Na noite da última sexta-feira (8), durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou a retirada de impostos federais que incidem sobre todos os produtos da Cesta Básica Nacional. Isso significa que o governo vai zerar a incidência de PIS/Pasep-Cofins e de IPI de 16 itens: carnes (bovina, suína, aves e peixes), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes, o que terá impacto positivo no orçamento da população mais pobre.
Logo depois do anúncio, pipocaram denúncias do PSDB de que o projeto seria de autoria tucana e teria sido usurpado pelo governo federal, já que o partido apresentou a proposta em forma de emenda, vetada pela presidenta, em abril do ano passado. O discurso foi repetido à exaustão e divulgado em diversos veículos de imprensa.
No entanto, a proposta é de autoria de parlamentares petistas. Os deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Jilmar Tatto PT/SP, Amaury Teixeira PT/BA, Assis Carvalho PT/PI, Claudio Puty PT/PA, José Guimarães PT/CE, Pedro Eugênio PT/PE, Pepe Vargas PT/RS e Ricardo Berzoini PT/SP apresentaram o Projeto de Lei 3154/2012 em fevereiro do ano passado. A proposta dispõe sobre a redução das tributações incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Em pronunciamento feito do ano passado, o deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) admite que a emenda à MP 563 - que tratava de vários programas do governo e incentivos a diversos setores da economia – é um “plágio do bem” do projeto petista. De fato, o texto apresentado é a cópia ipsis litteris do conteúdo do Projeto de Lei dos deputados do PT.
Apesar da confissão do deputado tucano, o site do PSDB apresenta uma “denúncia” contra a iniciativa petista:
”(…) deputados do PT apresentaram na Câmara uma emenda cujo teor – e até mesmo grande parte das palavras empregadas – é idêntico ao da iniciativa tucana”.
Os tucanos ainda questionam o veto da presidenta Dilma à emenda apresentada por eles, que se explica pelo fato de que à época ainda não se tinha conhecimento sobre o impacto da desoneração no orçamento. O deputado Paulo Teixeira explica que, antes de apresentar o projeto, entrou em contato com o Ministério da Fazenda e foi informado de que o estudo ainda não estava pronto. Por isso, a presidenta decidiu estudar também o impacto sobre tributos regionais e criou um grupo de trabalho para mapear a tributação federal (IPI e PIS-Cofins) e a estadual (ICMS) sobre esses itens e para definir quais produtos comporiam a cesta básica. O grupo foi comandado pelo Ministério da Fazenda. Depois de avaliado o impacto no orçamento, a medida entrou em vigor.
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