Paulo Moreira Leite

BARROSO SOB PRESSÃO

Sem ruborizar, vozes que pediam "celeridade"na AP 470 criticam novo relator, que prometeu uma decisão rápida aos réus

A pressão sobre o ministro Luiz Roberto Barroso, novo relator da AP 470, obedece a uma finalidade óbvia: eternizar o ambiente de perseguição política que Joaquim Barbosa construiu em torno de José Dirceu, José Genoíno e demais condenados pelo STF. Sentindo-se em posição de orfandade, agora que se forma uma nova maioria no tribunal,  aliados de Joaquim procuram chantagear o novo relator.

Critica-se Barroso por ter lembrado que quem está preso tem pressa – quando essa afirmação merece elogios, não só pelo aspecto humanitário, mas também por revelar uma compreensão adequada da natureza do Direito. No caso da AP 470, a crítica expressa uma incoerência de envergonhar. As mesmas vozes que passaram meses cobrando “celeridade” da Justiça, aceitando atropelos diversos em direitos e prerrogativas dos réus --  inclusive a manutenção do sigilo sobre o inquérito 2474 com o argumento que ele poderia contribuir para atrasar a decisão -- agora têm coragem de criticar Barroso porque ele prometeu rapidez aos condenados.

     Discursos festivos à parte, é preciso cultivar um desprezo profundo pelo direito de homens e mulheres a viver em liberdade para não enxergar o caráter inaceitável de manter uma pessoa presa por  24 horas – ou mesmo uma hora, ou 15 minutos  – de forma injusta ou arbitrária. 

      O que se quer, é claro, não é defender a liberdade nem o direito das pessoas. A  caminho da mais disputada eleição presidencial desde 2002, pretende-se manter o ambiente de espetáculo e castigo, com a convicção de que será util nas urnas. O que se quer é impedir que críticas cada vez mais amplas sobre o julgamento, envolvendo vozes insuspeitas do judiciário e dos meios acadêmicos, despertem a curiosidade e a dúvida de cidadãos e eleitores.

      Em qualquer caso, não custa lembrar que, do ponto de vista da Justiça, a decisão já virá com atraso.

     Condenado ao regime semi aberto, José Dirceu já completou sete meses em regime fechado, situação que contraria uma jurisprudência de mais de quinze anos da Justiça brasileira. José Genoíno só retornou a Papuda depois que sucessivas juntas médicas foram convocadass a produzir laudos e mais laudos até que se chegasse a um documento cuja finalidade real não tem a ver só com a medicina, mas com a polícia -- um atestado médico de grande utilidade para evitar denúncias de responsabilidade caso venha a ocorrer um acidente ou mesmo tragédia durante sua permanência na prisão. Não por acaso, o procurador-geral, Rodrigo Janot, já se manifestou a favor de Genoíno. 

   Outros presos da AP 470 foram liberados e aprisionados de novo ao sabor de conveniencias de momento, a partir de denuncias absurdas de privilégios e regalias que jamais foram comprovadas.

    São estes casos que Barroso irá examinar nos próximos dias, com a intenção de chegar a uma solução antes do recesso do Judiciário, que começa a 1 de julho.  Preparando-se para deixar o STF numa saída que “não poderia ser menos gloriosa,” nas palavras de Merval Pereira,  Joaquim Barbosa já recebeu o pedido de colocar o assunto em pauta, na quarta-feira. Poderá fazê-lo, ou não. A pauta é uma decisão do presidente, diz o estatuto do STF. Se não o fizer, levará Barroso a tomar a decisão de forma monocrática, o que é direito do relator. Não surgiram, até agora, razões jurídicas capazes de fundamentar uma decisão contra os réus..

   Ao renunciar a posição de relator da AP 470 o ministro Joaquim Barbosa deu explicações que chamam atenção pelo  absurdo. O ministro acusou os advogados dos réus de “agir politicamente.” Antes fosse verdade.

     Ao longo de todo julgamento a defesa optou por uma atuação de caráter técnico, de quem acreditava que a AP 470 seria um processo igual a todos os outros, com a preservação dos direitos e garantias assegurados aos milhares de brasileiros que, todos os dias, com motivos justificaveis ou não, são levados a prestar contas a Juistiça. Os advogados cobraram fatos e provas robustas e, na medida em que eles nunca foram apresentados, apostavam na absolvição da maioria de seus clientes. Não estavam aptos para enfrentar uma ofensiva de conjunto contra os réus.  Não imaginaram que iram enfrentar uma força que pretendia arrancar condenações de qualquer maneira.

  Num dos momentos  culminantes da fase final do espetáculo, quando o recém-chegado Barroso lembrou a denuncia de que as penas haviam sido agravadas artificialmente para permitir condenações em regime fechado, o próprio Barbosa confirmou ao vivo e a cores que havia sido assim mesmo – e ninguém interrompeu o debate, nem pediu maiores explicações, nem achou que era muito estranho nem cobrou nada. 

   Quem agiu politicamente, no início, no meio e no fim, foi a acusação. A partir da noção de que o país precisava de “exemplos” para deter a corrupção do sistema político, aceitou-se abolir garantias importantes para a defesa dos réus. Negou-se o direito a um segundo grau de jurisdição a toda pessoa que não tem prerrogativa de foro, condição que atingia 90% dos acusados. Durante o julgamento, ocorrido em 2012, um ano eleitoral, os ministros permitiram-se fazer críticas de caráter político ao Partido dos Trabalhadores, chegando a denunciar que pretendia eternizar-se no poder graças a um sistema financeiro de “compra de votos” que “conspurcava” a vontade do eleitor. Contrariando documentos disponíveis nos autos, ministros falavam em desvio de dinheiro publico -- sem que fosse possível apontar um único centavo retirado dos cofres do Banco do Brasil, onde, conforme a acusação, ocorriam as falcatruas. 

   Derrotado nos embargos infringentes, a atuação recente de Joaquim Barbosa não passou  de uma tentativa de revogar, na prática, os benefícios a que os réus teriam direito depois que o plenário do STF retirou a condenação por quadrilha. Mais uma forma de “agir politicamente.”

É neste ambiente que Luiz Roberto Barroso terá a responsabilidade de fazer Justiça.

Mais uma prova que o julgamento da AP 470 foi de exceção

A diferença entre tucanos e petistas

por Paulo Henrique Amorim

O ardil: Julgar tudo no Supremo

Se o Azeredo é cidadão comum e o STF não pode julga-lo, por que julgou o Dirceu, que não tinha privilegio de foro ?

Por que julgou o Duda Mendonça ?

Por que o Genoino não pode ir pra casa ?

Por que o Dirceu não pode ir trabalhar.

Porque o PT ganha eleição e não governa.

Clique aqui para ver como o PT ajudou a condenar Dirceu, Delubio, Genoino e Joao Paulo .

Bem feito : quem manda não fazer a Ley de Medios ?

O presidente Barbosa foi o único voto contra Azeredo.

Considerou que a renuncia de Azeredo ao mandato de deputado federal não passou de um “ardil”.

Ardil foi não desmembrar a ação do Mensalão do PT e levar todo mundo para a última instância.

Além de estabelecer que Dirceu tinha o domínio do fato de uma inexistente quadrilha.

Ardil foi interromper a carreira de três presidentes do PT e de um presidente da Câmara, do PT.

Mais do que um ardil o julgamento do PT foi de exceção.

E, por isso, será revisto na Corte da OEA.

Mulher de Pizzolato desmascara a máfia do judiciário brasileiro

E por ironia do destino...na Itália

Leiam com atenção a entrevista que Andréa Haas, deu ao jornalista Wilson Tosta, abaixo:

Como está o seu marido?

Ele está bem. Não está feliz, mas estamos enfrentando tudo isso. Foram encaminhados para o advogado documentos do processo no STF.

Pizzolato se sente abandonado pelo PT?

Ele... Todos os réus foram injustiçados. O PT não tem posição. São pessoas do partido que falam.

Que documentos foram encaminhados ao advogado?

O regulamento do Fundo Visanet, o Laudo 2828 da Polícia Federal, as auditorias no fundo e outros. Estão sendo traduzidos.

O que diz o regulamento do Fundo que favoreceria a defesa de Pizzolato?

Diz que o dinheiro era da Visanet, um fundo de marketing. Mostra que não é um fundo de investimento. Quando foi feita a denúncia em 2006, o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza escreveu que o Visanet era um fundo de investimento. Qual foi o documento em que Antonio Fernando se baseou para dizer que o Visanet era um fundo de investimento? Desde quando a Visa tinha fundo de investimento? Ela não era credenciada para isso... Dizer que o Visanet era um fundo de marketing é uma mentira. E o procurador que sucedeu a Antonio Fernando, Roberto Gurgel, manteve isso.

E quanto ao Laudo 2828 da PF?

Está muito claro. Tem até uma tabelinha, dizendo quem eram os responsáveis por gerir os recursos da Visanet. Esse laudo era do conhecimento do procurador Antonio Fernando e do ministro Joaquim Barbosa. Já sabiam em 2007, antes da aceitação da denúncia pelo STF. Eles colocaram esse laudo em um inquérito paralelo, o 2474. Esconderam esse laudo no Inquérito 2474, para que não aparecesse para os advogados. Ocultaram uma prova. Dois dias depois da publicação da decisão de levar os acusados a julgamento, o procurador Antonio Fernando tirou o laudo 2828 e o colocou na já Ação Penal 470, com uma carta de apresentação. O que diz essa carta? O procurador escreve o seguinte: conforme o laudo 2828 demonstra, a denúncia estava correta. Aponta que Henrique Pizzolato e Luis Gushiken foram responsáveis. É um documento de 59 páginas; os nomes de Pizzolato e de Gushiken não aparecem no laudo...

#ApoioZéDirceu

Olá Companheir@s,

É chegada a hora e a vez da militância petista mostrar novamente sua Força e Solidariedade.  O ex-ministro José Dirceu tem que pagar a multa R$ 971.128,92 (Novecentos e setenta e um mil, cento e vinte oito reais e noventa e dois centavos) imposta pela justiça no processo da AP 470. 

Por isso, companheiros, contamos com a colaboração de todos para que juntos consigamos arrecadar através das doações, o montante necessário para que possamos quitar a multa junto à justiça.

Use sempre a tag #ApoioZéDirceu no facebook e twitter.

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Amigos e apoiadores de José Dirceu lançaram hoje um site de solidariedade ao ex-ministro para ajudar a pagar a injusta multa imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 971.128,92.

“É chegada a hora de reparar injustiças e mostrar que a solidariedade é capaz de mudar a história. A ajuda para pagar a multa quase milionária imposta pelo Supremo é um protesto coletivo contra as arbitrariedades e violações do julgamento da AP 470. A contribuição de cada um representa muito mais do que um gesto financeiro. Representa antes de tudo um gesto humano e político”, afirma o site Apoio Zé Dirceu.

O site dá o passo a passo para fazer a colaboração. É preciso fazer um depósito identificado ou transferência bancária identificada com CPF e depois preencher um rápido formulário com os dados do colaborador e o comprovante de depósito. A página ainda explica que é preciso declarar a doação no imposto de renda. Existe um documento no site mostrando como isso funciona.

O valor arrecadado será atualizado constantemente na página.

Clique aqui para acessar o site Apoio Zé Dirceu

Contamos com sua colaboração!

Um forte abraço.

Acompanhe o site do MobilizaçãoBR. Curta, siga, compartilhe!

Fim do silêncio

Mulher de Henrique Pizzolato recebe ISTOÉ em Modena, na Itália, fala sobre suas angústias, critica a Justiça brasileira e acusa o PT de nunca ter enfrentado o mensalão de frente

Paulo Moreira Leite e Janaina Cesar, enviada especial a Modena (Itália)

Em Modena, na Itália, eram cinco horas da tarde da sexta-feira 7 quando Andrea Haas, mulher do mensaleiro Henrique Pizzolato, terminou uma reunião com seus advogados. Ela acabara de receber a notícia de que o marido permaneceria na cadeia, pois o pedido de liberdade provisória lhe fora negado. Ali mesmo, no escritório, concordou em receber a reportagem de ISTOÉ. Nos primeiros dez minutos da entrevista, Andrea quase não conseguia articular as respostas. Suas mãos tremiam – fruto do nervosismo provocado pela constatação de que o plano de fuga do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil deu errado. E a certeza de que a Justiça italiana o trataria melhor do que STF também já não era a mesma. O posicionamento de Andrea foi determinante na decisão de Pizzolato deixar o Brasil. Durante a entrevista, ela reafirma que não vislumbraram outra saída a não ser fugir do País. Andrea, no entanto, se recusou a esclarecer como foram falsificados os documentos usados por Pizzolato, não comentou sobre a situação financeira do casal na Europa e nem explicou por que razão ele votou em nome do irmão nas eleições de 2008, quando a prisão dos mensaleiros ainda não estava na agenda política brasileira. A tensão de Andrea só diminuiu quando ela começou a comentar a atuação do marido no Banco do Brasil e a criticar os ministros do STF.

ISTOÉ – Vocês imaginavam que essa prisão pudesse ocorrer agora? 
Andrea Haas – Não. Não estávamos esperando por isso.

ISTOÉ – Mas a televisão mostrou que vocês ficavam com as luzes apagadas, com janelas fechadas, como se estivessem sabendo que poderiam estar sendo monitorados. 
Andrea – As pessoas esquecem que estamos no inverno e por isso as janelas ficavam fechadas. 

ISTOÉ – Por que vocês decidiram fugir do Brasil? 
Andrea – Isso aconteceu quando ficou claro que não havia mais saída jurídica para nós. É claro que, se fosse possível escolher, não queríamos sair do Brasil. Ninguém queria deixar o País. Mas era preciso achar uma saída. Temos um monte de sobrinhos e queríamos ver o crescimento de todos eles. Também gostamos de morar no Brasil, de encontrar os amigos. Nossa vida está lá. Mas eu aprendi com meu pai que não podemos nos submeter. Nós não podemos nos submeter aos erros da justiça brasileira. Podemos até morrer, mas não podemos deixar de procurar uma saída, porque sempre existe uma saída na vida. Por isso decidimos sair do Brasil. Querem roubar nossa dignidade. Queremos uma saída. Queremos sobreviver. Temos esse direito.

ISTOÉ – A senhora acha que a Justiça italiana será melhor para Henrique Pizzolato do que a brasileira? 
Andrea – Não sei. Não conheço. Até agora o governo brasileiro não enviou o pedido de extradição. Não sabemos o que vai acontecer, pois é a partir daí que as coisas podem se mexer. Mas já vi uma diferença importante.

"Querem roubar nossa dignidade. 
Queremos sobreviver. Temos esse direito”

ISTOÉ – Qual? 
Andrea – Na Itália os julgamentos não são televisionados. São feitos por três juízes, a portas fechadas.

ISTOÉ – Por que isso seria bom, no entendimento da senhora? 
Andrea – As pessoas falam no Brasil que a televisão no julgamento é algo democrático, mas não é nada disso. Ela mostra os ministros falando, mas não mostra os documentos. Não mostravam as provas, o que estava por trás daquilo. Então era só um lado. Que transparência é essa? É uma grande hipocrisia. O Henrique (Pizzolato) deu um depoimento televisionado pela TV. Foi um espetáculo. Só isso.

ISTOÉ – Como a senhora se sente depois da prisão de Pizzolato? 
Andrea – Eu me sinto arrasada. Você deixa de ser dono da sua vida. O Henrique está angustiado e decepcionado. Esperamos que justiça italiana seja mais correta e íntegra. Na União Européia, os direitos humanos e o amplo direito de defesa são garantias fundamentais. Hoje, a vida do Henrique não é mais dele. Quem manda em tua vida são os advogados, os juízes, os jornalistas. Quando começou tudo isso, a gente caiu num mundo que não conhecia, não temos mais controle. Você descobre que a verdade pouco importa. O que importa são os interesses políticos, o interesse material. É uma grande angústia, uma grande decepção.

"O Henrique pizzolato sempre foi CDF. 
Sempre fez tudo direitinho e certinho”

 ISTOÉ – Você se sentiram sozinhos nos dias que antecederam à prisão? 
Andrea – O tempo inteiro. Não me sinto abandonada porque, apesar de tudo, não sou vítima. Olhamos para a frente. Estamos enfrentando todos os obstáculos. Conseguimos sobreviver. Todo o dia eu tenho que convencer as pessoas. Tento mostrar o que aconteceu, mas é como se estivesse diante de uma avalanche de mentiras. Isso não é viver. Ninguém quer perder 5 minutos de seu tempo para saber a verdade. 

ISTOÉ – Como a senhora avalia o comportamento do PT em relação ao Henrique Pizzolato durante julgamento do mensalão?
Andrea – Eu acho que ao longo do julgamento muitas pessoas fingiam não ver o que estava acontecendo. Elas achavam que não seriam atingidas e não queiram se envolver. Eu também ajudei a formar esse partido. Mas eu acho que o PT nunca soube enfrentar esse processo de frente. Deixou-se carimbar.

"O PT nunca soube enfrentar esse 
processo de frente. Deixou-se carimbar”

ISTOÉ – De uma forma ou de outra, a senhora teve contato com advogados, com pessoas que entendem de Direito. Quais impressões eles têm do julgamento do mensalão?  
Andrea – Eles estão muito impressionados com o fato de que os réus não puderam ter um segundo grau de jurisdição. Isso é o que mais incomoda. Este é um direito que existe no mundo inteiro. Quando ouvem falar sobre isso eles dizem que é muito estranho.  Um outro ponto que incomoda é a noção de que foi um julgamento político.  

ISTOÉ – Mas no julgamento no STF, alguns ministros disseram que os embargos poderiam ser considerados um segundo julgamento... 
Andrea – O Henrique só teve direito aos embargos de declaração. Isso aconteceu com outros réus também. Toda vez em que se tentava questionar o mérito  de alguma decisão, um juiz dizia que essa fase já havia passado e ponto final. Se não dava para julgar o mérito, como se poderia dizer que eram uma revisão? E foi apenas isso que o Henrique pode apresentar.

ISTOÉ – O que mais incomodou no julgamento? 
Andrea – O Henrique sempre foi um C. D. F. Sempre fez tudo direitinho e certinho. É um sujeito organizado. Você pode ver a história dele. De repente ele está preso, acusado de ter desviado R$ 73 milhões do Banco do Brasil...  

"O Pizzolato não mudou as regras 
do marketing para favorecer o PT”

ISTOÉ – A senhora poderia explicar o que, em sua avaliação, há de errado nessa acusação? 
Andrea – Não houve desvio. Basta ler a auditoria do Banco do Brasil para concluir que não houve desvio. Os gastos declarados foram feitos. Estão lá, com recibos e notas fiscais. E são gastos com empresas de comunicação, com publicidade que saiu na televisão, nos jornais, nas revistas. A auditoria mostra qual veículo recebeu tal verba, qual veículo recebeu a outra verba. Se não fosse verdade, eles poderiam ter denunciado a fraude. Mas os anúncios estão lá, foram publicados. Você acha que se alguém tivesse desviado R$ 73 milhões de reais da Visa, empresa que é dona do Fundo Visanet, ela não teria aberto uma investigação para apurar o que tinha acontecido? Você acha que se tivessem sumido R$ 73 milhões do Banco do Brasil não teria sido aberto um inquérito interno para se apurar o que tinha acontecido?

ISTOÉ – Mas como ministros que estudaram tanto o caso puderam errar como a senhora diz? 
Andrea – O Joaquim Barbosa citou uma auditoria de 2004 para dizer que o Henrique mudou algumas regras no marketing. Você ouve a colocação dele e tem certeza de que essa mudança foi feita para piorar o controle, para favorecer o PT. Mas é não é verdade. O Pizzolato não mudou as regras do marketing para favorecer o PT. A auditoria elogia o trabalho do Henrique. Fala que depois das mudanças que promoveu, os procedimentos ficaram melhores, o controle ficou mais eficiente. Teve um ministro que disse que o ônus da prova cabe ao acusado. Era tão absurdo, tão primário para se dizer num julgamento, que achou melhor suprimir a frase nos acórdãos. Também se disse que, embora não tivesse apoio em provas, era possível condenar um dos réus com base naquilo que diz a literatura jurídica. A discussão sobre gastos públicos foi e voltou na sentença de muitos juízes.

"Mensalões" diferentes

“Ao contrário do que ocorre na AP 470, é fácil apontar desvio de dinheiro público no mensalão PSDB-MG.”

Artigo publicado no blog do jornalista

Se você é daqueles que acredita que o mensalão PSDB-MG é igual ao esquema financeiro da AP 470 pode despedir-se de mais uma ilusão.

A leitura das alegações finais de Rodrigo Janot,  procurador geral da República sobre o mensalão PSDB-MG mostra uma verdade difícil de negar. Tudo aquilo que se disse – e não se provou – sobre o esquema de Valério-Delúbio pode ser dito e provado no mensalão PSDB-MG.

A polêmica principal sobre o mensalão dos petistas diz respeito ao desvio de recursos públicos. O procurador geral Antônio Carlos Fernando, seu sucessor Roberto Gurgel e o relator Joaquim Barbosa sustentam, desde o início, que o esquema Delúbio baseou-se no desvio de R$ 73,8 milhões de recursos públicos. Dizia-se, no começo, que esse dinheiro fora desviado do Banco do Brasil. Uma apuração mais acurada mostrou que o dinheiro pertencia ao Fundo de Incentivo Visanet, destinado a divulgar o cartão Visa, que é uma  empresa privada. Hoje não há a mais leve dúvida a respeito.

Embora uma única testemunha tivesse dito que – qualquer que fosse sua natureza — os recursos destinados a DNA eram desviados para campanhas petistas, a contabilidade mostra que o desvio – se houve – está longe de ter sido demonstrado.

As contas batem, conforme várias auditorias.

E tanto é assim que nesta semana, teremos uma novidade neste item. Enquanto os réus da AP 470 já estão cumprindo penas longas, em regime fechado, seus advogados começam a distribuir uma notificação judicial aos veículos que receberam as verbas da DNA. Estamos falando da TV Globo, Editora Abril, Estadão, Folha, Editora Três.

Convencidos de que irão colher um dado que ajudará a demonstrar a inocência dos réus, os advogados querem que as  empresas confirmem – ou desmintam  – a informação de que os recursos da DNA chegaram a seus cofres. Estes dados, a rigor, encontram-se nos documentos da AP 470. Mas ficaram ali, congelados nos arquivos, sem que fosse possível examinar seu significado e extrair todas implicações.

A consulta às empresas, que será feita agora,  deveria ter ocorrido em 2005 ou 2006, na época da denúncia. Era o tempo certo para uma checagem tão importante, decisiva, até.

Mas não interessava questionar uma teoria que agradava tantas pessoas e tantos interesses, vamos combinar.

A leitura das alegações finais de Janot sobre o mensalão do PSDB descreve fatos muito mais graves. Ele fala de desvio de milhões de reais de empresas estatais do governo de Minas Gerais. Fala da Copasa, Codemig, Comig. Ao contrário do que acontecia com a Visanet, que se definia como “empresa de capital privado”, em seus estatutos e também num questionário enviado a CPMI dos Correios, aqui estamos falando de empresas públicas, controladas pelo governo do Estado, com funcionários concursados e tudo mais.

A Copasa é a Companhia de Saneamento do Estado. A Codemig dedica-se ao desenvolvimento econômico e obras de infraestrutura. A Comig é a estatal de mineração.

Não há comparação possível com a Visanet, criada pela multinacional dos cartões Visa, uma das maiores empresas do mundo.

Com notas e depoimentos, Janot descreve cenas tão didáticas que poderiam estar num filme. O  dinheiro sai  das estatais, chega às agências e, em vez de ser gasto em publicidade, é despachado para os cofres da campanha estadual do PSDB em 1998. Porções mínimas das verbas destinadas a publicidade chegaram a seu destino. A maior parte ficou no meio do caminho, diz ele.

Muitas pessoas diziam, quando Roberto Jefferson fez a denúncia, que o PT apenas repetia o que o PSDB fizera antes. O próprio Lula disse em Paris que seu partido nada fazia de diferente daquilo que ocorria “sistematicamente” na política brasileira.

Parecia uma forma do PT tentar proteger-se atrás dos erros do adversário, o que levou a acusação de que o partido queria justificar seus erros através dos erros dos outros. Talvez seja mais correto afirmar o contrário. A construção de uma visão distorcida  na AP 470 ajudou a encobrir erros e desvios — mais graves — da AP 536-MG.

Embora o próprio Janot se permita, nas alegações finais, lembrar as semelhanças – e algumas distinções  – entre os dois mensalões, as diferenças são muito maiores do que se quer acreditar.  O Banco Rural é o mesmo, um personagem central – Valério – também. Até as secretarias eram as mesmas.

Mudava a natureza da mercadoria.

A existência do mensalão PSDB-MG chegou ao STF Supremo em 2003 mas ficou em segredo até a denúncia de Roberto Jefferson contra o PT. Foi então que se descobriu que Marcos Valério, o parceiro que se aproximou de Delubio – o Carequinha, nas palavras de Jefferson — nos meses finais da campanha de 2002, havia sido formado e treinado nas campanhas tucanas desde 1998.

Veio daí a teoria de que o segundo mensalão era uma cópia do primeiro. As diferenças no ponto essencial – dinheiro público – permitem pensar em outra hipótese. A teoria do segundo mensalão serviu para justificar o primeiro.

É como se, já tendo conhecimento anterior do mensalão PSDB-MG, a acusação tenha feito o possível para vestir o esquema de Delúbio-Valério com as mesmas roupagens e a mesma gravidade, fazendo uma denúncia igual para casos substancialmente diferentes.  Isso explica porque se forçou a barra para dizer que as verbas saiam do Banco do Brasil e, quando se verificou que sua origem era a Visanet, para dizer, num exercício espantoso, que os recursos seguiam públicos embora fossem propriedade de uma empresa privada.

Militância e solidariedade - o PT resiste pelas bases

Podem me prender, podem me bater/Podem até deixar-me sem comer/Que eu não mudo de opinião.” (Zé Kéti)

por Rodrigo Vianna

Em 2006, com o escândalo do chamado “Mensalão” ainda quente, despencaram em minha caixa de e-mails mensagens raivosas contra Lula e o PT: “quadrilha”, “bandidos”, “corja de nordestinos vagabundos”  – e outras sutilezas de que só a classe média paulistana é capaz…

Quando recebi mais um desses e-mails, que além de tudo fazia piada com o defeito do “nordestino nove dedos”, pedindo que Lula jamais fosse eleito para cargo nenhum no Brasil (queriam, já naquela época, condená-lo ao“ostracismo” de que falou Joaquim Barbosa semana passada), resolvi responder. Disse para os “amigos” (isso em 2006, às vésperas da eleição) que eu chegara até a pensar em não votar no petista, mas que diante da campanha raivosa, horrosa, preconceituosa, eu compreendera quem estava do outro lado. E que, portanto, era hora de reeleger Lula – para não permitir o avanço dessa direita que desde Lacerda e Newton Cruz (e sob a batuta de Marinhos, Frias e Mesquitas midiáticos) baba na gravata cada vez que o Brasil começa a avançar.

Alguns amigos e parentes entraram em desespero: “não, por favor, não vote no nove-dedos; tudo, menos isso”. Para eles, parecia impossível imaginar que – depois da tempestade midiática que viera pra aniquilar Lula e o PT,  em 2005/2006  - o partido pudesse se reerguer e conquistar mais um mandato.

Lula ganhou. O PT está no governo (mas não exatamente no poder) há 12 anos. Cometeu muitos erros. Mas costumo dizer que – em noventa por cento das vezes – é atacado não por seus defeitos, mas por seus méritos.

Incorporar 20 milhões de pessoas ao mercado, recuperar o papel do Estado (rompendo, em parte, com o discurso neoliberal), adotar uma polítia externa independente (ajudando a consolidar CELAC e UNASUL), e reatar (principalmente sob Lula) o diálogo com os movimentos sociais – deixando de tratá-los como “bandidos”, como ocorria sob o tucanato. Esse programa leva setores da classe média e das elites brasileiras ao desespero. E há a questão simbólica, o ódio aos “de baixo” que agora disputam vagas na universidades e poltronas nos aviões. Lula e o PT são símbolo disso tudo.

Mais que isso: o que desespera os conservadores é perceber que, sob ataque dia a noite, com várias lideranças presas,  execrado todos os dias na velha mídia, e tratado como uma “quadrilha”, mesmo assim o PT resiste. Em 2012 (com as condenações no STF), e em 2013 (com a prisão de Dirceu e Genoíno), mervais e outros quetais voltaram a se alvoroçar: agora vai, agora eles serão liquidados, desmoralizados!

De fato, muitas das lideranças do partido escondem-se, evitam o confronto. Mas na base o PT resiste. Insiste. Mostra força.

A impressionante campanha de doações para Genoíno e Delúbio, a solidariedade a Dirceu, a resiliência de João Paulo Cunha (que Joaquim Barbosa queria ver calado, mudo – mas que escreveu uma carta-aberta desafiando o imperial presidente do STF): tudo isso leva a imprensa conservadora ao desespero; faz os blogueiros e comentaristas de sites se resgarem em desespero… Sobre isso, leia o belo texto de Ricardo Mello.

O “nove-dedos” não foi aniquilado em 2006. A militância petista, ao invés de derrotada, parece ter ganho novo impulso após as injustas condenações e prisões determinadas pelo imperial presidente do STF. Tucanos na tribuna, comentaristas de classe média, jornalistas histéricos não conseguem entender; querem investigar, criminalizar quem resiste e doa parte de seu salário para pagar a multa dos condenados. 

O PT redescobre que o que faz a força do partido não é a “esperteza” dos acordos de bastidor, não é a capacidade de “convencer” empresários e banqueiros a doar para as campanhas eleitorais. O PT assusta quando se mostra um ponto fora da curva, com a capacidade de resistir diante das tentativas de aniquilar “essa raça” (célebre frase de Bornhausen, do DEM, dita em 2005, quando se imaginava que o “nove-dedos” e sua “quadrilha’ seriam exterminados pelos “homens de bem”). 

A direção do PT abdicou em muitos momentos do combate e do debate político. O partido está ferido, desgastado. Mas resiste. Por baixo, surge (ou ressurge) uma militância que não aceita a rendição.

Política

Supremo na berlinda

por  JB Costa

Há uma velha máxima que reza "A Natureza não se defende, mas se vinga". 

A par do espantoso(pela volume arrecadado e a tempestividade) movimento que captou recursos para pagar as multas de José Genoíno e Delúbio Soares,  poderíamos afirmar que de certa forma a militância e os simpatizantes do PT, obrigados a engolirem condenações que dão como injustas, se vingam do STF assumindo os encargos que deveriam ser dos réus, Encargos esses impossíveis de serem resgatados pelos condenados dados os valores devidos em contraste com suas incapacidades de pagamento.  

Isso é inédito na história do país. Se não mesmo no mundo. Trata-se da expressão máxima da consciência política, do envolvimento cívico de cidadãos e cidadãs comuns, anônimos e anônimas, cujo ânimo deriva do somatório da inconformação, mais espírito de solidariedade, e da fidelidade a uma agremiação política.

Como seria de se esperar, as reações tem sido as mais furibundas. O segmento anti-petista sentiu o golpe,  e como é do seu feitio já procura desqualificar de todas as formas o fenômeno. Por seu lado, segundo matéria do Estadão de hoje, dois ministros se encontram revoltados(sic) com essa operação pensada, montada e levada a cabo de forma espontânea e contando com a estrutura das redes socias para a sua disseminação.

O argumento desses ministros é que a multa é uma pena, ou seja, tem que ser cumprida pelo réu, ou seja, assim como ninguém pode "tirar cadeia" pelo mesmo, também só a ele cabe pagar a multa. Mas que raciocínio mais tôsco, esse! E se os réus, como é o caso, não tem condições de arcar com o encargo, como os obrigar? Ademais, onde está escrito com que tipo de recurso(se próprio ou de terceiros  réu vai quitar seu débito pecuniário com o Estado? Desde quando são proibidas doações, ajudas, sob qualquer pretexto, se respeitadas as normas básicas como transparência, identificação do doador e a prestação de contas do arrecado?

Na realidade, esses ministros do STF deram de cara com um evento que talvez nunca imaginassem que fosse ocorrer. Sabem que nada podem fazer para tolhê-lo. Como também apreendem que é a mais crassa expressão de inconformidade, se não mesmo revolta, pelo resultado de um julgamento que foi considerado "um ponto fora da curva" por um próprio membro da Suprema Corte. Um eufemismo para não declará-lo de exceção. Adredemente animado para condenar e enquadrar os membros de um partido político. 

As consequências adversas vieram bem mais cedo que se imaginava. O Supremo está na berlinda. 

Comentário:

Paulo Moreira Leite - Debate sobre inquérito secreto mostra esforço para negar direitos aos réus

Erro histórico na AP 470

Em 2011, o STF debateu fez um debate importante sobre inquérito secreto, o 2474, que tinha testemunhos, provas e documentos de várias investigações paralelas a Ação Penal 470. 

 

Três anos depois, quando Ricardo Lewandovski decidiu levantar o sigilo sobre o inquérito 2474, o debate é particularmente revelador. 

 

Mostra que a postura de Joaquim Barbosa para manter este inquérito sob sigilo, durante tantos anos, implicou na negação de princípios elementares do direito e das garantias individuais. Sabe aquela denúncia de juristas como Yves Gandra, de que não se respeitou o princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário?

 

O vídeo mostra isso. 

 

São quinze minutos didáticos e inesquecíveis. 

 

De um lado, o ministro Celso de Mello, insuspeito de qualquer simpatia pelos acusados, quer entender por que o relator Joaquim Barbosa se recusa a liberar o inquérito  para que os advogado de oito réus possam tomar conhecimentos de provas que podem ser úteis à  sua defesa. Celso de Mello assume uma postura límpida, coerente, apoiada em noções elementares do Direito e da Constituição, que o ministro, decano da corte, menciona várias vezes. 

 

De outro, Joaquim Barbosa tenta justificar a razão de fazer segredo.  Logo se vê que não há um motivo real, um argumento  jurídico. Não há um conflito de doutrina, nem de concepção de direito. 

 

A explicação é que a AP 470 está na fase final e não seria conveniente atrasar mais. 

 

O argumento está errado. O inquérito é formado por 78 volumes, que contém novidades, outros ângulos e depoimentos. É claro que todos deveriam ter o direito de conhecer fatos e testemunhas que poderiam esclarecer a história e até ajudar a demonstrar sua inocência.  Preste atenção. Estamos falando de provas colhidas de modo oficial, dentro das regras legais. 

 

 

Celso de Mello coloca questões claras e simples Fala do amplo direito de defesa, lembra que a justiça se baseia no princípio da publicidade e que o sigilo, quando aceito, é sempre uma exceção. Em determinado momento, ele faz uma pergunta que Joaquim Barbosa não saberá responder de forma satisfatória: 

• pergunta por que, afinal, fazer tanta questão do segredo? 

São perguntas que levam a pensar em outras: 

• Que mal isso pode causar? 
• A quem?  

 

Num debate que envolve questões de envergadura, o vídeo mostra muitos ministros em silêncio. 

 

Marco Aurélio de Mello se alinha com Celso de Mello. Coloca para Joaquim questões pé no chão. 

 

Em tom de quem até dá uma chance para o relator achar um argumento aceitável, Marco Aurélio pergunta se há problemas de privacidade que poderiam recomendar que o inquérito permaneça sob sigilo. Claro que não é este o problema, o que só aumentará a perplexidade de Marco Aurélio ao longo do debate.  

 

As imagens e o som do vídeo mostram Joaquim sem respostas a altura. O  único argumento é o tempo. 

 

Só faltam algumas diligências, duas e mais um pouquinho. É como se os 78 volumes não tivessem nada...É como se réus que poderiam ser condenados a quinze, vinte e até 40 anos, não tivessem direito a ver todas cartas na mesa, como disse Celso de Mello, a certa altura. Os direitos deles -- nem Joaquim questiona que eles existam -- não podem ser suprimidos por causa do relógio.

     

 

Nem este argumento é bom, contudo. Se o caso está no fim, alega Celso de Mello,  é mais um motivo para se abrir o inquérito para os interessados. 

O decano lembra que a justiça tem como objetivo a apuração da verdade real. Repete um ponto básico, que toca na essência do problema do julgamento. Fala que é preciso “ garantir a paridade de armas entre o Ministério Público e os que sofrem a ação integral do Estado.” Fica claro que não há dois pontos de vista defensáveis. Apenas um. É aquele que pede "paridade de armas". 

Mas não. Não é ele que vai prevalecer. O inquérito 2474 era e permaneceria secreto. Atravessou a denúncia, o debate sobre o desmembramento, o julgamento em si, os embargos.

Esta é a grande questão, que Celso de Mello intuía ali. Não havia igualdade entre a acusação e a defesa, entre o ministério público e os advogados. O que se impediu, ali, foi o direito a ampla defesa – e é isso que o vídeo demonstra. 

  

Só podemos agradecer ao blog do Cafezinho por trazer esse vídeo a público:  

https://www.youtube.com/watch?v=B1olh0VKbSw

Pasta 2474 no futuro da AP 470

“Decisão de Lewandovski pode revelar segredos importantes do julgamento”

Artigo do jornalista Paulo Moreira Leite

Ao liberar o conteúdo da pasta 2474 para oito advogados que haviam pedido o direito de consultar um imenso conjunto de documentos que tem relação penal 470, mas sempre foram mantidos em segredo, o ministro Ricardo Lewandovski tomou uma decisão que pode ter relevância histórica.

A pasta 2474 era mantida em segredo por Joaquim Barbosa. Envolve provas, fatos e indícios que não foram incorporados aos autos da ação penal.

Quando ele deixou a relatoria da ação penal, em agosto do ano passado, o inquérito sobre foi redistribuído e entregue ao ministro Luiz Roberto Barroso.

No mesmo dia, o advogado de Henrique Pizzolato, Martius Savio Cavalcanti, marcou uma audiência com o ministro. Reapresentou o pedido para ter acesso a pasta. Barroso prometeu uma resposta em três dias. Sua decisão foi abrir mão do caso, alegando razões de “foro íntimo,” que não obrigam o juiz a fundamentar seu pedido em razões objetivas.

O caso foi redistribuído mais uma vez. Acabou nas mãos de Ricardo Lewandovski que decidiu atender ao pedido dos advogados. Aqueles oito que, no passado, tiveram seu pedido negado agora poderão ter conhecimento de seu conteúdo.

É uma decisão importante.

Primeiro, porque permitirá que os réus e seus advogados tenham conhecimento de todos os dados apurados na investigação – e que foram excluídos dos autos sem que se possa saber exatamente por que.

Embora o julgamento já esteja em sua fase final – os réus estão presos, alguns já pagaram multa, falta julgar os pedidos de embargos infringentes – todos só terão a ganhar quando todos os dados forem colocados a mesa.

É absurdo pensar que isso vai acontecer DEPOIS das sentenças mas é disso que estamos falando.

O segundo ponto é que a pasta 2474 oficializa fatos e provas que até agora eram vistos de forma esparsa e informal. O interesse do advogado de Pizzolato sobre o assunto não é casual. O papel de gerentes executivos e diretores do Banco do Brasil que partilharam decisões relativas a Visanet – assinando notas técnicas e definindo pagamentos — nunca foi explicado na ação penal 470. Pode estar bem esclarecido na pasta 2474, que reúne  um inquérito sobre outros diretores.

Pizzolato foi condenado como “único responsável” pelo desvio de R$ 73,8 milhões para o esquema de Marcos Valério. Mas sequer era o responsável pelos pagamentos, que tinham como gestor um outro diretor do banco, nomeado, conhecido e identificado – e desaparecido dos autos da AP 470.

Uma das teses mais caras a defesa, a de que, se houve crime, ele não foi cometido isoladamente, pode ganhar maior sustentação a partir daí.

Outros pontos também podem ser esclarecidos. Apesar de seus imensos esforços para se aproximar do esquema Marcos Valério-Delúbio Soares, o banqueiro Daniel Dantas sequer foi citado na ap 470. É curioso, já que sua atuação foi descrita de modo detalhado pela investigação do delegado Luiz Fernando Zampronha, da Polícia Federal.

Os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, da SMP&B, também podem ter acesso a informações que podem ser úteis.

O que pode ocorrer com isso? Difícil saber agora.

O lote de documentos reunidos na pasta 2474 é imenso. Compreende um total de 78 volumes, que terão de ser estudados e conferidos.

A experiência ensina que documentos mantidos em segredo não fazem bem a Justiça, que pede transparência e lealdade a todos. Não pode haver a menor suspeita de distorção nem de qualquer irregularidade num caso dessa relevância. Não se trata, é claro, de acusar nem denunciar por antecipação.

O Caso Dreyfus, o mais conhecido caso de fraude jurídica da história, levou cinco anos para ser esclarecido, embora o julgamento tenha durado 72 horas.

O erro de sua condenação foi estabelecido um ano depois do julgamento, quando um oficial da área de informações resolveu fazer um novo exame das provas e descobriu que nada havia para incriminar aquele  jovem capitão do Exército francês.  Estava claro que o verdadeiro espião que todos procuravam era outra pessoa.

Mas isso não adiantou muito. Para evitar uma revisão, começaram a surgir novas provas – fraudadas – para incriminá-lo, o que atrasou o processo por mais tempo. Condenado em 1895, Dreyfus seria liberado, por graça presidencial, pois os tribunais jamais declararam sua inocência, em setembro de 1899. Um ano antes, o oficial que havia forjado documentos para proteger os superiores foi desmascarado e cometeu suicídio.