O STF desestabiliza a democracia

Enquanto o Congresso segue em insana letargia, a via judicial, a menos adequada, promove as mudanças que lhe vêm à telha

por Roberto Amaral 

Os Estados modernos observam a clássica divisão  dos poderes, segundo o esquema tripartite de Montesquieu, distribuindo entre eles, de forma específica, o monopólio da função legislativa, o monopólio da função jurisdicional e o monopólio da função executiva. Monopólio de função, ressalto.

Fiel a esse princípio, a Constituição brasileira de 1988, repetindo todos os textos republicanos, reza em seu art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.  Assim sempre foi mas agora não é mais, embora não tenha havido alteração do texto, cláusula pétrea. Não é mais porque o  Supremo Tribunal Federal (com a inefável companhia do Tribunal Superior Eleitoral) age como se fôra titular de poder legiferante, e o Poder Legislativo, já negligente em sua missão, também é omisso na defesa de suas atribuições privativas, sua própria finalidade, não obstante o inciso XI do art. 48 da Carta Magna  estabelecer como sua obrigação  “zelar pela preservação da sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”.

Judiciário de Direita

• Obrigaram José Dirceu ao "direito" de ter foro privilegiado
• Condenaram-no sem provas
• O regime da prisão é semi-aberto
• Ele cumpre a pena em regime fechado desde 15 de Novembro
• Agora querem negar-lhe o direito de trabalhar

Bom, muito bom.

Amanhã o Judiciário manda fechar o Congresso, cassa a presidente e nomeia um corrupto togado para presidir o Brasil...

Uma beleza!

Acho que melhor personagem que o capitão-do-mato joaquim barbosa não há.

Concordam?...

Fuxcelarizou geral

O STF está mais próximo dos anseios da população. Só é preciso tomar cuidado para que os 11 ministros não substituam o Legislativo. Afinal, a democracia requer cada um no seu quadrado e interação respeitosa entre os Poderes

Royalties do petróleo, perda de mandato parlamentar, ficha limpa, tempo de TV para partidos recém-criados e por aí vai. O Supremo Tribunal Federal (STF) a cada dia decide sobre mais um tema polêmico. Tudo deságua ali. E, dia sim outro também, o parlamento vai perdendo a primazia na política e na economia, com um deslocamento geral dos holofotes para o STF. Não por acaso, o relator do processo do mensalão e atual presidente da Casa, Joaquim Barbosa, aparece entre os potenciais candidatos a presidente da República.

Ontem, não foi diferente. Foram duas pauladas do Supremo sobre as excelências. A primeira foi a decisão sobre a perda automática do mandato dos três parlamentares condenados na Ação Penal 470, um bolo que o ministro Celso de Mello confeitou com duras declarações contra a presidência da Câmara. A frase do ministro Celso de Mello merece reprodução: 

"Reações corporativas e susceptibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do STF revestida de autoridade de coisa julgada".

Os parlamentares nem tiveram tempo de digerir essa decisão quando lá vem outra: o ministro Luiz Fux determina que o Congresso deve seguir a fila dos vetos — leia-se, deixar para o final do rol de 3.060 vetos aquele da presidente Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo. Para quem chegou da Europa ou dos Estados Unidos hoje, vale lembrar que, na semana passada, os congressistas aprovaram a urgência para votação desse veto de Dilma e a expectativa era a de que fosse votado ainda hoje.

Essas duas decisões esquentaram esta semana e colocaram o STF e o Legislativo em rota de colisão. No caso dos royalties, o plenário da Casa sempre foi soberano para decidir sobre o que deve ser votado. No caso dos mandatos dos condenados, é certo que um presidiário não pode estar ali, votando as leis do país, ainda que o PT considere esse julgamento político. Mas antes que ministros do STF e congressistas entrem nas vias de fato, é preciso haver equilíbrio, o que está faltando em ambos os temas avaliados ontem.

No caso da perda dos mandatos, a impressão que se tem é a de que essa discussão agora é que vai começar. É preciso deixar claro que se o caso fosse tão tranquilo e cristalino como votou o ministro Celso de Mello, teria sido resolvido por um placar maior do que 5 a 4. Em segundo lugar, o inverso também já ocorreu. O mesmo STF que hoje determina a perda do mandato automática absolveu por falta de provas políticos que o Congresso cassou no passado. O caso mais emblemático foi o do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador eleito democraticamente por Alagoas, onde fez carreira política. Ontem, alguns deputados, como Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), comentava que talvez seja preciso uma emenda constitucional para clarear a questão de forma cabal. Ocorre que, a quatro dias do recesso, os parlamentares não vão tratar do tema agora.

E por falar em discussão...
O julgamento do mensalão e a popularização do Supremo Tribunal Federal com ministros mais jovens, que até tocam guitarra, começa a derrubar a velha máxima de que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Ok, cumpre-se, mas se discute. Tanto é que, de uns tempos para cá, até manifestações em frente ao STF já ocorreram. E nem sempre foi apenas por questões relacionadas a julgamentos de políticos, como o do mensalão. Para quem não se lembra, houve uma grande mobilização quando de decisões como a união homoafetiva e o aborto em casos de anencefalia. É o povo mais próximo do STF e vice-versa. Só é preciso tomar cuidado para que os 11 ministros do Supremo não substituam o Legislativo. Afinal, a democracia requer cada um no seu quadrado e interação respeitosa entre os Poderes.

Denise Rothenburg  nas Entrelinhas

Governo de togados fuxlecos? Sou contra

Já se falou em crise entre poderes, embate e até em não se acatar uma ordem vinda da corte suprema do País. A verdade é que a decisão do Supremo Tribunal Federal, concluída nesta segunda-feira 17, de que ele tem a prerrogativa de cassar os mandatos parlamentares dos réus da Ação Penal 470 deixou um clima bastante tenso entre Judiciário e Legislativo. Ao 247, o jurista Luiz Moreira, doutor em Direito pela UFMG e diretor da Faculdade de Direito de Contagem, em Minas Gerais, afirmou que ela é histórica, pois marca o dia em que o tribunal se "sobrepôs aos outros poderes", tomando uma prerrogativa que não pertencia a ele e formando assim o que ele denomina de "governo de juízes".

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou na semana passada que poderia não cumprir a decisão do STF. Na sessão desta segunda, viu-se que o ministro Celso de Mello, cujo voto desempatou a discussão, ficou inconformado com as afirmações. "Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada", disse o decano. Segundo ele, "não se pode diminuir o papel do STF e de suas decisões".

Veremos agora o que pode ocorrer em seguida. Na opinião de Luiz Moreira, "a Câmara não pode permitir a perda de suas prerrogativas". Um possível caminho citado por ele seria a criação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – por parte da Casa para explicitar os artigos 15 e 55, que tratam da perda de mandatos parlamentares. O que não pode, segundo ele, é se submeter à palavra final da corte suprema ou deixar de cumprir a determinação do Judiciário. Leia trechos da entrevista Aqui

Este ínfimo tem de ser chamados às falas

O confronto entre o Supremo (o que é diferente de Judiciário) e os demais poderes da república parece se avizinhar no horizonte.

Não sou pitonisa, e não acredito em pitonisas, por isto, não vou me aventurar pelo terreno das adivinhações no que tange aos desdobramentos do julgamento da AP 470, mas, apenas, no das possibilidades. Embora não saiba o que vai acontecer, sei o que pode vir a acontecer, e sei o que aconteceu.

O que aconteceu é que o STF falhou tecnicamente de forma lamentável no imbróglio da teoria do domínio do facto, vergonha internacional; não garantiu direitos fundamentais de réus, como o direito à ampla defesa, desobedecendo a Constituição; condenou réus por pretensos cometimentos de crimes sem provas que sustentassem as condenações, aberração jurídica difícil de acontecer, embora comum em republiquetas de banana às quais o “excelso pretório” nos igualou no campo judicial.

Em relação ao futuro, é claro que os réus podem recorrer ao próprio STF e, também, a cortes internacionais. Nas cortes internacionais, o Brasil poderá ser condenado, óbvio. Pessoalmente, em defesa do Estado DEMOCRÁTICO de direito, torço para que os réus recorram a cortes internacionais e que nelas o Brasil, isto é, o Supremo, seja condenado.

O velho truísmo de que de cabeça de juiz e bunda de criança tudo se pode esperar é especialmente verdadeiro para este STF que aí está. Deste STF ensandecido, infestado de incompetentes (haja vista o vexame da teoria do fato), carreiristas (como provam as histórias pregressas de Joaquim Barbosa e Luiz Fux, a deste último especialmente lamentável), gazeteiros (como as inúmeras faltas de Joaquim Barbosa demonstram), traidores da Constituição (como Marco Aurélio que disse que o golpe de Estado de 1964 é justificável), provocadores mentirosos (como Gilmar Mendes que foi desmascarado por Nelson Jobim na armação que fez contra Lula, uma dentre outras armações, como a do grampo sem áudio), tudo se pode esperar.

O STF violentou a Constituição e a teoria do direito no julgamento da AP 470, sem qualquer reação efetiva dos demais poderes da república. Talvez por isto, acha-se capaz de continuar impunemente a estuprar a Lei Maior, como promete fazer cassando, ao arrepio da Constituição, mandatos de parlamentares eleitos democraticamente. Portanto, o Supremo pode (na acepção de que talvez venha a fazer, e, não, na de que tem prerrogativas para fazer) cassar unilateralmente mandatos de parlamentares, cujas culpas não restaram provadas, frise-se.O confronto entre o Supremo (o que é diferente de Judiciário) e os demais poderes da república parece se avizinhar no horizonte.

Não sou pitonisa, e não acredito em pitonisas, por isto, não vou me aventurar pelo terreno das adivinhações no que tange aos desdobramentos do julgamento da AP 470, mas, apenas, no das possibilidades. Embora não saiba o que vai acontecer, sei o que pode vir a acontecer, e sei o que aconteceu.

O que aconteceu é que o STF falhou tecnicamente de forma lamentável no imbróglio da teoria do domínio do facto, vergonha internacional; não garantiu direitos fundamentais de réus, como o direito à ampla defesa, desobedecendo a Constituição; condenou réus por pretensos cometimentos de crimes sem provas que sustentassem as condenações, aberração jurídica difícil de acontecer, embora comum em republiquetas de banana às quais o “excelso pretório” nos igualou no campo judicial.

Em relação ao futuro, é claro que os réus podem recorrer ao próprio STF e, também, a cortes internacionais. Nas cortes internacionais, o Brasil poderá ser condenado, óbvio. Pessoalmente, em defesa do Estado DEMOCRÁTICO de direito, torço para que os réus recorram a cortes internacionais e que nelas o Brasil, isto é, o Supremo, seja condenado.

O velho truísmo de que de cabeça de juiz e bunda de criança tudo se pode esperar é especialmente verdadeiro para este STF que aí está. Deste STF ensandecido, infestado de incompetentes (haja vista o vexame da teoria do fato), carreiristas (como provam as histórias pregressas de Joaquim Barbosa e Luiz Fux, a deste último especialmente lamentável), gazeteiros (como as inúmeras faltas de Joaquim Barbosa demonstram), traidores da Constituição (como Marco Aurélio que disse que o golpe de Estado de 1964 é justificável), provocadores mentirosos (como Gilmar Mendes que foi desmascarado por Nelson Jobim na armação que fez contra Lula, uma dentre outras armações, como a do grampo sem áudio), tudo se pode esperar. Leia mais>>>

Os problemas entre o Executivo e o ínfimo

Há um problema no modelo institucional brasileiro, especialmente na relação entre as instituições.

O PT venceu as três últimas eleições presidenciais, provavelmente vencerá as duas próximas. Mas em breve metade do comando do velho PT estará na cadeia.

Mais que isso. Há um claro clima de confronto entre parte majoritária do STF (Supremo Tribunal Federal) e o partido. E, por confronto, não se entendam as condenações que se fizeram necessárias, mas os  próprios procedimentos do STF, criando um clima de confronto político.

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No modelo de democracia norte-americana, a Suprema Corte é um órgão eminentemente político, assim como nosso STF. Para ascender a Ministro, os candidatos atuam politicamente, construindo relacionamento e afinidades políticas com quem os indica. O mesmo ocorre na indicação do Procurador Geral da República.

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Cabe à Suprema Corte obrigar ao cumprimento expresso do que determina a Constituição. Mas é evidente que todo julgamento têm aspectos políticos a serem considerados. Daí a necessidade de pactos de governabilidade entre os poderes. Leia mais>>>

por Carlos Chagas

SOBRE A NAÇÃO E O ESTADO

Sustenta-se  que a energia vem do chão, coisa que em política nos conduz à evidência de que uma nação se realiza e se afirma com a participação de  seu povo.  Como também se demonstra que o sol nos dá luz e calor, ou seja,  energia,  vale aceitar que as nações, para constituírem-se,   necessitam da mesma forma ser irrigadas por efeitos externos. Vale acrescentar as características de nação: um povo com passado comum,  vontade de continuar unido no futuro,  cultura e costumes acumulados através do tempo,  geralmente habitando um mesmo território e praticando uma só língua. Quando se organiza politicamente, essa nação forma um  estado. Há exceções, que só fazem confirmar a regra, pois estados existem compostos por diversas nações, assim como nações divididas em dois ou mais estados.

Feito o preâmbulo,  passa-se  ao principal: estarão  a nação e o estado  brasileiros constituídos?   O Brasil avançou muito, às vezes rápida, às vezes lentamente, mas a resposta é que,  para completar-se, estado e nação ainda  tem vasto caminho a percorrer.

O governo não é o único, mas significa  o instrumento mais eficaz para promover o aprimoramento desses conceitos,  formado não apenas pelo  Executivo, mas  com igual participação do  Legislativo e do Judiciário, nos patamares federal, estadual e municipal, conforme o regime democrático que buscamos sedimentar e não obstante alguns retrocessos.

Aqui começam as dúvidas relativas a estar a nação constituída e ser  o estado eficiente. Começa com a pobreza que assola boa parte da população, ainda hoje deixada ao léu apesar das promessas e de certas realizações, impossíveis de consolidar-se por conta da concentração da riqueza nas camadas ditas  superiores.    Depois vem a  ocupação do território, com regiões inabitadas,  como a Amazônia e o Pantanal, assim como a propriedade rural concentrada nas mãos de poucos em detrimento de muitos. Acrescente-se a deficiência da infra-estrutura, com ênfase para os transportes,  e a fraqueza das políticas públicas, da educação à saúde e à segurança.   A energia que vem do chão ou do sol  pode abastecer corações e mentes, mas entre nós deixa a desejar quando se trata de atender as necessidades materiais da população.

A representação política também fica devendo, eivada de vícios variados, da corrupção à demagogia e ao despreparo dos representantes.  A farsa dos partidos políticos  sem ideologia acopla-se ao vazio de eleições distorcidas.  Junte-se a inércia  do Legislativo em produzir leis imprescindíveis ao bom funcionamento da sociedade  e a inação e lentidão  do Judiciário.

O resultado é  que somos uma nação e formamos um estado, por certo, mas ainda incompletos e fragilizados. Mais ainda, correndo o risco de fragmentações.  Falta aos   componentes o amálgama imprescindível  capaz de,  um dia,   definir a unidade.

Maioria no congresso só vale para quinquilharias

A grande maioria dos brasileiros deposita apenas nas mãos da presidente eleita, Dilma Rousseff, os destinos do País pelo menos nos próximos quatro anos. Mas esquece que o sucesso ou a decepção não dependem apenas dela e de sua equipe de governo. O perigo mora ao lado e pode ser visto da janela do gabinete presidencial. Está no Congresso Nacional, onde a futura presidente vai dispor de uma invejável maioria, capaz de tudo. Mas, ao contrário do Executivo, onde já se vislumbra uma radical mudança no estilo de governar, o Congresso continua o mesmo.

Sob certos aspectos até pode ter piorado, se levarmos em conta que um em cada quatro dos novos deputados eleitos em novembro responde a processos na Justiça e agora vai desfrutar das benesses do foro privilegiado no Supremo. É gente que já chega com a ficha suja, dizendo a que veio.

Para ter sucesso, dona Dilma não deve esperar o mesmo quadro de seu antecessor, herdeiro de uma herança bendita que foi a política econômica de FHC, bafejado com uma conjuntura econômica internacional favorável ao Brasil e de ouros golpes de sorte. Mas Lula, como FHC, nem chegou perto de construir os verdadeiros alicerces do Brasil que os nossos cidadãos merecem.

Ambos constataram que a ampla maioria no Congresso só vale para quinquilharias. Tanto que nenhum conseguiu apoio dessa mesma maioria - sustentada a peso de ouro - para aprovar qualquer das grandes reformas institucionais de que o País carece. Onde estão as reformas tributária, eleitoral, previdenciária, do Judiciário, das legislações penal e processual penal, só para citar algumas? Apenas alguns remendos apareceram ao longo de todo esse tempo.

Vamos torcer para que dona Dilma tenha jogo de cintura para dobrar o nosso viciado legislativo, de onde emanaram praticamente todos os diplomas que dão legitimidade aos privilégios, à corrupção e à impunidade neste País. Os nossos deputados e senadores, que aprovaram praticamente todas as medidas provisórias editadas desde Sarney - a grande maioria gritantemente inconstitucional - não mostram a mesma docilidade quando a intenção é consertar o País.

O certo é que as coisas podem mudar muito no Executivo, já que dona Dilma aos poucos vai mostrando que não será uma versão imberbe de Lula. Mas não prometem ser diferentes no Legislativo, onde praticamente nada mudou com as últimas eleições, nas quais o povo brasileiro consagrou pelo voto praticamente todas as figuras mais nefastas da política brasileira. Diante disso, se fracassar, ao final de quatro anos dona Dilma poderá dizer, com razão: a culpa é do povo.

Rangel Cavalcante

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Zé Dirceu - Compromisso histórico com a democracia

 A despeito dos que querem me rebaixar —usando inclusive o horário eleitoral, que é um espaço de apresentação de propostas para melhorar o país—, minha história política está diretamente associada à liberdade. Só quem sofreu as chagas da Ditadura Militar neste país sabe, na pele, o que é ser defensor da democracia. E não existe democracia sem garantia ao direito à expressão e ao livre exercício da atividade jornalística.

Ensina a boa doutrina jurídica que não há direito absoluto, ou seja, o limite à aplicação de um direito é estabelecido por outro direito. Nesse sentido, não se pode dizer que o direito de ir e vir está acima do direito à propriedade, e assim por diante. É preciso confrontar os direitos no caso concreto, para se definir qual prevalecerá. Trata-se de uma atividade típica e exclusiva ao Judiciário.

Aliás, esse confronto é que diferencia uma democracia de um regime totalitário, absolutista, imperial. Ao contrário do que muitos pensam, tal condicionamento é sinal de solidez e avanço democrático. Em certa medida, equivale dizer que todo direito embute responsabilidades. Essa compreensão não é somente minha, está expressa na nossa Constituição, que, não à toa, é tida como uma das mais democráticas e avançadas do mundo.

Com base nesse preceito constitucional é que precisamos refletir sobre o papel e comportamento da grande imprensa no Brasil de hoje. A prática que tem prevalecido é a de acusar e formar culpas antes sequer da abertura de um processo judicial. A estratégia é cristalizar na sociedade opiniões para pressionar a Justiça.

Mas a conquista do respeito ao rito jurídico não é mera formalidade, é imprescindível ao pleno funcionamento da democracia. É tão valiosa quanto a liberdade de expressão. Da mesma forma, configura-se fundamental respeitar o direito de imagem e o direito de resposta de qualquer cidadão. Caso contrário, estaremos jogando no lixo um dos pilares de nossa democracia, comprometendo todo o regime.

Ocorre que a grande imprensa nacional, imbuída do claro propósito de defender determinados interesses e a pretexto de sua inquebrantável liberdade de expressão, tem usurpado com frequência o direito de cidadãos de se defender. É preciso que a própria mídia suspenda tais práticas e reflita sobre as responsabilidades e papéis que tem a cumprir perante a sociedade. O irretocável direito de informar não pressupõe manipulações.

Infelizmente, o comportamento da grande imprensa nas atuais eleições tem caminhado no sentido oposto. Claramente, escolheu-se um dos candidatos e passou-se a contaminar o noticiário com vistas a atender os interesses eleitorais dele. O que a grande imprensa não percebeu é que o preço dessa adesão “contaminada” é o sacrifício de sua própria credibilidade e do bom jornalismo: a abstenção de juízo de valor, a pluralidade ideológica, a isonomia de espaço para acusadores e acusados e a defesa do direito à imagem e à honra.

Liberdade de expressão plena e verdadeira prescinde da existência de mão dupla no relacionamento entre imprensa e sociedade, não tentativas de manipular as opiniões. É isso, e apenas isso, que o monopólio da comunicação tem buscado defender, colocando a mídia acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Exageros como a proposição de que caminhamos para o totalitarismo no Brasil só acentuam esse processo de perda da credibilidade. E, convenhamos, não condizem com a realidade. Resta à grande imprensa retomar os princípios democráticos em sua cobertura.

Como sempre, reafirmo minha defesa desses valores com responsabilidade, pois abalos a quaisquer —repito, quaisquer!— direitos constitucionais só interessam aos quem não têm compromisso histórico com a democracia.

José Dirceu

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Pela quebra generalizada de sigilos

Todo cidadão deveria ter acesso a evolução patrimonial dos seus representantes no legislativo, executivo e judiciário. E também dos funcionários públicos que ocupem cargos de confiança.

 Ao que tudo indica, o debate eleitoral acabou. De hoje até o final de setembro, a campanha tende a ser apenas uma gestão e exploração de escândalos e crises.

Nesse sentido, esta deve repetir o que foi o final da eleição de 2006.

Todos os analistas insistiam que apenas um fato novo poderia mudar as tendências eleitorais. Como sempre, o fato novo não poderia ser outra coisa que um escândalo. Velho fato novo.

No entanto, seria interessante aproveitar tais escândalos para colocar na pauta do debate reformas efetivas de práticas de governo.

Em um país onde os casos de corrupção têm a característica bizarra de envolver sistematicamente partidos de situação e oposição, é difícil acreditar que alguém esteja efetivamente interessado em propor novas práticas.

Veja o paradigmático caso do mensalão. O PT resolve aproveitar-se de um esquema de financiamento de campanhas e compra de deputados criado no governo anterior e envolvendo diretamente o então presidente do PSDB.

A sociedade descobre, assim, que nenhum consórcio governista funciona neste país sem tal tipo de prática. Ou seja, estamos diante de um grave problema de funcionamento institucional do sistema político brasileiro.

No entanto, as propostas para reverter tal quadro, como financiamento público de campanhas e fim de contratos de governos com agências de publicidade, não foram realmente encampadas por ninguém.

Agora temos o escândalo da quebra de sigilo de ex-membros do primeiro escalão do governo FHC envolvidos com a privatização, além de parentes do candidato oposicionista.

Para além da necessidade inquestionável de punir o crime, deveríamos aproveitar a situação para propor algo que pudesse acabar de vez com dossiês dessa natureza: a abertura do sigilo fiscal de todos aqueles que ocuparam o primeiro escalão do governo federal.

Membros do primeiro escalão são pessoas que gerem bens públicos, responsáveis por processos onde o dinheiro público está sempre presente.

Por isso a sociedade tem o direito de saber como tais pessoas entraram no governo, como elas saíram e como foi a evolução patrimonial de seus anos subsequentes.

Elas não são mais pessoas privadas. A partir do momento que se responsabilizaram pelo uso do dinheiro público, elas se transformaram em pessoas públicas.

Todo eleitor deveria poder acessar, pela internet, a evolução patrimonial de pessoas como José Dirceu, Eduardo Jorge, Luiz Gushiken, Mendonça de Barros e qualquer outro que ocupou cargos de primeiro escalão.

Não porque eles são suspeitos de algo, mas porque a gestão do bem público exige transparência absoluta das pessoas privadas, a vigilância efetiva e constante da sociedade civil em relação àqueles que gerem o Estado.

Assim seríamos, entre outras coisas, poupados da atual situação de parar um debate eleitoral por causa de um dossiê a respeito do qual nem sequer sabemos o conteúdo.

VLADIMIR SAFATLE 

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A democracia representativa

Na proxima terça-feira (9), o Congresso Nacional discutirá o veto presidencial sobre 4 obras consideradas irregulares pelo TCU - orgão auxiliar do poder legislativo -.

São elas:

• Refinaria Abreu e Lima (PE)
• Presidente Getúlio Vargas (PR)
• Terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES)
• Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (RJ)

Se a oposição conseguir derrubar os vetos as obras serão paralisadas e a lei será cumprida.

Se a oposição não conseguir derrubar os vetos as obras prosseguirão e a lei será cumprida.

Na democracia representativa é assim.

Oposição e Federação

                      
Trechos da coluna de Cesar Maia, na Folha de SP.
        
1. Críticas à passividade da oposição no Brasil são cada vez mais amplas. Listam-se desvios do governo Lula e um certo silêncio da oposição. Exceções escapam grandes temas. Mas isso, para os críticos, não seria suficiente. Num regime democrático, o eleitor elege uns para governar e outros para fiscalizar, fazer oposição. Uma oposição passiva reforça tendências autocráticas, com todos os riscos relativos. A política europeia é exemplar: não há carência. No dia seguinte à eleição, a oposição, sua ação questionadora. Acua o governo nas suas promessas eleitorais e nos seus erros no exercício do poder.
            
2. No caso do Brasil, há um complicador: o regime federado. É natural que boa parte dos principais quadros políticos dos partidos sejam os que apoiam o governo federal, ou os partidos de oposição estejam em governos estaduais e municipais. O executivo é visto como o objetivo da carreira política, o que é  natural dada a sua hegemonia, cada vez maior.
            
3. Um certo imaginário popular e a própria imprensa, ao tempo que cobram uma oposição parlamentar firme, pedem que as relações entre prefeitos, governadores e presidente sejam passivas. A isso chamam de colaboração. Ou seja: no nível dos Estados e municípios, a função administrativa deve prevalecer sobre a função política. A democracia brasileira não consegue conviver com o que é práxis nas democracias desenvolvidas. Aqui as críticas políticas abertas não podem conviver com o entendimento administrativo. É visto como distorção. Com isso, parte dos principais quadros políticos da oposição é esterilizada quando se torna governadores e prefeitos.
            
4. E estes terminam por pressionar as suas bases parlamentares para que elas tenham "paciência" e evitem o endurecimento. O resultado é  o debilitamento da oposição, numa relação híbrida, tendo a Federação de um lado, como amortecedor, e o Parlamento de outro, como acelerador. Talvez por isso o Senado tenha abandonado as suas funções constitucionais de representação da Federação.
            
5. A democracia é afetada. O fato é que a liderança dos Executivos estaduais e das capitais sobre as suas bancadas acaba por fazer prevalecer a passividade da oposição, não como tática, mas como regra.

Golpe na burocracia

Trinta anos depois da assinatura do histórico Decreto 83.936, de 1979, que aboliu os atestados de vida, residência, pobreza, dependência econômica, idoneidade moral e de bons antecedentes, a burocracia avançou e praticamente apagou o que havia sido feito para facilitar a vida do cidadão contra a pesada máquina do Estado. A ponto de o governo preparar a edição de outro decreto semelhante, para reforçar a necessidade de o poder público parar de fazer exigências descabidas à população. Continua>>>

Hipocrisia

COM RELAÇÃO À HIPOCRISIA de achar que Lula deve se desvencilhar de Sarney, pois que este seria O DONO DA CRISE, convenhamos que O PODER EXECUTIVO tem de se compor com o LEGISLATIVO (teoricamente sem sujeição do segundo...teoricamente), que a população lá coloca, e isto Lula tem feito corretamente, e os desentendimentos só interessam à oposição, gerando a desestabilização do atual governo. E mais ainda, se há, no Senado, putrefatos odores, é de cadáveres de muito mais de 40 anos, e não 14, convenhamos.

O CORRETO, SIM, é que o PT force as mudanças impostas pela sociedade e pela opinião publicada, que mesmo agindo seletivamente como força política de oposição, determinando arbitrariamente os que são puros ou impuros, está favorecendo o Brasil para que o Senado seja limpo, como já favoreceu para que melhorasse, mesmo um tico, a Câmara Federal...SIM, GOVERNABILIDADE não pode se confundir com PERMISSIVIDADE... mas daí a culpar Sarney pela história do Brasil, é como achar que Lula refez a história do país em 8 anos...mesmo sendo um grande presidente, inacreditável para mim, não que o subestimasse, pois votei nele em três eleições, mas hoje vejo como, com tranquilidade, tem levado o Brasil a avançar como NAÇÃO...

Joel Antonio - Palma

Após 30 anos governo planeja novo golpe na burocracia

Trinta anos depois da assinatura do histórico Decreto 83.936, de 1979, que aboliu os atestados de vida, residência, pobreza, dependência econômica, idoneidade moral e de bons antecedentes, a burocracia avançou e praticamente apagou o que havia sido feito para facilitar a vida do cidadão contra a pesada máquina do Estado. A ponto de o governo preparar a edição de outro decreto semelhante, para reforçar a necessidade de o poder público parar de fazer exigências descabidas à população.

A minuta do decreto já está na Casa Civil. Foi feita pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. 'A burocracia está demais. Recuamos para os tempos que antecederam os do ministro Hélio Beltrão', tem dito Bernardo, nas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.

Beltrão foi nomeado ministro extraordinário da Desburocratização pelo então presidente João Figueiredo (1979-1985). A tese principal do novo decreto, segundo Bernardo, será impedir que o Estado exija de cidadãos informações e provas que já são de seu conhecimento, mas estão dispersas em bancos de dados de outros órgãos.

O decreto vai exigir que todo o Executivo observe do cidadão a presunção de boa-fé, compartilhamento de informações, atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade, racionalização de métodos e procedimentos de controle, eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido e aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhor compartilhamento das informações.(Informações de O Estado de S.Paulo)

Escrito por Magno Martins,

Ética política e empresarial

1. Os sociólogos chamam de patrimonialismo a apropriação privada do Estado, por atos de corrupção de qualquer tipo. Mas isso não basta. O patrimonialismo pode ser subdividido em dois grupos. O primeiro, aquele onde políticos ou funcionários se apropriam de recursos públicos através de abusos nas remunerações, contratações, fantasmas, despesas desnecessárias, contratação de ONGs ou empresas, laranjas, extorsão... É como se a corrupção se desse num círculo fechado dentro dos poderes.

2. O segundo grupo é onde empresas privadas ou mesmo pessoas físicas se apropriam de recursos públicos corrompendo funcionários e políticos. Aí estão as licitações fraudadas, sonegação cumpliciada, sobrepreços, compras fantasmas, favorecimentos para fornecedores e instituições financeiras, acesso privilegiado ao patrimônio público, aprovação de legislações de favorecimento...

3. As duas situações são igualmente condenáveis. No entanto, os escândalos que vão sendo divulgados, independentes de serem de um ou outro grupo, são apresentados, na maioria das vezes, como do primeiro tipo, mesmo que seja um caso claro de ação de corruptores. São inúmeras as situações do segundo grupo, mas a apresentação delas com destaque ao corruptor é uma exceção à regra. E, ninguém tem dúvida, que por mais que os casos do primeiro grupo sejam significativos, o volume de recursos apropriados no segundo caso é muitas vezes maior que no primeiro. Um destaque adequado, em cada caso, ajudaria a inibir a ação dos corruptores, tanto quanto o tem feito no primeiro.

4. Funcionários são demitidos, políticos desmoralizados e até cassados, mas nenhuma grande empresa é excluída das relações com o setor público por inidoneidade. Se ocorresse assim com uma, provavelmente o exemplo ajudaria muito a reduzir a ação de corruptores.

Cesar Maia

Pitaco:

Faltou apenas dizer que o judiciário é na prática cúmplice dos grandes ladrões, - opsss - empresários.