Cesta básica: Tucanos plagiam petistas e querem ser “pais” da desoneração

Na noite da última sexta-feira (8), durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou a retirada de impostos federais que incidem sobre todos os produtos da Cesta Básica Nacional. Isso significa que o governo vai zerar a incidência de PIS/Pasep-Cofins e de IPI de 16 itens: carnes (bovina, suína, aves e peixes), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes, o que terá impacto positivo no orçamento da população mais pobre.

Logo depois do anúncio, pipocaram denúncias do PSDB de que o projeto seria de autoria tucana e teria sido usurpado pelo governo federal, já que o partido apresentou a proposta em forma de emenda, vetada pela presidenta, em abril do ano passado. O discurso foi repetido à exaustão e divulgado em diversos veículos de imprensa.

No entanto, a proposta é de autoria de parlamentares petistas. Os deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Jilmar Tatto PT/SP, Amaury Teixeira PT/BA, Assis Carvalho PT/PI, Claudio Puty PT/PA, José Guimarães PT/CE, Pedro Eugênio PT/PE, Pepe Vargas PT/RS e Ricardo Berzoini PT/SP apresentaram o Projeto de Lei 3154/2012 em fevereiro do ano passado. A proposta dispõe sobre a redução das tributações incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Em pronunciamento feito do ano passado, o deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) admite que a emenda à MP 563 - que tratava de vários programas do governo e incentivos a diversos setores da economia – é um “plágio do bem” do projeto petista. De fato, o texto apresentado é a cópia ipsis litteris do conteúdo do Projeto de Lei dos deputados do PT.

Emprego e impostos

[...] empresas que empreguem mais pagará menos. Empresas que empreguem menos pagarão mais impostos. Esta é a ideia da presidente

Tem muitas complicações e detalhes, mas em geral é muito boa a ideia do Governo de acabar com a contribuição previdenciária  sobre a folha de pagamentos.

Essa  intenção foi tema ontem do encontro entre as centrais sindicais e o Ministro Guido Mantega.

A contribuiçâo previdenciária seria, progressivamente, transferida da folha de pagamentos para o faturamento das empresas.

E escalonada: quem ganha muito e emprega pouco, teria uma alíquota maior. Quem fatura menos e emprega muito,  pagaria uma percentagem menor.

Os bancos, por exemplo, que empregam pouquissimo  e faturam os tubos, pagariam mais. Já o dono da lanchonete, que emprega muitíssimo mais, se comparado ao que fatura, pagaria percentualmente menos.

Não haverá a atual desigualdade , quando quem mais emprega (ou eleva salários) é punido com mais contribuição. Quem menos emprega, ou não emprega com carteira assinada, leva vantagem porque só contribui com a taxação sobre o faturamento, a Cofins.  O  sistema é um desestímulo ao emprego de trabalhadores com registro  e à elevação dos salários.

De outro lado, isso vai financiar a previdência sem onerar o trabalhador ou sem que se tire deles mais direitos do que já foram tirados. o que acontece é que a informalidade no mercado de trabalho sempre fez que um enorme npumero de pessoas, mesmo trabalhando, acabasse se aposentando por idade, em lugar do tempo de contribuição.

Pouca gente sabe, mas das aposentadorias pagas pelo INSS, só 30% são por tempo de contribuição, enquanto mais da metade são por idade. Absolutamente justo que as pessoas com idade avançada tenham aposentadoria – que é necessário melhorar – mas isso deixa “capenga” o sistema e ainda isenta aqueles que se beneficiaram do trabalho informal das contribuições  regulares que deveriam ter feito sobre o que lhes gerou renda.

Não é uma ideia nova, mas pela primeira vez ganha força de realizar-se aqui. Data dos anos 70, quando os avanços tecnológicos começaram a permitir que grandes empresas e bancos se expandissem enormemente ao mesmo tempo em que reduziam seu quadro de pessoal.

Não vai ser, como disse, uma mudança fácil. Do lado dos trabalhadores exige muita segurança de que não haverá prejuízos. A Previdência também terá de simular e simular as mudanças para não ter surpresas. Mas, podem crer, o sistema financeiro e a mídia vão gritar e tratar o assunto como “aumento da carga tributária”. De fato, para os setores que lucram sem empregar, assim será, como também para os que meramente operam negócios no país.

E é bom frisar que deve ser acompanhada de um convencimento da população de que exigir notas fiscais e recibos de mercadorias e serviços é um gesto que garante o seu futuro protegido pela aposentadoria, eliminando a sonegação da contribuição previdenciária sobre o faturamento de empresas.

È preciso pressa para mudar, mas calma para não propor uma mudança profunda sem as condições de viabiliza-la politicamente. É preciso “recompor o time” no legislativo, para enfrentar uma tramitação que não será nem rápida, nem fácil.

Brizola Neto 

Setor têxtil quer o fim da guerra fiscal

Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, refletindo a opinião das lideranças estaduais do setor, transmite informações importantes. 

• o setor têxtil nacional fatura US$ 46 bilhões anuais, emprega 1,65 milhão de pessoas
•  representa 5,5% do PIB da indústria brasileira de transformação e 17% do total de seus empregos
•  Seus investimentos em 2010 fecharão o exercício na casa de US$ 1,5 bilhão. 

Estes números seriam melhores, segundo Diniz, se não fossem alguns graves obstáculos enfrentados no próprio País. Esses obstáculos foram listados em documento assinado também pela indústria de calçados e entregue aos candidatos à Presidência da República. Entre as reivindicações da ABIT, incluem-se os seguintes: 

• redução do custo tributário dos investimentos produtivos, com permissão de crédito imediato de ICMS, PIS/Pasep, IPI e Cofins nas aquisições de bens de capital 
• inclusão dos Estados no drawback integrado, viabilizando, assim, a suspensão da cobrança do ICMS na compra de insumos nacionais que serão transformados e exportados
• adoção de medidas capazes de impedir os Estados de criar ou manter programas de incentivo à importação baseados na redução e/ou diferimento de impostos. 

Aguinaldo Diniz engrossa a voz e diz o que deseja: 

"É preciso conter a guerra fiscal"! 

Ótimo, mas só depois que sair a Reforma Tributária.

Egídio Serpa

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Quando a esperteza é grande demais...ela engole o dono

Acaciana, para  dizer o mínimo, a afirmação do presidenciável José Serra (PSDB-DEM-PPS) sobre a reforma tributária. Em palestra-debate com empresários promovida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Serra disse que defende uma reforma tributária que mantenha o crescimento econômico, e cresça a arrecadação (por óbvio!) sem que haja elevação de impostos. ´"É a única forma de reduzir a carga tributária no país", concluiu.

Descobriu a pólvora - ou a roda! Se cresce a economia, por decorrência aumenta a arrecadação e caem o peso dos impostos naquela equação PIB/carga tributária do país. Nada mais acaciano (do Conselheiro Acácio, 'rei" do óbvio como personagem do romance "O Primo Basílio" de Eça de Queirós), desde que haja mesmo o crescimento, não sejam criados mais impostos e nem aumentadas alíquotas. 

O problema é que a única reforma que está pronta para ser votada não anda porque Serra e seu partido (PSDB) não deixam. É uma proposta de reforma do ICMS muito bem elaborada, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA); contempla com receita os Estados de origem e de destino de consumo dos produtos; acaba com a guerra fiscal; simplifica e diminui o custo administrativo para as empresas.

Além disso, racionaliza e reduz o número de alíquotas no país - o Brasil hoje tem 27 no mínimo, uma legislação tributária por Estado. Também acaba com a burocracia e cobra o imposto no destino e não na origem, favorecendo os Estados mais pobres. Continua>>>

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Político assaltante

Querido povo brasileiro, estou aqui no horário nobre da TV para dizer que prometo baixar as seguintes tarifas: Energia, Água, Esgoto, Gás, Passagem de ônibus, Imposto de renda, Lincenciamento de veículos, Seguro Obrigatório, Gasolina, Álcool, IPTU, IPVA, IPI, ICMS, PIS, COFINS...

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De casas a copa algumas desonerações

Lula assinou ontem uma medida provisória que reduziu alguns tributos. Veja algumas das providências: 

1. Casas populares: Ampliou-se de R$ 60 mil para R$ 75 mil o preço máximo dos imóveis financiados pelo programa do Minha Casa, Minha Vida com direito a isenção de tributos.

Entram na desoneração o PIS-Cofins, a CSLL e o Imposto de Renda. Vigora imediatamente. Vale para os contratos já assinados.

2. Copa: Concedeu-se às empresas que executarão obras de construção e reforma de estádios para a Copa de 2014 isenção tributária para materiais, bens e serviços.

Nessa conta entram PIS-Cofins, IPI e II. O governo estima que, até o ano da Copa, a renúncia fiscal vai somar algo em torno de R$ 350 milhões.

3. Autopeças: Criou-se um calendário para a eliminação do desconto de 40% do II (Imposto de Importação) para autopeças.

O desconto será eliminado gradativamente, em quatro etapas, até ser eliminado, em maio de 2011. Já em agosto, cai de 40% para 30%.

Os maiores beneficiários serão os fabricantes nacionais de peças para automóveis.

4. Inovação tecnológica: Empresas que investirem na pesquisa de novas tecnologias serão estimuladas com a desoneração de Imposto de Renda e CSLL.

O estímulo vai cobrir projetos voltados à tecnologia da informação, energias renováveis, nanotecnologia, biotecnologia, saúde e área social.

5. Estímulo à exportação: Hoje, ao importar insumos para a fabricação de produtos destinados à exportação, o empresário dispõe de isenção do Imposto de Importação.

O produto é tributado depois de pronto, no ato da exportação. Com a medida provisória, o exportador ganhará um crédito no mesmo valor do imposto, para a aquisição de novos insumos.

Embora sujeita ao crivo do Congresso, a medida provisória entra em vigor imediatamente. Se sofrer alterações no Legislativo, os ajustes são feitos a posteriori.

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400 mil microempresários legalizaram atividade

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Quase 400 mil pessoas  pessoas se cadastraram no programa Microempreendedor Individual, instituído há um ano para favorecer a legalização de quem trabalha por conta própria. 

Ao divulgar ontem número de inscritos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou a meta de chegar ao fim de 2010 com um milhão de cadastrados.

    O programa prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36.000,00 por ano e empregam até um trabalhador que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

    Os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. 

Ficam isentos do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL e pagam valor fixo mensal entre R$ 57,10 e R$ 62,10, dinheiro destinado ao pagamento de ICMS ou ISS e à Previdência. 

A contribuição previdenciária assegura acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

O prato preferido

José Serra voltou à crítica fácil dos juros e câmbio e da estrutura tributária (leia notas acima). Sobre essa última só se esqueceu de dizer que no governo FHC/Serra - aqueles oito anos dele ministro do ex-presidente - a carga de tributos no país cresceu 7%, a dívida interna dobrou, e R$ 100 bi do patrimônio público foram vendidos nas privatizações para pagar juros reais de 27,5 ao ano.

Também não lembrou o fato de que o PSDB é que obstrui a reforma da unificação do ICMS, a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a racionalização do sistema tributário nacional com a eliminação de encargos como o PIS, a Cofins e o salário educação, trazendo, assim, o início da desoneração da folha de pagamento. Incrível esse lapso de memória, porque obstrui por orientação dele e dos interesses de São Paulo.

Dessa forma, Serra reduz sua crítica a uma mera retórica eleitoral. Sobre juros e câmbio, por exemplo, ele repete o bordão do (Brasil ter o) maior juro do mundo, quando é o menor da história recente do país. Critica as taxas, mas não aborda a questão do spread bancário. E adota uma postura irresponsável frente à crise mundial ao já antecipar o que faria em janeiro de 2011 (caso se elegesse presidente) quando a política monetária e fiscal dependerá na época não apenas de fatores internos, mas da economia global. Continua>>>

Venda de modem será isenta de PIS e Cofins

VALOR

A principal surpresa com o anúncio do Plano Nacional de Banda Larga ontem foi o programa “modem para todos”, numa remissão ao programa “Luz para todos”, que leva energia elétrica às regiões mais remotas do país.

Por esse programa, o governo vai isentar, até 2014, em R$ 770 milhões de PIS e Cofins, os aparelhos decodificadores dos sinais da internet. Segundo as empresas privadas, a carga tributária desse aparelhos corresponde a até 60% do preço.

Pelo programa, o governo quer, também, dissociar a compra dos aparelhos da aquisição dos serviços de internet. Com isso, será evitado o que César Alvarez, assessor especial da Presidência, chama de “venda casada”. A medida segue a linha adotada para a venda de celulares desbloqueados, dissociando-os dos serviços das operadoras.

Ao ser vendido separadamente, o modem deixará de ser tributado como serviço de telecomunicações para se enquadrar na categoria de produto do setor, que tem uma tributação mais branda.

O incentivo terá foco principal na banda larga móvel, oferecida por operadoras de celular, segundo Rogério Santanna, futuro presidente da Telebrás. Pela desoneração e desvinculação, o governo prevê reduzir de cerca de R$ 160 o custo do modem para um valor próximo de R$ 100.

Dissociando a compra, o governo espera poder ofertar, ainda, acessos de velocidade menor e com controle de volume de tráfego a R$ 15 por mês para as classes de renda mais baixa do país. Segundo diagnóstico do governo, o valor da banda larga no país, hoje é, em média, de 4,5% da renda média da população e em valor cinco vezes o cobrado no Japão.

Eximbank será uma realidade

O governo pretende anunciar amanhã um pacote de incentivo às exportações, cujo desempenho tem preocupado economistas e empresários. O conjunto de medidas, que estava sendo finalizado ontem pelos técnicos do Ministério da Fazenda, deve incluir a redução do prazo de devolução de créditos de PIS-Cofins, um sistema de incentivo às empresas inscritas no Simples e a criação de um banco para financiar exportações, o Eximbank, discutida há mais de 20 anos.

O pacote, que vem sendo negociado há cinco meses entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, aguarda apenas o aval do presidente Lula. O governo queria anunciá-lo no mês passado, mas houve divergências entre Mantega e Jorge. A preocupação era evitar gastos excessivos com incentivos. Uma das medidas será a redução do prazo para devolução de créditos de PIS-Cofins acumulados pelos exportadores. Hoje, esse prazo chega a até cinco anos. O novo limite deverá ficar entre 45 e 90 dias.