Nelson Barbosa anuncia 83 bilhões de reais em estímulo ao crédito

Ministro da Fazenda anunciou em sua fala no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a disponibilização de R$ 83 bilhões para estímulo à economia; entre as medidas, Nelson Barbosa anunciou a autorização da utilização do R$ 17 bilhões do FGTS como garantia para o crédito consignado e a retomada da linha de pré-custeio do Banco do Brasil, na modalidade crédito rural, no valor de R$ 10 bilhões; Barbosa defendeu também a criação de um limite legal para o crescimento do gasto público e propôs a definição de uma margem fiscal legal para acomodar flutuações da receita

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Ciro e Dilma - uma parceria de resultados

Seria uma tacada de mestre se a presidente convidasse Ciro Gomes para o Ministério. Competência ele tem de sobra para assumir qualquer cargo no governo. Além de ser de absoluta confiança e ter conhecimento político e econômico do país. Além de tudo Dilma teria ao seu lado o próximo presidente a ser eleito em 2018 Jaques Wagner ou Ciro Gomes, pra que melhor que isso?

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O ato e a falha, por Jânio de Freitas

no Folha de São Paulo

Uma hipótese: Barbosa quis testar o poder e a liberdade de ação de que vai dispor com Joaquim Levy

O incidente do ministro Nelson Barbosa com o salário mínimo é menos simplório do que indicado em sua redução, de aparência unânime, a mais um trompaço temperamental da "gerentona".

O ministro do Planejamento não está estreando em governo. Nem mesmo na área de política econômica. Em seus anos de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até desentender-se com Guido Mantega, pôde comprovar a profunda relação entre o que se passa na área econômica e as condições em que Presidência caminha, em política, na administração e com os cidadãos.

Nelson Barbosa decide dar uma entrevista coletiva no primeiro dia útil do novo governo, espremido entre o feriado da posse presidencial e o fim de semana. Não expõe o motivo de tanta pressa. Não espera, sequer, que o seu parceiro da Fazenda e de ideias seja empossado já no próximo dia útil. Mas Nelson Barbosa fala no plural: "vamos". Faz as manchetes com o tema dominante e, excluídas as obviedades, quase único de sua oferecida fala: "Vamos propor uma nova regra de reajuste do salário mínimo para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional nos próximos meses".

A pressa é mais abrangente: Nelson Barbosa anuncia no primeiro dia útil deste ano e do novo governo uma alteração que, se vigorar, só o fará no ano que vem. Por si mesma, essa antecipação não faz sentido. É, talvez, uma medida a ser iniciada proximamente, convindo abordá-la desde logo? Não, nada há estabelecido: a proposta ao Congresso será nos vagos "próximos meses". Também do ponto de vista administrativo e legislativo, portanto, o anúncio não faz sentido.

Muito menos há sentido em um integrante do governo, no primeiro dia do ano e do próprio governo, anunciar alteração em um dos fatores mais sensíveis na relação entre governo e população. Como ato político é, no mínimo, de espantosa temeridade.

Nelson Barbosa dispôs de um elemento a mais para saber o peso, no governo, do tema salário mínimo. Esse elemento foi dado pela própria Dilma, menos de 24 horas antes do chamado aos repórteres para ouvir a comunicação do ministro do Planejamento: até por causa do seu desgaste com as escolhas de Joaquim Levy e Nelson Barbosa, nem na posse Dilma Rousseff deixou de reiterar a imutabilidade da regra vigente do salário mínimo. Nelson Barbosa estava lá, ouvindo-a.

Uma hipótese: velho crítico do salário mínimo, ao qual atribui efeitos corrosivos nas contas governamentais, como declarou contra a opinião de Dilma quando se iniciava a campanha eleitoral, Nelson Barbosa tomou-se da presunção de um poder mais do que suficiente para fixar, vitoriosa com ele, uma das suas insistências derrotadas nas discordâncias com Guido Mantega. E a imporia com Mantega ainda como ministro, não mais seu superior, mas um igual posto no papel de derrotado. Hipótese improvável, sim. Desprezível, não.

Outra, menos requintada: Nelson Barbosa quis testar o poder e a liberdade de ação de que vai dispor com Joaquim Levy. Um desafio. Recebeu a resposta ou parte dela, ambas insatisfatórias.

Pode-se imaginar uma série de outras hipóteses, melhores e piores. Até onde chego, nenhuma capaz de dar sentido administrativo ou político à atitude do novo ministro. Nelson Barbosa, no entanto, não sendo ingênuo nem de pouca inteligência, por certo agiu com um propósito que, a seu ver e cabe supor que no de Joaquim Levy, tem sentido.

A indagação que não se precisa fazer, talvez a mais importante, é a da absorção do episódio. É o caso típico das sequelas inevitáveis, tanto de quem se sentiu provocada como de quem precisou fazer uma retirada pública. Nenhum dos dois se olha e se ouve da maneira de antes. Com todas as consequências disso.

Fernando Brito - Joaquim Levy saiu-se melhor que a encomenda

A primeira entrevista do ministro da Fazenda depois de sua posse foi, se passarmos em revista ao que ele falou, corretíssima.
Aproveitou o fato de ser apontado como “a esperança do mercado” para deixar claro que o ajuste nas contas públicas não será feito, como espera esta gente, nem com recessão, nem com o corte nos gastos sociais do Governo:



“A gente tem capacidade de alcançar com um impacto mínimo na economia e garantindo a continuidade de todos os programas (sociais) que são essenciais. Eu não tenho muita dúvida sobre isso”.
E sinalizou que ” haverá ajustes” dos tributos, como a gente havia mencionado , há mais de um mês, quando aqui se escreveu:
“Na minha modesta capacidade de previsão, a primeira ação de Joaquim Levy será frear esta “reforma tributária” sem “reforma tributária” representada pela renúncia fiscal do Governo Federal. Se houver alguma desoneração, a partir de agora, será extremamente seletiva e avara”.
Hoje, as palavras do ministro sobre isso foram estas:
“Não podemos procurar atalhos e benefícios que impliquem em redução acentuada de tributação para alguns segmentos por mais atraentes que elas sejam sem considerar seus efeitos na solvência do Estado”.
Tradução: redução de IPI, desonerações da folha, alíquota zero na Cide e reduções de IOF, em princípio, deixam a pauta da Fazenda.
Refis para inadimplentes? Não aparece no horizonte de Levy e os escritórios de advocacia tributária se preparem para um endurecimento grande nas brechas para a elisão fiscal e “planejamento tributário”, dois primos da sonegação de impostos que costumam saltar das leis e decretos.
No campo das despesas, podem escrever que haverá um corte nas despesas de custeio dos Ministérios e demais entes da administração. Há gordura para queimar neste quesito e é um problema em que, pressionados ou não pelas estruturas internas, os dirigentes têm dificuldade de enfrentar: negar passagens, diárias, prestadores de serviços terceirizados é sempre penoso e difícil.
Deus sabe o que passei, no Ministério do Trabalho, negando viagens, diárias, afastamentos com ônus, recepcionistas em profusão e outros penduricalhos. Sem contar com aquelas tais “divisões disso” do “departamento daquilo outro” sem razão de ser numa máquina onde falta gente para o atendimento de ponta.
Ter a cobertura de “foi ordem da Fazenda” (e do Planejamento, claro) é um santo remédio para estes cortes.
Chamo a atenção, por fim, para a declaração feita hoje pelo Ministro:
“O equilíbrio fiscal em 2015… será fundamento de um novo ciclo de crescimento, assim como a responsabilidade fiscal exercitada na primeira metade da década dos anos 2000 foi condição indispensável para o Brasil ter sucesso na política de inclusão social de milhões de brasileiros”.
Esta é a equação que Dilma pediu a Joaquim Levy para ajudar a resolver.
Dilma precisa dos resultados que Levy pode ajudar a trazer. Mas Levy sabe que, para isso, precisa mostrar o mais completo alinhamento com as prioridades de Governo
Porque, como disse no título do post de novembro passado, “cofre não faz necessariamente política social mas, vazio, a arruina”.

Ministério da Fazenda eleva para 7,2% projeção de alta do PIB

Luciana Otoni – VALOR

O Ministério da Fazenda divulgará nova projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que ficará entre 6,5% e 7,2%. Nessa reestimativa, a indicação para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá passar de 5,5% para igual ou inferior a 5%, sinalizando um quadro mais favorável para a variação de preços no restante do ano.

As projeções atualizadas, a serem apresentadas nos próximos dias, representarão um sinal verde para a Receita Federal reavaliar para cima a arrecadação dos impostos e contribuições. Até o momento, a indicação é de R$ 637,149 bilhões calculadas considerando expansão de 6,5% e inflação de 5,5%. Estão, portando, subestimadas.

A indicação de PIB maior e inflação menor é um cenário benigno. No entanto, ao ajustar as estimativas, a Fazenda lembrará que o ritmo de expansão se mantém elevado, embora em ritmo menor que o verificado entre janeiro e março, quando a economia avançou 9% em comparação ao primeiro trimestre de 2009 e 2,7% frente aos últimos três meses de 2009.

Os cálculos da pasta também reforçarão a mensagem do ministério de que a inflação maior no início do ano refletiu um choque sazonal concentrado no preços dos alimentos e em altas pontuais nos segmentos de transporte e educação.

Ontem, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Guido Mantega comentou que poderá apresentar hoje a previsão atualizada para o crescimento. A última indicação da pasta para o PIB foi feita em 10 de junho, após a divulgação do crescimento do país no primeiro trimestre. Depois disso, o Banco Central apresentou sua reestimativa, que passou de 5,8% para 7,3%.

A reavaliação da Fazenda ocorrerá na semana anterior à reunião do Comitê de Política Monetária do BC, que deverá decidir por nova elevação na taxa Selic, fixada em 10,25% ao ano.

Além de PIB e inflação, o ministério revisará a totalidade ou parte dos parâmetros que embasam as receitas e as despesas do governo. Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento publicará o novo decreto de programação orçamentária, na qual constarão as estimativas atualizadas para os gastos e a arrecadação. No lado das despesas, o percentual dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo passará de 6,14% para 7,7%. Também deverá ser revista para cima a taxa Selic média, que está em 9,19% ao ano.

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