Devolvam os 430 milhões que cobraram indevidamente dos seus clientes é o que cobra o MPF-RJ
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) anunciou ter enviado recomendações aos bancos Santander e Itaú Unibanco para que devolvam a clientes R$ 430 milhões, ao todo, obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010.
Caso não façam a restituição, o MPF alerta que poderá entrar com processo por descumprimento de regulamentação do Banco Central.
"O próprio Banco Central já se manifestou sobre a ilegalidade destas tarifas. Esta é uma recomendação, o próximo passou é ajuizar uma ação civil pública, o que não deve demorar muito, talvez algumas semanas", afirmou o procurador da República Claudio Gheventer, autor da recomendação.
Segundo ele, o Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milhões pelo repasse de encargos de operações de crédito (REOC), enquanto o Itaú Unibanco deve restituir mais de R$ 165 milhões cobrados por Comissão sobre Operações Ativas (COA) e multas por devoluções de cheques.
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