Suprema patologia

Hã...hummm...bem...ok!

Definitivamente isso encerra a sessão.

MPF: que imploda tudo, por Eugênio Aragão

A escolha de Antônio Carlos Simões para PGR é de alta octanagem. Tem tudo para colocar fogo no formigueiro do MPF. Se alguém quisesse “melar” aquela instituição por inteiro, não poderia ter feito melhor.

O governo Bolsonaro reveste-se de um caráter disruptivo. Quer romper com o passado, com “tudo que aí está”, sem distinguir com clareza entre o que, no processo histórico das ultimas décadas, foi receita de sucesso e o que foi causa de disfunção na governabilidade. Num verdadeiro “carpet bombing”, destrói o que se encontra nos limites do espaço público. Nem o ministério público do golpe escapa.

Antônio Carlos Simões não vai consertar o MPF. Não tem liderança para comandar um órgão voluntarioso com membros atuando de forma autárquica feito metralhadoras giratórias descontroladas. Vai sobrar bala para o chefe. Vão sabotá-lo sistematicamente. Vai ser um conflito doméstico, sem o mínimo respeito aos costumes da guerra. Dele só sobrará tapera. Uma terra arrasada.

Mas, talvez seja disso que o ministério público precisa: de um incêndio transformador em larga escala, que ponha a nu, diante da sociedade, suas vulnerabilidades e, com isso, desfaça a imagem de superior vestal da moralidade que alguns cultivaram com esmero nos últimos anos, desde quando Antônio Fernando de Souza cometeu a uns principiantes a execução técnica do caso do Mensalão. De lá para cá, o MPF foi só miséria, foi só deformação ímproba, alcançando seu ápice quando ajudou a destituir uma presidenta legitimamente eleita, protagonizou a ópera bufa de querer expulsar Temer do poder para garantir uma sucessão na PGR que consolidasse o grupo em torno do trapalhão Rodrigo Janot e maquinou a prisão do maior líder popular da história brasileira.

Esse MPF transformou o Brasil numa republiqueta bananeira, apontando para os atores políticos e econômicos como raiz de todo o mal, enquanto pagava verbas ilegais a seus membros. O auxílio-moradia, a verba de substituições transitórias em unidades distantes da lotação, a pretensão a pagamento de plantões e acúmulo de ofícios – os procuradores mostraram enorme criatividade para se locupletarem à margem da lei. Mas os podres sempre são os outros, numa casa que exibe um ego coletivo a salvo de toda crítica pública.

Antônio Carlos Simões  fará bem ao MPF; implodi-lo-á de vez para permitir um recomeço radical, despido das vicissitudes que o fizeram obtuso, arrogante e golpista. Bolsonaro talvez não se dê conta do grande favor que fará à sociedade brasileira nesse particular.

Qual você considera a Puta-Geral da Republiqueta de bananas de Jair Bolsonaro?

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Charge do dia

Raquel Dodge apoia o gerente da farsa jato, Deltan Dallagnol porque imagina que assim tem mais chance de ser reconduzida a Putaria-Geral da República (PGR)

Piada do dia

A procuradora-geral da república, raquel dodge, não vê parcialidade de sérgio moro contra Lula.

Eu também não vejo no judiciário e mpf nada além de um ninho de ratos e baratas. Óbvio que existe exceção.

Quem indica o Procurador-Geral da República?

O chefe do Ministério Público Federal tem se tornado personagem central na vida política do país, lamentavelmente nem tanto pelo que é capaz de construir, mas, muito mais, pelo estrago que pode provocar na governabilidade. Um procurador-geral inimigo do governo simplesmente pode inviabilizá-lo. O antecessor de Raquel Dodge é um bom exemplo disso.

Não é de estranhar, portanto, que, neste momento, o establishment esteja atento ao processo de sucessão na PGR. A depender de quem Bolsonaro for escolher, teremos dois anos de calmaria ou dois anos de tempestade na relação entre o executivo e o judiciário. Deixar que a escolha fuja do controle do presidente é, portanto, o caminho quase certo para encurtar seu mandato.

Não foi à toa que o legislador constituinte entregou ao presidente da república a prerrogativa exclusiva de indicação do procurador-geral. Essa escolha é de importância estratégica para o exercício de seu mandato.

Mas, para não tornar o PGR um serviçal do chefe do executivo e garantir sua independência, determinou-se que esse personagem teria um mandato de dois anos, só podendo ser deposto por deliberação do Senado Federal. Garantiu-se, com isso, um sistema de freios e contrapesos.

Infelizmente, de mais de uma década para cá, foi consolidada a péssima prática de recrutar o chefe do Ministério Público Federal por via de consulta “à classe”, para atender a velha demanda corporativa dos promotores federais.

Apesar de estranha ao procedimento de escolha prevista na Constituição, a lista tríplice de nomes elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem sido regularmente a fonte de onde o executivo indica o PGR.

Com isso, o procurador-geral não fundamenta mais sua legitimidade no voto popular por derivação (os votos que sustentam o mandato de quem deve indicá-lo por norma constitucional), mas pela aceitação de seus pares, uns burocratas sem qualquer apego à soberania popular, mas que colhem sua “excelência” de um concurso público que nada afere em termos de inteligência emocional, compreensão política e até mesmo caráter.

Como membro do Ministério Público Federal, hoje aposentado, tenho, desde cedo, alertado para o risco do método de escolha por meio da audiência corporativa, que só tem reforçado o voluntarismo descompromissado dos atores da instituição.

Estão sempre preocupados em afirmar seu protagonismo na vida política do país, utilizando-se, para isso, da demagogia e do populismo penal, sem saírem de sua bolha de bem-estar social refletida nos altíssimos ganhos e generosas vantagens funcionais de que desfrutam.

A Operação Lava-Jato é um produto disso. Depois de ter destruído o parque industrial petrolífero e a engenharia civil do país, pretendeu se apoderar de vultuosíssima quantia de cerca de dois bilhões de reais advinda de multa aplicada à Petrobras pelas autoridades norte-americanas, para criar uma fundação que fizesse a publicidade corporativa e assegurasse anos de manchetes e leads na grande mídia, a irradiar sua mensagem populista e permitir que se ombreasse com os poderes da república.

O projeto político-corporativo do ministério público tem que ser estancado. O país não comporta esse patrimonialismo atrasado com feições de moderno “combate” à corrupção.

O embate entre a burocracia moralista sem voto e a classe política não pode ser resolvido em favor da primeira, com destruição dos fundamentos da democracia representativa e fortalecimento do autoritarismo elitista dessa turma de promotores.

O primeiro passo está em ignorar os latidos dos cães persecutórios. A caravana da soberania popular tem que passar impávida diante deles. Cão que ladra não morde. É preciso encará-lo e colocar em seu lugar. – Passa!!!

Ignorar a lista da ANPR afirmará a Constituição e devolverá a política judicial de onde nunca deveria ter saído: da representação popular.

Real motivo da guerra entre Lava Jato e STF

Advogados da Odebrecht informaram ao presidente do STF, Dias Toffoli, que a citação do seu nome por delator premiado da empresa foi uma exigência de Deltan Dallagnol e demais procuradores da força-tarefa. A citação seria usada no julgamento sobre a prisão em segunda instância. Uma chantagem escancarada, feita para manter Lula preso.

A quadrilha de Curitiba não tem limites.
Corja!

Vida que segue

PGR x STF: briga de ratos imensos

E tudo começou com o "domínio do fato" de Joaquim Barbosa e "não tenho prova cabal. Mas, condeno porque a literatura jurídica me permite" de Rosa Weber. Depois disso veio a farsa jato e a quadrilha de Curitiba. Agora chegamos a briga entre o STF e a PGR, briga de ratos gigantes,

"Quando as grandes ondas de calúnias impulsionaram o golpe de estado, os tribunais, a que todos acorreram, olharam para o outro lado, como convinha. Mandaram a Constituição às favas – no caso da prisão em segunda instância, por exemplo, ou em condenações declaradamente “sem provas”. Deixaram correr solto o palavrão, o falso humor, o desrespeito e a pregação de ódio.

Chegamos assim ao impasse em que a calúnia é forma de fazer política e calar as liberdades públicas parece ser a forma de silenciar os insultos que se voltam, agora, contra os que os toleravam." Nílson Lage

"Cria corvos, que lhe arrancarão os olhos”"

Vida que segue

PGR quer esconder provas que beneficia defesa de Lula

A defesa de Lula não deve acessar o acordo de leniência feito pela Odebrecht. A opinião é da Procuradoria-Geral da República, que divulgou, nesta quarta-feira (10/4), o parecer que fez ao Supremo Tribunal Federal sobre o pedido do ex-presidente.

Segundo a PGR, nada que está no acordo de leniência da Odebrecht pode ser útil para a defesa de Lula, que é feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

“É inviável franquear o acesso pela defesa do reclamante [ao acordo], tanto pelo fato de haver nesses autos elementos relativos ao próprio acordo de leniência da Odebrecht e a elementos de prova pertinentes a investigações diversas, quanto em razão da ausência de demonstração da necessidade do acesso para o exercício do direito de defesa, o qual, ao que tudo indica, foi devidamente explorado pelos causídicos de Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma a PGR.

Já a defesa rebate o parecer e diz ter total interesse jurídico no acesso aos autos em que foi homologada a leniência para saber: quais condutas ilícitas foram reconhecidas pela empresa; qual o valor pago e a forma de pagamento da reparação dos supostos danos. E ainda para ver os vícios que a própria PF aponta em relação à cópia dos sistemas que a empresa apresentou.

Motivos para acesso 

A defesa de Lula fala em dois motivos principais para ter acesso aos autos do acordo. O primeiro é que, no apêndice 5, diz a reclamação, estão informações sobre a destinação do dinheiro pago pela Odebrecht a título de multa. E o MPF pede que Lula pague uma multa a título de indenização pelos prejuízos causados ao país com seus atos corruptos. Só que ele é acusado de receber um apartamento da construtora. Se ele e a empreiteira pagarem multas pelos mesmos fatos, haverá bis in idem, o que prejudicaria o ex-presidente.

O petista também pede para ver o que há dentro do sistema chamado My Web Day. Trata-se de um software de contabilidade paralela, para controle dos subornos pagos, devidos e recebidos, usado pelo “setor de operações estruturadas”, o tal do departamento de propina, como se acostumaram a dizer os jornais. Mas a Polícia Federal, quando teve acesso ao sistema, reclamou da falta de integridade dos arquivos, que apresentavam dados apagados ou corrompidos.

Para o advogado de Lula, o fato de esses arquivos estarem corrompidos milita em favor de seu cliente. É que a Odebrecht contou histórias diferentes no Brasil e nos EUA. Aqui, disse que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras. Uma dessas intromissões seria a nomeação dos ex-diretores responsáveis por manter o esquema de fraude a licitações funcionando.

do Conjur

Vida que segue

A Lava-Jato e a ANPR contra a procuradora-geral da República: mais um desserviço ao País

- Mais um desserviço que procuradores deslumbrados fazem ao Brasil -

O ministério público federal (mpf, com iniciais minúsculas mesmo) chegou ao fundo do poço. Entre tapas, arranhões e puxadas de cabelo, a instituição parece mostrar, de público, que não está à altura de sua missão constitucional. Nunca se viu tamanha degradação. Alguns membros lá da província do sul, embevecidos com a reputação que ilicitamente construíram na famigerada “operação Lava-Jato”, perderam todas as estribeiras e passaram a ignorar a lei, a chefia e até os princípios que regem o funcionamento de sua casa. Pretendem que sua “independência funcional” tudo pode, como se soberanos fossem.

Bem a calhar, lembro-me de certo episódio da alvorada de minha carreira no mpf, quando o então Procurador-geral da República, Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, foi indagado por sua nova assessora de imprensa, Memélia Moreira, sobre como se devesse dirigir aos procuradores da república. Perguntou-lhe a novata: é com “excelência”…? Respondeu o Ministro Pertence sem titubear, na fina ironia que lhe é própria: de “excelência”, chame a mim! Aos procuradores, reporte-se por “majestade”!

De lá para cá, as coisas só pioraram. Fui corregedor, pude constatar como uma parte nem tão numerosa, mas bem barulhenta deles tem dificuldade, no extremo de seu narcisismo, de lidar com frustrações. Não são deuses, são professores de Deus! Ninguém com eles pode e, em tempos mais recentes, a diretoria de sua associação (Associação Nacional dos Procuradores da República – (ANPR) passou a ser seu sаnto ofício, escolhendo lado em brigas entre associados, para canonizar sobre o que é certo e errado pensar e dizer dentro da instituição. Ai daquele que ousar ter ideias próprias. Pesa-lhe a eterna danação na carreira, como se tivesse violado a regra de “omertà” de uma organização mafiosa.

Dodge leu, entendeu e, "por má fé" criticou o acordo DD-Petrobras

Explico o título da postagem usando o raciocínio "lógico intuitivo". Defendendo o acordo que fizeram com a Petrobras, os procuradores Deltan Dallagnol, Pozzobom e Carlos Fernando disseram que: “há os que não leram e criticam; há os que leram, não entenderam, e criticam; e há os que leram, entenderam, e, por má-fé, criticam”. Conclusão: como a PGR Raquel Dodge ingressou com ADPF (aqui) no STF para chumbar o acordo da Força Tarefa do MPF com a Petrobrás, só pode ter agido de má-fé, eis que leu o acordo, entendeu-o e o criticou, duramente. Correto o raciocínio, pois não?

Assim, desculpe-me, Dra. Raquel Dodge, pelo título da coluna, mas não poderia deixar de fazer esse raciocínio a partir do dito por Deltan e Carlos Lima. Minha solidariedade à Senhora Procuradora-Geral da República. E a todos, juristas, magistrados, jornalistas e jornaleiros, que, “por má fé” (sic), leram, entenderam e criticaram o ilegal acordo.

Procuradores debocham do cidadão

Para pressionar a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. 34 procuradores do ministerio público federal (MPF) que trabalham nos estados de Alagoas, Paraná, São Paulo, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul renunciaram a atividades que desempenhavam em grupos de trabalho, comitês e subcomitês. Eles tiveram o apoio incondicional da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República -. 

O que a categoria quer mesmo é receber, seja como for os 4.377 [quatro mil, trezentos e setenta e sete reais] que recebiam ilegalmente como auxílio-moradia. 

É essa gente que posa como paladinos da moral e ética nacional.

Pelo que podemos vê, a máxima da "medida do ter nunca enche" é regra da nossa insensível e egoísta elite.

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TV estatal exibe logo "Governo Bolsonaro"

Não temos assinaturas, não recebemos doações, somos rentabilizados apenas por Clique na propaganda 

A NBR - TV Nacional do Brasil - exibiu a frase "Governo Bolsonaro" em evento de posse dos presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Fazer promoção pessoal não faz parte da comunicação oficial da administração, seja no governo municipal, estadual ou federal.

O ministério público sabe muito bem disso, por que não faz nada? Porque não é de um governante do PT . Fosse de um governo do Partido dos Trabalhadores a PGR teria aberto um processo por improbidade administrativa imediamente.

O judiciário e o ministério público brasileiro é mais parcial que Eurico Miranda.

Vergonha nacional.

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Para os amigos a gaveta. Para o PT a deturpação das leis

Com Raquel Dodge, Procuradoria-Geral da República revive os tempos de gaveta

- Desde a posse a procuradora-geral pediu o arquivamento de mais de 40 (quarenta) inquéritos, a maioria envolvendo políticos do Psdb, Mdb e dos demais partidos que deram o golpe -

O PT herdou dos tucanos uma Justiça enfraquecida. Órgãos fiscalizadores sem autonomia, Polícia Federal falida e um Procurador-Geral da República que ganhou a fama de “engavetador” por barrar qualquer processo que envolvesse o governo.

Geraldo Brindeiro foi nomeado quatro vezes por FHC, contrariando o voto dos demais procuradores. Porém, o governo Lula mudou esse sistema tucano. Quando Lula assumiu a presidência, passou a vigorar um critério muito mais democrático: a lista tríplice. Tanto ele quanto Dilma sempre nomearam o procurador mais votado dentre os próprios procuradores.

Depois do golpe, a escolha do Procurador-Geral da República deixou de obedecer a esse critério: Michel Temerignorou o mais votado e optou por nomear Dodge como substituta de Rodrigo Janot. Em meio ao escândalo das delações de Joesley Batista, era esperada dela uma postura mais “discreta” em relação ao governo.

Dois meses depois da posse, Dodge pediu o arquivamento 24 inquéritos de uma só vez, a maioria envolvendo políticos do PSDB, PMDB e da base aliada.

De la pra cá, mais de dez inquéritos envolvendo figurões do MDB foram arquivados ou estão parados. A Procuradoria livrou Eliseu Padilha de ser processado por crime ambiental, arquivou uma investigação contraRomero Jucá parada há mais de 10 anos e outra contra o “angorá” Moreira Franco.

Dodge também está segurando a denúncia contra Michel Temer no caso dos portos. A pauta pareceu andar nos primeiros meses com delações e pedidos contra aliados, mas estacionou depois que a PGR pediu, em fevereiro, que a investigação fosse prorrogada por mais sessenta dias. E anda sumida do noticiário desde então.

A balança da PGR também é mais leve com o PSDB. No caso mais recente, Dodge ignorou a denúncia de irregularidades na chapa coligada a Geraldo Alckmin. Essa não é a primeira vez que o tucano é tratado com “republicanismo” pela PGR. Em maio, o vice de Dodge na procuradoria pediu para que uma investigação contra Alckmin – por suspeita de caixa 2 pago pela Odebrecht –  voltasse à Justiça Eleitoral, livrando-o da Lava Jato.

A PGR também arquivou denúncia contra Aloysio Nunes e livrou José Serra duas vezes de ser investigado: por caixa dois e recebimento de propina no Rodoanel. Também evitou que Beto Richa fosse investigado pelo massacre contra os professores no Centro Cívico, em Curitiba (PR).

O único alvejado pela PGR foi Aécio Neves, embora a procuradoria não tenha feito qualquer objeção à sua candidatura em MG. Já a candidatura de Lula, o pedido de impugnação veio em tempo recorde.

O voluntarismo da PGR só parece funcionar mesmo com as lideranças do PT. De treze manifestações de Dodge envolvendo o partido, o arquivamento foi solicitado apenas uma única vez. Dodge já advogou a condenação de Gleisi Hoffmann (em processo no qual ela foi inocentada por unanimidade), recorreu da decisão do STF que permitiu que José Dirceu aguardasse seu julgamento em liberdade e reagiu várias vezes contra os recursos de Lula no STF e no STJ.

Eles só pensam naquilo

Todos adversários de Lula tentam de todas as formas impedir que ele seja candidato e vença a eleição no primeiro turno. Se conseguirem, tentarão de todas as formas impedir que Fernando Haddad vá ao segundo turno. Mas, infelizmente para eles, pesquisas indicam que ele vai, e em primeiro lugar. A briga para quem vai disputar o segundo turno com o PT será violenta. 

Quem será o escolhido?...

Também Leia: Basta lê ou precisa desenhar?
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Basta lê ou precisa desenhar?

Em menos de 24 horas depois do ex-presidente Lula registrar sua candidatura no tse, o ministério público federal representado pela pgr raquel dodge entrou com duas ações pedindo a impugnação, ler é o bastante ou preciso desenhar?

Também Leia: Pra ouvir no rádio...
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Kennedy Alencar: Lula não está acima da lei. Tampouco abaixo

Moro e MPF fazem Operação Delenda Carthago contra Lula, por Kennedy Alencar

Em manifestações recentes, o juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal reforçaram mais uma vez a percepção de que tratam o ex-presidente Lula com parcialidade. Atuam como se fosse necessário destruir Lula, uma espécie de Operação Delenda Carthago.

Moro quer adiar depoimentos de Lula à Justiça para depois do segundo turno das eleições. Procuradores da República apresentaram reclamação à Justiça de que o ex-presidente teria transformado a cela na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba num comitê político.

Moro e o MP erram. Abrem nova brecha para serem acusados de perseguir Lula.

Afinal, o que o ex-presidente poderia dizer a ponto de causar um impacto eleitoral que possa ser considerado danoso pelo juiz federal? Se é algo tão bombástico, há interesse público, o que justificaria o depoimento em período eleitoral.

Criminosos com sentença transitada em julgado já deram entrevistas da cadeia. Para Moro, Lula não pode ser ouvido durante a eleição num processo em que terá de responder a acusações criminais. O Ministério Público está preocupado com um suposto excesso de visitas do ex-prefeito Fernando Haddad e da senadora Gleisi Hoffman.

Enquanto o PCC comanda o crime organizado de dentro da cadeia, procuradores da República estão horrorizados com as conversas políticas que um político tem com outros políticos autorizados a visitá-lo na prisão.

O procurador Deltan Dallagnol, que faz política divulgando um vídeo por semana com críticas ao Congresso e aos políticos, está incomodado com ações políticas de um político. Parece brincadeira, mas esse tipo de atitude reforça a narrativa de que Lula é vítima de perseguição.

Seria importante ouvir o que ex-presidente tem a dizer, seja numa entrevista autorizada pela Justiça, seja num depoimento a um processo ao qual responde.

O petista não está acima da lei. Tampouco está abaixo. Gostem ou não dele, é um personagem da nossa história. Se participa hoje do jogo eleitoral mesmo preso, isso decorre do peso expressivo num setor da sociedade. Ele é uma força política e social que não pode ser ignorada.

Se Lula cometeu um crime, que pague por isso. Se há abusos nas visitas em Curitiba, que sejam reavaliadas.

Mas tentar calar Lula é interferir no processo eleitoral e no debate público brasileiro. A sentença que o ex-presidente cumpre não lhe tirou os direitos políticos nem lhe ceifou a voz. Ele, inclusive, contesta a possibilidade de inelegibilidade, a sentença e a própria prisão. Está numa fase em que tem direito de recorrer. Não há pena que o obrigue a ficar calado, incomunicável e isolado de outras pessoas.

Com um Judiciário e um Ministério Público que agem abertamente de forma política, é absurda a queixa de que um político esteja fazendo política ainda que de forma limitada por estar na cadeia. O nome disso é autoritarismo.

Também Leia: Haddad irá para o segundo turno em primeiro lugar, por Marcos Coimbra

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Organização criminosa é isso

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Sejumoro, gebran neto, thompson, raquel dodge, galloro

1ª instância de Curitiba, trf4, pgr e pf

"com supremo com tudo"...

Corja!

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Raquel Dodge: rápida e implacável com Favreto, omissa com a República de Curitiba

Cíntia Alves

Jornal GGN - Raquel Dodge já representou contra o desembargador que concedeu liberdade a Lula em duas frentes. Numa delas, no Conselho Nacional de Justiça, pede a pena máxima para Rogério Favreto: a aposentadoria compulsória. Enquanto isso, as denúncias sobre a polêmica indústria da delação premiada repousam na mesa da comandante do Ministério Público Federal. Dodge notabiliza o uso de dois pesos e duas medidas quando o assunto é Lula e os abusos da República de Curitiba.

Até o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já cobrou publicamente a procuradora-geral sobre uma investigação contra os procuradores de Curitiba, pela suspeita de que eles escolhem os advogados com quem fecham acordos de colaboração. 

Gilmar lembrou e citou nominalmente o caso do procurador Diogo Castor de Mattos, cujo irmão advogado, Rodrigo Castor de Mattos, atuou na defesa do marqueteiro João Santana. O que Dodge já fez a respeito? À época das declarações de Gilmar, a grande mídia divulgou que petistas estudariam representar contra a PGR por prevaricação - o mesmo crime que, agora ela imputa a Favreto.

A indústria da delação premiada na Lava Jato já foi objeto de reportagens especiais no GGN em parceria com o Diário do Centro do Mundo, e vem há muitos meses ocupando espaço em vários jornais.

Recentemente revelou-se, por exemplo, que uma das maiores bancadas de advocacia do País supostamente teria vendido "proteção" a doleiros. Fica a dúvida: teve algum membro do Ministério Público ou do Judiciário participação em esquema do gênero? Essa delação será apurada ou não interessa a Dodge mexer nesse vespeiro?

Foi no Superior Tribunal de Justiça que Dodge pediu uma investigação criminal contra Favreto por prevaricação. A notícia sobre a representação saiu menos de uma semana após o plantonista travar (e perder) uma guerra jurídica em torno do habeas corpus de Lula.

Enquanto é rápida e implacável com Favreto, Dodge é lenta e omissa em relação à República de Curitiba. 

A reclamação pública de Gilmar, endereçada a Dodge, ocorreu em abril deste ano. No mesmo dia, o ministro também narrou a história de outro advogado que foi praticamente expulso da banca de Antonio Palocci por causa do suposto esquema em Curitiba. 

Gilmar também cobrou posição contra Marcelo Miller, ex-procurador da República, ex-braço direito de Rodrigo Janot, que somente agora foi denunciado à Justiça por causa de sua participação no acordo de colaboração de empresários da J&F.

Por que Dodge não foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir uma investigação quando Sergio Moro saiu em defesa de Carlos Zucolotto, acusado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran de cobrar propina de 5 milhões de dólares para melhorar um acordo de delação que estava sendo negociado com os procuradores liderados por Deltan Dallagnol? 

Por que não pediu investigação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra os procuradores que participaram das negociações fracassadas com Duran - que, aliás, já apresentou indícios de que o Ministério Público no Paraná, de fato, ofereceu um acordo no molde prometido por Zucolotto. 

Indícios só servem aos procuradores quando é Lula quem está no banco dos réus? Investigações só são solicitadas quando o magistrado foi favorável ao ex-presidente, à revelia ou mascarando os fundamentos de sua atuação?

O direito e seu avesso, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Já fiz algumas considerações sobre a Decadência do discurso jurídico. Desde então as coisas só tem piorado, igual a cantiga da perua [pió, pió,pió], Domingo próximo passado elas alcançaram um novo patamar e no correr desta semana em razão da denúncia da Procuradora Geral do MPF contra o desembargador que concedeu um HC a Lula. De fato, ela deveria ter perseguido o juiz de férias que se insurgiu contra a execução da ordem, pois a conduta dele se enquadra perfeitamente no art. 330, do Código Penal e não o desembargador que exerceu seu poder dentro da Lei.

Raquel Dodge não faz questão alguma de manter a necessária impessoalidade no comando do MPF. Além de perseguir petistas inocentes, ela arquivado todas as representações e ações iniciadas contra os mafiosos do PMDB e do PSDB. As medidas lesivas ao patrimônio da União que são tomadas pelo usurpador nunca são questionadas pela PGR na justiça.

A decadência do Sistema de Justiça é completa. Não há mais qualquer coisa que se possa fazer dentro da legalidade. A única coisa a fazer agora é organizar a população para resistir à tirania e denunciando o uso indevido da argumentação jurídica por aqueles que só sabem conspirar contra a legalidade para garantir a impunidade de Sérgio Moro e dos ladrões que assaltaram o poder em 2016.

Há algum tempo no GGN fiz uma resenha do livro Estado Pós-Democrático de Rubens Casara. A descrição que ele fez do Sistema de Justiça continua válida, mas ela é muito sofisticada.

Se levarmos em conta as trapalhadas e absurdos que tem sido cometidos pelo STF, STJ, TRF-4, MPF-PGR e TJRJ creio que é preciso escrever um livro sobre a universalização pelo Sistema de Justiça dos três princípios das Bocas de Fumo cariocas.

"É nóis na fita, mano."

"Tá tudo dominado, maluco."

"Essa boca é nossa, porra."

O uso destes 3 princípios jurídicos explica tanto a seletividade (a perseguição feroz de petistas inocentes e a impunidade dos mafiosos do PMDB, PSDB, DEM, etc...) como a decadência jurídica e política do país.

Como o discurso jurídico foi esvaziado em razão de ter sido capturado politicamente pelo crime organizado que se expande dentro do Sistema de Justiça é preciso explicar ao povo brasileiro, com uma linguagem popular, o apodrecimento jurídico-político-institucional do Brasil.

O uso do rigor científico neste momento é nocivo. Ele funciona como um instrumento de legitimação do vazio discursivo instalado no país através de decisões excepcionais (ou seja, ilegais, criminosas, antiéticas e imorais e com um fedorento verniz de legalidade). Foda-se a educação.

Quando o Direito se torna um instrumento de opressão econômica e social a serviço de uma tirania togada que subverte a Lei dizendo que a aplica é preciso "meter o pau no cu" da respeitabilidade da argumentação jurídica. Literalmente.

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