A *Ajufe requereu ao **STF que retire de pauta o julgamento das liminares que garantem o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. Luiz Fuxlero, ministro relator do caso, já liberou o tema para julgamento do plenário, que deve ser analisado pela Corte em março.
A Associação contesta a apreciação argumentando que precisa se manifestar no processo antes do julgamento pela Corte. "Penitenciando-se defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação para a pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental", diz o texto.
O ministro Luiz Fuxlero deferiu duas liminares, em setembro de 2014, determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, que hoje beira os R$ 4,3 mil, entendendo que o auxílio-moradia está previsto na ***Loman - Lei Complementar 35/1979).
Segundo ****AGU, o custo atual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões por ano. O tema chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Ajufe, que alegavam que o auxílio-moradia estava previsto na Loman, mas que não era cumprido.
* Associação dos juízes federais
*** Lei Orgânica da Magistratura
**** Advogacia-Geral da União
Briguilinas: os togados, paladinos da moral e ética nacional - quiça universal -, querem continuar mamando nas generosas tetas do Estado, que é sustentado pelo imposto cobrado do pobre contribuinte brasileiro. Corja!
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