Governo e sociedade civil discutiram na tarde desta quinta-feira (11) a regulamentação do Marco das Organizações da Sociedade Civil, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em julho. O encontro ocorreu no 32º Fórum do Planalto, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR).
A ideia é tratar da implementação da lei – que começa a valer em novembro deste ano – com gestores que lidam diretamente com o tema. Para o secretário-executivo da SG-PR, Diogo Sant’Anna, as mudanças possibilitadas pelo marco combaterão desvios nas relações entre poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
“A boa aplicação dos recursos é uma ênfase do projeto. Acho que tem inovações bem importantes, como a ficha-limpa para dirigentes das organizações, chamamento público universal, regras bastante específicas para não ter chamamento. O projeto traz um conjunto de inovações bem importantes nesse sentido. Mais do que isso, o projeto contribuiu muito para a valorização das entidades que realmente fazem um trabalho sério, que são muito importantes para o Brasil”, explicou o secretário.
A mudança instituirá critérios mais objetivos e transparentes na relação entre governos e entidades privadas. Atualmente o Brasil tem cerca de 300 mil de organizações da sociedade civil que trabalham para resolver problemas sociais com criatividade e inovação. Durante a apresentação, Diogo ressaltou o importante papel do Parlamento e da sociedade na elaboração desse novo plano, construído ao longo de três anos de discussão.
“Significa um novo começo na relação do governo federal e dos governos estaduais e municipais na relação com as OSCs. Isso é bem importante porque todas as parcerias que são feitas e são utilizadas recursos públicos vão seguir novas regras, muito mais de um lado rigorosas do ponto de vista da aplicação de recursos e que, de outro lado, valoriza a atuação da sociedade”, avaliou Diogo.
Os contratos finalizados neste ano serão revistos e as regras dessa transição das parcerias antigas com as novas, obedecerão, estritamente, a nova lei, especialmente as feitas por meio de convênio, que não será mais utilizado.
Mais credibilidade
Para Silvio Rocha Sant’Ana, diretor presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil, as mudanças diminuirão a burocracia e a desconfiança entre organizações e governos. Ele aponta que as alterações eram uma necessidade da sociedade brasileira.
“Era fundamental resolver esses problemas. Nesse sentido essa lei é uma mudança total. Precisamos melhorar muito ainda, vamos conseguir isso. Acredito que existe toda uma disposição do governo, do Congresso também, para melhorar. Então, acho que a gente deu um passo muito importante, muito segura. Daqui para frente, o mundo mudou um pouco, pelo menos para as organizações da sociedade civil”, considerou.
Silvio considera que o marco irá priorizar a execução das políticas e permitirá uma ação mais integrada. “O que importa, mais que nada, é a busca do resultado. Isso não significa que você não tem que ter controle, mas você não pode sacrificar o resultado por causa do controle. Hoje o governo federal dispõe de mecanismos bastante ágeis de controle e equipes dentro dos ministérios, dentro dos órgãos de controle que têm capacidade de fazer isso de maneira muito mais eficaz que antigamente. Por isso eu digo que a lei vai dar uma segurança para todo mundo, não só para a organização, mas vai dar segurança também para os executores, para os gestores públicos”, afirmou o diretor.
De acordo com Silvio, as entidades têm ações sociais em locais e situações que o governo não tem penetração. Elas consolidam e criam ações que aos poucos são incorporadas na administração e são essenciais para a democracia. Como um exemplo de políticas que surgiram da sociedade, o gestor cita o exemplo das ações de combate ao HIV.
“A cidadania se envolver com questões públicas é uma riqueza para qualquer País do mundo”, afirma Silvio.