Quase 400 mil pessoas pessoas se cadastraram no programa Microempreendedor Individual, instituído há um ano para favorecer a legalização de quem trabalha por conta própria.
Ao divulgar ontem número de inscritos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou a meta de chegar ao fim de 2010 com um milhão de cadastrados.
O programa prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36.000,00 por ano e empregam até um trabalhador que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
Os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional.
Ficam isentos do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL e pagam valor fixo mensal entre R$ 57,10 e R$ 62,10, dinheiro destinado ao pagamento de ICMS ou ISS e à Previdência.
A contribuição previdenciária assegura acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
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