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Regulamentação do Marco das Organizações da Sociedade Civil trará segurança aos contratos

Governo e sociedade civil discutiram na tarde desta quinta-feira (11) a regulamentação do Marco das Organizações da Sociedade Civil, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em julho. O encontro ocorreu no 32º Fórum do Planalto, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR).
A ideia é tratar da implementação da lei – que começa a valer em novembro deste ano – com gestores que lidam diretamente com o tema. Para o secretário-executivo da SG-PR, Diogo Sant’Anna, as mudanças possibilitadas pelo marco combaterão desvios nas relações entre poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).




“A boa aplicação dos recursos é uma ênfase do projeto. Acho que tem inovações bem importantes, como a ficha-limpa para dirigentes das organizações, chamamento público universal, regras bastante específicas para não ter chamamento. O projeto traz um conjunto de inovações bem importantes nesse sentido. Mais do que isso, o projeto contribuiu muito para a valorização das entidades que realmente fazem um trabalho sério, que são muito importantes para o Brasil”, explicou o secretário.
A mudança instituirá critérios mais objetivos e transparentes na relação entre governos e entidades privadas. Atualmente o Brasil tem cerca de 300 mil de organizações da sociedade civil que trabalham para resolver problemas sociais com criatividade e inovação. Durante a apresentação, Diogo ressaltou o importante papel do Parlamento e da sociedade na elaboração desse novo plano, construído ao longo de três anos de discussão.
“Significa um novo começo na relação do governo federal e dos governos estaduais e municipais na relação com as OSCs. Isso é bem importante porque todas as parcerias que são feitas e são utilizadas recursos públicos vão seguir novas regras, muito mais de um lado rigorosas do ponto de vista da aplicação de recursos e que, de outro lado, valoriza a atuação da sociedade”, avaliou Diogo.
Os contratos finalizados neste ano serão revistos e as regras dessa transição das parcerias antigas com as novas, obedecerão, estritamente, a nova lei, especialmente as feitas por meio de convênio, que não será mais utilizado.
Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil


Mais credibilidade
Para Silvio Rocha Sant’Ana, diretor presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil, as mudanças diminuirão a burocracia e a desconfiança entre organizações e governos. Ele aponta que as alterações eram uma necessidade da sociedade brasileira.
“Era fundamental resolver esses problemas. Nesse sentido essa lei é uma mudança total. Precisamos melhorar muito ainda, vamos conseguir isso. Acredito que existe toda uma disposição do governo, do Congresso também, para melhorar. Então, acho que a gente deu um passo muito importante, muito segura. Daqui para frente, o mundo mudou um pouco, pelo menos para as organizações da sociedade civil”, considerou.
Silvio considera que o marco irá priorizar a execução das políticas e permitirá uma ação mais integrada. “O que importa, mais que nada, é a busca do resultado. Isso não significa que você não tem que ter controle, mas você não pode sacrificar o resultado por causa do controle. Hoje o governo federal dispõe de mecanismos bastante ágeis de controle e equipes dentro dos ministérios, dentro dos órgãos de controle que têm capacidade de fazer isso de maneira muito mais eficaz que antigamente. Por isso eu digo que a lei vai dar uma segurança para todo mundo, não só para a organização, mas vai dar segurança também para os executores, para os gestores públicos”, afirmou o diretor.
De acordo com Silvio, as entidades têm ações sociais em locais e situações que o governo não tem penetração. Elas consolidam e criam ações que aos poucos são incorporadas na administração e são essenciais para a democracia. Como um exemplo de políticas que surgiram da sociedade, o gestor cita o exemplo das ações de combate ao HIV.
“A cidadania se envolver com questões públicas é uma riqueza para qualquer País do mundo”, afirma Silvio.