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É melhor respeitar a vontade popular, é apenas um conselho

Empregadinho da direita quer aprovar o parlamentarismo

A nova etapa do golpe de 2016, que afastou a presidente Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade e instalou Michel Temer no poder, pode estar sendo urdida; indicado para o Supremo Tribunal Federal por Temer, o ministro Alexandre de Moraes pretende colocar em pauta a ação que permite ao Congresso Nacional votar a emenda parlamentarista, que já foi rejeitada pela população brasileira em plebiscito; o parlamentarismo seria uma saída para a direita brasileira, que é incapaz de produzir um candidato capaz de rivalizar com o ex-presidente Lula; de acordo com a mais recente pesquisa Vox Populi, Lula tem 42% contra 34% de todos os adversários e venceria em primeiro turno.

Carlos Moura/SCO/STF

O golpe do parlamentarismo


Resultado de imagem para povo barril de pólvora
Cientes de que não tem quem derrote Lula nas ruas e nas urnas em 2018, a direita prepara outro golpe:

Aprovar o parlamentarismo, sem plebiscito.

É que eles também sabem que se for realizada a 3ª consulta popular Perlamentarismo x Presidencialismo, o presidencialismo vence pela terceira vez, e com folga.

É, eles realmente estão afim de aquecer o barril de pólvora. Acham que conseguirão administrar a temperatura.

Será?
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Briguilina da manhã


Derrotado o golpe e a presidente Dilma Rousseff reempossada, o povo irá às urnas decide se deseja antecipar as eleições marcadas para 2018. 

"Será necessário consultar a população para remontar um ‘pacto’ que vinha desde a Constituição de 1988 e foi rompido com o processo de impeachment", Dilma Rousseff.


Política - sistema de governo


Emissários do Michel traíra Temer sondaram a presidente Dilma Rousseff sobre a possibilidade dela encaminhar uma Emenda Constitucional propondo a mudança do sistema de governo. Extinguir o presidencialismo e adotar o parlamentarismo. A presidente respondeu:

"Sem problema. Envio sim. A proposta de realização de mais um plebiscito para o Povo decidir se quer o Presidencialismo ou o Parlamentarismo. Em 63 e 93 o presidencialismo venceu, já esqueceram? Ou na verdade para vocês o voto popular não vem ao caso? Pensando bem, se 54.501.118 não vale nada, pra que gastar dinheiro fazendo eleição? Bom dia. A porta é serventia da casa."


Nan, nam, nam nam Meu neto não ganha com choro. Ele vai a aprender a perder e ganhar

A Dilma não renuncia nem se suicida!
Mas, se o jogo ficar de baixíssimo nível, à base dos gilmares, pauzinhos e cunhas – aqueles que se reuniram na casa do Cunha para tramar o Golpe! -, se o jogo se travar nas valas pretas do Congresso e do Judiciário, é melhor deixar o povo decidir!
Devolver o mandato de Presidente da República à sua origem: o Povo.
E, com isso, contagiar as ruas!
Ela mesma, a Presidenta Dilma, mandar um projeto de Emenda à Constituição, para fazer uma espécie de recall.
Vocês querem me tirar daqui?
Então, tirem com a mão do Povo!
E devolvam a questão à decisão soberana do Povo!
O professor Fábio Konder Comparato já tem um projeto prontinho de recall.
É o único ato que livra o Governo de ficar negociando com João, Manoel e Joaquim, para meter as mãos nas vísceras do sistema de coalizão.
Recorrer ao Povo é luta em campo aberto!
Não é coisa para ser resolvida nas alcovas de Curitiba, Diamantino…
É sob a luz do sol.
Isso não interessa à Bláblárina, que acha que merece a Presidência, desde que o Lula mandou ela ir tomar banho no lago de Belo Monte.
Interessa ao PSDB, porque não vai comer pela mão do PMDB do Temer ou do Cunha.
Com o Cunha ou o Temer na presidência, nem o Cerra vai se lambuzar...
Melhor do que ninguém, o PSDB sabe quanto vale o PMDB.
Interessa à Globo, porque vai tirar a máscara de vez e botar o bloco do Bonner na rua!
Interessa à Fel-lha, que pode produzir 1001 Datafalhas para dizer que o Padim Pade Cerra, o Aecim Liechenstín, Alckmin merendão e o
FHC Brasif saem na frente!
E interessa ao Supremo, porque não precisar decidir com os vândalos na porta do Ministro Teori!
Mas, nesse processo, o protagonismo tem que ser dela!
Se perceber que as águas turvas e pútridas tomaram conta de Brasília e antes que jorre sangue – porque, dessa vez, o sangue vai jorrar -, ela toma a iniciativa e acaba com esse furdunço.
E o Lula?
O Lula é 100% pragmático.
E ele gosta de ir direto ao povo, falar com o povo, se jogar nos braços do povo!
Cheque-mate!

Paulo Henrique Amorim

Dilma Invocada e o combate a corrupçaõ

Sobre a possível aprovação no Congresso Nacional do financiamento privado - empresas - das campanhas eleitorais a presidente Dilma Invocada parafraseou Darcy Ribeiro:

Na reforma política eu fracassei.
Tentei aprovar o plebiscito, não consegui.
Tentei aprovar o voto em lista, não consegui,
Tentei aprovar o financiamento eleitoral público e exclusivo, não consegui.
Mas esses fracassos são minhas vitórias.
Eu jamais estarei, nem serei aqueles que venceram, pois na verdade o que eles fizeram foi institucionalizar a corrupção.
Corja!






Plebiscito Popular

Nessa segunda-feira, dia 1º de setembro, começou a votação no Plebiscito Popular.

Até o dia 7 de setembro, todos os brasileiros com mais de 16 anos poderão dizer se são contra ou a favor a uma reforma do sistema político brasileiro, por meio da convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana.

Cerca de 400 entidades estão montando pontos de votação em igrejas, locais de trabalho por todo o País, que funcionarão a partir da manhã desta segunda-feira até o feriado de domingo. Haverá também uma votação online em uma urna virtual disponível no site oficial da campanha [http://plebiscitoconstituinte.org.br/ ], onde é possível encontrar também a lista dos locais onde o cidadão pode votar de forma presencial.

Assista ao vídeo que conclama a militância a participar do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Curta, compartilhe, retwitte para nos ajudar a divulgar o Plebiscito nas redes sociais.

Tramoia de "300 picaretas" ameaça o plebiscito

Por Breno Altman, especial para o 247
A decisão do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, anulando a possibilidade de convocação de consulta popular imediata sobre reforma política, faz de célebre música dos Paralamas o hino do momento. “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou, são trezentos picaretas com anel de doutor”, diz a letra famosa. Formou-se, afinal, maioria conservadora entre os parlamentares para impedir que o povo enterre um sistema político apodrecido e antidemocrático.
O fato é relevante para entender o que se passa com o país. Eleita através de mecanismos que se apoiam no poder econômico e nas relações clientelistas, a maioria dos deputados não representa partidos ou programas. Compõe-se de porta-vozes de grupos que financiam suas campanhas, além de dedicarem o principal de suas energias para garantir a renovação de mandatos. De quebra, uns e outros não perdem a oportunidade para colocar algum no bolso.
Afirma-se, em tese corretamente, que o parlamento expressa a vontade média e heterogênea da cidadania. Essa assertiva, porém, tem pouca validade quando os filtros estruturais do sistema estão construídos para diluir o enfrentamento político-ideológico, transformar os partidos em colchas de retalho, estabelecer o mandato como instrumento de lobby e amarrar os eleitores com as cordas dos benefícios paroquiais.
Não é à toa que, apesar do eleitorado ter conduzido um partido de esquerda ao governo federal por três vezes consecutivas, os ventos de mudança não afetaram seriamente a correlação de forças nas duas casas do Congresso. Ainda sobrevive, nessa instituição, um bloco político majoritário que funciona como esteio parlamentar da plutocracia.
A administração petista, com erros e acertos, há dez anos trata de negociar, no interior da ordem estabelecida, a formação de alianças que permitam a implantação de seu programa reformador. Muito se avançou, aos trancos e barrancos, mas quaisquer mudanças estruturais são barradas pelas fileiras predominantes do conservadorismo e da fisiologia.
Os exemplos são muitos. O imposto sobre grandes fortunas, na última tentativa de implementá-lo, naufragou com menos de 150 votos a favor, em 2003. Não se aprova a emenda contra trabalho escravo. O marco regulatório da internet está parado há dois anos e corre-se o risco de ser aprovada a criminalização de conteúdos sem determinação judicial.
Pressionado pelas ruas, o Senado aprovou a demagogia de considerar corrupção um crime hediondo, mas derrubou projeto que diminuía o número de suplentes e impedia que parentes ocupassem a vaga do titular. Pura hipocrisia. Um símbolo de que, de todas as reformas de base necessárias, a que mais resistência encontra no parlamento é a política.
Agora foi a gota d’água. A resolução capitaneada por Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, caciques do PMDB, partido da base aliada, empareda o governo entre as ruas e o Congresso. A estratégia de construir governabilidade sem mudar as instituições está se exaurindo, e leva junto boa parte da popularidade acumulada nos anos anteriores.
Se a presidente, o PT e a esquerda não forem capazes de romper o cerco, repactuando com os movimentos sociais e pressionando o parlamento de fora para dentro, será real e imediato o perigo de definhamento do projeto político guindado ao Planalto no alvorecer do século.
Há uma ruptura entre a vontade popular e o sistema político, manifestada claramente nas jornadas de junho e nas pesquisas subsequentes. A aceitação sem luta do cambalacho contra o plebiscito, sem explicitar aos cidadãos qual é e onde está o ovo da serpente, eventualmente constituiria erro de proporções avassaladoras.
Amanhã, dia 11 de julho, as greves e mobilizações pela pauta dos trabalhadores e pelo plebiscito serão ensaio decisivo para o grave momento que se vive. Não deveria ser, no entanto, um instante fugaz. As forças progressistas dependem de uma escalada das ruas para disputar hegemonia e abrir processo constituinte que aprofunde a democracia, varrendo a resistência dos trezentos picaretas sobre os quais Luiz Inácio avisou.

José Dirceu: É hora de ir às ruas e exigir Plebiscito Já!

Apesar de líderes partidários terem anunciado que descartaram a realização do plebiscito da reforma política para valer já em 2014, nem o governo e nem o PT desistiram da consulta. Pelo contrário, já avisaram que vão continuar lutando para tirar o plebiscito do papel.

Os líderes partidários substituíram a ideia de plebiscito pela criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de fazer um referendo depois.

Mas o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo mantém sua convicção no plebiscito, a melhor maneira de ouvir a voz da população sobre um tema importantíssimo. "Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no país", diz o ministro.

Tem todo o nosso apoio o ministro. A decisão dos líderes, na verdade, se trata fundamentalmente sobre o PMDB, já que, se ele apoiar a iniciativa de PT-PCdoB-PDT (que querem o plebiscito), com certeza juntos poderiam aprovar a proposta da presidenta Dilma Rousseff.

O PSB,como vemos, ficou contra a consulta popular. Já os demais partidos sempre foram contra a reforma política, com exceções como o DEM.

Não resta ao PT outro caminho que não seja o de apelar para a cidadania e as ruas, ao mesmo tempo que, junto como PCdoB e o PDT, tentar colher assinaturas de 171 deputados para um decreto legislativo convocando o plebiscito.

O PT deve buscar apoio para uma emenda de iniciativa popular convocando um plebiscito para a reforma política, mobilizando a maioria da sociedade, que apoia a consulta e quer as mudanças.

Ir para as ruas do país em busca de milhões de assinaturas exigindo a reforma política via plebiscito.

Combate à corrupção

O ministro Gilberto Carvalho diz que o plebiscito precisa ter efeito nas eleições de 2014. "Não consigo imaginar um combate adequado à corrupção sem uma reforma política. O povo pediu, quer uma mudança política de profundidade. Acho que a presidenta acertou em cheio quando lançou essa proposta porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das ruas que é o anseio pela renovação na política", disse.

"Vamos ver que passo podemos dar, há outras possibilidades que temos que discutir com a sociedade. Seguiremos dialogando. O governo abriu os ouvidos para as ruas, teve e tem sensibilidade."

As proposta do PSDB para reforma política

FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS: O PSDB propõe o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito. A legenda deverá defender ainda mandato de cinco anos para chefes do Executivo e para parlamentares. O partido proporá ainda que as eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores sejam unificadas no mesmo ano. Já as eleições para presidente da República, deputado federal e senador seriam realizadas no ano seguinte.
VOTO DISTRITAL MISTO: Os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.
FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador – ficam proibidas as coligações que permitem, hoje, que um candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por um candidato eleito por outra legenda coligada. Exemplo, o ex-deputado federal que recebeu 1,5 milhão de votos, além de garantir o próprio mandato, ajuda a eleger outros deputados federais de legenda diferente e que não obtiveram votações expressivas.
MUDANÇA NA SUPLÊNCIA PARA SENADOR: Reduz o número de suplentes para o Senado, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.
CLÁUSULA DE DESEMPENHO: O PSDB pretende retomar a discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.
MUDANÇA DA REGRA PARA CONCESSÃO DE TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL: Numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.
Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

Artigo sobre plebiscito, democracia e reforma política

A Folha de S. Paulo publicou hoje debate, sim e não, sobre se o plebiscito é o instrumento mais adequado para a reforma politica. 


A mim coube defender a versão afirmativa. O link está abaixo.

FHC e seu pupilo Aécio são dois bunda mole

O ex-presidente Fernando Henrique e seu pupilo, Aécio Neves, estão de conversa mole mais uma vez. FHC veio agora com essa conversa de que o governo se “desgastou” ao propor o plebiscito para a reforma política.

Vejam o que ele diz: “O governo tentou num primeiro momento tirar de cima dele o problema. 'Ah, vamos fazer problema eleitoral, joga para o Congresso!' Não é bem isso. Isso é importante para o Brasil e para o povo, mas há outras questões e ao fazer isso [reforma política] o governo federal chamou para si o problema. Resultado: o desgaste é enorme”.

E o presidenciável tucano, Aécio Neves, vai na mesma linha: "A reação da presidente da República a todos esses episódios, pouco generosa para com o Brasil. Teve a incapacidade assumir uma responsabilidade sequer”.

Essas declarações não fazem o menor sentido e vão de encontro ao que pensa a maior parte da população. O povo quer a reforma política e apoia não apenas o plebiscito, como a Constituinte Exclusiva. Para saber isso, é só lerem a mesma pesquisa que citam para dizer que a presidenta se desgastou.

O PSDB, junto com o restante da oposição e a grande mídia, é que não querem o plebiscito. O PSDB é que se colocou contra a o projeto de reforma política de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-SP), que conta com todo o apoio do PT e espera para ser votado na Câmara.

Agora, Aécio diz que o PSDB vai apresentar uma proposta alternativa para a reforma política. Bom que apresentem uma proposta, já que nestes últimos anos se omitiram ou boicotaram a proposta que o presidente Lula enviou em 2007 ao Congresso Nacional e a que o Senado aprovou, com lista fechada e financiamento público.

Aécio e FHC demoraram para acordar e apoiar a reforma política, um caminho seguro para acabar com a corrupção e melhorar o nosso sistema político.

E, vale lembrar, Aécio fez a promessa de apresentar essa proposta sem apoiar o plebiscito. 
José Dirceu

Não procedem as especulações de mudanças ministeriais

O que espero de meus ministros é empenho na realização dos cinco pactos firmados com os governadores e prefeitos de capital: 
  1. responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação; 
  2. reforma política com plebiscito;  
  3. melhoria profunda nos serviços públicos de saúde; 
  4. pacto nacional da mobilidade urbana que permita um salto de qualidade no transporte público; 
  5. e destinação dos royalties do petróleo para educação.

Dos meus ministros quero determinação para manter o Brasil no caminho do crescimento, da inclusão social, da geração de emprego e renda e da estabilidade econômica. Continuaremos a governar o Brasil para todos, especialmente para os menos protegidos.

Dilma Rousseff

Plebiscito da inveja

Veja:
Você concorda que quem recebe dinheiro do governo federal poderia ter o direito de se declarar impedido de votar por óbvio conflito de interesses?

Viomundo:
Pelos critérios da revista, Os Civita, os acionistas e todos os trabalhadores da empresa deveriam se julgar impedidos de votar no plebiscito que propõe, já que recebe milhões de reais anuais em dinheiro público, seja em propaganda do governo federal, seja do governo tucano em São Paulo — para não dizer de vários outros negócios que a Abril faz com as tetas governamentais.


Veja: o plebiscito da inveja

1) Os brasileiros trabalham cinco meses do ano só para pagar impostos e agora o governo quer que paguemos também todas as campanhas eleitorais dos políticos. Você concorda?
(Nota do 247: ao apresentar dessa forma o tema do financiamento público de campanha, Veja omite que o financiamento privado é mais caro para a sociedade, uma vez que gera a corrupção e distorce as prioridades da agenda pública)
2) Se bem gasto, o dinheiro dos impostos seria mais do que suficiente para prover de educação, saúde e segurança os brasileiros. No entanto, a população tem de pagar uma segunda vez por escolas privadas, médicos e seguranças. Você concorda?
(Nota do 247: ontem, a Abril anunciou a aquisição, por R$ 106 milhões, de um grupo de escolas privadas)
3) Você concorda em proibir o uso de jatinhos da FAB por políticos e, com o dinheiro economizado, investir na melhoria do transporte coletivo urbano e na saúde?
4) Aos 16 anos, um(a) brasileiro(a) já pode votar e se casar. Caso ele(a) cometa crimes bárbaros, deve ser julgado(a) como se fosse uma criança?
5) Você concorda que Brasília deveria abandonar a galáxia distante onde vive e voltar para o Brasil?
6) Você concorda que deveria acabar a alegação de "réu primário" uma vez que isso beneficia quem mata pela primeira vez, mesmo que de maneira cruel e sem chance para a vítima?
7) Você aceita ceder aos caciques dos partidos políticos seu direito de escolher o candidato em quem votar?
(Nota do 247: ao apresentar dessa maneira o sistema de voto em lista, Veja omite que a medida fortalece partidos políticos e reduz o espaço para aventureiros)
8) Você concorda que deveriam ser fechadas as embaixadas brasileiras na Coreia do Norte, Cuba, Azerbaijão, Mali, Timor-Leste, Guiné Equatorial, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Botsuana, Nepal, Barbados e em outros países sem a menor expressão, e o dinheiro gasto com elas investido nos hospitais públicos no Brasil?
(Nota do 247: a pergunta revela que escolha do quase fascista Maycon Freitas como "a voz que emergiu das ruas", na semana passada, não se deu por acaso)
9) Você concorda que quem recebe dinheiro do governo federal poderia ter o direito de se declarar impedido de votar por óbvio conflito de interesses?
(Nota do 247: o alvo, explicitado por Veja na reportagem, são os 13 milhões de beneficiários do Bolsa-Família, que "poderão levar em o benefício em conta na hora de votar")
10) O governo tem 39 ministérios e nenhum deles resolveu sequer um problema relevante do Brasil. Você fecharia a maioria deles?

Quem tem medo do Povo?


Todas as objeções aparentemente técnicas e jurídicas que proliferam nas últimas horas, apresentadas pela oposição para impedir a realização do plebiscito sobre a reforma política proposto pela presidenta Dilma Rousseff escondem apenas um sentimento muito pequeno alimentado desde sempre pelas nossas elites: o medo da voz do povo.

Quando  mídia e oposição pensaram que as manifestações nas ruas poderiam ser uma oportunidade de emplacar sua agenda antipetista e antipopular, tentaram jogar no colo da presidenta da República a responsabilidade de atender a todas as demandas. Ela não se intimidou: identificou, corretamente, que a origem do descontentamento estava no modelo de representação política e sugeriu, de forma corajosa, uma reforma no sistema.

Não há a menor dúvida de que a melhor forma de atender aos gritos do povo é dar voz a esse mesmo povo, por meio de um plebiscito, uma consulta direta à população para que indique as linhas fundamentais da reforma a ser implantada no país. Tanto isso é verdade que pesquisa Datafolha mostrou que 68% dos entrevistados apontaram  que a presidenta agiu bem ao propor a consulta popular para o povo decidir as mudanças e 73% se manifestaram favoráveis à apreciação do tema.


O fato é que a grande mídia e a oposição esperavam conseguir manipular o povo para promover e impor sua agenda de interesses particulares e elitistas. Ouvir, de verdade, o povo para colocar em prática a reforma política que os brasileiros querem, eles não aceitam. É por isso que, de uma hora para outra, deixou de ser tão urgente atender às demandas populares e inúmeras dificuldades começam a ser colocadas para a realização da reforma política.

Intensificam-se as reações à proposta de plebiscito popular, sempre travestidas de restrições técnicas, jurídicas, práticas. Um dos maiores despautérios que têm sido ditos sobre o plebiscito é o de que o PT quer aproveitar o clima de insatisfação para empurrar "goela abaixo" seu próprio projeto de reforma política. Um argumento sempre usado quando o debate sobre a reforma política começa a avançar.

De fato, o PT, historicamente, defende a reforma política e quer mudar o sistema político brasileiro, reduzindo o espaço para corrupção e privilégios. Em contraste, muitos partidos trabalham para mantê-lo como está, falido e com todos os seus velhos defeitos. A maior prova de que o PT quer a reforma política é que existe um relatório pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Avançar, mesmo que seja necessário flexibilizar em alguns pontos


Um texto que coloca em discussão questões como o financiamento exclusivamente público de campanhas, um sistema misto que mantém o voto proporcional uninominal combinado com o voto em lista aberta e o fim das coligações para eleições proporcionais. Essas sempre foram as propostas defendidas pelo PT. Até as manifestações, porém, não houve interesse em votar o projeto.

Agora, a prioridade é avançar, mesmo que para isso seja necessário flexibilizar alguns pontos. Os que dizem que o PT legisla em causa própria esquecem que um plebiscito é exatamente o oposto de imposição: afinal, ao levar a aprovação da reforma política para um plebiscito, o PT corre o risco de ver ideias que defende rejeitadas pela vontade popular. A possibilidade não é um problema justamente porque será a soberana vontade popular que estará decidindo. Já a oposição e a grande mídia temem o plebiscito porque fogem da vontade popular.

E o que apavora a mídia? O plebiscito também vai permitir a quebra do monopólio da informação sobre reforma política. Como o assunto não é de interesse da imprensa, ela reduz ao máximo o espaço dedicado aos defensores da reforma. Com um plebiscito, os lados pró e contra a reforma teriam igualdade de condições de apresentar seus argumentos, que chegariam aos eleitores sem o filtro viciado dos jornais e TVs que querem deixar tudo como está.

Diante da situação a que chegamos, da mesma forma que as pessoas se organizaram para reivindicar a redução das tarifas do transporte público e mais recursos para Saúde, e Educação, elas precisam se mobilizar - especialmente em Brasília, centro das decisões -, ir às ruas para que o plebiscito seja realizado e a reforma política aconteça.

by José Dirceu

Reforma política sem alteração de financiamento privado cinismo

Ex-ministro de Direitos Humanos diz que financiamento público de campanha é a peça mais importante para enfrentar a corrupção
O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi comentou hoje (3) em sua coluna na Rádio Brasil Atual que o financiamento de campanha eleitoral é um dos principais pontos da reforma política. "Financiamento público de campanha é a peça-chave para enfrentar o problema da corrupção no Brasil."

O cientista político também comentou outros pontos que podem ser discutidos pelo plebiscito, proposta feita pela presidenta Dilma Rousseff em discussão no Congresso Nacional e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vannuchi disse que a implementação de voto distrital permitiria aos eleitores de um bairro votarem nos candidatos de seus respectivos distritos.

A realização de votos em listas de partidos, como é feito em "democracias mais avançadas", e não mais em nomes de candidatos, como ocorre no Brasil hoje, é outro ponto a ser discutido. Outro tema seria o fim das coligações para deputados e senadores. Na opinião de Vannuchi, é preciso cuidado para que o plebiscito não venha com "vinte ou trinta perguntas", pois o Brasil "não está acostumado" com essa forma de representatividade.

Para o ex-ministro, a proposta de referendo defendida pela oposição (PSDB, DEM e PPS) é um "erro grave", pois, diferentemente do plebiscito, não consulta o povo antes da aprovação das leis. "Em um momento como este, em que o povo quer mais participação, as chances do plebiscito são muito maiores. É como se ele dissesse: 'Quero ser ouvido primeiro, não quero apenas referendar aquilo que essa classe política contra a qual estou protestando tenta enfiar goela abaixo'". Vannuchi disse que as manifestações têm feito "muito bem ao Brasil", embora acredite ser preciso "estancar tentações ditatoriais" e ataques a partidos políticos, como ocorreu em um dos atos na Avenida Paulista. "Se isso for estancado, as manifestações estão dando um sacode para que os interesses da população sejam levados em conta. É mais uma prova de que democracia precisa de partido, governantes e eleição direta, mas precisa também de povo na rua, que cobra, exige e denuncia."

O poder convocatório do plebiscito é do Congresso Nacional e, para haver efeitos nas eleições do ano que vem, a reforma política precisa ser concluída até o dia 5 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que precisa de 80 dias para organizar a consulta, mas depende da definição das regras pelo Legislativo.

a hora de acelerar mudanças é agora

Em meio a resistência de parlamentares e STF contra plebiscito, presidenta aproveita discurso em Salvador para ironizar quem menospreza capacidade do povo de opinar sobre transformações
por Rodrigo Gomes, RBA 
A presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou hoje (4) em Salvador que é preciso persistir para atender a todas as reivindicações da população brasileira, mesmo as que parecerem impossíveis. "Desejo que nós, juntos, sejamos capazes de estar à altura do desafio que temos pela frente. Porque nós temos uma oportunidade de transformar de forma acelerada o nosso país. É agora que nós temos de fazer. Por isso cada um de nós deve dar o melhor de si. E eu asseguro a vocês que eu não descansarei enquanto não puder atender a tudo aquilo que eu sei que é possível. Tenta e força, tenta e força e teima, e acaba conseguindo."
Hoje o vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, afirmou que só será possível realizar o plebiscito sobre a reforma política em 2014, com mudanças válidas a partir das eleições de 2016. Inicialmente, o governo cogitava que a consulta popular fosse promovida em setembro, mas o Congresso tem imposto ritmo diferente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do mesmo partido de Temer, afirma que resistências podem até mesmo levar a que não se realize a votação.
"Queríamos que se consultasse a população sobre o que ela queria", afirmou a presidenta, na primeira cerimônia pública depois do pronunciamento sobre as manifestações populares de junho, no último dia 21. "Como o Executivo não pode fazer, porque pela Constituição quem faz é o parlamento, encaminhamos uma sugestão ao Congresso pedindo que faça esse plebiscito. Para ouvir como as pessoas acham que devemos votar, como deve ser o financiamento, se o voto no Congresso deve ou não ser secreto, como se elegem os suplentes e como se farão as coligações."
Dilma ironizou os que consideram que a população não teria condições de opinar sobre os rumos da reforma política. Nas últimas semanas, líderes de alguns partidos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm dito que a população não deve ser consultada sobre questões técnicas, o que, supõe-se, seja o caso da reforma política. “Acredito na inteligência, na sagacidade e na esperteza do povo brasileiro. Suas escolhas sempre foram acertadas. Não sou daqueles que creem que o povo é incapaz de entender por que as perguntas são complicadas”, afirmou.
A presidenta destacou que as manifestações no Brasil são diferentes daquelas realizadas em outras partes do mundo, como a Primavera Árabe, em que o povo lutava contra ditaduras, ou como os indignados espanhóis e o Ocuppy Wall Street, nos Estados Unidos, que enfrentam a redução de direitos sociais em face da crise econômica iniciada em 2008. Dilma lembrou da última ditadura no Brasil (1964-1985), contra a qual ela mesma lutou, como um tempo em que não se ouvia a voz das ruas, mas que está superado.
“No Brasil é diferente. As ruas falaram por mais direitos. Essa presidenta ouviu a voz das ruas. Tanto porque ela é legítima nas reivindicações quanto porque temos democracia e é parte dela a luta por mais direitos”, avaliou.
A presidenta retomou a proposta de cinco pactos feita ao governadores no dia 26 de junho e reafirmou a necessidade de todos os governantes apoiarem a reforma política. A presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou hoje (4) em Salvador que é preciso persistir para atender a todas as reivindicações da população brasileira, mesmo as que parecerem impossíveis. "Desejo que nós, juntos, sejamos capazes de estar à altura do desafio que temos pela frente. Porque nós temos uma oportunidade de transformar de forma acelerada o nosso país. É agora que nós temos de fazer. Por isso cada um de nós deve dar o melhor de si. E eu asseguro a vocês que eu não descansarei enquanto não puder atender a tudo aquilo que eu sei que é possível. Tenta e força, tenta e força e teima, e acaba conseguindo."
Hoje o vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, afirmou que só será possível realizar o plebiscito sobre a reforma política em 2014, com mudanças válidas a partir das eleições de 2016. Inicialmente, o governo cogitava que a consulta popular fosse promovida em setembro, mas o Congresso tem imposto ritmo diferente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do mesmo partido de Temer, afirma que resistências podem até mesmo levar a que não se realize a votação.
"Queríamos que se consultasse a população sobre o que ela queria", afirmou a presidenta, na primeira cerimônia pública depois do pronunciamento sobre as manifestações populares de junho, no último dia 21. "Como o Executivo não pode fazer, porque pela Constituição quem faz é o parlamento, encaminhamos uma sugestão ao Congresso pedindo que faça esse plebiscito. Para ouvir como as pessoas acham que devemos votar, como deve ser o financiamento, se o voto no Congresso deve ou não ser secreto, como se elegem os suplentes e como se farão as coligações."
Dilma ironizou os que consideram que a população não teria condições de opinar sobre os rumos da reforma política. Nas últimas semanas, líderes de alguns partidos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm dito que a população não deve ser consultada sobre questões técnicas, o que, supõe-se, seja o caso da reforma política. “Acredito na inteligência, na sagacidade e na esperteza do povo brasileiro. Suas escolhas sempre foram acertadas. Não sou daqueles que creem que o povo é incapaz de entender por que as perguntas são complicadas”, afirmou.
A presidenta destacou que as manifestações no Brasil são diferentes daquelas realizadas em outras partes do mundo, como a Primavera Árabe, em que o povo lutava contra ditaduras, ou como os indignados espanhóis e o Ocuppy Wall Street, nos Estados Unidos, que enfrentam a redução de direitos sociais em face da crise econômica iniciada em 2008. Dilma lembrou da última ditadura no Brasil (1964-1985), contra a qual ela mesma lutou, como um tempo em que não se ouvia a voz das ruas, mas que está superado.
“No Brasil é diferente. As ruas falaram por mais direitos. Essa presidenta ouviu a voz das ruas. Tanto porque ela é legítima nas reivindicações quanto porque temos democracia e é parte dela a luta por mais direitos”, avaliou.
A presidenta retomou a proposta de cinco pactos feita ao governadores no dia 26 de junho e reafirmou a necessidade de todos os governantes apoiarem a reforma política. 

Tucademopiganalhada teme o debate político que o plebiscito permite

A oposição, encabeçada pelo PSDB, e parte da base aliada, com a Globo à frente, se opõem ao plebiscito – uma aspiração popular para a realização da reforma política, para acabar com a corrupção, cuja causa principal é identificada pelo povo no financiamento via empresas.


O povo quer um controle maior sobre sua representação. Quer o fim de privilégios e exige ser ouvido. A voz das ruas se expressa com soberania quando é expressa pelas urnas.



O que se teme é o debate político que o plebiscito permite, retirando da mídia de direita e aliada da oposição o monopólio de informar o povo sobre a reforma política e o país. É disso que se trata.


O Congresso Nacional atendeu o chamado das ruas e aprovou várias leis e reformas. Não tem como não aprovar o plebiscito para a reforma política, que nas pesquisas tem apoio majoritário do povo. E o principal argumento para não consultar o povo, para não devolver a soberania popular ao cidadão eleitor, é elitista e típico do tucanato: o povo não entenderia as perguntas, que são técnicas.


O povo entende, sim, e não quer mais esse sistema político. E todos os partidos terão o mesmo direito de expor suas propostas e correrão o mesmo risco de aprová-las ou não, principalmente o PT, que defende o financiamento público e o voto em lista


É preciso voltar às ruas, e em Brasília exigir do Congresso Nacional que aprove o plebiscito para a reforma política, que mude um sistema que já caiu nas ruas, desmoralizado e repudiado pela maioria do povo, que já se manifestou contra o financiamento empresarial e exige o controle sobre os mandatos, o fim da coligação proporcional e dos suplentes de senadores.