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Senado debocha do país ao arquivar cassação do "Mineirinho" da Odebrecht

Claudio Lamachia, presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil -, afirmou que o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (Pmdb-MA) ter arquivado o pedido de cassação do senador Aécio Neves (Psdb-MG) representa um "deboche da sociedade". Esta decisão revela que o Senado não se pauta pela transparência e honestidade, muito pelo contrário. O arquivamento traz a certeza que acordos espúrios estão sendo tramados na calada das noites regadas a álcool e outras drogas mais, no bunker de Aécio.



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Cassação do Michê

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O Corrupto Michel Temer dá como certo que um togado do TSE pedirá vistas do processo que pede sua cassação, empurrando assim o julgamento pras calendas.
A pergunta que fica é:
Quem será este bandido de toga?

Cunha cassado


Versos Íntimos

Augusto dos Anjos

Vês! Ninguém assistiu ao formidável
Enterro de tua última quimera.
Somente a Ingratidão - esta pantera -
Foi tua companheira inseparável!

Acostuma-te à lama que te espera!
O Homem, que, nesta terra miserável,
Mora, entre feras, sente inevitável
Necessidade de também ser fera.

Toma um fósforo. Acende teu cigarro!
O beijo, amigo, é a véspera do escarro,
A mão que afaga é a mesma que apedreja.

Se a alguém causa inda pena a tua chaga,
Apedreja essa mão vil que te afaga,
Escarra nessa boca que te beija!


Cunha culpa Dilma


Quem conhece Eduardo Cunha sabia que não ia dar outra. Na primeira declaração à imprensa depois da operação de busca e apreensão em suas casas – a de Brasília e a do Rio – o (ainda) presidente da Câmara Federal afirmou que o governo tenta desviar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e do escândalo da Petrobras com as ações da Polícia Federal contra ele e o PMDB.

Reclamou que “ninguém do PT que tenha o foro que eu tenho esteja sujeito a esse tipo de operação”, claro que esquecendo a prisão, há duas semanas, de Delcídio Amaral. E como se esperava, disse que não há a menor possibilidade de renunciar ao comando da Câmara, que vê como o seu curral.

Mandou dizer ao povo que fica.

E, amanhã, por toda parte, o povo lhe dirá que saia.


por Fernando Brito - Tijolaço


O PT e Eduardo Cunha




"Saiu em alguns jornais que o governo ia conversar com parlamentares do PT para blindar Eduardo Cunha. Essa notícia não tem sentido algum e, inclusive, o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social, já negou. Até porque Eduardo Cunha foi a pessoa que mais atrapalhou a presidenta Dilma e o Brasil, em aliança com o PSDB. Então, nessa hora, fiquem tranquilos: os deputados do PT vão votar pela cassação do presidente da Câmara (...) Quem pariu Mateus, que o embale. E quem pariu o Eduardo Cunha foram os tucanos, que tinham uma aliança sólida com ele. Não queiram jogar agora no colo do PT. Nossa bancada está firme e vai votar contra Cunha, pela sua cassação."
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)



Franqueza de Paulinho da Força Sindical presta bom serviço ao País


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Na maior cara-de-pau, sem uma gota de pudor, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho) eleito em de São Paulo foi ao Jornal Nacional da Rede Globo e explicou porque o seu partido, o Solidariedade, continua apoiando o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (Pmdb-RJ), apesar de todas evidências de corrupção e quebra de decoro parlamentar.

"Nós do Solidariedade estamos convencidos de que só tem um jeito para fazer o impeachment da Dilma, que é segurar o Eduardo Cunha", afirmou ele. Ou seja

Janio de Freitas - o que eles vêem

O impeachment de Dilma Rousseff e a cassação de Eduardo Cunha estão agora entrelaçados, mais distantes no calendário, mas com futuros separados e perspectivas diferentes.
O pedido de cassação de Eduardo Cunha, por iniciativa do PSOL e da Rede de Marina, demorou 15 dias para ir da Mesa da Câmara ao Conselho de Ética, onde chegou ontem. É um prenúncio. Os prazos do Conselho e as férias de verão do Congresso, a começarem em 22 de dezembro, não se entendem bem com a decisão sobre Cunha. Não há previsão do que o relator pretenda, entre inquirição de testemunhas e coleta de documentos, para formar sua proposta ao Conselho. Não é provável, portanto, que mesmo nessa instância preliminar haja decisão antes do recesso parlamentar.
Remota embora, no entanto pode haver. Se, porém, houver e for pela cassação de Eduardo Cunha, a proposta ainda terá de passar à instância seguinte, o plenário que efetivará a medida extrema ou a absolvição. Logo, mesmo que o Conselho de Ética submeta a proposta de cassação ao plenário, só daqui a mais de três meses haveria a decisão final.
Pressa, ou desejo mal controlado, produziu ontem a notícia "Câmara recomenda a Cunha dar aval ao impeachment". Falta muito para a Câmara chegar à etapa de iniciativas e decisões. A pedido de Eduardo Cunha, assessores teriam concluído parecer que aprova o embasamento jurídico do pedido de impeachment de Dilma assinado por Hélio Bicudo, Reale Jr. e Janaína Paschoal. Mas também há a informação –aliás, citada de raspão pelo "Globo"– de um parecer em sentido contrário e também pedido por Cunha. Para dar ares jurídicos à decisão que tome, de encaminhar ou arquivar o requerimento de impeachment. Duplicidade sensata, mas sobretudo típica de Eduardo Cunha, o astuto.

Paulo Moreira Leite | Primeiro punido durante Operação Lava Jato, deputado sequer é mencionado na lista de Rodrigo Janot

O mistério André Vargas
A lista de Rodrigo Janot confirma o que este blogue anunciou, humildemente, há um ano: não há, nos autos da Lava Jato, nenhuma prova para incriminar o deputado André Vargas, do PT do Paraná. Mesmo assim, em dezembro do ano passado, André Vargas teve o mandato cassado por 365 votos a favor, seis abstenções e um voto contra, do deputado José Airton, petista do Ceará. Ficou sem direitos políticos por oito anos.
O argumento para lhe retirar o mandato foi a acusação de “quebra de decoro parlamentar.” O argumento é que ele viajou de férias com a família no jatinho de Alberto Yousseff e, embora tenha pago pelo combustível da viagem, esse comportamento foi considerado imperdoável. Pode ser.
Será mesmo? Embora, num primeiro momento, André Vargas tenha sido associado ao Labogen e outros negócios de Yousseff, nada disso se confirmou, mais tarde. O próprio Sergio Moro, insuspeito de gestos amigos em relação a investigados do Partido dos Trabalhadores, chegou a registrar, por escrito, que nada havia sido encontrado de criminoso nas relações entre o deputado e o doleiro.

Mesmo assim, a pressão pela cassação foi em frente. Em abril do ano passado, temendo por um desgaste na campanha presidencial, ele foi desfiliado pelo PT. No fim ano, quando faltavam dias o recesso parlamentar, André Vargas teve o mandato cassado, medida que implica na perda de direitos políticos. Já o deputado Luiz Argolo, parlamentar do PP da Bahia, contra quem pesavam provas mais robustas — inclusive pagamento em dinheiro em casa, gravações telefônicas — foi poupado e agora será investigado por PGR.

Desde que foi incluída na legislação brasileiro, depois da Segunda Guerra Mundial, a tese da ” falta de decoro” tem sido colocada sob suspeita por juristas preocupados com as garantias e direitos democráticos. Alimentada por uma imensa subjetividade — aquilo que é falta de decoro para uns pode não ser para outros, pois valores e princípios de uma sociedade podem evoluir conforme o tempo e o lugar — é uma regra que permite decisões arbitrárias, baseada em gosto e convenções.

Em 1949, um deputado do PTB, Barreto Pinto, foi fotografado de cuecas e perdeu o mandato. A imagem foi produto de uma armadilha, pois ele não fora informado de que seria retratado em roupas de baixo. Mesmo assim, num ambiente de jornais e revistas fanatizados para desmoralizar parlamentares ligados ao partido de Getúlio Vargas e aos sindicatos, o retrato transformou-se num escândalo nacional.

Além de fazer um passeio no jatinho de Yousseff, André Vargas foi fotografado em outra condição e pode-se encontrar aí a razão verdadeira da cassação. Nada a ver com a Lava Jato.

Ele ergueu o punho esquerdo, na mesa da Câmara, durante uma visita ao Congresso de Joaquim Barbosa, então presidente do STF. O gesto era uma homenagem obvia a José Dirceu e José Genoíno, condenados pela AP 470. Semanas antes os dois haviam erguido o punho no momento em que eram levados para a Polícia Federal.


Você pode achar que André Vargas tomou uma atitude correta, errada, impatriótica, galhofeira ou libertária. Também pode achar que o deputado a sorte de não ter sido investigado de forma competente e só por isso nada se encontrou contra ele. As leis que definem que todos os homens são iguais em direitos ensinam que é preciso reunir provas para condenar uma pessoa — não basta julgar seu caráter, sua classe social, nem sua preferência política.
Não importa. A ausência de André Vargas na lista de Janot confirma uma verdade inesquecível: em 2014, um deputado brasileiro foi punido porque, através de um gesto, manifestou uma opinião política.
Do ponto de vista jurídico, era tão inocente quanto Henrique Eduardo Alves, que presidia o Congresso responsável pela cassação — e que teve aguardar pela mesma lista de Janot para poder pleitear uma vaga no ministério de Dilma Rousseff.

280 covarde e pusilâmes

A Câmara dos Deputados protagonizou dois atos na noite de hoje (12.fev.2014). Primeiro, cassou o mandato de Natan Donadon. Ao mesmo tempo, provou que ali dentro estão 280 deputados covardes e pusilânimes.
Infelizmente, jamais saberemos quem são eles.
Em agosto do ano passado, com votação secreta, 131 deputados votaram contra a cassação de Donadon. Outros 41 se abstiveram na ocasião. Havia 4 em obstrução e 104 estavam ausentes. Total dos que ajudaram a Donadon ser um deputado presidiário desde junho até hoje: 280.
Agora, tudo mudou. Com o voto aberto, os defensores do deputado presidiário votaram para cassá-lo. Participaram da votação 468 deputados e 467 foram a favor da perda de mandato de Donadon.
Nenhum deputado votou a favor. O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se absteve –o que, na prática, significa que estava a favor de Donadon. Talvez Bentes tenha sido o único coerente ali dentro entre os que são a favor de ter um réu condenado dentro do Congresso.
É claro que a Câmara tomou a decisão correta hoje ao cassar o mandato de um deputado que foi condenado em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal e cumpria pena na penitenciária da Papuda, em Brasília. Mas os políticos protagonizaram também uma cena triste: demonstraram que muitos ali adoram esconder o que pensam e são tomados de um forte espírito de corpo quando estão em condição de enganar aos seus eleitores.
Só alguns gatos pingados admitiram em agosto passado ter votado a favor de Donadon. Como hoje houve quase unanimidade contra o deputado presidiário, nota-se que mais da metade da Câmara mentiu meses atrás.
Algum dia o Congresso vai melhorar sua imagem. Mas esse dia parece que ainda está longe no horizonte, o que é péssimo para a democracia.
O único fato positivo da sessão de hoje (cassar Donadon foi só uma obrigação com anos de atraso) foi o fato de o voto aberto ter entrado para valer em vigor quando se trata de cassar mandatos.

Congresso Nacional porá o STF no seu devido lugar

Henrique Alves (PMDB-RN) provável próximo presidente da Câmara em entrevista a Folha de São Paulo deixou bem claro que o Parlamento não se curvará ao STF.

Confira abaixo o que pensa e defende o deputado:
  • O Congresso não abrirá mão da prerrogativa de dar a palavra final. Isso inclui votação secreta no plenário da Casa, onde uma cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados
  • Constituição é clara e, portanto, cada Poder deve ficar no seu pedaço
  • Não abrimos mão de decidir. Nem o Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia
  • Algum mais desavisado pode ter esquecido, mas a Constituição de 1988 foi elaborada pelos congressistas
  • Cada palavra, vírgula e ponto ali foram colocados por nós. Então, temos absoluta consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento
  • Cabe, realmente, ao Poder Legislativo a declaração da perda do mandato.,Todo o rito de um processo de cassação tem de ser aplicado

Quem tem maioria pode. Quem não tem se sacode

Em 1988 407 Constituintes - eleitos com milhões de votos - aprovaram o artigo 55, definindo ser prerrogativa do Parlamento cassar mandato parlamentar. A Câmara no caso de Deputado Federal. O Senado no caso de Senador. Não há mas, porém, contudo, todavia.

É isso e ponto final.

Quer cassar Deputado Federal ou Senador? Reúna a maioria de Deputado ou Senadores e casse.

Não conseguiu maioria?

Vá latir com os cachorros togados que julgam-se Deuses.

TSE absolve governador de Santa Catarina

Os juízes TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveram, ontem a noite, por seis votos a hum, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

 A corte acompanhou o voto do relator do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) 703, Felix Fischer, que votou pela absolvição do peemedebista. Ele era acusado, pela coligação derrotada nas eleições de 2006, de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.

O ministro Felix Fischer avaliou que os crimes praticados pelos réus não contribuíram para o resultado final da eleição de 2006.

 

Felix Fischer não isentou os acusados da prática de propaganda ilegal. Apenas considerou que não ficou provado nos autos o potencial de influência sobre o eleitor.


Comentário:


Quando o TSE cassa o mandato do governador da Paraíba (Cassio Cunha Lima - PSDB) e do governador do Maranhão ( Jackson Lago - PDT), o que fica implícito nesta cassação?


Fica evidente o preconceito a discriminação contra os eleitores nordestinos. Para os intocáveis e iluminados do tribunal, os nordestinos elegem seus representantes porque vendem seus votos. Os sulistas elegem seus representantes conscientemente e não vendem seus votos.


Magistrados FHCs (farsantes, hipócritas, canalhas).


Corja!!!