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Entenda as novas regras para a aposentadoria propostas pelo governo

O governo federal publicou nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que institui uma nova regra para a concessão de aposentadorias, criando uma alternativa ao fator previdenciário. Entenda as novas regras.
O que está acontecendo?
O governo instituiu, nesta quinta-feira (18), uma nova regra para a concessão de aposentadorias que cria uma alternativa ao fator previdenciário. A medida tem consonância com uma decisão tomada pelo Congresso Nacional no último dia 13 de maio, e visa garantir a sustentabilidade da Previdência e das contas públicas brasileiras.
Por que as mudanças são necessárias?
Para garantir uma Previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas também de seus filhos e netos.
Sim, mas por que mudar as regras?
Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo, e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Ao mesmo tempo, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.
Hoje há mais de 9 pessoa em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão 5 na ativa para cada idoso, e em 2050, 3. Em 2060, 2,3.
Essa mudança prejudica os trabalhadores?
Pelo contrário. Essa mudança beneficia o conjunto dos trabalhadores e garante que, no futuro, seus filhos e netos também terão garantidas as suas aposentadorias.
Como passa a funcionar?
A partir de agora passa a existir um sistema de pontos, alternativo ao fator previdenciário, que combina a idade da pessoa com o tempo de contribuição com a Previdência. Até dezembro de 2016, mulheres passam a poder se aposentar de forma integral quando a soma de sua idade com os anos pelos quais pagou sua contribuição ao INSS for igual a 85. No caso dos homens, quando for igual a 95. A partir de janeiro de 2017 o número de pontos necessários para a aposentadoria integral será elevado gradualmente até chegar a 90 para as mulheres e 100 para os homens em 2022.
Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?
Por que o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida evita que a discussão sobre os valores tenha que ser feita a cada tanto.
Além disso, estudos do Ministério do Planejamento mostram que, sem a progressividade, o Brasil teria um gasto extra de R$ 100 bilhões até 2026.
O que a progressividade muda para o trabalhador?
Ela traz previsibilidade ao sistema e permite que o trabalhador planeje melhor a sua aposentadoria, analisando qual a melhor alternativa para o seu caso.
Houve mudança no tempo mínimo de contribuição?
Não. Para receber aposentadoria integral, as mulheres precisam contribuir por pelo menos 30 anos, e os homens por pelo menos 35.
O fator previdenciário foi extinto?
Não, ele continua em vigor. Contudo, não incidirá na aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos, que até dezembro de 2016 será de 85 para mulheres e 95 para homens, e depois aumentará progressivamente até o ano de 2022.
O que é o fator previdenciário?
É uma fórmula complexa que funciona como um gatilho que reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta antes do tempo mínimo de contribuição.
A mudança das regras já está em vigor?
Sim. Vale a partir desta quinta-feira, por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. A MP, contudo, ainda terá de ser apreciada em até 90 dias pelo Congresso Nacional.
Os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?
Não: 85 e 95 representam o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. (ex: uma mulher de 55 anos que tiver trabalhado por 30 anos já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 60 que tiver trabalhador por 35 anos). Esses números serão gradualmente aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.
Há alguma conotação política na mudança?
Nenhuma. A Previdência não é uma questão do governo, mas do Estado brasileiro.
A discussão sobre o replanejamento da Previdência está encerrada?
Não. No dia 30 de abril o governo federal criou um Fórum de Debates com trabalhadores, aposentados, pensionistas e empregadores para continuar debatendo o tema, que é de vital importância para o futuro do País.

Dilma garante fórmula 85/95

Manchetes são que a presidente vetou o sistema 85/95 aprovado pelo Congresso Nacional.

Eles (jornalistas?) sabem que não foi assim.

A verdade eh que Dilma garantiu o fim do fator previdenciário, criado e aprovado pelo PSDB, e acrescentou a fórmula 85/95 a progressividade (expectativa de vida).

Decisão coerente e corajosa.

Para mim, nenhuma surpresa.

Dilma eh dez!

Previdência

[...] Olha você aí, velhinho perdulário, pagando a conta
Li em algum lugar uma frase genial sobre a competência política dos republicanos para extrair de Barack Obama o resgate de Wall Street e ao mesmo tempo culpá-lo por privilegiar os banqueiros, depois da crise financeira de 2008.
O fato é que, desde então, houve um contínuo avanço dos conservadores, com o apoio da mídia, para pendurar a conta da crise nos trabalhadores.
Vimos isso em Ohio, nos Estados Unidos, e na Europa.
A revista britânica The Economist dá o tom do ataque aos direitos adquiridos. Primeiro, pregou contra os “marajás” do serviço público. Agora, ataca as aposentadorias. Na capa mais recente, o velhinho motoqueiro é você, cheio de “privilégios” depois de uma longa vida de trabalho.
Diz a revista que a idade mínima para as aposentadorias deve ser de 70 anos de idade. A alternativa? Falência.

Empreendedor

[...] Individual pagará menos a Previdência

Foto

Os profissionais autônomos registrados no Programa Microempreendedor Individual irão pagar menos a Previdência Social a partir do mês de maio. 
Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta (8), estipula que o valor a ser repassado para a Previdência será de R$ 27,25, ou 5% do salário mínimo. 
Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o governo deixará de arrecadar R$ 276 milhões em 2011 e R$ 414 milhões por ano em 2012 e 2013 por causa da medida. 
“O benefício vai criar mais condições para o trabalhador se formalizar e vai aumentar a inclusão social”, afirmou ele.

Previdência urbana - sétimo saldo consectivo

Luciana Otoni | VALOR

A previdência urbana tem superávit  há sete meses  
Com superávit de R$ 1,4 bilhão no último mês, a Previdência urbana registrou em setembro o sétimo saldo positivo consecutivo. No acumulado de 2010, o volume em caixa é de R$ 7,5 bilhões, com alta real de 457% em relação aos R$ 1,3 bilhão contabilizados em igual período de 2009. O outro lado desse bom resultado é a sua sustentabilidade, associada quase que exclusivamente ao maior crescimento da economia.
O desempenho excepcional da Previdência urbana é ancorado na ampliação do número de trabalhadores contratados com registro em carteira. Entre janeiro e setembro, a economia absorveu 2,2 milhões de empregados no mercado formal, número líquido já descontadas as demissões.
É, também, consequência da cobrança da contribuição previdenciária que incide sobre salários maiores. Nos nove primeiros meses do ano, o salário de admissão registrou alta real de 5,23% de acordo com o Ministério do Trabalho. Essa massa de pessoas incorporadas ao mercado formal de trabalho ampliou a arrecadação previdenciária e tem garantido os balanços azuis, mesmo em meses como setembro, que são influenciados pela despesa do 13º salário.
De janeiro a setembro, a receita obtida pela Previdência urbana alcançou R$ 143,8 bilhões, 12% a mais, em termos reais, frente ao desempenho de 2009. As despesas avançaram menos. Somaram R$ 136,6 bilhões, com alta real deflacionada pelo INPC de 7,3%.
O Ministério da Previdência tenta evidenciar esse desempenho, que, porém, é camuflado pelos números consolidados, que abrangem a Previdência rural, tradicionalmente deficitária e que responde por quase todo o déficit de R$ 40,1 bilhões do INSS.
O ministro Carlos Gabas negocia com o Ministério da Fazenda a separação contábil dos dois regimes, com o Tesouro Nacional assumindo o gasto com os benefícios rurais. A Fazenda não é a favor, mas Ele diz que a mudança pode ser feita após uma alteração da contabilidade pública em curso na administração federal. “Não defendo uma reforma. Proponho ajustes pontuais, como a mudança da contabilidade”, afirma.
Outro problema é a sustentabilidade dos superávits. Os saldos estão vinculados ao comportamento do mercado de trabalho e podem diminuir. “O crescimento da economia é importante. Mas não é suficiente”, diz o secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência, Fernando Rodrigues. “Precisamos estimular o ingresso de mais contribuintes.”
Ele informa que cerca de 30% da População Economicamente Ativa (PEA) não tem cobertura previdenciária, um contingente formado por trabalhadores do mercado informal e por empreendedores que não contribuem para o INSS. Desse total, cita o secretário, aproximadamente 14 milhões de pessoas têm condições de recolher a contribuição previdenciária.

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José Serra se recusa a dizer de onde sairá o dinheiro para cumprir suas promessas eleitoreiras

O calculo da Folha sobre o custo das promessas de Serra não incluem suas promessas na área do transporte, ou na saúde, ou nos programas habitacionais. Como explicar então que muitos analistas, jornalistas econômicos, entidades empresariais e outros vociferadores contumazes contra o governo Lula, – arautos da necessidade de cortar gastos públicos e reduzir impostos – pouco manifestem críticas ao tucano?
Elemental, meu querido Watson. Eles sabem que são mentiras eleitorais para enganar a população mais pobre e por isso não levam a sério o festival de demagogia que tomou conta da campanha Serra. Outros, provavelmente a maioria dos empresários e analistas mais isentos, talvez não ligam para o fato, porque consideram que Serra não tem chance de ser eleito.
O vale tudo eleitoral que tomou conta do tucanato explica o rosário de promessas sem lastro que polui o pleito. Ela joga luz também sobre a parcialidade de alguns, sempre atentos a criticar os programas sociais implementados por Lula em nome do equilibro fiscal e o sufoco tributário, e lenientes com o candidato que apoiam ostensivelmente, calam perante tamanha impudência. Continua>>>

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Lula critica promessas de Serra e condena censura a revista da CUT

Lula 18 de out
    O presidente Lula acusou ontem o candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, de fazer um leilão de benefícios à população. E reclamou de que as “irresponsabilidades” representadas pelas promessas do tucano não são alvos de críticas.

    “Quando eu queria dar 2% de reajuste aos aposentados, diziam que eu estava quebrando a Previdência. Agora não vejo as críticas necessárias às irresponsabilidades. Agora eu vejo alguém dizer ‘vou dar tantos porcento e sei como é que faz, porque tem dinheiro´. E ninguém fala nada”.
    Lula condenou também o veto, imposto pela Justiça Eleitoral em atenção a pedido do PSDB, à circulação da revista da CUT que mostra Dilma Rousseff na capa. Ele qualificou o pedido tucano como “hipocrisia”, lembrou que a oposição o acusa de ameaçar a liberdade de imprensa e classificou como um acinte à democracia a publicação, pela revista Veja, da foto do tucano mineiro Aécio Neves na capa da mais recente edição.
    “Eu vi uma revista com uma fotografia na capa que é um acinte à democracia. Todo mundo sabe da hipocrisia que reina nesse país. Nesse país ninguém tem de provar nada, é só acusar. É o acusado, mesmo que inocente, quem tem de provar sua inocência. Nesse país ser sério é uma afronta”, disse.

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Governo Federal não recorrerá contra sentença do STF

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, assegurou ontem que o governo não vai recorrer da sentença do Supremo Tribunal Federal que mandou reajustar o valor das aposentadorias concedidas em 1998 e 2003 pelo teto do regime geral que vigorava na época. A decisão beneficiará 154.000 aposentados e custará R$ 1,5 bilhão, que o governo ainda não resolveu quando pagará e se o pagamento será integral ou parcelado.
    Nesta segunda-feira, o ministro divulgou a informação de que a Previdência registrou superávit no setor urbano, de janeiro a agosto, acumulando receita de quase R$ 6 bilhões – pelo menos cinco vezes maior do que a obtida nos primeiros oito meses de 2009 (R$ 869,6 milhões).
    Em agosto, a arrecadação urbana foi de R$ 16,9 bilhões e superou em R$ 1,4 bilhão a despesa com pagamento de benefícios.
    Segundo o ministro, os números demonstram que não existe déficit na Previdência.

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Agências da Previdência Social já atuam com monitoramento online

As agências da Previdência Social de todo o Brasil já operam com monitoramento online, com o objetivo de cumprir as metas trimestrais de desempenho no atendimento ao público. Tudo que acontece nas agências é acompanhado em tempo real na Sala de Monitoramento do Atendimento, instalada em Brasília. 


O sistema permite, inclusive, a comunicação entre as unidades. 


Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a vantagem do monitoramento é a possibilidade de correção de falhas e de redirecionamento do trabalho sem perda de tempo. 


Gabas informou ainda que pretende diminuir o tempo médio de atendimento nas agências de 35 para 29 minutos até dezembro deste ano. 


O prazo médio para concessão de aposentadorias atualmente, é de 25 dias para quem tem todos os dados inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais, e a meta é reduzir para 13 dias.


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STF benefecia hum milhão de aposentados

Quase hum milhão de aposentados serão beneficiados pela decisão do STF, que corrige reajuste dos benefícios ocorrido em 1998 e 2003. A correção será retroativa.

Em 1998 o teto subiu de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00, e de R$ 1.864,34 para 2.400,00 em 2003.

A Previdência Social fará novo cálculo, caso a caso. Porém ainda não tem data prevista para começar ressarcir os beneficiados. 
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Acordo facilita acesso de aposentados aos contracheques


Acordo facilita acesso de aposentados aos contracheques
    Os 13 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem pelo Banco do Brasil, Banco Mercantil do Brasil e Bradesco já podem imprimir, gratuitamente, o contracheque de seus benefícios nos terminais de autoatendimento. Disponível desde ontem para aqueles segurados, o novo serviço resultou de acordo entre o INSS e os três bancos. Até [...]
    


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Lula antecipa primeira parcela do 13º aos aposentados

  Decreto assinado ontem pelo presidente Lula permite antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. O benefício estará disponível para saque entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro.
    Em discurso na sede da Previdência, Lula afirmou que essa e outras ações fazem parte de uma ‘revolução’ feita pelo seu governo.
    “Nós acabamos com as filas. Hoje não tem mais ninguém ganhando dinheiro guardando lugar, enquanto as outras pessoas não chegavam. Isso aconteceu porque o parque tecnológico foi renovado, os servidores foram capacitados e foi reduzido o tempo de espera entre o agendamento e o atendimento”.
     O presidente lembrou do tempo em que os sindicatos eram responsáveis por ajudar o trabalhador a se aposentar e da demora que havia entre o pedido de aposentadoria e a concessão do benefício. Segundo ele, com a adoção do número 135 para o agendamento de serviços, a situação mudou e se tornou mais ‘digna’ para o trabalhador.
    “Eu conheci minha mulher ainda no tempo em que a gente dava atestado de vida no sindicato. As pessoas iam lá e a gente dava um comprovante de que elas estavam vivas para receberem o benefício. O cidadão chegava lá e a gente fazia o cálculo de quanto ele tinha para receber, levava os documentos na previdência em um envelopinho fechado e aquilo levava três anos para sair”.
    Lula foi à sede da Previdência conhecer a sala de monitoramento, onde um painel expõe as condições de atendimento de todas as agências. O objetivo é acompanhar o cumprimento de metas assinadas pelos gestores da Previdência e procurar padronizar o atendimento, de modo que as agências operem com a mesma eficiência.

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Lula responde

José Dias Júnior, aposentado, 61 anos, de Bauru (SP) - Presidente, tem verbas para todos os programas, porque não faz justiça social nas aposentadorias?

Presidente Lula - Os aposentados estão ganhando hoje muito mais do que ganhavam antes. E isso vale tanto para quem recebe o piso previdenciário quanto para quem ganha o valor acima dele. O valor médio dos benefícios no primeiro semestre deste ano foi de R$ 716,75, ou seja, 29,6% a mais do que o pago em 2003. Veja, a Constituição proíbe vinculação de reajustes ao salário mínimo, a não ser que seja o piso previdenciário. É por isso que quem ganha o piso tem recebido reajustes maiores, acompanhando os aumentos do salário mínimo. São 18 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram reajustes de 74%, entre janeiro de 2003 e fevereiro deste ano. Estamos recuperando o poder de compra perdido durantes os anos anteriores. E não é pouca coisa. Desde o início do meu governo, também temos reajustado, de acordo com a inflação, os benefícios para quem ganha acima do piso. Além de cumprir esta obrigação constitucional, concedemos dois reajustes acima da inflação: em 2006, com aumento real de 1,7%; em junho deste ano, quando o Congresso aprovou e eu sancionei o reajuste de 7,72% - enquanto a inflação do período tinha sido de 3,47% -, para 8,2 milhões de pessoas. Sabe, José Dias, o governo deve fazer o que pode, mas com prudência, sem perder de vista o resultado das contas públicas. E é isso que estamos fazendo. Se por um lado estamos mantendo o equilíbrio orçamentário, por outro, promovemos o crescimento econômico, dividindo a riqueza do país para todos os cidadãos.

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A cada dia um servidor é demitido por irregularidade

De todos os funcionários do governo federal punidos na gestão Lula, 25% eram da Previdência

Levantamento da Controladoria-Geral da União mostra que, no primeiro semestre do ano, o governo federal já excluiu 201 funcionários públicos que tiveram comprovado seu envolvimento com irregularidades. 


É como se, a cada 24 horas, um servidor fosse demitido por algum tipo de problema. 

Em 2009, essa média já havia sido registrada com 429 punições (1,1 demissão por dia). E a previsão da CGU é que esse número cresça ainda mais no segundo semestre, quando tradicionalmente as punições aumentam. 

O estudo mostra que 25% de todos os cortes por irregularidades ao longo do governo Lula são de funcionários da Previdência. 

A maioria das ocorrências (34,4%) diz respeito a aproveitamento indevido do cargo.


19% foram demitidos por improbidade administrativa

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A sociedade tem de saber o que paga na Previdência

por Isabel Versiani
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, defende que o próximo governo inicie as mudanças no sistema previdenciário atacando o que considera inadequações e injustiças de regras pontuais do regime de aposentadorias e pensões.
Para promover uma reforma mais profunda, que envolva por exemplo a fixação de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, o país ainda tem tempo para fazer uma discussão ampla e buscar apoio para mudanças na Constituição.
"Nós não temos a expectativa, nem a intenção, de já sair com uma grande reforma da Previdência já no início de 2011, isso tem que ser muito debatido com a sociedade", afirma o petista Gabas, que é um interlocutor constante da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.
No caso de mudanças infraconstitucionais, o ministro aposta que podem vir com mais celeridade, e diz que pretende lutar para isso nos próximos anos, independentemente de quem assuma o próximo governo.
Economistas consideram as contas da Previdência como um dos principais calos fiscais do Brasil e um limitador na capacidade de investimentos do governo. O déficit do regime geral está projetado em 47 bilhões de reais para este ano. O regime do funcionalismo público é ainda mais desequilibrado porque consome mais recursos públicos apesar de atender a uma parcela bem menor de trabalhadores.
Para Gabas, principalmente para as regras de pensões, não será difícil arrecadar apoio a mudanças se houver um conhecimento maior sobre certas distorções.
"Alguém está pagando uma conta que, se soubesse que está pagando, não toparia pagar, é essa transparência que precisamos dar ao debate", afirma ao discorrer sobre algumas das regras do setor.
Um dos seus exemplos preferidos é a regra que permite que um pensionista que faleça deixe pensão para seus dependentes, independentemente do tempo que tenha contribuído antes de morrer e também independentemente da renda dos dependentes.
Para Gabas, é preciso que a sociedade discuta a relevância de se impor um tempo de carência para a conquista do direito de deixar pensões, ou mesmo uma limitação ao benefício.
"Um casal jovem sem filhos, ambos trabalham, um morre, o outro tem que levar o salário integral do que morreu? É uma pergunta que eu faço."
Outra "inadequação" apontada pelo ministro são permissões para que aposentados do funcionalismo acumulem pensões, em alguns casos ultrapassando o limite constitucional de vencimentos.
Segundo o ministro, uma magistrada aposentada, viúva de um magistrado, pode receber do Estado mais de 50 mil reais por mês, somando aposentadoria e pensão.
"É preciso perguntar para a sociedade, esse é o debate que eu quero fazer: você topa pagar mais de 50 mil reais de aposentadoria?."
PRIORIDADE NA GESTÃO
Questionado porque o atual governo não promoveu mudanças nas pensões depois de aprovar uma reforma parcial das aposentadorias do funcionalismo no primeiro mandato de Lula, Gabas argumenta que a prioridade foi melhorar a gestão e o atendimento.
"Como é que você ia falar de reforma, de mudança de regra, numa instituição que humilhava as pessoas, que tinham de passar uma noite para pegar uma senha para receber um serviço? Não tem como."
"Nós tínhamos que cuidar da gestão e cuidamos, a gestão da Previdência Social hoje é outra."
O governo Luiz Inácio Lula da Silva chegou a criar um grande fórum, reunindo trabalhadores, empregadores e técnicos, para debater a necessidade de mudanças na Previdência. O grupo fez várias reuniões ao longo de 2007, mas encerrou o ciclo de debates sem obter consenso e o presidente optou por não levar à frente uma reforma.
A regulamentação da reforma do regime do funcionalismo também ficou parada no Congresso.
Gabas diz que quer deixar pronto para o próximo governo um amplo diagnóstico da Previdência, com alternativas de mudanças.
"É um momento bom, porque a gente atravessa um bônus demográfico, a gente atravessa um momento bom da economia, que está permitindo arrecadar mais, portanto o debate pode ser feito de forma racional, sem pressões", afirma.
"O governo terá a responsabilidade de fazer as alterações que têm que fazer, com todas as controvérsias que existirão.
Sobre seu papel em um eventual governo Dilma, Gabas desconversa. Funcionário de carreira do INSS, ele era secretário-executivo do ministério antes de ser alocado para o mandato tampão, no final de março, quando o ministro José Pimentel deixou o governo para concorrer ao Senado.

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Dilma defende BNDES

Dilma defendeu nesta sexta (9) a atuação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma destacou que graças à atuação da instituição foi possível minimizar os efeitos da crise financeira internacional, permitindo que o Brasil fosse o primeiro país a deixar a turbulência para trás.
"Antes o crédito no Brasil era direcionado a privilegiados", frisou a ex-ministra, que participou de entrevista na Rádio Tupi, no Rio de Janeiro.

Papel estratégico
O BNDES, que teve seu capital aumentado expressivamente no governo Lula, hoje desempenha um papel estratégico e fundamental no desenvolvimento da economia nacional. Seus financiamentos, a um custo relativamente baixo, é uma alvanca dos investimentos produtivos e contribui fortemente para o crescimento da economia.

O banco, segundo denúncia do economista Carlos Lessa (que foi o primeiro a ocupar sua direção no primeiro governo Lula), foi quase destruído pelo governo neoliberal do FHC, que o transformou em agência do escandaloso processo de privatização. Deu muito trabalho reconstruí-lo como instrumento do desenvolvimento nacional, segudo seu ex-presidente. 

A candidata petista rebateu as críticas ao banco de fomento e ponderou que alguns adversários "sistematicamente fazem a política do quanto pior, melhor". 

Previdência
Questionada sobre a possibilidade de desonerar a folha de pagamento das empresas, afirmou ser possível criar um sistema que reduza os custos sobre a folha de funcionários à medida que mais pessoas forem contratadas. Dessa forma, quem empregasse mais teria proporcionalmente menos custos por funcionários.

Dilma garantiu que a proposta não causaria ônus sobre a Previdência Social, uma vez que o Tesouro Nacional poderia bancar os impactos iniciais. Segundo ela, a situação começaria a ser normalizada no médio prazo.

"Os estudos indicam uma ampliação da base. No médio prazo, todos os estudos técnicos apontam para mais contratação com carteira. Seria necessário que o Tesouro repusesse a diferença até que isso ocorresse, para não causar déficit na Previdência", destacou Dilma, que também rechaçou afirmações de que a dívida pública esteja em trajetória ascendente. "Todas as projeções apontam queda sistemática do endividamento público", acrescentou.
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400 mil microempresários legalizaram atividade

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Quase 400 mil pessoas  pessoas se cadastraram no programa Microempreendedor Individual, instituído há um ano para favorecer a legalização de quem trabalha por conta própria. 

Ao divulgar ontem número de inscritos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou a meta de chegar ao fim de 2010 com um milhão de cadastrados.
    O programa prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36.000,00 por ano e empregam até um trabalhador que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
    Os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. 
Ficam isentos do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL e pagam valor fixo mensal entre R$ 57,10 e R$ 62,10, dinheiro destinado ao pagamento de ICMS ou ISS e à Previdência. 
A contribuição previdenciária assegura acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Dilma nega hipótese de ampliar tempo de contribuição à Previdência

A assessoria de imprensa de Dilma Rousseff, negou hoje, por meio de nota, que ela poderá fazer mudanças na Previdência caso seja eleita em outubro.
A hipótese veio à tona ontem, em São Paulo, após a petista destacar o "bônus demográfico" do país, com uma população ativa maior do que a parcela de dependentes. "A terceira idade está ficando difícil. Vamos ter de estender ela um pouco mais para lá", disse Dilma na ocasião.
Questionada depois sobre eventuais mudanças, ela afirmou que se tratava de uma piada. "Eu sempre acho que (o governo) vai ter que olhar a questão etária do país e tomar providências. Mas fiz uma brincadeira comigo mesma, porque eu não tenho vergonha de dizer que tenho 62 anos", acrescentou.
"Ao contrário do que está sendo veiculado hoje nos meios de comunicação, a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, não fez referências a mudanças no sistema previdenciário. Ela apenas comentou a questão do bônus demográfico no Brasil que é o número maior de pessoas em idade ativa no mercado de trabalho do que o total de aposentados e crianças na população", diz a nota.
Fernando Taquari | Valor)

Lula manda refazer contas para pagar 7,7% a aposentados

O presidente Lula pediu à equipe econômica para refazer, as contas sobre a arrecadação porque está disposto a sancionar o reajuste de 7,72% para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo.


Lula quer pagar o reajuste aprovado pelo congresso nacional.


A equipe econômica, porém, continua pressionando o presidente, sob o argumento de que não há recursos - pelos cálculos apresentados a Lula, o reajuste provocaria impacto adicional no Orçamento de R$ 800 milhões. 


Apesar dessa perspectiva, o governo fechou as contas de abril com o melhor resultado em dois anos, graças ao aumento da arrecadação, reflexo do forte ritmo de crescimento da economia. 


Tesouro, Banco Central e Previdência acumularam no mês passado superávit primário de R$ 16,5 bilhões, após dois déficits consecutivos. 


"A arrecadação está com viés de alta", disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin. 

Boa arrecadação em Abril resultado garante superávit primário


Fábio Graner

O resultado recorde da arrecadação em abril divulgado ontem confirma o cenário já comentado nos bastidores do Ministério da Fazenda: o superávit primário (a economia que o governo faz para pagamento de juros da dívida) de abril será muito forte, garante o cumprimento da meta quadrimestral do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) e vai ajudar a equipe econômica no discurso de que o governo não abandonou a austeridade fiscal.
Em abril, a arrecadação cresceu 16,8% acima da inflação, somando R$ 70,9 bilhões. O volume superou, e muito, o resultado de abril de 2008, recorde anterior que garantiu um superávit primário do Governo Central naquele mês de R$ 16,86 bilhões. Ou seja, com uma arrecadação maior este ano, o resultado em abril vai superar com relativa tranquilidade a necessidade de R$ 10 bilhões para cumprir a meta quadrimestral.
Os números da Receita são evidências adicionais do forte ritmo de atividade econômica desse início de ano. O Banco Central, por exemplo, estima, com base em seu novo indicador (IBC-Br) que o País cresceu quase 10% no primeiro trimestre.
Se a notícia de que a arrecadação deixou para trás o amargo ano de 2009 é positiva para o País, por outro ela pode ser utilizada pelo governo como pretexto para não ser duro como deveria na contenção das despesas. Apesar do anúncio de corte de R$ 10 bilhões em gastos, o histórico da última década torna a dúvida razoável. Afinal, os ajustes realizados pelo governo desde o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1999 ocorreram nas receitas e não nos gastos.
Ao aumentar despesas rígidas e contar com a alta das receitas para garantir a saúde das contas públicas, o governo não faz só uma aposta de risco. Diminui também a margem de manobra para, em momentos de crise, atuar com mais intensidade, já que as contas públicas se deterioram mais fortemente com a queda das receitas e o espaço para elevar gastos e desonerar é menor.