Coragem e amor é isso

José Dirceu:

A única solução razoável, antes como agora, é uma catarse, uma revolução política, econômica, social e cultural. Não é possível um acordo com quem rasgou o pacto constitucional de 1988 e atropelou a soberania popular.

Os golpistas e seus avalistas, ao derrubarem um governo legal e legítimo no intuito de revogar direitos e conquistas históricas do povo brasileiro, puxaram a faca e cometeram crime de alta traição à democracia.

Romperam o fio da história e colocaram em risco nossa soberania. Querem nos reduzir, de novo, à linha auxiliar do império.

A coalizão golpista deu origem a um governo abarrotado de históricos corruptos. Nada disso, porém, importa aos falsos santarrões que incensam a Operação Lava Jato, desde que os usurpadores fossem úteis para a aplicação de reformas que destruíssem o legado petista, a herança trabalhista e os êxitos do último processo constituinte.

Olhando e revisitando a história de nosso país, sabemos o que está em jogo: o desmonte do recente e precário Estado de bem-estar social, previsto na Constituição de 1988 e implementado durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff.

Assalta-se a renda do trabalho para garantir o pagamento de juros exorbitantes, a ampliação da taxa de lucro das grandes corporações e a retomada dos fundos públicos pelas camadas mais ricas.

Os golpistas não hesitaram em sabotar o governo Dilma. Decretaram verdadeiro apagão nos investimentos e créditos, ampliando a recessão, levando pânico aos cidadãos e paralisando o país.

Tratou-se de um vale-tudo para recuperar o comando do Estado e impor uma agenda rejeitada pelos eleitores desde 2002.

Não se vacilou em pisotear as regras democráticas e forjar um arremedo de regime policial, no qual se opera a serviço de objetivos político-ideológicos.

O Brasil precisa de liberdade para decidir seu futuro, com eleições diretas, um novo governo popular e a convocação de Constituinte soberana. É vital romper a camisa de força do rentismo e da concentração de riqueza, reformar os sistemas financeiro e tributário. Só assim viabilizaremos o desenvolvimento econômico, social e cultural.

Essa tarefa é histórica e pressupõe superar os limites comprovados dos governos petistas -apesar dos avanços reformistas, ainda não transformamos as estruturas de nossa sociedade e do poder político.

Não há espaço para conciliação. É necessário, para o bem-estar social do país, dar fim à armadilha de uma falsa harmonia nacional e um ludibrioso salvacionismo contra a corrupção.

O horizonte das forças populares e de esquerda deve ir além das próximas eleições presidenciais, agora ou no próximo ano. Podemos até vencer, mas sem ilusões: sob quaisquer circunstâncias, nosso norte é o avanço no rumo de uma revolução política e social, democrática.

A meta é lutar, resistir e preparar um governo de amplas reformas. Sob a proteção de um novo pacto constitucional, originário das urnas, se a casa-grande voltar ao leito da democracia. Pela força rebelde das ruas, se nossas elites continuarem de costas para a nação.

José Dirceu tem suspeita de AVC e milhares pedem a sua morte, por Lino Bocchini

na Carta Capital

Reação ao problema de saúde do ex-ministro reflete o nível do debate político no Brasil, onde mensagens de ódio extremo são tratadas com naturalidade.

No final da tarde desta sexta-feira 27 José Dirceu deu entrada em um hospital de Brasília com a suspeita de estar com um princípio de AVC.  Sem maiores detalhes sobre o estado de saúde do ex-ministro, sites publicaram a notícia e a publicaram em suas redes sociais.

Foi o suficiente para uma enxurrada de comentários de ódio brotarem nas redes sociais pedindo a morte de Dirceu, muitas delas com requintes de crueldade. Outros pediram também a morte da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Abaixo reproduzo alguns comentários que conseguiram, o apoio de mais de 500 pessoas (“likes”) em apenas duas horas de Facebook:

• “Você vai conseguir vencer essa! Força AVC!!”
• “Estamos juntos AVC. Não mata não por favor, só deixa ele vegetativo, cagando na cama.”
• “Morre que passa.”
• “#SomosTodosAVC”
• “O demônio tá vindo buscar!”
• “A Dilma leva vantagem pois como não tem cérebro nunca vai ter AVC!!!”
• “Que morra e volte para buscar Dilma e Lula.”
• “A chapa quente do inferno tá prontinha pra ele a para o molusco.”

São frases fortes, e peço desculpas por reproduzi-las. Acredito, contudo, que neste caso a reprodução é justificável, para ilustrar o tamanho da irracionalidade e do ódio.

Curiosamente, muitos dos perfis autores destas mensagens ou seus apoiadores são pessoas que se dizem cristãs e têm imagens religiosas em meio a seus perfis. E ainda defendem a paz, a família, um mundo melhor...

Muitos dos comentários inclusive evocam a religiosidade para pedir a morte de José Dirceu:

• “Glória a Deus, minhas preces foram atingidas.”
• “Deus é pai, aqui se faz, aqui se paga.”
• "DEUS. Faça ele ser atendido no SUS por um dos médicos cubanos que dará o diagnóstico de virose e ele será enviado para casa e morrerá dentro de poucas horas. Amém!"

Não quero entrar no mérito sobre a conduta de José Dirceu, o que ele fez ou deixou de fazer. Não é disso que se trata esse artigo. Também não defendo a censura de ninguém. Tampouco pretendo atacar a fé de quem quer que seja.

Este breve texto é apenas um convite à reflexão. A que ponto chegamos? Quando perdemos totalmente nossa humanidade a ponto de ser normal alguém falar publicamente algo como “Não mata não, só deixa ele vegetativo, cagando na cama” e receber o apoio de mais de mil pessoas em menos de uma hora?

Como será possível continuarmos debatendo não apenas política, mas qualquer assunto nesses termos? 

É com este tipo de debate sério que iremos melhorar o Brasil?

E, o pior de tudo, a publicação deste artigo deverá gerar ainda mais mensagens de ódio, comprovando que quem está doente não é o ex-ministro. É a sociedade.

Inveja não mata. Mas maltrata!

Zé Dirceu responde o jornal valor econômico

A JD Assessoria e Consultoria repudia qualquer ilação sobre suposta ilegalidade em seus contratos e nos trabalhos de consultoria para as empresas investigadas na Operação Lava Jato. Nenhum serviço prestado pela JD tem relação com a Petrobras. Mais uma vez, a notícia se baseia em "fontes ligadas à investigação" e não apresenta provas juntadas aos autos do processo. As construtoras investigadas também já se manifestaram publicamente, confirmando que a JD foi contratada e trabalhou na prestação de serviços no exterior, o que contradiz e fragiliza o argumento dos investigadores.

Trata-se, portanto, de especulações e informações não oficiais que visam tão somente tentar criminalizar a atuação da empresa de consultoria e vincular o ex-ministro José Dirceu à Operação Lava Jato. Há uma clara campanha em curso com o objetivo de influenciar a opinião pública para que José Dirceu seja denunciado e condenado mais uma vez sem que uma única prova seja de fato produzida contra ele. Reportagens sem base nos autos servem apenas como balão de ensaio para as teses da polícia e dos procuradores.

José Dirceu - O papel do PT agora

O país acordou ontem (2ª feira, 16) sob o impacto das manifestações do domingo, amplamente convocadas durante todo o dia pela mídia de oposição e, de forma envergonhada, pelos partidos, a começar pelo PSDB. Envergonhada, sim, porque muitos participantes manifestavam repúdio a toda a classe política, a todos os partidos.

De maneira geral, as palavras de ordem das manifestações foram contra o governo Dilma e contra o PT e suas lideranças. Os manifestantes pediram a saída da presidenta da República e/ou seu impedimento. Os que foram às ruas se manifestaram contra a corrupção. Interessante, que na cruzada contra a corrupção, estivesse, à frente da manifestação na capital gaúcha, o PP, partido cuja bancada – e mais um suplente – no Rio Grande do Sul está toda sendo investigada na operação Lava-Jato.

Ainda sobre a contradição entre as manifestações e a bandeira contra a corrupção, em Brasília, o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, desfilou entre os manifestantes, apesar de um empresário potiguar ter denunciado que ele teria recebido propina de R$ 1 milhão. Só para não deixar passar: muitos dos que têm conta bancária suspeita no HSBC na Suíça – escândalo Swissleaks – estavam nas rua ou aplaudiam na midia os protestos contra a corrupção.

O que se viu, pelas bandeiras e palavras de ordem mais frequentes na manifestação, é que os que protestam – a classe média alta e a classe média – não têm propostas e demandas a apresentar ao governo. Querem derrubar a presidenta.

Uma minoria, ainda bem, pedia a volta dos militares

Zé Dirceu | O ministro e sua lógica

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, experiente e obstinado, traça com sua régua a linha de mudanças que levará o Brasil, segundo ele, a recuperar a confiança dos mercados. Repete, assim,  um mantra do mercado e do candidato tucano a Presidência da República na campanha do ano passado, senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Ele expõe essa sua linha e fala sobre ela numa entrevista publicada hoje na Folha de S.Paulo. Sua receita é antiga e segundo ele funciona:  corte de gastos, aumento de juros do BNDES e da taxa Selic com um consequente aumento brutal dos juros ao consumidor, no crediário e para os cliente dos bancos, do cartão de crédito e do cheque especial.

Sua receita tem mais: uma redução drástica da renúncia fiscal, correção dos preços dos combustíveis e da energia, aumento dos impostos CIDE e PIS-COFINS, redução dos gastos com seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte. Mais, aumento das alíquotas da contribuição previdenciária por faturamento (ou opção pelos 20% da folha de pagamento); aumento do – IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, do imposto de importação e  redução da alíquota do REINTEGRA (programa também relacionado à exportações).

Como vemos um pacote e tanto! Nada de uma maior progressividade do imposto de renda das pessoas físicas, nada de um imposto financeiro ao exemplo da CPMF, nada de taxação sobre as fortunas, heranças e doações, nada de imposto sobre o rentismo…Pelo contrário juros de 12,75% na Selic  conforme a elevação decidida esta semana pelo Banco Central (BC). Aumento determinado mesmo com a inflação em queda e numa economia em recessão ou com crescimento menor que 1%.

Um pacote e tanto! Mas que não responde às perguntas da nação

Seu roteiro, ou pacote, propõe aumento de impostos, sim, mas não sobre o patrimônio e a riqueza, não sobre a renda financeira ou os lucros extraordinários do capital financeiro. E nada de reformas ou mudanças que afetem o andar de cima.

A conta fica mesmo para o andar de baixo, seja nos cortes do orçamento, que afetam programas na educação (como o FIES e o PRONATEC), o  Minha Casa Minha Vida e a saúde, seja nas mudanças – ainda que algumas necessárias – no seguro desemprego, no abono salarial e nas pensões por morte.

Com a queda da demanda, do crédito e dos investimentos, teremos um crescimento econômico e arrecadação menores, com um esforço fiscal maior para o superavit de 1,2%. Haverá, então, desemprego e queda da renda.

A pergunta que não quer calar é: todo esse esforço fiscal e político, a um custo social e político para o governo e seu partido, o PT, tem como objetivo retomar o crescimento? Em que direção e em que bases?

As reformas tributária e política reclamadas pelo país serão feitas?

Luis Nassif - Noblat, Lula e a sina dos homens comuns

Luis Nassif

Recentemente, o colunista e blogueiro Ricardo Noblat escreveu um artigo sobre Lula. Trata-se de um dos mais significativos artigos dos últimos anos. Não para entender o fenômeno Lula, mas como material de estudo sobre como o senso comum da mídia o via.

Deixe-se de lado a bobagem de apresentar Lula como ameaça à democracia por convocar o exército de Stédile. É tão inverossímil quanto os 200 mil soldados das FARCs que invadiriam o Brasil em 2002, em caso de vitória de Lula.

Fixemos nas outras características de Lula, apud Noblat: rude, grosseiro, desleal, por não ter defendido José Dirceu e Luiz Gushiken. Também despeitado já que, segundo Noblat, ele queria ser candidato em 2014 e Dilma não permitiu (não é verdade, mas não importa). Ou a ficção de que luta para enfraquecer Dilma - mesmo Noblat sabendo que o fracasso de Dilma seria o fim do lulismo. No ano passado cometeu o feito de chamar Lula de “moleque de rua”.

O que é fascinante em Noblat é o uso da fita de medir homens comuns aplicada em homens de Estado. Pois por aí ele reedita um fenômeno que marca a politica desde os tempos de César: a dificuldade do homem comum em interpretar o Estadista e os recursos para trazer o personagem ao nível da mediocridade (entendido aí do pensamento médio) do leitor.

Mais um vez  recorro a Ortega y Gasset e seus portentosos ensaios sobre Mirabeau. Foi o homem que, na Constituinte, salvou a revolução francesa, apontando os rumos e definindo o novo desenho institucional.

Algum tempo depois morreu e seus restos mortais inauguraram o Panteon, que a França reservou para celebrar seus grandes homens. Aí descobriram o diabo da vida pregressa de Mirabeau. Aprontou todas na juventude, deflorou virgens, fugiu com mulheres casadas, deu tombos.

Imediatamente, os homens (comuns) de bem moveram uma campanha para retirar seus ossos do Panteon. E permitiram quase século e meio depois que Ortega traçasse perfis primorosos do Estadista, do homem comum (que ele denominava de pusilânime) e do intelectual.

O perfil do Estadista

O Estadista é um exagerado em tudo, um megalomaníaco, dizia Mirabeau. Pois não é que Napoleão tinha a mania de grandeza de se imaginar Napoleão?. Só um megalomaníaco compulsivo tem a pretensão de mudar o Estado.

Não é tarefa para homens comuns, para intelectuais ou para santos.

O Estadista se propõe a desafios tão grandiosos que assusta os homens comuns - e é para eles que Noblat escreve e é como eles que Noblat pensa, derivando daí sua competência jornalística.

Artigo da Semana

José Dirceu: Mais que ajuste econômico, o Brasil precisa que se aponte qual é o rumo, para onde vamos

Chegamos ao fim de uma semana em que o balanço do período traz uma série de boas notícias e outras nem tanto…O governo via seu ministro do Planejamento, Nelson Barbosa – esperamos que não seja desmentido de novo – anuncia aos senadores do PT um provável imposto sobre  grandes fortunas ou heranças e doações.

Será um imposto incidente sobre os ricos, mais do que razoável num país onde quem ganha menos paga mais impostos proporcionalmente a renda. Que a proposta vingue e tenha êxito, porque o Brasil já tem propostas de taxação sobre grandes fortunas há cerca de 30 anos, desde a primeira metade dos anos 80 do século passado e elas não passaram, dormem nos arquivos do Senado.

Outra notícia da semana é a instalação no Senado de uma CPI do HSBC, para apurar o envolvimento de brasileiros no escândalo Swissleaks, aqueles depósitos feitos em agência do banco na Suíça e que podem ter provocado evasão fiscal do Brasil. Esta é uma CPI mais do que justificada ante a omissão da mídia que sob os mais diferentes critérios e razões jamais invocadas e utilizadas quando se trata de perseguir seus adversários, praticamente não noticia o caso.

CPI da Petrobras: investigar até a era FHC

É uma CPI que se justifica, também, ante a omissão dos órgãos governamentais  responsáveis por uma apuração dessa natureza, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Banco Central (BC) e a Receita Federal (RF) que, apesar de o escândalo rolar já há algum tempo e de saber-se que nele constam mais de 6 mil brasileiros, estão de braços cruzados sem nenhuma iniciativa de investigação até agora.

Uma terceira notícia que marcou e encerra a semana é a extensão das investigações na 3ª CPI da Petrobras – instalada nesta semana – ao período de governo tucano de FHC (1995-2002).

Mais uma notícia destes últimos 7 dias está sendo chamada de Esperando Janot, numa alusão a obra   de Samuel Beckett, à sua  primeira incursão no teatro, ao famoso texto dele Esperando Godot.  É uma referência à lista – e ao tratamento – que o procurador-geral da República, dr. Rodrigo Janot, encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionando políticos que tenham sido envolvidos em denúncias feitas nas delações premiadas da Operação Lava Jato.

Para terminar a semana, notícias que não chegam a ser boas…

Para terminar a semana o governo anunciou um  novo corte de custeio e investimento limitando as despesas não obrigatórias de todos os ministérios e órgãos governamentais a R$ 75,2 bi até abril e atingindo as obras do PAC, aí incluído o programa Minha Casa Minha Vida. O inferno desses cortes e limitações é que são burros. Cortam “tantos por cento” de cada órgão sem critérios e prioridades, sem que sejam analisados criteriosamente de acordo com cada rubrica ou programa.

Esperamos que o governo depois de 12 anos de experiências com cortes não repita esse erro grosseiro.Como sempre parte desse corte / limitação será transformado em restos a pagar em 2016, ou no alongamento do prazo das obras, o chamado “deslizamento”, um mero  eufemismo para não dizer adiamento da conclusão da obra.

Uma série de outros acontecimentos da semana acenderam a luz vermelha no governo. Dentre estes citaríamos a queda da arrecadação federal, o rebaixamento dirigido da nota da Petrobras pela agência de risco Moody’s, e a paralisação  dos caminhoneiros. Este movimento de caminhoneiros, registre-se, não foi e não é uma greve e sim um lockout com bloqueio das estradas, um movimento que não conta com o apoio da maioria dos motoristas prejudicada  pela nova regulação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta da República.

Mas o problema nacional, analisado globalmente, é mais grave. Basta ver o crescimento do desemprego e os riscos reais de uma recessão nesse ano. Assim, ele exige do governo um programa mais do que econômico ou de ajuste. Exige, sim, um conjunto de medidas a médio e longo prazo que aponte ao país para onde vamos e qual é o rumo. 

Dirceu rindo a toa

Quando soube que os tucanos pretendem convoca-lo para depor na mais nova CPI contra a Petrobras o ex-ministro José Dirceu não conteve o riso. "Notícia melhor que está eu não poderia receber. Que me convidem ontem, será um prazer comparecer ao Congresso Nacional, afirmou achando graça".

Campanha do Restadão contra José Dirceu já dura dez anos

Do blog de Zé Dirceu, em resposta ao Estadão:

A reportagem “Delator repetiu esquema de Dirceu para abrir offshores” (17/02) procura, sem qualquer razoabilidade jornalística, associar o ex-ministro José Dirceu ao esquema assumido pelo engenheiro Pedro Barusco para recebimento de recursos ilícitos no exterior.

O argumento central da reportagem, de que ambos teriam recorrido ao escritório Morgan y Morgan, no Panamá, para abertura de suas empresas, não tem qualquer consistência. Em primeiro lugar, a Morgan y Morgan, como já fora amplamente divulgado pela imprensa brasileira em 2013, é responsável pela abertura de milhares de offshores em território panamenho, muitas delas representando empresas brasileiras, segundo as legislações civil, comercial, societária e bancária do país.

A prevalecer o raciocínio que motivou a reportagem, o Estadão está diante da obrigação jornalística de desvendar todos os clientes brasileiros ligados a Morgan y Morgan, partindo da premissa de que todos são igualmente suspeitos pelo simples fato de recorrerem ao mesmo escritório usado por Barusco.

Caso contrário, o jornal tornará explícito que sua posição política (comumente expressa em seus editoriais) também permeia e orienta sua reportagem – espaço que, como manda a boa prática jornalística, deveria ser regido pelo princípio da isenção.

A segunda razão pela falta de consistência da reportagem é o fato de que a JD Assessoria nunca atuou ou estruturou qualquer operação no Panamá. Em 24 de dezembro de 2013, após reportagens do próprio O Estado de S. Paulo que procurava associar o ex-ministro José Dirceu aos proprietários do hotel Saint Peter, em Brasília, a JD Assessoria encaminhou carta ao jornal negando qualquer tipo de relação com os donos do hotel.

A carta também esclarecia que o pedido de abertura de filial no Panamá sequer chegou a ser registrado naquele país, sendo revogado, por decisão da própria empresa, que seguiu todos os trâmites previstos pela legislação brasileira. Portanto, a JD Assessoria nunca atuou naquele mercado nem tampouco existiu formalmente no Panamá.

As tentativas de envolver o ex-ministro José Dirceu, além de desprovidas de provas, só reforçam a intenção de estabelecer a qualquer custo o vínculo da Operação Lava Jato com o PT, dando continuidade a uma campanha difamatória que já dura dez anos.

Prova que é bom, nada

O ex-ministro José Dirceu repudia, com veemência, as declarações do doleiro Alberto Youssef de que teria recebido recursos ilícitos do empresário Júlio Camargo, da Toyo Setal, ou de qualquer outra empresa investigada pela Operação Lava Jato.

O ex-ministro também afirma que nunca representou o PT em negociações com Júlio Camargo ou com qualquer outra construtora. As declarações são mentirosas. O próprio conteúdo da delação premiada confirma que Youssef não apresenta qualquer prova nem sabe explicar qual seria a suposta participação de Dirceu. O ex-ministro também esclarece que, depois que deixou a chefia da Casa Civil, em 2005, sempre viajou em aviões de carreira ou por empresas de táxi aéreo.

José Dirceu - Uma reflexão mais do que necessária para o bom debate entre os brasileiros

Uma pesquisa publicada hoje (09.02) revela que 60% dos paulistanos – portanto a maioria – apoiam racionar água e que 65% dos brasileiros – ampla maioria, também – aprova um racionamento de energia. O que nos leva a concluir que o cidadão-contribuinte-eleitor está consciente da gravidade da situação, particularmente da falta d’agua no Estado de São Paulo e no Sudeste do país, bem como dos riscos que corremos com os reservatórios das hidrelétricas no  limite da capacidade de sustentar a demanda de energia no verão e durante o ano.

Na prática o racionamento d’água é uma realidade em São Paulo. Também o sistema elétrico nacional não tem suportado a demanda em determinadas horas e dias, ainda que não se possa comparar a falta d’água permanente há meses em São Paulo com os apagões parciais de algumas horas que aconteceram. Tampouco são comparáveis as consequências para a população e os serviços, para a indústria e o comércio que, de fato,  em São Paulo vivem o racionamento d’água.

Na pesquisa a população respondeu, assim, a uma evidência – o iminente racionamento de água e o risco de cortes de luz. A pesquisa demonstra, então, um grave erro político e de comunicação nosso e do governo federal. É preciso revelar mesmo ao povo brasileiro toda a gravidade de nossa situação econômica. Revelar que os riscos de racionamento de energia (menores) e d’água (reais) são apenas um dos graves problemas a enfrentar.

O mundo em meio a uma crise econômica e política sem precedentes

O mundo vive uma crise econômica e política sem precedentes. Basta ver a extensão de cenários de guerra e conflitos civis existentes hoje. Com o agravante do componente religioso e da militância militarista e unilateral norte-americana.

O Brasil está sendo afetado duramente pela queda do comércio externo e dos preços das commodities. Internamente, sem reformas como a tributária e a  política, não há como financiar o desenvolvimento e muito menos a rede de  proteção social construída nos últimos anos. O fato é que conquistamos grandes avanços sociais e econômicos nos 12 anos de governos do PT, mas cometemos erros e deixamos de fazer reformas que agora nos cobram seu preço.

O saldo destes 12 anos é altamente positivo. Por isso mesmo vencemos no ano passado a quarta eleição presidencial sucessiva. Mas é preciso dizer à população a verdade e apontar os rumos para superar essa fase de nossa construção como nação democrática, soberana e independente, sem de novo jogar o povo para fora da construção do bem estar coletivo.

As reformas, notadamente a tributária – ao lado da reforma política, a tributária é a mãe de todas elas – têm um preço que deve ser distribuído de forma desigual para que aqueles que têm mais contribuam com mais e os que tem menos contribuam com menos. Os que sempre perderam não podem arcar, de novo, com os custos do ajuste fiscal, o que inevitavelmente acontecerá sem a reforma tributária e com a elevação dos juros. Não podemos, muito menos, voltarmos a modelo anterior de concentração de renda e dependência externa.

Dizer ao povo quais as medidas adotadas e para onde o governo conduz o país

É preciso dizer ao povo quais medidas serão adotadas e para onde o governo conduz o país, o que será preservado e o que será mudado. Como nos casos das políticas relativas ao  salário mínimo e Previdência Social, Petrobras, política externa, o papel dos bancos públicos e do Estado.

Dizer se vamos optar – como no passado – pela redução do valor dos salários, da participação do trabalho na renda nacional reduzindo drasticamente seu custo e deter a distribuição de renda que sustenta nosso crescimento via mercado interno, ou se vamos investir pesado em tecnologia, inovação e educação, como prioridade 1 do governo, ao lado do investimento na infraestrutura e em energia, gás e petróleo.

É preciso mostrar, claramente, se vamos continuar investindo na integração regional e na exportação de serviços, capital e tecnologia, com a criação de um Eximbank,  ou se vamos submeter nosso comércio exterior a esfera de interesses dos Estados Unidos.

Indispensável, a hora é de vir a público e mostrar, também, como preservar o emprego e a renda, a autonomia do governo e do país para definir a política econômica que defenda o interesse nacional e popular. Isso significa não submeter a política econômica à servidão dos juros e ter coragem de desvalorizar o câmbio e preparar a redução dos juros, sem o que o país ficará ingovernável tal o custo da dívida interna.

Sem a reforma tributária a equação não fecha

Mas, ainda que consigamos isso tudo, sem uma ampla reforma tributária que recomponha a capacidade de investimento do Estado e redistribua os custos do seu financiamento, a equação não fecha. Falta  receita para sustentar os gastos sociais e previdenciários, o serviço da dívida interna e para investir na infraestrutura social e econômica do pais, na revolução científica e educacional.

A austeridade e a estagnação com riscos de deflação, como vemos na Europa, não pode ser nossa única alternativa. Não podemos ter uma economia que dependa das finanças internacionais e do crescimento ou não da China. É hora de repensar todo nosso projeto de desenvolvimento e colocar na agenda uma nova fase de reformas que exige um novo jeito de fazer política e novas alianças.

Quem pode liderar essa mudança é o ex-presidente Lula e o PT. Podem fazê-lo com novos aliados, com as novas forcas políticas e as novas gerações que surgiram nos últimos anos, com uma nova agenda que dê conta desses desafios colocados pelo novo mundo que surge  após a crise de 2008-2009.

Crise que ao invés  de ser estancada, só se agrava com a desaceleração da China, com a deflação na Europa e a generalização de guerras e conflitos sem perspectivas de solução política a curto prazo.

Zé Dirceu: Quais são as prioridades na atual conjuntura do país?

Vivemos um momento especial, de crise e oportunidade.  O PT, por exemplo, tem a oportunidade de se unificar e reunir, dentro e fora do Parlamento, uma frente de forças políticas e sociais em torno de um programa mínimo para os próximos dois anos, com o objetivo de aprovar reformas que viabilizem a retomada do crescimento, sem abandonar nosso objetivo maior de combater a pobreza e a desigualdade, de distribuir a renda.

Objetivo que depende, em primeiro lugar e para além de ajustes fiscais, de uma ampla e geral reforma tributária. É imperativo também fazer a reforma política, para por fim ao atual sistema eleitoral e ao financiamento exclusivo empresarial.

As duas reformas exigem maioria no Congresso Nacional que não temos. A maior parte dos parlamentares é contra a taxação  das grandes fortunas, das heranças e doações, da progressividade do Imposto de Renda, da taxação  dos lucros financeiros e extraordinários. No máximo, o Congresso que aí está pode aprovar uma reforma do ICMS – que será um avanço – e do PIS-Cofins.

A maioria dos parlamentares não quer mudar nada

A reforma política encontra os mesmos obstáculos. A maioria dos parlamentares não quer mudar nada, não aceita o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira, nem o voto em lista. Muito menos o fim do financiamento empresarial. Quando muito apóia o distritão; nem sequer o voto distrital misto parece ter maioria. O atual sistema é o principal responsável pelos custos das campanhas e pelo peso, cada vez maior, do poder econômico na eleição dos parlamentares.

É necessário organizar uma frente parlamentar-popular, para além do PT, e criar um programa e uma mesa diretiva para um movimento de médio prazo. É preciso começar a preparar uma nova aliança política que, mesmo derrotada em suas propostas no Congresso Nacional, lance as sementes de um programa de frente para o futuro. Defender o mandato da presidenta Dilma e nosso legado é fundamental, mas não basta. É necessário preparar uma linha de resistência para avançar no futuro.

É fundamental que o PT e o campo popular saiam em defesa da Petrobras, vítima da maior e mais sórdida campanha enfrentada em sua história, que põe em risco o modelo de partilha e obrigatoriedade de 60% de conteúdo nacional na operação do pré-sal. O PT e os segmentos populares precisam se lançar na resistência contra as forças que querem aproveitar a crise da empresa para colocar fim ao regime de partilha e levá-la à privatização.

Risco da maioria da Câmara converter-se em novo Centrão conservador

O risco maior é que a nova maioria formada na Câmara dos Deputados, com a eleição do novo presidente da Casa, se consolide e dirija as reformas à semelhança do Centrão na Constituinte de 1988.

O debate público em todos os foros, inclusive pelas redes sociais, e dentro da esquerda, o diálogo com os movimentos sociais e com lideranças e personalidades, têm por objetivo criar uma força político-social para se contrapor à agenda e à ação da direita neoliberal. Esta se rearticula e, agora, ganha espaço nas decisões mais importantes sobre a política econômica, com implicações que colocam em risco nosso projeto de desenvolvimento nacional.

Ao lado da defesa das conquistas e programas sociais, também é preciso colocar na pauta temas como os juros, o papel da dívida interna e do sistema bancário e financeiro. Além da questão do monopólio da mídia e uma estratégia de desenvolvimento para essa nova fase que se abre no país.

José Dirceu: Crise e Oportunidade

Quais são as prioridades na atual conjuntura do país? Vivemos um momento especial, de crise e oportunidade.  O PT, por exemplo, tem a oportunidade de se unificar e reunir, dentro e fora do Parlamento, uma frente de forças políticas e sociais em torno de um programa mínimo para os próximos dois anos, com o objetivo de aprovar reformas que viabilizem a retomada do crescimento, sem abandonar nosso objetivo maior de combater a pobreza e a desigualdade, de distribuir a renda.

Objetivo que depende, em primeiro lugar e para além de ajustes fiscais, de uma ampla e geral reforma tributária. É imperativo também fazer a reforma política, para por fim ao atual sistema eleitoral e ao financiamento exclusivo empresarial.

As duas reformas exigem maioria no Congresso Nacional que não temos. A maior parte dos parlamentares é contra a taxação  das grandes fortunas, das heranças e doações, da progressividade do Imposto de Renda, da taxação  dos lucros financeiros e extraordinários. No máximo, o Congresso que aí está pode aprovar uma reforma do ICMS – que será um avanço – e do PIS-Cofins.

A maioria dos parlamentares não quer mudar nada

A reforma política encontra os mesmos obstáculos. A maioria dos parlamentares não quer mudar nada, não aceita o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira, nem o voto em lista. Muito menos o fim do financiamento empresarial. Quando muito apóia o distritão; nem sequer o voto distrital misto parece ter maioria. O atual sistema é o principal responsável pelos custos das campanhas e pelo peso, cada vez maior, do poder econômico na eleição dos parlamentares.

É necessário organizar uma frente parlamentar-popular, para além do PT, e criar um programa e uma mesa diretiva para um movimento de médio prazo. É preciso começar a preparar uma nova aliança política que, mesmo derrotada em suas propostas no Congresso Nacional, lance as sementes de um programa de frente para o futuro. Defender o mandato da presidenta Dilma e nosso legado é fundamental, mas não basta. É necessário preparar uma linha de resistência para avançar no futuro.

É fundamental que o PT e o campo popular saiam em defesa da Petrobras, vítima da maior e mais sórdida campanha enfrentada em sua história, que põe em risco o modelo de partilha e obrigatoriedade de 60% de conteúdo nacional na operação do pré-sal. O PT e os segmentos populares precisam se lançar na resistência contra as forças que querem aproveitar a crise da empresa para colocar fim ao regime de partilha e levá-la à privatização.

Risco da maioria da Câmara converter-se em novo Centrão conservador

O risco maior é que a nova maioria formada na Câmara dos Deputados, com a eleição do novo presidente da Casa, se consolide e dirija as reformas à semelhança do Centrão na Constituinte de 1988.

O debate público em todos os foros, inclusive pelas redes sociais, e dentro da esquerda, o diálogo com os movimentos sociais e com lideranças e personalidades, têm por objetivo criar uma força político-social para se contrapor à agenda e à ação da direita neoliberal. Esta se rearticula e, agora, ganha espaço nas decisões mais importantes sobre a política econômica, com implicações que colocam em risco nosso projeto de desenvolvimento nacional.

Ao lado da defesa das conquistas e programas sociais, também é preciso colocar na pauta temas como os juros, o papel da dívida interna e do sistema bancário e financeiro. Além da questão do monopólio da mídia e uma estratégia de desenvolvimento para essa nova fase que se abre no país.

José Dirceu: Nossos reais problemas na economia não são estes estampados pela mídia

Tornou-se lugar comum na mídia – em editoriais, artigos e reportagens – dizer que os atuais problemas do país, tais como inflação, déficit externo e baixo crescimento, têm como origem os gastos públicos, as desonerações, os subsídios, os juros particularmente do BNDES e de programas como o Minha Casa Minha Vida.

Por essa ótica, a  inflação seria, então, consequência do déficit público e do aumento da dívida – um circulo vicioso e não virtuoso. Mas a tese não resiste a uma análise objetiva e a uma comparação internacional, histórica e atual.

Nossa dívida pública é irrisória frente a de qualquer país desenvolvido. A dívida liquida está abaixo de 38% do PIB e a bruta em torno de 65%. O déficit público idem. Fizemos superávit todos esses anos, em geral acima dos 2%. A exceção foi apenas em 2014, por causa da decisão política do governo de fazer de tudo para impedir uma recessão. Dai a manutenção dos gastos, do crédito, das desonerações e subsídios.

A criação de mais de 20 milhões de empregos, a inclusão de mais de 40 milhões de brasileiros na cidadania e a redução drástica da pobreza e da fome não têm preço. Nenhum país se desenvolveu sem o Estado, sem subsídios, proteção comercial ou livre comércio práticas a que recorreram num momento ou em outro, dependendo de seus interesses nacionais. A maioria se desenvolveu pela colonização e a guerra. O imperialismo e o colonialismo sempre andaram associados ao Estado Nacional.

Presença do Estado na economia sempre foi fundamental para o desenvolvimento

Em todos os países da Europa o Estado foi decisivo para a industrialização pós 2ª guerra mundial. Como, aliás, havia sido entre os séculos XIX e XX. Todos fizeram reformas agrária, política e tributária, bases para o Estado de Bem Estar social. Todos construíram milhões de casas populares e a maioria criou um amplo sistema de educação e saúde público.

Em muitos países as emissoras e redes de TV e rádio foram reguladas e neles predominava até há alguns anos a TV e a rádio pública, que ainda têm um peso considerável em países com a Grã-Bretanha, a França e o Canadá.

Nossa história não é diferente. Aqui o capitalismo cresceu e avançou quando o Estado o amparou e protegeu. Entre nós a mistificação chega, também, à questão da carga tributária, acusada de ser uma das mais altas do mundo. No Brasil as altas rendas pagam menos impostos que as baixas rendas. E 1/3 da arrecadação – a da  Previdência – é redistribuída como benefício previdenciário. A carga tributária da União e de menos 25%, aí incluída esta de que falamos, da Previdência. Então, fazem essa mistificação de que temos carga tributária alta, escondendo sua injusta formação. Somos uma federação, mas as receitas estão ainda concentradas em Brasília.

O baixo crescimento do triênio 2012-14

O baixo crescimento do triênio 2012-14 tem origem na crise mundial e na nossa incapacidade de fazer reformas. Nossa inflação é de menos de 6,5% e tem causas outras, não no déficit e na dívida públicas. A prova disso é que o aumento da taxa Selic não tem qualquer influência sobre os preços dos serviços e alimentos. Estes respondem a outros fatores, externos, como seca e demanda. Idem para os preços administrados que dependem do governo e dos agentes econômicos.

O verdadeiro problema do país, além de não termos feito reformas como a política e tributária e da nunca terminada reforma agrária, é o custo do dinheiro, os juros e o custo da dívida interna, de 6% do PIB. Nada menos que R$ 250 bi são pagos todos os anos em juros dessa dívida interna. Apenas o aumento dos juros da Selic do 2º semestre do ano passado para cá – de 7,25% para 12,25% – significou um aumento de R$ 100 bi nos últimos meses nos serviço da dívida.

Toda a nossa economia transfere parte importante de sua renda ao capital financeiro que cobra um spread médio de 28% a 32%. Não há como sair desse ciclo vicioso sem equacionar essa questão. Ela é a verdadeira esfinge que devora e paralisa o Brasil. A alegação que os juros subsidiados são a causa dos altos juros reais não resiste a uma simples analise da composição dos custos do sistema financeiro pago pelo cliente. Sistema, aliás, que tem baixas inadimplência e carga tributária e custo de pessoal irrisório.

Não progrediremos sem enfrentar a questão do custo do dinheiro

Não avançaremos na direção de um crescimento sustentável e justo socialmente, sem enfrentar a questão do custo do dinheiro e da hegemonia do capital financeiro (que nos coloca na dependência do capital financeiro internacional) sobre toda economia. Nem sem enfrentar a questão  tributária para financiar o desenvolvimento econômico e a rede de proteção social, os serviços públicos, toda a infraestrutura social, enfim, e não somente a econômica.

A prova do pudim esta em comê-lo. Que o diga a Europa. O Velho Mundo acaba de fazer essa prova. Lá, infelizmente, depois da austeridade para salvar bancos e empresas as custas dos trabalhadores e das economias nacionais – austeridade que não os levou a superar a crise – eles anunciaram agora a derrama de 1 trilhão e 140 bilhões de euros no mercado para impedir a maxidesvalorização dos ativos.

Ou seja, de novo para salvar a banca e seu patrimônio. Sem escrúpulos e pudor nenhum…Como já ocorreu antes nos EEUU e no Japão, chamaram o Estado para tentar salvar a Europa da deflação e do fantasma do Syriza (o partido de esquerda que venceu a eleição há uma semana na Grécia).

Comparar trilhões para salvar bancos e empresas que essa gente faz lá fora com os subsídios e desonerações daqui para impedir uma brutal recessão no Brasil é uma mist ificação. É querer alimentar o mito de que nossa carga tributária e a manutenção da rede de proteção social é que são vilões, os principais responsáveis pela crise.  Nenhum país no mundo construiu e resolveu problema de habitação sem subsídios. Nenhum, tampouco, construiu sua política industrial sem um BNDES, sem juros de alguma forma subsidiados.

José Dirceu explica ao judiciário contrato com empresas

A Rede Globo tem muito mais contratos com empresas envolvidas na Operação lava jato, por que o Ministério Público Federal do Paraná e o juiz Sérgio Moro não pedem a quebra dos sigilos da vênus enferrujada?

• Cumplicidade?
• Camaradagem?
• Gratidão por Prêmio?
• Certeza de encontrar sonegação?
• Ou todos os motivos citados acima?

Nota à imprensa publicada pela JD - Assessoria e Consultoria

Após a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresa e seus sócios, a JD – Assessoria e Consultoria apresentou nesta 6ª feira (30) petição junto à 13ª Vara Federal, em Curitiba, para demonstrar, com base em documentos, que sua atividade não tem qualquer relação com os contratos investigados na Operação Lava Jato.

Os contratos com as construtoras Galvão Engenharia, OAS e UTC, questionados pela Justiça do Paraná, foram cumpridos integralmente com o objetivo de assessorá-las em negócios fora do Brasil. A JD encaminhou ao juiz Sérgio Moro cópia dos contratos e das notas fiscais emitidas.

A JD trabalha desde 2006 assessorando, empresas brasileiras e estrangeiras na construção de estratégias para atuação, em sua maioria em mercados externos, como América Latina, Europa e Estados Unidos. Para demonstrar à Justiça a forte atuação no exterior, a defesa juntou à petição a comprovação, a partir de cópias de passaportes, de que o ex-ministro José Dirceu fez, em nove anos, cerca de 120 viagens de trabalho ao exterior, percorrendo 28 países.

Desde 2006, a JD atendeu diversas empresas de vários setores da economia, como indústria, comércio exterior, telecomunicações, logística e construção civil. Os contratos da JD com Galvão Engenharia, OAS e UTC somam 16% do faturamento da JD em nove anos. Só a indústria, por exemplo, representa o dobro (32%).

A JD também encaminhou à Justiça do Paraná a comprovação de toda sua prestação de contas à Receita Federal, com detalhamento de receitas, recolhimento de impostos, custos com folha de pagamento e despesas operacionais.

Ciente da lisura da atuação da JD, a defesa também pede ao juiz Sérgio Moro o respeito ao sigilo dos dados da empresa e a confidencialidade das informações de seus demais clientes que não têm qualquer relação com a Operação Lava Jato. Como é praxe na prestação de consultoria, todos os contratos da JD são regidos por cláusulas de confidencialidade.