

Como será provado, que as doações para campanha de Dilma Rousseff feita pelas empreiteiras saíram da Petrobras?

Falta a Resposta, diz ele.

Mas, quando o mais corrupto dos poderes (o judiciário e seus assemelhados, tipo *TCU) tem de responder alguma coisa?

Depois de uma puta reconhecer que não tinha prova cabal para condenar um réu mas, iria condena-lo porque a literatura jurídica lhe permitia e esse voto valer, o que eles quiserem fazer, fazem e pronto.

Luis Fernando Veríssimo - do que fomos cúmplices involuntários


Quem defende as barbaridades cometidas pelo o regime militar no Brasil costuma invocar os mortos pela ação dos que contestavam o regime. Assim reduz-se tudo a uma contabilidade tétrica: meus mortos contra os seus.

Pode-se discutir se a luta armada contra o poder ilegítimo foi uma opção correta ou não, mas não há equivalência possível entre os mortos de um lado e de outro. Não apenas porque houve mais mortes de um só lado, mas por uma diferença essencial entre o que se pode chamar, com alguma literatice, de os arcos de cumplicidade.
O arco de cumplicidade dos atentados contra regime era limitado à iniciativa, errada ou não, de grupos ou indivíduos clandestinos. Já o arco de cumplicidade na morte de contestadores do regime era enorme, era o Estado brasileiro.
Quando falamos nos “porões da ditadura” onde pessoas eram seviciadas e mortas, nem sempre nos lembramos que as salas de tortura eram em prédios públicos, ou pagas pelo poder publico — quer dizer, por todos nós.
A cumplicidade com o que acontecia nos “porões” em muitos casos foi consentida, mesmo que disfarçada. Ainda está para ser investigada a participação de empresários e outros civis na chamada Operação Bandeirantes durante o pior período da repressão, por exemplo. Mas a cumplicidade da maioria com um Estado assassino só existiu porque o cidadão comum pouco sabia do que estava acontecendo.
A contabilidade tétrica visa a nivelar o campo dessa batalha retroativa pela memória do país e igualar os dois arcos de cumplicidade. Não distingue os mortos nem como morreram. Todas as mortes foram lamentáveis, mas os mortos nas salas de martírio do Estado ou num confronto com as forças do Estado na selva em que ninguém sobreviveu ou teve direito a uma sepultura significam mais, para qualquer consciência civilizada, do que os outros. O que se quer saber, hoje, é exatamente do que fomos cúmplices involuntários.

Rodrigo Vianna

Militares já falam em "eventual intervenção": Democratas tem de reagir

Reproduzimos artigo de general que  pede apoio civil a uma intervenção militar. Trata-se de clara incitação ao golpe, um ataque frontal à Democracia:
“Não basta pedir uma atitude dos militares, é preciso que os civis esclarecidos e convencidos do perigo ostentem massivamente suas posições e opiniões e que contribuam para magnetizar a agulha que definirá o novo rumo a ser tomado”.
Cinquenta anos depois, a pregação autoritária se espalha pelas redes sociais. E não são apenas generais que defendem o golpe. É preciso reagir. (Rodrigo Vianna)

Na causa da democracia, quem está dispensado?

por general de brigada Paulo Chagas, na página da Revista Sociedade Militar
A debacle da Suprema Corte, desmoralizada por arranjos tortuosos que transformaram criminosos em vítimas da própria Justiça, compromete a crença dos brasileiros nas instituições republicanas e se soma às muitas razões que fazem com que, com frequência e veemência cada vez maior, os Generais sejam instados a intervir na vida nacional para dar outro rumo ao movimento que, cristalinamente, está comprometendo o futuro do Brasil.
Os militares em reserva se têm somado aos civis que enxergam em uma atitude das Forças Armadas a tábua da salvação para a Pátria ameaçada, quando não são eles próprios os alvos do clamor daqueles que já identificam nas imagens dramáticas da capital venezuelana a cor fúnebre do nosso destino.
Ao exercerem seu direito legal de opinar e criticar, os militares da reserva diferem entre si na forma, na intensidade e na oportunidade de uma eventual intervenção militar que venha a dissuadir as pretensões mais ousadas dos dissimulados adeptos da versão “bolivariana” do comunismo de sempre, todavia, são coincidentes e uníssonos no rebatimento de acusações mentirosas que, divulgadas de forma criminosa, visam a criar na sociedade o receio de ter os militares como fiadores da democracia.
Entre os civis esclarecidos é fácil perceber a confiança no discernimento e no patriotismo dos soldados. Todos querem que os Generais “façam alguma coisa”, mas ainda são poucos os que se dispõem a fazer o que está ao seu alcance. Poucos são os que adotam atitudes concretas e manifestam-se pública, individual e coletivamente, em defesa dos governos militares, escrevendo para os jornais ou protestando contra a hipocrisia e as más intensões das “comissões da verdade”.
No momento atual, a causa da democracia não dispensa o concurso de ninguém. Seria portanto uma importante contribuição se todos os civis que têm as Forças Armadas como última razão da liberdade e a garantia dos fundamentos constitucionais pusessem suas opiniões a público, em artigos, manifestações, textos, “cartas do leitor” e outros recursos do gênero e não apenas em comentários restritos à leitura dos poucos profissionais da mídia que ainda ousam remar contra a correnteza ou dos escribas de mídias sociais que, mesmo comprometidos com a causa, têm apenas seu limitado e débil sopro para tentar enfunar as velas da embarcação.
A opinião pública está dispersa, contudo não é difícil identificar o que rejeita. Também não é fácil definir com quem está e o que quer. Falta-lhe um “norte confiável”. As pessoas de bem, informadas, estão com medo do futuro, acuadas até para reagir e para manifestarem-se pacificamente. Não basta, portanto, pedir uma atitude dos militares, é preciso que os civis esclarecidos e convencidos do perigo ostentem massivamente suas posições e opiniões e que contribuam para magnetizar a agulha que definirá o novo rumo a ser tomado.
As “Marchas da Família com Deus Pela Liberdade”, programadas para o mês que se inicia, são um bom começo para esta soma de esforços e para reafirmar o que, há cinquenta anos, fez com que o Brasil fosse visto e admirado como a “Nação que salvou a si própria”!

Tentar omitir a Ponte Rio-Niterói como obra positiva da ditadura é simular punição compensatória

Foram eles sim, esconder por que?

...Sei, sim, que seria mais aconselhável omitir-me a respeito, pois estou entrando numa tremenda dividida - pra lá de desigual; portanto de risco visível.
Mas não consegui me conter diante da reportagem de 4 páginas do jornal O GLOBO de hoje, sob o título A PONTE DA DITADURA, na qual consta que o Ministério Público Federal pretende peticionar a mudança do nome da Ponte Rio-Niterói, pela alusão ao general Artur da Costa e Silva.
 
 

 A primeira impressão que me ocorreu foi de hipocrisia, covardia, demagogia e mesquinharia. Coisa de quem colaborou e se deu muito bem naqueles anos de chumbo e agora está tentando passar uma borracha.
 
Por que a história não pode deixar de registrar a incontestável verdade, que só por desonestidade ou má fé se tentaria escamotear: essa obra gigantesca só foi possível graças à determinação do regime militar, que chegou a estatizar o consórcio construtor diante dos mal feitos constatados, sinal de que, ao contrário do que costuma acontecer  nas obras desta suposta democracia vigente, os militares não tinham rabo preso com os empreiteiros naquela construção.
 
 
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Mea culpa ou epitáfio?

Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello presidiu durante décadas o grupo Diários Associados. Este grupo foi o maior conglomerado de mídia da América Latina entre o final dos anos 30 e meados dos anos 60. A primeira emissora de televisão do Brasil foi criada por ele (TV Tupi), em 1950. 
por Diogo Costa

Seu poder nas décadas de 40 e 50 foi superior ao poder que Roberto Marinho teve nas décadas de 70, 80 e 90. O Diários Associados era mais forte, na época, do que as Organizações Globo são hoje. Pois bem, o império midiático de Assis Chateaubriand ruiu. O bastão foi passado para Roberto Marinho. 

Ocorre que a concorrência com as teles e com a internet está comendo o poder da Vênus Platinada pelas beiradas, já há um bom tempo. Some-se a isso o fato de que a Globo tem a menor influência política de sua história, no seio do governo federal, desde 2003. 

O editorial global de ontem, fazendo um 'mea culpa' com relação ao apoio inconteste prestado ao golpe de 1964, pode sinalizar que os irmãos Marinho percebem os sinais dos novos tempos. Mas como na fábula do sapo e do escorpião, a Globo fará tudo que estiver a seu alcance para derrubar Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores em 2014. 

A exumação da ditadura, por Carlos Tautz




A exumação do corpo do ex-Presidente da República João Goulart tem uma importância histórica que transcende o direito da família de saber se Jango foi de fato envenenado em 1976 durante seu exílio na Argentina.
Produzir essa informação é urgente não apenas para a memória daquele que é o ex-presidente da história recente do Brasil que menos reconhecimento público recebeu. Sob certo sentido, investigar o suposto envenenamento de Jango significa exumar a própria ditadura empresarial e militar que se instalou no Brasil em 1964.

Descobrir se Jango foi assassinado, como denunciou um ex-agente da espionagem uruguaia, é um passo no sentido de descobrir quais foram os mecanismos, interesses e atores de uma série de golpes de estado, viabilizados pelo governo dos EUA, para impedir o amplo processo de autonomia que se instalava na América Latina desde a década de 1950.

Um hábito estadunidense que marcou a Guatemala em 1954, continuou na Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai nas décadas seguintes, mas que não terminou com a Guerra Fria. Manteve-se na Venezuela contra Chávez em 2002 e no Paraguai em 2012 para depor Lugo.
Escavar a estória passada é escrever as histórias presente e futura em outros termos e abrir o caminho para uma necessária punição dos responsáveis pelos crimes contra João Goulart e contra toda a Nação.


Interessa ao povo brasileiro desafiar a verdade cômoda produzida pelos militares golpistas e empresários comprometidos com a repressão. Aquele golpe de 59 anos atrás reverteu uma tendência reformista que Jango representava para a economia brasileira.
Com a taxação da remessa de lucros das multinacionais e a nacionalização da cadeia produtiva do petróleo, entre outras medidas propostas por ele sob pressão popular, iniciava-se um processo que poderia alterar o modo de acumulação no País.
As reformas indicavam a possibilidade de realizar um Brasil à altura de suas possibilidade e dos sonhos de gente como Celso Furtado. Um Brasil que se colocasse no mundo de outra maneira, solidária, e não da forma vergonhosa como faz hoje, exportando com suas tropas repressão popular no Haiti e imperialismo econômico na América Latina, Caribe e África, como faz com a Vale, a Petrobras, a Odebrecht e outras corporações “Campeãs Nacionais” abastecidas com dinheiro público e interesses privados.
A recuperação da história real da morte de Jango precisa ser enquadrada, para além da justiça que se faz com alguém que protagonizou um dos momentos mais importantes e dramáticos de toda a história do País, no acerto de contas das instituições nacionais com o povo brasileiro.

Quebrando mitos e mentiras


O Governo da Ditadura militar foi um dos mais corruptos já existentes na história do país,criou se um falso mito que eles eram "Honestos" quando na realidade não passava de ladrões. 

Aqui está a história para provar.

Fatos ocultos da ditadura militar



Com a recém instaurada Comissão Nacional da Verdade, nada melhor do que um documentário para entender melhor os aspectos dessa iniciativa e o valor que ela tem para esclarecer alguns dos horrores da Ditadura Militar no Brasil.

Nome do projeto: Verdade 12.528Leia mais

Dilma aos generais da reserva: a comandante sou eu!

O artigo 84 da Constituição Federal é claro. Ele arrolada entre os atributos que competem privativamente ao chefe da Nação a função de “exercer o comando supremo das Forças Armadas”. 

Não há dúvidas a respeito. Nem pode haver. E foi o que a presidente Dilma Rousseff deixou claro, novamente, ao enquadrar oficiais generais da reserva, presidentes dos clubes Naval, da Aeronáutica e Militar, que quebraram a disciplina regimental ao criticar, em nota conjunta, a presidente Dilma Rousseff, duas ministras do governo e o Partido dos Trabalhadores que, na comemoração dos 32 anos de sua fundação, voltou à carga contra o regime dos generais.

O motivo é o de sempre; o apego dogmático à lei de Anistia de 1979, adotada pela própria ditadura de 1964 e que protege agentes da repressão que cometeram perseguição, sequestro, tortura e assassinato políticos durante aquele regime discricionário.

O pretexto, desta vez, foram declarações da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apoiando processos judiciais contra agentes da repressão da ditadura. E da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci que, em seu discurso de posse, fez críticas veementes contra a ditadura e foi aplaudida pela presidente Dilma Rousseff. 

São duas mulheres que têm a autoridade de quem sofreu na pele os abusos da repressão da ditatura. Não tem sentido, para os chefes militares da reserva saudosos da ditadura, argumentar perante elas para atenuar aquelas violências - estavam em lados opostos, elas - como os milhares de perseguidos políticos - na situação de vítimas; eles, ao lado dos algozes.

Soou mal quando, na nota conjunta que divulgaram em 16 de fevereiro, aqueles chefes militares manifestaram a pretensão de neutralidade da presidente Dilma Rousseff, ou de ministros de seu governo, contra aqueles crimes. É inadmissível a crítica que fizeram à presidente da República por ter aplaudido as manifestações da ministra Menicucci, e a cobrança clara, feita por eles, de que Dilma a condenasse ou desautorizasse.

A questão de fundo é a proximidade da entrada em funcionamento da Comissão da Verdade, cujos membros serão nomeados até março para examinar aquele passado tenebroso com olhar crítico. Aqueles chefes militares reivindicam o direito de ter presença e voz nessa Comissão e temem o que entendem como uma “unilateralidade” das apurações.

Dilma manifestou sua contrariedade com a atitude dos generais da reserva. E, de novo, fez valer sua voz de comandante em chefe das Forças Armadas, como já havia feito em agosto do ano passado quando sua autoridade de comandante em chefe das Forças Armadas foi desafiada pelo então ministro da Defesa, Nelson Jobim, que acabou demitido. 

O caminho seguido pela resposta da presidente foi o da hierarquia, cujo topo é ocupado por ela. Dilma convocou o ministro da Defesa, Celso Amorim, que chamou os comandantes de cada uma das Forças, cabendo a eles executarem o enquadramento dos generais indisciplinados, que foram constrangidos a divulgar outra nota, no dia 23, desautorizando a anterior. O comportamento da presidente não podia ser outro, até porque ela deve cumprir a Constituição em todos os seus quesitos. 

O almirante Veiga Cabral, presidente do Clube Naval, ainda esperneou, dizendo que os militares não podem ficar calados ao serem “desafiados de um lado e engolirmos sapo de outro”. 

Ele está errado. As críticas à ditadura militar e a exigência pública de esclarecimento dos crimes cometidos pela repressão não são desafios às Forças Armadas mas expressam o clamor pela apuração da ação de agentes do Estado que cometeram aqueles crimes hediondos e imprescritíveis. Que precisam ser apurados e punidos, em nome da democracia e da civilização. Eles sim são “sapos” enfiados goela abaixo da Nação e que não podem ser aceitos e nem se pode calar sobre eles. 

A comandante em chefe sou eu: este foi o recado de Dilma para as viúvas da ditadura. A “neutralidade” reivindicada por eles é uma prerrogativa de casta inaceitável na democracia, regime no qual todos (chefes militares ou não) devem estar subordinados à Constituição. A apuração dos crimes cometidos durante a ditadura militar tem este sentido: o do respeito à Constituição. Respeito que não foi partilhado pelos golpistas de 1964, pelos generais e seus paus mandados que exerceram o poder e cometeram barbaridades condenadas, e que deixam saudades em setores conservadores cuja visão hierárquica da sociedade fundamenta a pretensão de terem direitos especiais e estarem a salvo da lei. Não estão.
Editorial do Vermelho

Zé Dirceu - Compromisso histórico com a democracia

 A despeito dos que querem me rebaixar —usando inclusive o horário eleitoral, que é um espaço de apresentação de propostas para melhorar o país—, minha história política está diretamente associada à liberdade. Só quem sofreu as chagas da Ditadura Militar neste país sabe, na pele, o que é ser defensor da democracia. E não existe democracia sem garantia ao direito à expressão e ao livre exercício da atividade jornalística.

Ensina a boa doutrina jurídica que não há direito absoluto, ou seja, o limite à aplicação de um direito é estabelecido por outro direito. Nesse sentido, não se pode dizer que o direito de ir e vir está acima do direito à propriedade, e assim por diante. É preciso confrontar os direitos no caso concreto, para se definir qual prevalecerá. Trata-se de uma atividade típica e exclusiva ao Judiciário.
Aliás, esse confronto é que diferencia uma democracia de um regime totalitário, absolutista, imperial. Ao contrário do que muitos pensam, tal condicionamento é sinal de solidez e avanço democrático. Em certa medida, equivale dizer que todo direito embute responsabilidades. Essa compreensão não é somente minha, está expressa na nossa Constituição, que, não à toa, é tida como uma das mais democráticas e avançadas do mundo.
Com base nesse preceito constitucional é que precisamos refletir sobre o papel e comportamento da grande imprensa no Brasil de hoje. A prática que tem prevalecido é a de acusar e formar culpas antes sequer da abertura de um processo judicial. A estratégia é cristalizar na sociedade opiniões para pressionar a Justiça.
Mas a conquista do respeito ao rito jurídico não é mera formalidade, é imprescindível ao pleno funcionamento da democracia. É tão valiosa quanto a liberdade de expressão. Da mesma forma, configura-se fundamental respeitar o direito de imagem e o direito de resposta de qualquer cidadão. Caso contrário, estaremos jogando no lixo um dos pilares de nossa democracia, comprometendo todo o regime.
Ocorre que a grande imprensa nacional, imbuída do claro propósito de defender determinados interesses e a pretexto de sua inquebrantável liberdade de expressão, tem usurpado com frequência o direito de cidadãos de se defender. É preciso que a própria mídia suspenda tais práticas e reflita sobre as responsabilidades e papéis que tem a cumprir perante a sociedade. O irretocável direito de informar não pressupõe manipulações.
Infelizmente, o comportamento da grande imprensa nas atuais eleições tem caminhado no sentido oposto. Claramente, escolheu-se um dos candidatos e passou-se a contaminar o noticiário com vistas a atender os interesses eleitorais dele. O que a grande imprensa não percebeu é que o preço dessa adesão “contaminada” é o sacrifício de sua própria credibilidade e do bom jornalismo: a abstenção de juízo de valor, a pluralidade ideológica, a isonomia de espaço para acusadores e acusados e a defesa do direito à imagem e à honra.
Liberdade de expressão plena e verdadeira prescinde da existência de mão dupla no relacionamento entre imprensa e sociedade, não tentativas de manipular as opiniões. É isso, e apenas isso, que o monopólio da comunicação tem buscado defender, colocando a mídia acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Exageros como a proposição de que caminhamos para o totalitarismo no Brasil só acentuam esse processo de perda da credibilidade. E, convenhamos, não condizem com a realidade. Resta à grande imprensa retomar os princípios democráticos em sua cobertura.
Como sempre, reafirmo minha defesa desses valores com responsabilidade, pois abalos a quaisquer —repito, quaisquer!— direitos constitucionais só interessam aos quem não têm compromisso histórico com a democracia.
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O médico e o militar

- Fernanda, você está doente? Te pergunto porque eu vi sair um médico da sua casa, esta manhã...
- Olha, minha querida, ontem eu vi sair um militar da sua e nem por isso você está em guerra, não é verdade?

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Memória Nacional. Os primeiros Atos Institucionais e os Atos do Comando Revolucionário da ditadura de 64

Caminhão de Choque de Policiais militares persegue estudantes em confronto na Praia Vermelha (UFRJ)

O julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental aforada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tinha por escopo forçar o Estado brasileiro a cumprir sua obrigação de processar quem torturou no período da ditadura militar, questionando, assim, a interpretação usual dada à Lei da Anistia (Lei 6.683/79), teve o condão de potencializar a discussão sobre a (falta de) memória nacional.

Com efeito, a lei da Anistia foi mantida, na íntegra, pelo STF. Mas os fatos históricos responsáveis pela criação dessa lei do perdão estão sendo remembrados, o que é de todo salutar.

A fim do colaborar com o debate, penso que é necessário jogar luz sobre os primeiros atos jurídicos produzidos pela ditadura militar, elaborados entre 1964 e 1967. O AI-5, de 13 de dezembro de 1968, marcou um novo rumo no regime militar, mais violento e obscuro, e merece, assim como os demais 12 Atos Institucionais formulados, consideração especial em outra oportunidade.

No dia 31 de março de 1964, antes de amanhecer, tropas militares, sob a batuta do general Olympio Mourão Filho, marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro. Objetivo proposto e alcançado: depor o governo constitucional de João Goulart (Jango).

Como a estratégia montada pelo general Assis Brasil, Chefe da Casa Civil, não conseguiu travar o golpe, o presidente, de Brasília, seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa estância de sua propriedade. Depois rumou para o Uruguai.

Para a decepção do então governador gaúcho, Leonel de Moura Brizola, Jango optou por não lutar – queria evitar uma guerra civil e derramamento de sangue. Vale lembrar que, em 02 de abril, a Marcha da Vitória, em comemoração ao golpe militar, superou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, realizada antes mesmo dos militares tomarem o poder. Havia, portanto, uma base social disposta a sustentar o golpe de 64. O conflito civil, na visão de Jango, era inevitável, caso resistisse em ficar no cargo.

Aliás, os militares tinham dados sinais que não estavam para brincadeiras. No dia seguinte ao golpe, foi incendiada a sede da União Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro, e o líder comunista Gregório Bezerra foi amarrado pelo pescoço e arrastado pelas ruas do Recife, para servir como exemplo a quem se opusesse ao novo governo. Com essa propaganda, quem não ficaria “convencido”?

Ainda com Jango oficialmente no comando do país, o presidente do Senado Federal, senador Auro de Moura Andrade, em 02 de abril de 1064, no chamado “Golpe Parlamentar”, declarou vagas a presidência e a vice-presidência da República e, ato contínuo, empossou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Ranieri Mazzilli.

Mazzilli foi apenas uma patética figura decorativa, um “bobo da corte”. Quem mandava mesmo no país era uma junta militar.

Tanto é assim que em 9 de abril de 1964, foi baixado o Ato Institucional nº. 1, chamado de AI-1, que transferia poderes excepcionais para o Executivo, ao mesmo tempo em que subtraia a autonomia do Legislativo e do Judiciário (para o desgosto de Charles Montesquieu e sua teoria da divisão entre os três poderes). O AI-1, editado pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sem base constitucional – à margem do princípio da reserva legal, concedia à Junta Militar o poder de cassar mandatos parlamentares. Ou seja, qualquer parlamentar que tomasse uma posição contrária ao regime sujeitava-se ao perdimento do seu mandato pela dita junta.

Os famigerados Inquéritos Policial-militares (IPMs) tiveram suas bases estabelecidas pelo AI-1, estando a eles sujeitos aqueles que cometessem “crimes contra o Estado”. Os poderes excepcionais conferidos aos IPMs viabilizaram o início às perseguições dos adversários políticos do regime, que eram presos e torturados.

Interessante que o AI-1, que suspendeu a imunidade parlamentar, autorizou o “Comando da Revolução” a cassar mandatos e deu “base jurídica” para o governo golpista, foi editado inicialmente para vigorar ...

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