Oposição e Federação

                      
Trechos da coluna de Cesar Maia, na Folha de SP.
        
1. Críticas à passividade da oposição no Brasil são cada vez mais amplas. Listam-se desvios do governo Lula e um certo silêncio da oposição. Exceções escapam grandes temas. Mas isso, para os críticos, não seria suficiente. Num regime democrático, o eleitor elege uns para governar e outros para fiscalizar, fazer oposição. Uma oposição passiva reforça tendências autocráticas, com todos os riscos relativos. A política europeia é exemplar: não há carência. No dia seguinte à eleição, a oposição, sua ação questionadora. Acua o governo nas suas promessas eleitorais e nos seus erros no exercício do poder.
            
2. No caso do Brasil, há um complicador: o regime federado. É natural que boa parte dos principais quadros políticos dos partidos sejam os que apoiam o governo federal, ou os partidos de oposição estejam em governos estaduais e municipais. O executivo é visto como o objetivo da carreira política, o que é  natural dada a sua hegemonia, cada vez maior.
            
3. Um certo imaginário popular e a própria imprensa, ao tempo que cobram uma oposição parlamentar firme, pedem que as relações entre prefeitos, governadores e presidente sejam passivas. A isso chamam de colaboração. Ou seja: no nível dos Estados e municípios, a função administrativa deve prevalecer sobre a função política. A democracia brasileira não consegue conviver com o que é práxis nas democracias desenvolvidas. Aqui as críticas políticas abertas não podem conviver com o entendimento administrativo. É visto como distorção. Com isso, parte dos principais quadros políticos da oposição é esterilizada quando se torna governadores e prefeitos.
            
4. E estes terminam por pressionar as suas bases parlamentares para que elas tenham "paciência" e evitem o endurecimento. O resultado é  o debilitamento da oposição, numa relação híbrida, tendo a Federação de um lado, como amortecedor, e o Parlamento de outro, como acelerador. Talvez por isso o Senado tenha abandonado as suas funções constitucionais de representação da Federação.
            
5. A democracia é afetada. O fato é que a liderança dos Executivos estaduais e das capitais sobre as suas bancadas acaba por fazer prevalecer a passividade da oposição, não como tática, mas como regra.