400 mil microempresários legalizaram atividade

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Quase 400 mil pessoas  pessoas se cadastraram no programa Microempreendedor Individual, instituído há um ano para favorecer a legalização de quem trabalha por conta própria. 

Ao divulgar ontem número de inscritos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou a meta de chegar ao fim de 2010 com um milhão de cadastrados.

    O programa prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36.000,00 por ano e empregam até um trabalhador que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

    Os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. 

Ficam isentos do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL e pagam valor fixo mensal entre R$ 57,10 e R$ 62,10, dinheiro destinado ao pagamento de ICMS ou ISS e à Previdência. 

A contribuição previdenciária assegura acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Eximbank será uma realidade

O governo pretende anunciar amanhã um pacote de incentivo às exportações, cujo desempenho tem preocupado economistas e empresários. O conjunto de medidas, que estava sendo finalizado ontem pelos técnicos do Ministério da Fazenda, deve incluir a redução do prazo de devolução de créditos de PIS-Cofins, um sistema de incentivo às empresas inscritas no Simples e a criação de um banco para financiar exportações, o Eximbank, discutida há mais de 20 anos.

O pacote, que vem sendo negociado há cinco meses entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge, aguarda apenas o aval do presidente Lula. O governo queria anunciá-lo no mês passado, mas houve divergências entre Mantega e Jorge. A preocupação era evitar gastos excessivos com incentivos. Uma das medidas será a redução do prazo para devolução de créditos de PIS-Cofins acumulados pelos exportadores. Hoje, esse prazo chega a até cinco anos. O novo limite deverá ficar entre 45 e 90 dias.